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A Evolução da Estrutura do Comércio Internacional

Autor:
Instituição: Unigranrio
Tema: Mercado Exterior

Evolução da Estrutura do Comércio Internacional


1. INTRODUÇÃO

Este trabalho tem como objetivo principal demonstrar a evolução, da estrutura, a complexidade das negociações e a necessidade de entendimento em direção aos múltiplos interesses dos países, de acordo com as regras pré-estabelecidas do comércio internacional.

Para uma melhor compreensão dessa estrutura nas vias atuais e para um melhor entendimento abrangente de sua importância, e fundamental voltarmos à conjuntura histórica que deu origem a atual Organização Mundial do Comércio (OMC) e analisar as principais iniciativas no sentido da criação de um organismo que regulasse o comércio internacional no período após a Segunda Guerra Mundial.


2. REFERENCIAL TEÓRICO

2.1. Mercado Exterior

De acordo com Ronaldo J. Souza Ramos apud Dias e Rodrigues (2004) pagina 147, mercado exterior é "A interdependência econômica gerado pelos avanços tecnológicos e pelas práticas comerciais do capitalismo em conjunto com acordos regionais e preferenciais tomando caráter mundial".

2.2. CONJUNTURA INTERNACIONAL DO PÓS-GUERRA

A conjuntura do pós-guerra era evitar o crescimento do socialismo que saiu fortalecido no período posterior do conflito, no entanto, para alcançar esses objetivos era preciso construir uma ordem econômica internacional que estabelecesse regras sob as quais as forças de mercado pudessem atuar, permitindo a previsibilidade das estratégias de investimentos empresariais.

Autor Gonçalves 1998:55 apud Dias e Rodrigues (2004) página 148,149

2.3. Fundo Monetário Internacional (FMI)

O FMI é o Fundo Monetário Internacional – voltado para manutenção da estabilidade das taxas de câmbio e assistência aos países membros em eventuais desequilíbrios no balanço de pagamentos, através de acesso a fundos especiais, desestimulando assim a prática da época de se utilizar regras protecionistas e restrições ao comércio a cada desequilíbrio do balanço de pagamentos.

Autor Ronaldo J. Souza Ramos apud Dias e Rodrigues (2004) página 149

2.4. Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD)

O BIRD e o Banco Mundial Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento, com a função de financiar a reconstrução dos países envolvidos na Guerra e também fornecer créditos para o financiamento de projetos de infra-estrutura, programas educacionais e ambientais, bem como a geração de emprego e renda em países do chamado Terceiro Mundo.

Autor Fiorati (2002:4) apud Dias e Rodrigues (2004) página 149

2.5. Organização Internacional do Comércio (OIC)

A OIC tem como missão construir, coordenar e supervisionar um sistema de comércio internacional que facilitasse o funcionamento das forças de mercado baseado nos princípios do multilateralismo e do liberalismo.

De acordo com Ronaldo J. Souza Ramos apud Dias e Rodrigues (2004) página 149.

2.6. Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT)

O GATT tornou-se na prática, embora não legalmente, um organismo internacional sediado em Genebra, coordenador e supervisor das regras de comércio internacional, servindo como base institucional para as negociações até o final da rodada do Uruguai e a criação da atual Organização Mundial do Comércio (OMC).

Segundo Ronaldo J. Souza Ramos apud Dias e Rodrigues (2004) página 150.151.

Entretanto, não se tratava de um acordo definitivo e imutável. O acordo inicial significou apenas um primeiro passo da liberalização do comércio internacional que vem sendo, a partir de então, obtida de forma progressiva com a introdução de periódicas rodadas de negociações.

Assim como toda regulamentação, as regras do GATT são muito detalhadas, para uma melhor clareza segue os artigos mais relevantes deste acordo.

As regras básicas estabelecidas no acordo geral sobre tarifas e comércio, são as seguintes conforme, Thorstensen (apud GATT, Acordo Geral de 1947).

