A Humanização da Assistência de Enfermagem Perante o Aborto

Autor:
Instituição: CENTRO UNIVERSITÁRIO VILA VELHA
Tema: Aborto

ABORTO


Resumo

O objetivo desse trabalho é esclarecer questões ainda desconhecidas à cerca do aborto, como seu histórico, meios abortivos, legislação do aborto (lei no Brasil e a lei do exercício da enfermagem) e, compartilhar as representações dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem quanto à conduta na assistência prestada à mulher que esta em processo de abortamento. Tratando-se de um estudo qualitativo e descritivo que buscou a opinião de 13 profissionais que atuam na área materno-infantil nos hospitais das cidades de Vila Velha e Vitória. Os resultados da pesquisa revelaram que as representações dos profissionais sobre a assistência prestada passaram por uma concepção mais religiosa e mecanizada do que uma concepção de acolhimento e de uma assistência mais humanizada as mulheres. Foram evidentes as dificuldades encontradas pelos profissionais ao responderem as questões sobre o aborto, devido ao tema ainda ser polêmico e por envolver questões moralistas que acabaram por interferir nas respostas dadas. Propomos estratégias de uma nova relação entre as clientes e os profissionais para tornar a assistência de enfermagem perante o aborto mais humanizada.


Introdução

Trata-se de um tema polêmico trazendo sobre si uma discussão concernente do direito individual, quando somos indagados se o aborto é ou não um direito da mulher; a debate jurídico na doutrina penal; aos aspectos desumanos da falência do Estado frente ao gravíssimo problema educacional e hospitalar; além, é claro, aos dogmas religiosos e, até, um debate quase metafísico sobre o início da vida.

A preocupação com o atendimento humanizado das mulheres em processo de abortamento seja ele espontâneo ou provocado torna-se importantíssimo pois nesse momento ela encontra-se em choque, com medo, com culpa, desesperada; desse modo a acolhida é fundamental, pois ela precisa sentir receptividade e solidariedade. É necessário que os profissionais possam ultrapassar limites e concepções pessoais para propiciar a atenção qualificada, o mais isenta possível de preconceitos. A enfermagem desempenha um papel importante nesse cenário,pelas características da profissão pois é esta que acompanha e está envolvida em todo o processo de atenção a saúde da mulher, tornando-se capaz de prover o acolhimento e o cuidado que as mulheres necessitam.

Viemos propor um trabalho para com os profissionais de enfermagem para minimizar ou extinguir os problemas que impedem que o profissional de enfermagem respeite a vida, a dignidade e os direitos da pessoa humana, em todo o seu ciclo vital, sem discriminação de qualquer natureza.


História Do Aborto

Em poucas palavras pode-se dizer o seguinte: o aborto foi sempre muito perigoso, pelo que era raro e, quando se fazia, ou falhava ou matava mãe e filho. O resultado de tudo isto é que o infanticídio acabou por ser preferido ao aborto. A Igreja Católica condenava o aborto - o aborto aparece explicitamente condenado na primeira página de um escrito cristão do século I, o Didaké - mas os seus teólogos e moralistas discutiam diferentes graus de gravidade. Em geral, na Europa e na América, as leis civis seguiam a lei canônica.

Por volta de 1750 encontrou-se uma técnica de aborto que, embora continuasse a matar muitas mães, constituiu um enorme "progresso".  

Na seqüência da descoberta que permitia abortos com, comparativamente, alguma segurança, a rejeição do aborto abrandou e este chegou mesmo a ser legalizado em muitos Estados. E, quer fosse legal quer não, o aborto no século XIX tomou-se uma prática muito vulgar.

Contudo, a legalização teve por base os conhecimentos científicos da época. Grosso modo, pensava-se que cada espermatozóide é um homem que se limita a crescer dentro do útero. Porém, em 1827 Karl Emst Von Boar descreveu pela primeira vez o processo de concepção, e em meados do século XIX os médicos estavam já completamente convencidos da existência desse processo. Muitos médicos iniciaram então uma campanha para proibir o aborto. A frase que todos pensam ter sido inventada pelo Vaticano "a vida humana começa no momento da concepção", data, de facto, dessa campanha iniciada pelos cientistas no século XIX. Um outro slogan dessa campanha era precisamente "adoção em vez de aborto".

Na seqüência de todos estes sucessos, o parlamento inglês baniu o aborto, em 1869, aprovando o Offences Against the Person Act. Foi o primeiro país a fazê-lo. Por seu lado a American Medical Association, em dois relatórios (1857 e 1870), estabeleceu sem margem para dúvidas que o aborto era inaceitável.

