Estudo de Casos sobre a Ética Farmacêutica

Autor:
Instituição: UNOESC
Tema: Ética Farmacêutica

ESTUDOS DE CASOS SOBRE A ÉTICA FARMACÊUTICA


1) Um paciente está iniciando um tratamento com um novo fármaco e indaga o farmacêutico a respeito do remédio e os possíveis efeitos colaterais. Quando o farmacêutico pergunta ao paciente o que o médico disse a ele a respeito do remédio, percebe que o paciente está meio confuso sobre a finalidade do tratamento ou possíveis problemas. Todo produto farmacêutico possui certo número de efeitos colaterais, alguns deles até podem ser sérios. O paciente informa que, quando perguntou ao médico a respeito dos efeitos colaterais, recebeu a seguinte resposta: eu tenho muitos pacientes tratados com este remédio e eles estão bem. O farmacêutico está preocupado com a situação do paciente que pode recusar a tomar o remédio se for informado quanto a possíveis efeitos colaterais. Se o farmacêutico em questão fosse você, o que faria?

Resposta: Se eu fosse a farmacêutica responderia as dúvidas do paciente sobre o medicamento, explicarias que todos os medicamentos possuem certo número de efeitos colaterais e informaria os possíveis efeitos colaterais que poderiam surgir durante o tratamento com o medicamento solicitado. Deixaria a critério do paciente aceitar ou recusar o tratamento e aconselharia que, caso os efeitos colaterais viessem a surgir durante o tratamento e fossem considerados graves pelo paciente, ele procurasse um profissional habilitado para solucionar o problema. É dever do profissional farmacêutico exercer a assistência farmacêutica e fornecer informações ao usuário dos serviços, além de respeitar o direito de decisão do usuário sobre sua própria saúde e bem-estar.

2) Uma indústria farmacêutica lançou no mercado um novo antibiótico ativamente promovido entre prescritores em geral. Um médico que recentemente assistiu a um congresso em São Paulo (patrocinado por várias indústrias farmacêuticas) insiste na utilização da novidade. O farmacêutico vê escassas vantagens no uso deste produto e também sabe que o prescritor dificilmente mudará sua opinião, uma vez que já decidiu pela prescrição do produto. Como deveria o farmacêutico proceder diante dessa situação?

Resposta: Como é de direito do profissional farmacêutico, interagir com o profissional prescritor, quando necessário, para garantir a segurança e a eficácia da terapêutica farmacológica, com fundamento no uso racional de medicamentos; o farmacêutico deveria tentar discutir com o profissional prescritor sobre as vantagens e desvantagens do novo medicamento e buscar alcançar um consenso. Caso ambos não cheguem a um consenso, o profissional farmacêutico, diante de uma prescrição com esse novo antibiótico, deve dispensar o mesmo, ou, caso o paciente deseje, trocar pelo genérico. Se o paciente apresentar dúvidas e buscar informações sobre o medicamento, o farmacêutico tem o dever de esclarecê-las.

3) Cliente, aparentando 50 anos, baixa renda, ao consultar em Itajaí recebe receita de um medicamento caro, mas que existe genérico. O médico de próprio punho, escreve "Não aceito substituição". Seu cliente não possui dinheiro para comprar o ético e pede para que você venda o genérico, caso contrário ele não irá tomar o medicamento. O farmacêutico tem a liberdade de substituir um produto de marca por outro genérico nos termos da lei. O profissional faz então a substituição por um genérico, do qual resulta grave reação adversa, vindo a acusar dano ao paciente. De quem é a responsabilidade? Do médico ou do farmacêutico? Quais são as principais questões éticas e responsabilidades nesta questão?

Resposta: A responsabilidade é do farmacêutico. O farmacêutico tem a liberdade de substituir um produto de referência por outro genérico nos termos da lei. Se o profissional farmacêutico optar pela substituição, como no caso citado no exercício, este deve responder pelos atos que praticar ou autorizar no exercício da profissão. Porém, como o medicamento de referência e o genérico possuem o mesmo principio ativo, além da mesma biodisponibilidade e bioequivalência, independente se o farmacêutico não tivesse substituído o medicamento, as reações adversas seriam as mesmas.