São essas as regras básicas negociadas dentro do acordo geral do GATT que passaram a ser as regras nas quais os diversos parceiros mundiais estabelecem seus negócios.

2.7. ORGANIZAÇAO MUNDIAL DO COMÉRCIO (OMC)

O processo de evolução tecnológica e suas conseqüências econômicas modificaram o tratamento jurídico dispensado ao comércio internacional. A tecnologia possibilitou a produção de bens em escalas inimagináveis, as telecomunicações ao permitirem negociações em tempo real tornaram possível o agigantamento do comércio internacional e conjuntamente com o incremento da pesquisa científica o comércio de serviços, processos tecnológicos, marcas e patentes foi transformando no que mais cresce atualmente.

Segundo Fiorati 2002:7 apud Dias e Rodrigues (2004) página 162.

A OMC tem como objetivo em síntese, o acordo reconhecer a importância do comércio internacional, através da proteção do meio ambiente, além de também reconhecer a necessidade de assegurar aos países em desenvolvimento uma melhor parcela no comércio. Outro objetivo importante é que a OMC deve constituir o quadro institucional comum, necessário para a condução das relações comerciais entre seus membros em matéria relacionadas aos acordos e instrumentos legais no Acordo sobre a OMC.

Segundo Thorstensen 2001:44 apud Dias e Rodrigues (2004) página 165.

O que compõem a estrutura da organização é a Conferência Ministerial, o Conselho Geral, aos Conselhos de cada um dos três grandes segmentos – Bens, Serviços e Propriedade Intelectual -, um Comitê de Comércio e Desenvolvimento, um Comitê de Restrições por Motivo de Balanço de Pagamentos e um Comitê de Assuntos Orçamentários, Financeiros e Administrativos.

Conforme Dias e Rodrigues (2004) pagina 166.


3. EVOLUÇÃO DA ESTRUTURA DO COMÉRCIO INTERNACIONAL

Após a Segunda Guerra mundial a maior preocupação dos países vencedores do ocidente era construir um ambiente pacífico no cenário mundial que fosse favorável para o crescimento econômico das nações, baseadas em uma nova ordem capitalista capaz de fornecer a estabilidade necessária no âmbito político e econômico com o intuito de evitar o crescimento do socialismo.

Todavia, era necessário construir uma ordem econômica internacional com regas específicas em que as forças do mercado pudessem atuar com certa previsibilidade em relação as estratégias de investimentos empresariais.

Pelo exposto, acima ocorreu em 1944, em Bretton Woods, nos EUA o acordo que tinha como foco principal promover a reconstrução econômica internacional apoiada por três instituições internacionais.

O FMI (Fundo Monetário Internacional), criado para dar assistência e socorro aos países membros com problemas financeiros através do acesso a fundos especiais.

O BIRD (Banco Mundial), criado com a finalidade para reconstrução dos países devastados pela guerra e projetos de infra-estrutura, educacionais e ambientais.

A OIC (Organização Internacional do Comércio), que servia seria a instituição responsável por dirigir as políticas de um sistema de comércio internacional que viesse a facilitar as relações de mercado; acabou não sendo estabelecida, devido a não validação pelo congresso Norte-Americano.

3.1. ACORDO GERAL DE TARIFAS E COMÉRCIO (GATT)

Foi um acordo provisório, pois havia um impasse na criação da OIC que visava a liberação do comércio mundial. Sendo ele um tratado que foi ampliado e ao qual novos acordos foram agregados com varias negociações.

Com sua evolução tornou-se um organismo internacional coordenador e supervisor das regras de comércio internacional ate o fim da Rodada do Uruguai e a criação da atual Organização Mundial do Comércio (OMC).