No relatório de 1871 pode-se ler o seguinte: "A única doutrina que parece estar de acordo com a razão e a fisiologia é aquela que coloca o inicio da vida no momento da concepção. (...) O Aborto é uma destruição massiva de crianças por nascer. (...) A proibição de matar aplica-se a todos sem exceção, independentemente do ponto de desenvolvimento em que a vitima está. (...) Seria uma traição à profissão que um médico fizesse um aborto. Os médicos que o fazem desonram a medicina, são falsos profissionais, assassinos cultos e carrascos."

Para o relatório de 1851, o aborto é "o massacre de um número sem fim de crianças".

Na seqüência destes dois relatórios, o aborto foi proibido praticamente por toda à parte.

No Diário da Assembléia da República Portuguesa, de 20 de Fevereiro de 1997, páginas 327 e 328, aparece um breve esboço histórico sobre o aborto. Curiosamente, o relator fala de muitos gregos que aceitavam o aborto (o relator não diz que eles - isto é, Aristóteles e Platão - aceitavam também o infanticídio) e refere um médico - Asclepíades - mas esquece-se de referir Hipócrates e o seu juramento, que proíbe explicitamente o aborto, e que todos os médicos são obrigados a jurar. O relator fala do aborto na Idade Média (ponto 8, p. 328) e passa para o aborto nos anos 60/70 do século XX... como se a proibição do aborto viesse da Idade Média. Também não explica por que foi proibido o aborto no século XIX, que é o ponto crucial em toda esta questão.


Aborto

Entendemos por aborto, a interrupção ilícita da gravidez, com a morte do feto, haja ou não expulsão, qualquer que seja seu estado evolutivo, desde a concepção até o momento antes do parto.

O aborto é embrionário antes do três meses e fetal ate o sétimo mês.

O aborto pode ser espontâneo ou provocado.

Aborto Espontâneo

É aquele que acontece por causas naturais. As principais causas são:

  • Doenças febris intensas e agudas;
  • Sífilis
  • Albuminúria adiantada;
  • Tumores uterinos volumosos;
  • Desvios pronunciados do útero;
  • Vícios adiantados de conformação da bacia;
  • Traumatismo interessando o útero;
  • Grandes abalos morais;
  • Abusos sexuais e alcoólicos;
  • Hemorragia uterina de importância;
  • Predisposição uterina;
  • Lesões pulmonares e cardíacas avançadas.

Aborto provocado

É aquele que acontece pela intervenção especial do homem. As causas que estão na origem da provocação do aborto são chamadas de indicação:

Indicação Eugênica: Se o aborto é provocado para livrar-se de um feto com taras, ou seja, praticado na presunção de que o futuro filho herdaria dos pais doenças ou anormalidades físicas ou mentais. Este tipo de aborto não é legal no Brasil. Não há nenhum principio cientifico assentado, que permita adivinhar, no feto ou no embrião, um futuro ente anormal. O fato de serem os pais portadores de anomalias físicas ou mentais, ou possuidores de doenças transmissíveis por herança, não é o bastante para fundamentar qualquer hipótese incontroversa de descendência anormal.

Indicação Médica ou Terapêutica: Se a causa for salvaguardar a vida ou a saúde da mãe. Afirmam alguns que nem mesmo uma cardíaca ou nefrítica tem o direito de abortar, prolongando mais um pouco mais a sua vida em detrimento daquela vida que, forte teria condições de longa sobrevivência. Um dia a mais que seja no prolongamento da vida é um dia a mais de vida. Não se pode então preferir o filho à mãe. O problema é intricado. Os direitos de mãe e filho se igualam. Mas o estado de necessidade justificaria a morte do filho em beneficio da mãe.

Indicação Social: Interrupção da gravidez para não arcar com a carga social e econômica que comporta. O aumento desmedido da população levou a alguns à limitação da natalidade. As crises econômicas contribuem grandemente para a diminuição da natalidade. Havendo progresso, paz e equilíbrio econômico, automaticamente, o nível de crescimento aumenta. Os países não investem num plano de planejamento familiar, não existem campanhas para tal assunto, os médicos graças a uma tendência capitalista, induzem as mulheres a usarem um método anticonceptível, e estes ao falharem são substituídos pelo aborto.

Indicação Ética: A interrupção da gravidez se dá para pôr um paliativo ao erro moral ou eliminar uma desonra social. Ainda hoje são usados em lugares onde a moral e honra da família, são fundamentais para se manterem inseridos na sociedade.


Meios Abortivos

Vegetais

  • Cravagem de centeio: Não provocará aborto durante a primeira metade da gravidez. Trata-se de meio abortivo complementar, pois desperta contração no útero. É necessário, assim, que este órgão apresente condições propicias. Daí este vegetal só produzir efeitos durante a segunda metade da gravidez. É utilizado em cozimento ou em pó.
  • Arruda: Só produz aborto a poder de graves perturbações gerais. É utilizado em cozimento, infusão, suco ou óleo extraído. Este vegetal só produz efeito ao poder de doses altas.
  • Teixo: É tóxico, mas a sua fama abortiva é exagerada. Seu principio ativo se encontra nas folhas.