4) M.R., 17 anos, paciente da farmácia Paraná, teve o diagnóstico de epilepsia e lhe foi prescrito fenitoína. Em conversa com ele, o farmacêutico percebeu que o paciente considera a epilepsia um assunto muito embaraçoso, além de não acreditar que o diagnóstico esteja correto. O registro de acompanhamento, por perfil farmacoterápico, indica um exemplo de falta de cumprimento do tratamento, confirmando sua impressão de que ele realmente acha o remédio desnecessário. O farmacêutico transmitiu-lhe exaustivamente as informações sobre a fenitoína e sua importância no uso continuo para controlar as crises epiléticas, porém o paciente insiste em discordar. Também continua a dirigir carro e foi recentemente multado em um acidente de veículo sem vítimas. O pai de M.R. há pouco tempo, levou-lhe o remédio prescrito, mas nunca demonstrou saber da negação do filho a respeito da epilepsia ou da não adesão ao tratamento. Deveria o farmacêutico revelar ao pai de que M.R. não está realizando o tratamento? E a seu médico? E em relação à autoridade policial?

Resposta: Analisando eticamente o caso, tanto o médico, o pai e o policial deveriam ser informados, pois é direito do farmacêutico interagir com o profissional prescritor, quando necessário, para garantir a segurança e a eficácia terapêutica farmacológica com fundamento no uso racional de medicamentos e é dever do farmacêutico guardar sigilo de fatos que tenha conhecimento no exercício da profissão, excetuando-se os de dever legal, amparados pela legislação vigente, os quais exijam comunicação, denúncia ou relato a quem de direito, como é o caso, onde o rapaz é de menor e não responde pelos seus atos.

5) O farmacêutico está trabalhando numa farmácia a pouco tempo e toma conhecimento de que nela tem chegado receitas de médicos para uma moça de 17 anos, de família muito conhecida. Uma receita é mera repetição de um anticoncepcional oral, e a outra, do mesmo prescritor, é um tratamento de DST do namorado, que seus pais desaprovam e proibiram-na de vê-lo. O farmacêutico conhecedor da situação, acha que o uso de anticoncepcional deve ser precedido pelo uso da camisinha pelo namorado para protege-la de DST. Quando ela vai à farmácia, recusa-se a falar com o farmacêutico e sai apressada. O farmacêutico sabe que, se estivesse no lugar dos pais da moça, iria querer saber sobre o conteúdo da receita. O farmacêutico está convencido que a garota está com problemas e necessita do auxílio de sua família, e assim tem dúvidas se comunica ou não a seus pais acerca do que percebeu na receita.

a) Quais os princípios éticos que estão envolvidos nessa situação?

Resposta: Os princípios éticos que estão envolvidos nessa situação são: - É dever do profissional farmacêutico guardar sigilo de fatos que tenha conhecimento no exercício da profissão, excetuando-se os de dever legal, amparados pela legislação vigente, os quais exijam comunicação, denúncia ou relato a quem de direito. - É dever do profissional farmacêutico contribuir para a promoção da saúde individual e coletiva, principalmente no campo da prevenção.

b) Se o farmacêutico fosse você, o que faria?

Resposta: Se eu fosses a farmacêutica em questão, tentaia novamente conversar com a garota, numa próxima vinda ao estabelecimento, buscaris passar-lhe informações a respeito da situação, por exemplo, como é importante o uso da camisinha como forma de prevenção das DSTs e me disporia caso ela tivesse dúvidas a respeito, a respondê-las. Caso não fosse possível conversar com a garota, informaria aos pais sobre a situação, já que, a garota sendo de menor, dá o direito ao farmacêutico de informar a quem de direito sobre a situação.

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