O GATT teve como primeira regra básica, a partir de 1947, são elas de acordo com Thorstensen:

O GATT ao longo de sua existência foi discutido e ampliado durante 08 rodadas de negociações multilaterais de comércio que cabia concessões tarifárias e eliminação de barreiras do comércio, tarifas externas comuns. Enfim, constituíram-se bases na qual deve ser apoiado o comércio internacional em sua amplitude para promover melhores condições para práticas comerciais entre as nações.

3.2. ORGANIZAÇAO MUNDIAL DO COMÉRCIO (OMC)

No decorrer do século XX foram observadas grandes mudanças no comércio internacional. A tecnologia passou a possibilitar a produção de bens em escala, permitindo negociações em tempo real provocando um significativo crescimento do comércio internacional.

Segundo Ronaldo J. Souza Ramos-2004, a diversidade e a complexidade dos países, o conflito trouxe a difícil tarefa de construir mecanismos regulamentadores da economia internacional, obtidos através do consenso entre os Estados, fundamentados no entendimento de cooperação internacional.

Assim a OMC representa uma regulamentação das relações do comércio internacional, sendo uma instituição multilateral com a pretensão de tornar o comércio exterior mais integrado, estável e viável, refletindo a necessidade de administrar a interdependência de Estados e Organizações.

3.2.1. Estrutura Legal da OMC

É o conteúdo legal obtido dentro do processo de negociação a partir da criação do GATT.

A OMC é um foro para a continuidade dos processos de negociações cada vez mais abrangentes da economia internacional. E para ser membro, os países tem que concordar com o conjunto de todos os pontos negociados e não separadamente.

3.2.2. Objetivos da OMC

Dentro do Acordo Constitutivo estão os objetivos da OMC, que determinam a postura das partes nas bases de fortalecimento e ampliação das relações exteriores.

Um outro objetivo segundo Thorsetensen (2001:44), é constituir o quadro institucional comum em matérias relacionadas aos acordos e instrumentos legais incluídos no Acordo sobra a OMC.

3.2.3. Funções da OMC

Como na forma global se obtém uma extensa rede mundial de comércio, serviço e investimentos sendo necessário uma coordenação em nível multilateral sendo a OMC a coordenadora e supervisora dessas regras.

A OMC tem basicamente quatro funções, segundo Thorstensen, 2001 (apud GATT,1994):

3.3. ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA OMC

A estrutura organizacional da OMC, composta pela conferência ministerial; pelo consenso geral; os conselhos de cada um dos três grandes segmentos – bens, serviços e propriedade intelectual – um comitê de comércio e desenvolvimento, um comitê de restrições por motivo de balanço de pagamentos e um comitê de assuntos orçamentários, financeiros e administrativos, tem maior abrangência e número de integrantes que o GATT em se tratando de negociações no comércio internacional.

A Conferência Ministerial e o órgão Máximo da organização que tem responsabilidade de coordenar o trabalho dos comitês referidos anteriormente e é composto pelos representantes de todos os membros e devem se reunir pelo menos uma vez a cada dois anos. O conselho geral, que difere da Conferência Ministerial por ser um órgão permanente que pode reunir-se a qualquer momento.

Conforme explica Dias e Rodrigues, (2004).


4. CONCLUSÕES FINAIS

Este trabalho nos proporcionou uma maior compreensão no que se refere a evolução do comércio internacional em suas relações em âmbito mundial ao longo do tempo com profundas mudanças em sua estrutura devido as inúmeras alterações das regras, da economia, e também nas nações que de alguma forma influenciaram em sua formação.

Tivemos como base inicial o entendimento do cenário da conjuntura do pós-guerra, e os interesses que proporcionaram a criação de três instituições: o FMI, o BIRD e a OIC, em seguida o GATT e a OMC; além dos aspectos da globalização, instabilidade e dinamismo do mercado.

A evolução tecnológica, e a interdependência das nações vieram a causar conflitos no comércio internacional e também a necessidade de um órgão ou instituição que viesse a regular essas relações de acorde com o potencial econômico de cada nação.