Abortivos Físicos

  • Sangria local: Este processo não provoca aborto
  • Massagens fricções no baixo ventre: Pouco ou nulo efeito abortivo.
  • Duchas ou irrigações quentes no colo uterino: Pode causar congestão dos órgãos existentes na bacia, podendo acelerar a contração uterina expulsiva. Seu efeito abortivo é quase nulo.
  • Sucção dos mamilos: Não tem valor abortivo. Em certas mulheres causa ereção do clitóris e contração dos músculos da bacia.
  • Rolhão vaginal ou botoque: Constitui-se na utilização de algodão, gaze ou outro meio, levando até o fundo da vagina. Comprimido contra o colo do útero produz natural ação expulsiva conseqüente abortamento.
  • Punção da membrana do ovo: É um meio abortivo temível, usado em grande intensidade pelas abortadeiras. A expulsão do ovo após utilização deste meio abortivo se dá entre 12 horas a quatro dias. É feito com instrumentos de ponta aguçada, entre ele: agulha de tricô, erros de frisar, arames de aço, lâminas de bambu, etc.
  • Injeção intra-uterina: Sua principal função é deslocar a membrana que envolve o feto. Normalmente tal prática não deixa qualquer vestígio. O deslocamento da membrana causa hemorragia, depois, o abortamento geralmente três dias após a aplicação da injeção.
  • Esquartejamento: Esse tipo de morte é a mais fria. Consiste em esquartejar o feto ainda dentro do ventre da mãe. Como qualquer ser humano, ele sente dor e medo. Um feto de apenas um mês ao ser perseguido por algum objeto introduzido dentro do útero tenta desesperadamente fugir, mas não tem escapatória. Seus movimentos e a aceleração de seu pulso são sinais não só de que está vivo como também de seu instinto de sobrevivência
  • Retirada do líquido a amniótico: Esta é uma das mais lentas e dolorosas maneiras de morrer: o abortista retira o líquido amniótico de dentro do útero e coloca uma substância contendo sal. O bebê morre queimado devido ao sal da solução.
  • Sucção: Nesse tipo de aborto, o médico suga o bebê e tudo que o envolve, despedaçando-o.
  • Operação cirúrgica: É utilizado em estados de maior desenvolvimento do feto. Consiste em retirar o bebê do ventre materno e matá-lo quando ele já está fora do útero.
  • Sufocamento: Esse método de aborto é chamado de "parto parcial". Nesse caso, puxa-se o bebê para fora, deixando apenas a cabeça dentro, já que ela é grande demais. Daí introduz-se um tubo em sua nuca, que sugará a massa cerebral, levando a morte. Só então o bebê consegue ser totalmente retirado


O Aborto Perante A Lei

A Lei no Brasil

A discussão que se desenvolve na Câmara e no Senado referente à questão do aborto permanece em torno das seguintes leis:

Código penal (1940 - Decreto-lei nº 2848, de 07 de dezembro).

Capítulo "Dos crimes contra a vida"

Artigo 124 - Estão previstos como crime (a definidos as penas) o aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento. Pena: detenção, de 1 (um) a 3 (três) anos.

Artigo 125 - Prevê crime e pena para o aborto provocado por terceiros - sem consentimento da gestante. Pena: reclusão, de 3 (três) a 10 (dez) anos.

Artigo 126 - Prevê crime e pena para o aborto provocado por terceiros com o consentimento da gestante. Pena: reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos.      Parágrafo único - Aplica-se à pena do artigo anterior, se a gestante não é maior de 14 (quatorze) anos, ou é alienada ou débil mental, ou se o consentimento é obtido mediante fraude, grave ameaça ou violência.

Artigo 127 - Prevê aumento das penas nas situações de abortamento induzido por terceiros quando deste ato resultar lesão corporal de natureza grave ou morte da gestante. As penas cominadas nos dois artigos anteriores são aumentadas de um terço, e são duplicadas, se, por qualquer dessas causas, lhe sobrevém à morte.

Artigo 128 - Dispõe sobre a não punição do aborto provocado por médico nas situações do denominado aborto necessário (aborto terapêutico) ou do aborto de gravidez resultante de estupro (aborto sentimental).


A Enfermagem e a Lei

A Enfermagem compreende um componente próprio de conhecimento científicos e técnicos, constituído e reproduzido por um conjunto de práticas sociais, éticas e políticas que se processa pelo ensino, pesquisa e assistência. Realiza-se na prestação de serviços ao ser humano, no seu contexto e circunstância de vida.

O aprimoramento do comportamento ético do profissional passa pelo processo de construção de uma consciência individual e coletiva, pelo compromisso social e profissional, configurado pela responsabilidade do plano das relações de trabalho com reflexo no campo técnico, científico e político.

