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Direito Positivo no Brasil

Autor:
Instituição: UNICAP
Tema: Direito Positivo no Brasil

Direito Positivo no Brasil


Introdução

O direito positivo é regionalista, ou seja, muda conforme a região. Cada região, cada povo, tem sua legislação, seu direito posto, que varia de acordo com a cultura, crença e valores de seus cidadãos.

O direito por si só, surgiu para que os indivíduos de uma sociedade melhor coabitassem, na forma que se impunham regras que deveriam ser sempre obedecidas. Numa situação de divergência, entra uma pessoa ou grupo, neutros, conhecedores das regras e da situação, capazes de fazer um julgamento imparcial, a fim de encontrar a melhor solução ou, simplesmente, a solução justa.

Este projeto destina-se ao direito positivo brasileiro que é diferente, por exemplo, do direito positivo americano, que tem normas jurídicas variando até de estado para estado e pena de morte em alguns deles. O Brasil é um país naturalista e com normas que vigoram para todo o território nacional, sem variar por estado, onde todas as leis deverão respeitar o direito natural de cada cidadão; não temos pena de morte, pois fere nosso direito natural a vida. Por isso dizem que o direito positivo é inspirado no natural, nunca sobreposto.


1. O Surgimento do Direito Positivo

O direito no início foi estabelecido na forma de sentenças; dessas sentenças nascem os costumes. O costume tem uma grande diversidade, e cabe ao juiz reconhecer ou consagrá-lo. Primeiramente foi transmitido oralmente, depois procurou fixar-se por escrito.

O direito primitivo era sagrado e religioso, também sendo transmitido oralmente, onde a forma de sanção era a pena. Na medida que a sociedade foi ficando complexa, as relações jurídicas se multiplicam, e tornam os costumes incertos.

1.1 Aspectos Históricos do Direito Positivo

Surge também como outra forma de fundamentar a natureza do direito, o direito positivo. Protágoras (481 a.C - 411 a.C.) pode ser considerado o pensador que antecipou as opiniões dos positivistas modernos. Sustentava que as leis feitas pelos homens eram obrigatórias e válidas, sem considerar o seu conteúdo moral.

O direito positivo, no seu relato recente teve início no século XIX, da reação ao idealismo transcendental, especialmente de Hegel; o antigo, porém, recua ao século XV, com a política prática de Nikolau Maquiavel, ao século XVI, com o método experimental de Francisco Bacon, ao século XVII, com o materialismo de Tomas Hobbes.

O positivismo jurídico é uma concepção do direito que nasce quando o direito positivo e direito natural não mais são considerados direito no mesmo sentido, mas o direito positivo passa a ser considerado como direito em sentido próprio. Por obra do positivismo jurídico ocorre à redução de todo o direito a direito positivo, e o direito natural é excluído da categoria do direito. Sendo considerado positivismo aquela doutrina segundo a qual não existe outro direito, senão o positivo.

O direito positivo quando de seu surgimento, considerada um doutrina primária. Ele faz-se presente na Grécia já se identificavam seus sinais. Apesar de Augusto Comte ser considerado o pai do positivismo, porque a ele se deve a sua sistematização e aprofundamento da doutrina, já se delineavam seus traços em Bacon, Descartes, Galileu, Hume Locke e mais proximamente nas lições fundamentais de Kant.

O conceito e a expressão de positivismo podem ser tomados em duas acepções, uma restrita e lata a outra. Na primeira acepção, dá-se este nome ao sistema de idéias filosóficas fundado pelo francês Augusto Comte (1789-1857) e propagado posteriormente pelo seu mais fiel discípulo, Emile Lettré (l80l - l88l). Na segunda, serve ele para designar um movimento bastante mais vasto, dentro do qual cabem numerosas escolas e tendências do século XIX, dentro e fora da França, em matéria de filosofia, de métodos científicos, de psicologia, de sociologia, de história, de direito e de política. Nenhum setor dos conhecimentos humanos ficou isento da sua influência.

O positivismo foi definido por Littré como uma atitude mental que visa a dar à filosofia o método positivo das ciências e às ciências a idéia de conjunto da filosofia.

Essa posição foi à defendida por Comte, que pode resumir-se da seguinte maneira negativa: repúdio formal de tudo o que, de perto ou de longe, pudesse lembrar a metafísica ou ter cara de metafísica, entendendo-se por metafísica toda a proposição que excedesse o domínio da experiência e da observação humana dos fatos sensíveis. Renúncia, portanto, a toda a forma de compreender e explicar que não se fundem exclusivamente na observação dos fatos e das suas relações de antecedência e conseqüência. Comte determinava, nada que conhecemos para lá dos fenômenos, e o próprio conhecimento que destes temos é relativo e não absoluto. Não conhecemos nem a essência nem o modo de produção de nenhum fato; conhecemos somente as relações de sucessão e semelhança de uns fatos com outros. Estas relações são constantes, sempre idênticas nas mesmas circunstâncias.