ANEXO I – Contexto do Comércio Internacional

A inserção brasileira no cenário do comércio internacional, depois de anos de um quase isolamento comercial, é um processo que só começou no início da década de 90. A proteção excessiva à produção doméstica havia induzido o país a um sistema de economia fechado, autárquico, distorcendo os processos de alocação de recursos e desestimulando a concorrência em benefício da sobrevivência de agentes de menor eficiência. Essa situação obrigou a criação de instrumentos de controle de preços que deprimiram a rentabilidade e desestimularam a expansão da oferta em muitos setores. Subsídios e incentivos, sobretudo à exportação, foram criados então para compensar os maiores custos dos insumos domésticos. A sociedade viu-se, como decorrência desse protecionismo, diante de uma oferta limitada, pouco diversificada, de preço elevado, que reduziu o poder de compra de seu salário e, por essa via, reduziu o tamanho do mercado interno, fazendo escassear as oportunidades de investimento. Apenas com a eliminação parcial dos chamados regimes especiais de importação e a redução da redundância tarifária, em 1988, complementadas, em 1990, pela reforma da Lei de Tarifas e mediante a instituição de um regime cambial de mercado é que se começa a construção de novos paradigmas para a inserção brasileira na economia mundial, acompanhados dos temores a eles associados. Talvez se possam assumir esses eventos e essas datas como os marcos iniciais do reconhecimento do estado de transformações pelo qual os mercados haviam passado, e que estavam a exigir da empresa nacional a competência em adequar suas ofertas aos mercados que pretendessem servir. A competitividade se agravara, sobretudo, como decorrência dos processos globalizadores, que reconfiguraram a produção e a distribuição, a partir de três grandes movimentos, todos com reflexos claros sobre a estrutura teórica e prática do comércio internacional:

1º) A unificação da infra-estrutura produtiva e do desenvolvimento tecnológico

Em torno de três pólos mundiais (União Européia, NAFTA e o Bloco do Yen) gravita um processo continuado de globalização da economia mundial, cuja vertente mais ativa localiza-se na unificação dos processos produtivos através das atividades de global sourcing, das novas metodologias de produção, de alianças estratégicas entre fornecedores e fabricantes ou de formas inovadoras de parcerias estabelecidas desde o desenvolvimento de novos produtos até sua efetiva produção. A lógica aqui é a dos custos. São eles que definem a distribuição geográfica da produção mundial, determinando a cada país, pelas vantagens competitivas e comparativas que apresenta, a produção dos diferentes bens e serviços que compõem os elos das cadeias produtivas. Cresce, por isso, dentro do comércio mundial, a parcela correspondente às trocas internas entre grupos econômicos e corporações.

2º) A integração dos mercados

A Rodada Uruguai do GATT (hoje, Organização Mundial do Comércio - OMC), sinalizou para mais de 110 países ali reunidos, as normas de formação de um mercado unificado para mercadorias, serviços e fatores de produção, com um mínimo de discriminação associada à origem geográfica de produtores e consumidores. A celebração dos acordos de Marrakesh e, depois, a reunião de Cingapura, testemunham a existência de um mundo empenhado em proceder, de forma crescente, à liberalização dos fluxos de comércio e de investimentos. Com isso, os esforços de harmonização internacional tornaram-se inevitáveis. As leis e instituições, mesmo de países de distintos ordenamentos jurídicos, passam a convergir em matéria de serviços, propriedade intelectual, competição, meio ambiente, padrões de produtos e investimentos.

É nesse contexto de regionalização / globalização dos mercados que deve ser entendida a participação de cada nação em blocos regionais, realizando a nova vocação multilateral do comércio mundial, reduzindo os efeitos perversos que as alternativas regionais fechadas exercem de forma discriminatória sobre os influxos de capitais e sobre o acesso às tecnologias de vanguarda.