O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem leva em consideração, prioritariamente, a necessidade e o direito da Assistência de Enfermagem à população, os interesses do profissional e de sua organização. Está centrado na clientela e pressupõe que os Agentes de Trabalho da Enfermagem estejam aliados aos usuários na luta por uma assistência de qualidade sem riscos e acessível a toda a população.

O presente Código teve como referência os postulados da Declaração Universal dos Direitos do Homem, promulgada pela Assembléia Geral das Nações Unidas (1948) e adotada pela Convenção de Genebra da Cruz Vermelha (1949), contidos no Código de Ética do Conselho Internacional de Enfermeiros (1953) e no Código de Ética da Associação Brasileira de Enfermagem (1975). Teve como referência, ainda, o Código de Deontologia de Enfermagem do Conselho Federal de Enfermagem (1976) e as normas Internacionais e Nacionais sobre Pesquisa em Seres Humanos (Declaração de Helsinque, 1964, revista em Tóquio, 1975 e Resolução n° 01, do Conselho Nacional de Saúde, MS, 1988).

Capítulo I - Dos Princípios Fundamentais

Art. 1° - A Enfermagem é uma profissão comprometida com a saúde do ser humano e da coletividade. Atua na promoção, proteção, recuperação da saúde e reabilitação das pessoas, respeitando os preceitos éticos e legais.

Art. 3° - O Profissional de enfermagem respeita a vida, a dignidade e os direitos da pessoa humana, em todo o seu ciclo vital, sem discriminação de qualquer natureza.

Capítulo V - Das Proibições

Art. 45 - Provocar aborto, ou cooperar em prática destinada a interromper a gestação.

Parágrafo único - Nos casos previstos em Lei, o profissional deverá decidir, de acordo com a sua consciência, sobre a sua participação ou não no ato abortivo.

Art. 59 - Trabalhar e/ou colaborar com pessoas físicas e/ou jurídicas que desrespeitem princípios Éticos de Enfermagem.

Art. 60 - Acumpliciar-se com pessoas ou instituições que exerçam ilegalmente atividades de enfermagem.

Capítulo VII - Das Infrações e Penalidades

Art.80 - A caracterização das infrações éticas e disciplinares e a aplicação das respectivas penalidades regem-se por este Código, sem prejuízo das sanções previstas em outros dispositivos legais.

Art.81 - Considera-se Infração Ética a ação, omissão ou conivência que implique em desobediência e/ou inobservância às disposições do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem.

Art.82 - Considera-se infração disciplinar a inobservância das normas dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem.

Art.84 - A gravidade da infração é caracterizada através da análise dos fatos e causas do dano, suas conseqüências e dos antecedentes do infrator.


As Religiões e o Aborto

A Religião Católica: O Catolicismo desde o século IV condena o aborto em qualquer estágio e em qualquer circunstancia, permanecendo até hoje como opinião e posição oficial da igreja católica.

A igreja católica considera que a alma é infundida no novo ser no momento da fecundação; assim, proíbe o aborto em qualquer fase, já que a alma passa a pertencer ao novo ser no preciso momento do encontro do óvulo com o espermatozóide. A punição que a igreja católica dá a quem aborta, é a excomunhão.
Em 1917 a Igreja declarou que uma mulher e todos os que com ela se associasse deveriam receber a excomunhão pelo pecado do aborto. Isso significava que lhe seriam negados todos os sacramentos e sua comunicação com a igreja: uma punição eterna no inferno. Com a encíclica Matrimonio cristão de Pio XI em 1930, ficou determinado que o direito à vida de um feto é igual ao da mulher, e toda medida anticoncepcional foi considerada um "crime contra a natureza" exceto os métodos que estabelecem a abstinência sexual para os dias férteis.
Em 1976 o Papa Paulo VI disse que o feto tem "pleno direito à vida" a partir do momento da concepção; que a mulher não tem nenhum direito de abortar, mesmo para salvar sua própria vida. Essa posição se baseia em quatro princípios:

1) Deus é o autor da vida.

2) A vida se inicia no momento da concepção.

3) Ninguém tem o direito de tirar a vida humana inocente.

4) O aborto, em qualquer estágio de desenvolvimento fetal, significa tirar uma vida humana inocente.

Igrejas Protestantes – Batista, Luterana, Presbiteriana, Unitária E Metodista: Na doutrina religiosa dos protestantes, Há um leque maior de atitudes em relação ao aborto. Encaram a questão de forma menos homogênea, apresentando enfoques mais flexíveis do que entre as autoridades da Igreja Católica Romana.

Há uma carta do arcebispo de Canterbury para o jornal The Times, de Londres, na qual, pergunta: "Para a Igreja e para o Estado, a unidade do respeito moral é a pessoa humana. Quando o embrião humano se torna uma pessoa?".

O abade Downside mantém que "não há momento determinante afora o momento da concepção, no qual se possa razoável biológica e fisiologicamente determinar que se inicia a vida humana. Apesar disso, pra mim me parece difícil admitir que comece nesse ponto".