Tais semelhanças constantes, que ligam os fenômenos entre si, bem como as sucessões invariáveis que os encadeiam em séries, a título de antecedentes e conseqüentes, eis ao que se dá o nome de leis. É tudo o que se sabe deles, a sua essência, no entanto, bem como as suas causas últimas, quer eficientes, quer finais, são desconhecidas e permanecerão para sempre impenetráveis.


2. Conceito

É o conjunto de normas jurídicas reconhecidas e aplicadas pela autoridade pública, ou o sistema de normas coercitivas, que regularam ou regulam a convivência social pacífica. É o Direito que se revela nas leis, nos costumes jurídicos, na jurisprudência, nos princípios gerais de Direito e cuja observância pode ser exigida por quem quer que tenha um interesse legítimo a proteger. É principalmente Direito formulado pelos homens, de modo racional, e que rege a vida de uma determinada comunidade.

O termo "positivo" vem de que é um direito posto, estabelecido, promulgado por quem tem a faculdade de assim fazer. Consiste na norma de agir, no Direito primordialmente legislado, produzido de conformidade com o processo legislativo constitucionalmente adotado e conforme as exigências do meio social.

É Direito escrito, isto é, formado voluntária e reflexivamente, segundo regras processuais preestabelecidas, por oposição ao que deriva de usos e costumes, costumeiro, resultante do reconhecimento de condutas repetidas e gerais; é jurisprudencial, baseado na maneira reiterada e uniforme de julgar dos juizes e tribunais.

O Direito escrito é o mais comum entre os países civilizados, está na lei, é de mais fácil identificação, de elaboração mais pronta, mais fácil também de ser modificado e, portanto, mais em harmonia com as exigências da vida moderna e a rapidez de suas mutações.

A doutrina positivista leva o direito positivo ao extremo, no sentido de considerar esta norma jurídica auto-suficiente, autônoma e desprovida de valores éticos, inclusive sobre tudo os aproveitados do direito natural.


3. As Divisões do Direito Positivo

Umas das divisões mais antigas do direito positivo são o Direito Público e Direito Privado, uma vez que data do direito romano, encontrando a sua origem, conforme se costuma afirmar, em pensamento do grande jurista Ulpiano.

No inicio do Digesto – parte mais importante do Corpus Júris Civilis(Compilação das Leis do Direito Civil Romano) – Ulpiano dividiu o Direito em Público e Privado. O jus Publicum era aquele que se referia ao estado dos negócios romanos; o Jus Privatus, o que tratava dos interesses particulares. Como ressalta de forma límpida e cristalina, o critério que norteia essa divisão e a utilidade visada pelas leis. Diziam os romanos que certas coisas são de utilidade pública e outra de utilidade particular. Se a lei tem por objetivo as primeiras, e lei de Direito Público; se tem por objetivo as segundas, e lei de Direito Privado.

Direito Público: nas relações de Direito Público, o Estado participa como sujeito ativo (titular do poder jurídico) ou como sujeito passivo (destinatário do dever jurídico), mas sempre como órgão da sociedade e, portanto, sem perder a posição de supremacia ou poder do império.

Direito Privado: nas relações jurídicas de Direito Privado, o Estado pode participar como sujeito ativo ou passivo, em regime de coordenação com os particulares, isto e, dispensando sua supremacia ou poder de império.

3.1 Ramos

Na verdade, não existe uma diferença tão rígida entre Direito Público e Privado. Entre os juristas que se dedicam ao tema há muita controvérsia sobre os critérios satisfatórios para se delimitar, com exatidão, as fronteiras entre essas duas divisões.

De modo geral, podemos agrupar os principais ramos do Direito da seguinte maneira, com base na distinção entre o Direito Público e Privado:

4. Características do Direito Positivo

Dentre tantas características o Direito Positivo tem a de ser:


Conclusão

Foi visto durante este trabalho, sobre vários aspectos, o quanto é indispensável ao homem o direito.

O Direito é um processo de cultura espiritual. O suporte do Direito é inegavelmente, a conduta social do homem. Estabelecendo diretrizes para a vivência, modelando o agir em sociedade, o Direito modifica o comportamento social, canalizando as ações para a vivência de valores. O Direito visa à concreção da justiça, que é a sua causa final, a grande razão de ser. A justiça encerra toda a grandeza do Direito.


Bibliografia

COTRIM, Gilberto Vieira. Direito e Legislação: Introdução ao Direito.

NOGUEIRA, Rubem. Curso de Introdução ao estudo do Direito.

SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo.

BRAGA, Wladimir Flávio Luiz. Artigo: "O Direito Positivo".

Apostila: Introdução ao Direito.

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