3º) Tendência à concentração do capital internacional

Arredio ao risco, o capital internacional procura gravitar em torno das áreas de maior potencial de geração de riquezas. Assim, os últimos anos registram uma expressiva concentração no fluxo em torno de três áreas: Estados Unidos, União Européia e Japão. Financiam o comércio, amparam a produção e colocam-se disponíveis para os centros mais dinâmicos da vida econômica, deslocando-se apenas ocasionalmente para as regiões periféricas do mundo. Por fim, o capital internacional, atraído pela remuneração que o avanço tecnológico pode promover, disponibiliza-se para as atividades de Pesquisa e Desenvolvimento e para as de Ciência e Tecnologia.

O seu retorno estará garantido pela comercialização, em nível mundial, dos produtos do empreendimento inovador. Porque economicamente poderosos, os capitais fluem para essas regiões retroalimentando-as pela sua concentração e pela hegemonia tecnológica dela decorrente.

A globalização e os novos relacionamentos internacionais

Causa ou conseqüência de tantas transformações, o fato é que a globalização se imbrica com o conjunto dessas mudanças, ocorridas sempre no bojo das relações existentes entre fabricantes-fornecedores-distribuidores. Uma verdadeira revolução nas formas de produzir e distribuir, que desemboca em novos modelos gerenciais, agora supondo capacidades de ofertar quantitativamente superior às de consumir. A produção massiva, reorganizada a partir dos pressupostos globalizantes, comprometidos com custos substancialmente menores, pede a redução dos preços finais e das respectivas margens de contribuição para viabilizar o consumo massivo. Os lucros devem, então, derivar dos volumes, e isso impõe à, administração, objetivos voltados à conquista de novos mercados, em qualquer parte do mundo, aumentando o número de consumidores e à fidelização dos atuais clientes, para o aumento de suas respectivas taxas de uso. A estratégia geral para isso reflete o ambiente descrito e a natureza dos objetivos explicitados: ganhos de share, em todo os mercados, sejam locais ou internacionais, mesmo com sacrifício das taxas de remuneração dos capitais investidos. Foram essas relações de fornecimento-fabricação-distribuição que ensejaram o surgimento do esforço de relacionamento para ampliação das fronteiras comerciais. Neste novo ambiente, a organização é tão mais competitiva quanto mais competitiva for sua cadeia produtiva, seu preço será tanto menor e sua qualidade tanto maior, quanto mais sadias forem as interações havidas entre os elos da cadeia. Integrar recursos, pessoas, estruturas, processos, culturas, sistemas, tecnologias é a maneira de tornar toda cadeia competitivamente mais robusta.

Há, portanto, a necessidade de entender, interagir, compartilhar, contribuir para que todos possam ganhar. O ganho de cada um se faz pelo atendimento das necessidades e dos desejos de todos os outros. Não era mesmo de se conceber que dentro de um processo ativo de global sourcing, praticado pelo fabricante, os fornecedores se mantivessem passivos, à mercê do acaso, na seleção de pedidos com dimensões mundiais. Naturalmente, essa situação sugeria novos e mais criativos esforços para obtenção de pedidos tão atraentes, até porque não obtê-los poderia significar, para o fornecedor preterido, a inviabilidade de suas operações industriais.

As atividades de co-design, tornando a inovação um processo muitas vezes compartilhado física e financeiramente, fez das interações havidas um campo fértil para a prática do comércio internacional. O exercício dos procedimentos envolvendo o conceito de robust design ensejou o desenvolvimento e ampliação de mecanismos fidelizadores.

A engenharia simultânea, finalmente – para não cogitar do consórcio modular –, estreitou vínculos comerciais, ampliou a capacidade de compreensão das necessidades e desejos do cliente industrial e de outros elos da mesma cadeia, ensejou parcerias variadas, ampliou de forma mútua e recíproca a dependência de cada um em relação a cada outro, obrigou ao aperfeiçoamento da prestação de serviços no pré e nos pós-venda, solicitou a cooperação técnica, enfim, realizou de forma plena e cabal o próprio conceito de livre-comércio.