A grande diferença entre católicos e a maioria das igrejas protestantes, está no respeito à vida da mãe. Assim, todos concordam em que é no momento da concepção que está adquire todos os direitos pessoais e direitos atinentes à maternidade, pois é encarregado de gestar, cuidar e alimentar o embrião desde o momento de sua concepção até o momento de seu nascimento. Ao mesmo tempo é preciso ver que o médico tem o dever primordial para com a mãe, pois foi ela a pessoa que o requisitou. Assim, se uma escolha tiver de ser feita entre a vida da mãe e a do embrião ou do feto, recairá sempre sobre ela a escolha prioritária, cabendo, portanto ao médico decidir, em ultima analise quando ele poderá desligar a mãe de sua responsabilidade em relação ao feto. Foram os países protestantes os primeiros neste século a adotar legislações mais liberais em relação ao aborto.

Religiões Islâmicas: Os líderes islâmicos em geral se mostraram desfavoráveis ao aborto, mas recentemente alguns emitiram opiniões menos conservadoras. Assim, o grão mufti da Jordânia escreveu em 1964: "Antigos juristas, há 1500 anos, afirmaram que é possível tomar medicamentos abortivos durante a fase da gravidez anterior à conformação do embrião em forma humana. Esse período gira em torno dos 120 primeiros dias, durante os quais o embrião ou feto ainda não é um ser humano".

Estas reflexões, estão contidas num verso do Corão (livro sagrado muçulmano): "Nós o colocamos, como uma gota de semente, em local seguro, preso com firmeza: Depois fundimos, a gota em coalhos moldamos, um (feto) bolo; então nesse bolo talhamos ossos, e vestimos os ossos com carne; Então o produzimos como outra criatura. Assim, bendito é Deus, o melhor Criador".

Isto é, só depois de ser "vestido" com carne e osso, se torna ser humano. Só a partir desse momento é que o aborto seria punido como assassinato, segundo os juristas muçulmanos dessa época, e que agora, dados os intensos debates que ressurgem sobre o tema, são redescobertos.

Religião Judaica: Na Michna – código oral resultante das interpretações dos rabinos sobre o Torah (livro sagrado) no século II -, considerava-se a vida da mãe como mais sagrada que a do feto. No século XII Maimonide, médico e teólogo muito famoso, introduziu a noção de criança agressora para autorizar o aborto terapêutico.

Recentemente, em 1969, o rabino David Feldman, ao prestar depoimento num processo instaurado em Nova Iorque, em que se erguia a inconstitucionalidade das leis desse Estado contra o aborto, afirmou que, do ponto de vista judaico, se o aborto não é desejável, também não é considerado um assassinato, e que em todos os casos é a saúde da mulher que prevalece, tanto no que se refere ao equilíbrio físico como psíquico. Para os judeus, o feto só se transforma num ser humano quando nasce, e isso se deve a concepções teológicas diferentes em relação à alma e "pecado original".

Segundo Feldman, a alma não é extensível nem redutível, não cresce durante nove meses, assim como não diminui, porque é de natureza espiritual. Se a alma é pura e espiritual, o problema do momento de sua encarnação deixa de ter uma importância fundamental, pois ela voltaria a Deus em qualquer circunstância. O verdadeiro problema é o de saber se o feticídio é um homicídio.

A resposta de Feldman a essa questão foi: "Ele interrompe indubitavelmente uma vida possível, mas o que os rabinos acentuam é que uma mulher que decide, após a concepção, interromper a gravidez, não estaria muito distante daquela que deixa de ter relações com seu marido para não conceber. Se no segundo caso não há homicídio, também não há no primeiro".

Religião Espírita: Religião extremamente difundida no Brasil, em particular o kardecismo, é encontrada também sob outras denominações. Todas concordam, de maneira geral, no que tange ao aborto, em considerá-lo um crime; mas por razões diversas daquelas apontadas pela igreja católica. Vêem nesse ato uma recusa aos desígnios de Deus. Ao mesmo tempo, consideram a vida do ser já existente como prioritária em relação ao ser que ainda não existe e, havendo risco para a mãe, a interrupção da gravidez pode ser praticada.

O Espírito, segundo sua doutrina, sempre existiu, desligando-se pela morte e reencarnando em outro corpo. Para eles portanto não há, no caso de um aborto, a "morte" de um ser. O que existe é a frustração de um Espírito que tem seu corpo abortado. Se as razões para esta interrupção da gravidez forem injustificáveis, os causadores terão naquele espírito um inimigo perigoso, causa de males futuros.
Certos órgãos da imprensa espírita ocupam-se dos debates atuais sobre a explosão demográfica, e recorrem ao Livro dos Espíritos de Alan Kardec para encontrar sobre as leis da reprodução. Assim, podemos ler que, se a população seguir sempre uma progressão constante que vemos, não chegará um momento em que se tornará excessiva na terra porque Deus a isso prov6e, mantendo sempre o equilíbrio. Ele nada faz de inútil, e o homem só vê em ângulo do quadro da natureza, não podendo julgar da harmonia do conjunto. Tudo que entrava a marcha da natureza é contrário à lei geral, afirmam.