Até então esse conceito não havia, mesmo nas trocas entre países ricos, alcançado a si mesmo de forma tão exuberante e completa. Ei-lo agora realizado, com olhos e objetivos no consumidor mundial, mas ironicamente, longe dele, dentro das fábricas, dos veículos transportadores, e dos, cada vez mais raros, depósitos intermediários. Pensando em processos e métodos, em modelos gerenciais e na construção de habilidades organizacionais capazes de produzir oferta de qualidade, a custos reduzidos, o comércio em nível internacional hipertrofia, a partir desses momentos, os estudos sobre o comportamento do consumidor mundial, suas decisões relativas ao ato de compra e suas formas de processamento de informações.

Esse quadro, tal como descrito, impõe o novo desafio: como transformar as empresas locais em empresas que possam competitivamente atuar no mercado internacional? Como compreender as novas ameaças e as novas oportunidades presentes nesse ambiente? Que modelos ou teorias poderiam socorrer os profissionais, sobretudo os de comércio internacional, envolvidos com essa tarefa?

A teoria de economia internacional em muito auxilia nas respostas a essas questões, sobretudo, porque oferece explicações bastante robustas sobre as transformações que o comércio exterior de um país atravessa, quando abandona os paradigmas de uma economia fechada - uma autarquia -, para transformar-se em uma economia aberta. Se, de um lado, essa teoria dá suporte à formulação da política econômica, de outro, sinaliza com clareza ao administrador, para novas transformações com as quais terá de conviver no novo cenário.

Emoldurado por esses elementos, o desempenho do comércio exterior brasileiro passa a decorrer, em larga medida, da globalização da infra-estrutura e dos processos de produção e pesquisa nacionais, da expansão da escala de nossas atividades de distribuição para os níveis pressupostos pelos mercados regionalizados e, finalmente, de nossa capacidade de acessar recursos, de longo prazo, a custos competitivos.

Abre-se, com isso, uma ampla oportunidade para o desenvolvimento de estudos e trabalhos de assistência e capacitação nesta área, capazes de fornecer os subsídios, teóricos e aplicados, aos agentes públicos e privados envolvidos com a problemática da expansão do comércio internacional brasileiro. Estas são razões que levaram à criação do Programa de Comércio Exterior Brasileiro – PROCEB-FIA.


ANEXO II – Artigo – Rubens Antônio Barbosa, embaixador do Brasil em Washington

No último encontro nacional de exportadores (Enaex), o Ministro José Serra, colocou em debate a idéia de uma nova estrutura administrativa para o comércio exterior. A discussão desse tema é uma questão essencial para uma estratégia de abertura da economia diante dos crescentes desafios colocados a nosso país por concorrentes cada vez mais competitivos.

Por sua atualidade, transcrevo trecho de artigo que publiquei em agosto de 1994:

"A liberação comercial terá que estar respaldada em uma organização institucional simples, com pessoal treinado e com visão clara dos objetivos estratégicos do comércio exterior para o desenvolvimento econômico e social. Dentro desse quadro, faz falta uma estrutura de coordenação, em nível alto, que visaria basicamente a :

Esse núcleo, necessariamente reduzido e desburucratizado, poderia ser uma Secretaria Especial vinculada à Presidência da República, que trabalharia em tempo integral em matérias relacionadas com o intercâmbio comercial externo.

A Secretaria, entre outras, poderia ter as atribuições de formular uma política de comércio exterior, bem como determinar, orientar e coordenar a execução das medidas necessárias à expansão das exportações e das importações de bens e serviços e de diretrizes para uma política de financiamento e de seguro à exportação.

A Secretaria Especial poderia também servir de ligação entre o Ministério da Fazenda e os demais órgãos intervenientes no processo de comércio exterior e entre esses órgãos o setor privado da área de comércio exterior, além de promover a integração dos esforços setoriais desenvolvidos por todos os órgãos públicos, federais e estaduais, e setores privados interessados, acompanhando a execução e fazendo o indispensável acompanhamento das iniciativas das diversas áreas.

O funcionamento dessa Secretaria não acarretaria qualquer modificação nas atribuições dos órgãos competentes em matéria relacionadas com o comércio exterior, nem duplicaria o trabalho que continuaria a ser feito com ate aqui, pelos órgãos diretamente interessados."

Nos últimos sete anos, o processo decisório na área de comércio exterior experimentou transformações importantes com o objetivo de ampliar a coordenação entre os diversos setores da administração competentes na definição de políticas nessa área.

Nesse sentido, foi promovida a reformulação da Camex como fórum de coordenação, envolvendo os ministérios diretamente responsáveis pela operação interna e externa do comércio. Hoje nenhuma medida que afete o setor exportador poderá ser editada sem discussão previa da Câmara. O que aumenta o grau de estabilidade das regras e diminui o risco de surpresas para o exportador.

Fonte: o Globo – Opinião – Segunda-Feira, 28 de Janeiro de 2002


ANEXO III – Discurso do Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim, na V Reunião Ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC) Cancun, México, 11/09/2003

Gostaria de expressar o nosso ao Governo e ao povo do México por sua calorosa hospitalidade, bem como o nosso apreço pela qualidade das providências para realização desta Conferência Ministerial.

O Presidente Lula esta plenamente comprometido com a justiça social. Esta posição tem uma dimensão interna, assim como uma vertente internacional. Inicialmente em Davos e depois em Evian, o Presidente Lula apresentou a mensagem de que não se pode dissociar o crescimento econômico da sustentabilidade social. Na próxima Assembléia Geral das Nações Unidas, o Presidente insistira nesta mensagem, reiterando o seu apelo por maior sensibilidade ao sofrimento dos pobres. Queremos fazer do comércio e da liberação comercial instrumentos de mudança social. O comércio precisa ser uma ferramenta não apenas para a geração de riqueza, mas também para a sua distribuição de maneira mais eqüitativa.

Podemos criar, aqui em Cancun, um novo espírito, mostrando que a liberalização do comércio e a distribuição mais justa da riqueza não somente são compatíveis, como também mutuamente benéficas. O Brasil continua a apóia, de modo inequívoco, a existência de um sistema multilateral de comércio que seja eqüitativo, baseado em regras e orientando para o mercado. A OMC constitui plataforma essencial para a nossa integração a economia global: a expansão do comércio e fundamental para que se criem empregos e se atinjam taxas mais elevadas de crescimento econômico, possibilitando a melhoria das condições de vida de milhões de pessoas que vivem abaixo da linha de pobreza.

Quanto do lançamento desta Rodada em Doha, há dois anos, compartilhávamos um sentido de urgência que parece ter-se perdido. Precisamos mudar esta situação. E precisamos faze-lo aqui na OMC.

Esta Quinta Conferência Ministerial constitui o for apropriado para mostrarmos o nosso compromisso e retomarmos o mandato de Doha. A complacência não e uma opção. A maior ameaça ao sistema multilateral de comércio vem de dentro. A OMC corre o risco de tornar-se irrelevante. O perigo de fragmentação claramente se apresenta. Isto não beneficiara a ninguém e, certamente, não trará beneficio aos países em desenvolvimento.

Ainda assim, não basta chamar o Programa de Trabalho de Doha de "rodada do desenvolvimento". As palavras não tem o poder mágico de transformar a realidade. As preocupações e os objetivos de desenvolvimento precisam ser efetivamente incorporados ao cerne dos acordos da OMC. Não como um adendo a regras elaboradas a partir das necessidades dos países desenvolvidos, como nota de rodapé em acordos que ignorem amplamente o mundo em desenvolvimento. Derrogações e cronogramas mais longos para implementação de regras penosas não substituem a incorporação da dimensão do desenvolvimento ao cerne do sistema.