Podemos concluir que não há unanimidade e respeito do emprego de métodos contraceptivos nem da prática do aborto entre os seguidores das diversas interpretações do espiritismo. O grau de punição pelo ato praticado varia conforme o contexto individual.

Candomblé: Liturgia de tradição oral, não constam escritos doutrinários. De maneira ampla, afirmam que não há restrições à vida sócio-afetiva (incluindo aí o relacionamento sexual) dos adeptos, sendo o aborto permitido por sacerdotisas e sacerdotes conhecidos do Rio de Janeiro. Abrem, no entanto uma exceção a essa liberdade, quando se constata que a concepção daquele feto ocorreu durante um período de recolhimento religioso, pois neste caso poderia ter-se dado por injunções alheias à vontade daquela mulher que devem ser por ela acatadas. Mantêm a tradição e o emprego de diversos métodos anticoncepcionais trazidos da África em séculos passados.

Budismo, Hinduismo E O Hare Krishma: Para essas religiões, o cerne da questão está na forma como encaram o sêmen, considerado o veículo transmissor da vida. Isto significa que é no momento da concepção óvulo-espermatozóide, que se dá o início da vida.

Concluí-se, pelas visões diferenciadas dos corpos masculino e feminino, que essas religiões defendem, que o homem é o portador da vida, e a mulher portadora de um corpo cuja única finalidade é proteger o feto. Ambas as religiões defendem uma visão machista, onde o homem é quem tem o direito de decidir pela continuidade ou não da gestação. Entre gueixas o aborto é normal, já nas mulheres serias o aborto só é feito perante a autorização do marido.

Trata-se realmente de um tema polêmico que traz sobre si toda uma discussão concernente do direito individual, quando somos indagados se o aborto é ou não um direito da mulher; a debate jurídico na doutrina penal; aos dogmas religiosos e até um debate quase metafísico sobre o início da vida. É necessário que os profissionais possam ultrapassar limites e concepções pessoais para propiciar a atenção qualificada, o mais isenta possível de preconceitos, pois a enfermagem desempenha um papel importante nesse cenário, pelas características da profissão e por acompanhar e estar envolvida em todo o processo de atenção á saúde da mulher.


Metodologia

Tratou-se de um estudo qualitativo que buscou as representações da equipe de enfermagem a cerca da humanização da assistência de enfermagem perante o aborto. Foram abordados quatro enfermeiros, oito técnicos e um auxiliar de enfermagem totalizando treze profissionais, atuantes na área de materno-infantil nos hospitais das cidades de Vitória e Vila Velha.

Trabalhou-se com questionários contendo doze perguntas compostas por questões abertas e fechadas, entregues diretamente aos profissionais com data combinada para devolução. Os profissionais foram abordados nos meses de Maio e Junho.

O questionário buscou analisar a conduta dos profissionais frente aos aspectos éticos,morais, religiosos e a assistência relacionada ao aborto. Segundo Herzilich, o estudo das representações se propõe a descortinar conteúdos implícitos do eventualmente revelado, "busca sobretudo, evidenciar o código a partir do qual se elaboram significações ligadas às condutas individuais e coletivas".


Discussão dos Resultados

Do total de profissionais abordados um era homem e doze eram mulheres. Foram quatro (4) enfermeiras, oito (8) técnicos e um (1) auxiliar de enfermagem, com faixa etária entre 23 e 51 anos. Do total, 100% declararam-se como pertencente a alguma religião e desse total, 23% não eram praticantes.

Quando abordados em relação ao o que seria humanizar a assistência de enfermagem 77% diz que humanizar "é dar apoio e atenção às necessidades que o paciente necessita" e 23% dizem que "humanizar é dar condições de trabalho aos profissionais, como treinamento, atualizações e reconhecimento do trabalho". A humanização vai além de dar apoio e atenção á paciente e melhorias das condições de trabalho, trata-se de olhar cada pessoa, em sua especificidade, sua história de vida, olhá-lo como parte de um coletivo.

Quando abordados sobre o tema aborto 84% mostraram-se contra "Somente Deus é capaz de decidir quem deve viver ou morrer" (Enfermeira). Esse argumento deixa claro que as questões religiosas interferem no exercício profissional relacionado ao tema aborto e na assistência. O cuidado a cliente que implica estar atento as suas próprias necessidades, desejos, comportamentos, emoções e sentimentos e ainda as maneiras de expressá-los se torna nesse caso uma prática massificada e impessoal, faz-se porque é rotina ou porque esta prescrito.

Quando abordados se a assistência dada a uma mulher que provocou aborto é semelhante a uma mulher que sofreu aborto 61% dos profissionais declaram que sim. "Sou profissional e independente do motivo a assistência será a mesma".

O argumento acima nos deixa preocupados com a familiarização da equipe de enfermagem com a dor e sofrimento humano que dificulta, e às vezes impede, que ela não lance um olhar de surpresa e atenção sobre aquilo que a cliente expressa com o seu corpo e sua fala. Ás vezes o olhar e a atitude são de descarte e incompreensão ou talvez de negação. É a impossibilidade de estranhar o cotidiano. Apesar de 85% dos profissionais declararem que o que leva a uma mulher a realizar um aborto seria a presença de fatores externos como a sociedade, o governo, as condições financeiras e econômicas, uma doença ou seja a realidade de cada mulher. Percebemos que há uma certa anestesia e sedação de nossos sentidos, esquecemos dos pequenos gestos,ou seja esquecemos do cuidar e do acolhimento que fazem parte do corpo da profissão.

Conforme afirmado por Garcia (2002), o termo cuidar se apresenta como um signo lingüístico complexo, grávido de múltiplos e distintos significados; além de multidimensional, é um conceito paradoxalmente ubíquo e peculiar. É um conceito ubíquo porque está (ou deve estar), concomitantemente, presente em toda parte – é um fenômeno universal pois se acredita que a propensão para cuidar seja um atributo humano, além de inato, essencial para a existência e sobrevivência humana. Segundo Boff (1999), o ser humano É cuidado; vista disso, espera-se que todos os seres humanos se cuidem (ou devam se cuidar) e cuidem (ou devam cuidar) de tudo e de todos, de seres humanos animados e /ou inanimados, em tosos os espaços e em todos os tempos.

Por outro lado , cuidar é um conceito específico ou peculiar, quando se refere exclusivamente a um individuo ou , uma situação,um trabalho ou ocupação. É o caso do seu emprego no âmbito da enfermagem, haja vista ser o cuidado de enfermagem um trabalho profissional específico. Cuidar é um verbo cuja ação se exprime, entre outros modos possíveis, na transitividade relacional que ocorre entre, no mínimo, duas pessoas presentes na situação e no ambiente de cuidado: uma pessoa que assume o papel de ser cuidado , e outra pessoa que assume o papel de ser cuidado (Garcia 1996).

Quando aplicado à enfermagem é empregado com o sentido de zelar pelo bem-estar ou pela saúde de alguém, preocupar-se com, interessar-se por, tratar da saúde de, assistir alguém (Ferreira 1986; Koogan – Houarss 1993; Michaelis 1998; Houassis, Villar e Mello Franco 2001).

Segundo o Conselho Mundial de Enfermeiros a enfermagem compreende o cuidado autônomo e colaborativo do indivíduo de todas as idades, famílias, grupos e comunidades, doente ou sadio, em todos os setores de atendimento.

Um dos encantamentos dessa profissão é que a própria prática de enfermagem propicia, aos cuidadores sensíveis, descobrirem-se tendo vários sentimentos e atitudes no cuidar, pois como disse Wanda Horta (1979) "Enfermagem é gente que cuida de gente".

O cuidado no entanto deve andar junto com o acolhimento que é uma comunicação afetiva e o ponto de partida de qualquer atividade terapêutica que implique na relação profissional de saúde e cliente. Acolher é mobilizar afetos, o "estar com" é um a necessidade social básica de toda a pessoa, sentir-se acolhido, reconhecido, amparado, ouvido, sentido, solidarizado faz parte da nossa exigência gregária e de comunicação.

O pior perigo para uma mulher que esta em processo de abortamento ou no pós-aborto é ser assistida por uma equipe de enfermagem alienada dos seus sentimentos, ávida por um diagnóstico que a tranqüilize e a faça transitar num território conhecido, como já dito no texto a prática se torna massificada e impessoal: fazer porque é rotina ou porque está prescrito não importando a quem.

Para que não haja uma anestesia completa de nossos sentidos e que a arte de cuidar em enfermagem não seja esquecida, o termo humanizar vem fazer parte da assistência de enfermagem.

Segundo Koogan humanizar significa "tornar humano mais sociável, civilizar" e humanização "ato de humanizar". Partimos do princípio de que a humanização é um processo amplo, demorado e complexo, ao qual se oferecem resistências, pois envolve mudanças de comportamento, que sempre despertam receio e medo. O projeto humanizaSUS diz que a humanização deve aumentar o grau de co-responsabilidade dos diferentes profissionais implicando na mudança da cultura da atenção dos usuários garantindo seus direitos. O objetivo fundamental é aprimorar as relações que inclui troca de saberes e diálogo entre: profissional e usuário, profissionais e gestores e profissionais entre si, vale ressaltar que essa troca diz respeito às mudanças entre os componentes.