Talvez nenhuma outra área de comércio esteja a tanta discriminação quanto a agricultura. Distorções no comércio agrícola não apenas causam malefícios aos países em desenvolvimento ao negar-lhes oportunidades de acesso a mercados. Subsídios domésticos e de exportação em paises desenvolvidos deprimem preço e a renda no mundo todo, reduzem os ganhos de exportadores competitivos e aumentam a insegurança alimentar em paises em desenvolvimento. Seu poder de aliciamento não contribui para o aumento da produtividade e a geração de riqueza. Os subsídios produzem dependência, de um lado, e privações de outro.

Nenhuma das outras questões destas negociações produzira impacto remotamente comparável com aquele que reforma na agricultura pode ter na redução da pobreza e na promoção do desenvolvimento. Essa consciência é que reuniu elevado número de países em desenvolvimento de dimensões diversas, de diferentes regiões e de distintas estruturas econômicas. Essas nações, que abrigam mais da metade da humanidade, estão unidas em torno da causa da reforma agrícola.

A proposta do G-21 reclama a plena implementação do mandato de Doha em relação aos três pilares da reforma agrícola. Ao mesmo tempo, a proposta incorpora preocupações legitimas relativas ao desenvolvimento e a necessidade de tratamento especial e diferenciado. Estes objetivos não são contraditórios. Apóiam-se eles mutuamente. O simples fato de haver sido feita esta proposta alterou profundamente a correlação de forças na nossa Organização. Estou convencido de que a proposta do G-21 será um importante instrumento para nos aproximarmos da reforma sobre a qual vimos falado por tanto tempo, mas que temos sido incapazes de materializar ate o momento.

Este encontro em Cancun poderá ser um divisor de águas histórico. Como a OXFAM e outros reconheceram, temos a oportunidade de trazer para dentro do salão de Conferência das demandas sociais brandidas nas ruas.

Os países que apresentaram a proposta mais de 63% dos agricultores mundiais. A formula que propusemos incorpora posições negociadoras significativas. Foi cuidadosamente elaborada, tanto do ponto de vista técnico quanto político. Não pode ser ignorada. Já vemos uma dinâmica, que, esperamos, poderá levar a negociação efetivas.

Para o Brasil, agricultura e desenvolvimento são centrais para o êxito da rodada. Mas estas não são nossas únicas preocupações. Participamos ativamente em todas as áreas das negociações e estamos preparados para contribuir para seu sucesso, em consonância com nossas necessidades de desenvolvimento.

Estamos prontos a nos empenhar com nossos parceiros com vistas ao cumprimento do mandato de Doha. Mostremos ao mundo que a OMC resistirá ao protecionismo e supera o interesse particular. Que defenderá a liberação comercial e honrará seu compromisso com o desenvolvimento. Esperamos por muitos anos por essa chance de corrigir as falhas das rodadas anteriores.

Esta em nossas mãos. Nos, no G-21, nos organismos com tal propósito. Estamos unidos, permaneceremos unidos. Esperamos sinceramente que outros ouvirão nossa mensagem e, ao invés de nos confortar ou de tentar nos dividir, juntarão forças no nosso esforço de injetar nova vida no sistema multilateral de comércio. Para aproxima-lo às necessidades e aspirações daqueles que tem ficado à margem – na verdade, a vasta maioria -, os que não tiveram a chance de colher o fruto de seu trabalho. É tempo de mudar essa realidade. Deveria ser esse o espírito de Cancun.


5. BIBLIOGRAFIA

Dias, Reinaldo e Rodrigues, Waldemar (organizadores): Comércio Exterior, Teoria e Prática. São Paulo: Atlas, 2004

MAIA, Jayme de Mariz: Economia Internacional e Comércio Exterior. São Paulo: Atlas- 3º edição, 1997.

Discurso do Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim, na V Reunião Ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC). Disponível em: www.mre.gov.br

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