Segundo o humanizaSUS "levar em conta as necessidades, desejos e interesses dos diferentes atores envolvidos no campo da saúde transformar a política em ações materiais e concretas". A humanização passa a ser uma estratégia que interfere na produção de saúde considerando que os sujeitos sociais ao serem mobilizados são capazes de transforma-se assim como transformam suas realidades.

"Podemos dizer que a rede de humanização em saúde é uma rede de construção permanente de laços de cidadania. Trata-se portanto, de olhar cada sujeito em sua especificidade, sua história de vida, mas também de olhá-lo como sujeito de um coletivo, sujeito da história de muitas vidas" (humaniza SUS).

Humanizar a atenção em saúde contribui de forma efetiva para qualificá-los, promovendo atenção integral, equânime, com responsabilidade e vínculo, que venham valorizar os trabalhadores e avançar a democratização da gestão e o controle social. Os princípios básicos da política de humanização são: a valorização da dimensão subjetiva e social em todas as práticas de atenção ,fortalecendo os compromissos com os direitos do cidadão ,destacando-se respeito ás questões de gênero, etnia, raça, orientação sexual e às populações específicas; fortalecimento do trabalho em equipe multiprofissional, fomentando transversatilidade e a qualidade; apoio à construção de redes de cooperativas ,solidárias e comprometidas com a produção de saúde e com a produção de sujeitos; construção de autonomia e protagonismo do sujeito e coletivos implicados nos serviços; co-responsabilidade desses sujeitos nos processos de questão e atenção; fortalecimento do controle social com caráter participativos em todas as instâncias dos serviços; compromisso com a democratização das relações de trabalho e valorização dos profissionais de saúde, estimulando processos de educação permanente.

Apesar do aborto ser considerado crime tanto para mulher como para o profissional que pratica , a situação não impede que seja prestada uma assistência humanizada as mulheres pois não cabe a equipe julgar a atitude tomada.

A enfermagem tem o dever de cuidar igualmente da mulher que está em processo de abortamento, tanto na situação de aborto espontâneo quanto na situação de aborto eugênico.

O ponto de partida para uma assistência humanizada é o acolhimento, pois o principio da solidariedade e da mobilização de afetos está mantido porque são eles que nos levam a acolher e cuidar dos outros.

Sendo assim propomos estratégias de uma nova relação entre usuários e profissionais para tornar a assistência de enfermagem perante o aborto humanizada, propomos então:

  • Ampliar o diálogo entre os profissionais entre profissionais e clientes , promovendo uma boa relação entre os sujeitos;
  • Implantar e estimular grupos de apoio interdisciplinar de humanização com o plano definido para assistência;
  • Sensibilizar as equipes de saúde ao problema de falta de assistência humanizada perante o aborto por causas de preconceitos e questões religiosas na hora da recepção e dos encaminhamentos;
  • Adequar os serviços à cultura local e ambiente respeitando a privacidade e promovendo a ambiência confortável e acolhedora;
  • Promover ações e incentivos e valorização da assistência humanizada á mulher;
  • Fazer reciclagem de profissionais com treinamentos que tenham os seguintes conteúdos : direitos, a humanização e qualidade de atenção á saúde da mulher ,abortamento e interrupção da gravidez ,aspectos legais e éticos ,relações interpessoais entrem a clientela e os prestadores do serviço ,atendimento em equipe,relações interprofissionais ,normas técnicas e procedimentos ,redes de apoio e suporte social;
  • Garantir o respeito das mulheres para que possam expor suas dúvidas e dificuldade sem que possam sofrer algum julgamento que lhe prejudiquem diante a situação enfrentada;
  • Para que essas estratégias realmente possam ser posta em prática é necessário que exista uma casa de apoio às mulheres que sofreram aborto ou que necessitam sofrer o aborto (aborto eugênico). Essa casa seria o ponto de referência para tais mulheres, pois lá teriam todo o suporte que necessitam, como a presença de uma equipe multiprofissional, evitando assim passar por uma assistência preconceituosa. A equipe seria treinada para agir em tal situação, e seria composta de obstetra, enfermeiro, psicólogo, assistente social e técnico e auxiliar de enfermagem.
  • A humanização da assistência passa a ser o eixo estruturador e propulsor da qualidade da assistência de enfermagem e pressupõe a sensibilização e a capacitação permanentes da equipe de enfermagem.


Considerações Finais:

Uma vez que uma mulher se torna mãe, ela será sempre mãe, tenha ou não nascido seu filho. O filho morto fará parte de sua vida por mais longa que ela seja" (WEBA). O aborto não é definitivamente uma "solução fácil"de um grave problema, mas um ato agressivo que terá repercussões contínuas na vida da mulher.

É nesse sentido que ela é vítima do seu próprio aborto e temos a obrigação para com todas as mulheres e o comprometimento com a assistência e a solidariedade.


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