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Ação Reivindicatória

Autor:
Instituição: PUC - MG
Tema: Propriedade

AÇÃO REIVINDICATÓRIA: PRESSUPOSTOS E NATUREZA JURÍDICA


I- INTRODUÇÃO

O tema do presente trabalho é a ação reivindicatória, mas precisamente a natureza jurídica e os pressupostos da mesma.

Para o melhor entendimento do assunto que iremos abordar, éimportante fazer uma breve explicação do venha a ser propriedade.

Propriedade ou domínio nada mais é do que o direito de um indivíduo de exercer o uso, a fruição, a disposição e a reivindicação sobre um certo bem.

Mas, devemos abordar com maior prioridade os três requisitos e a natureza jurídica da ação reivindicatória pois, como esta é uma matéria extensa e complexa, se não focar-nos em um ponto específico, ficará comprometido o completo entendimentopara o leitor pois, se trata de um ramo do direito civil muito cheio de detalhes e controvérsias.


II- DESENVOLVIMENTO

1- Definição de propriedade

No campo dos direitos reais, propriedade pode ser definida como o direito de usar, de gozar, de dispor de seus bens além do direito de reivindicá-los

O direito de usar abrange não somente o direito de usar da coisa para os misteres aos quais é naturalmente destinada, mas também para qualquer uso que seja, sendo o primeiro denominado causal e o segundo formal.

O direito de gozar é o direito de perceber todos os frutos ou qualquer utilidade da coisa.

O direito de dispor dos seus bens, consiste o direito de dispor em fazer da coisa um uso definitivo.

O direito de reivindicar é o que iremos estudar, concluindo que a ação reivindicatória decorre de um dos requisitos da propriedade.

A propriedade não tem função social, ela é um direito. A propriedade é a mãe dos direitos reais. O domínio pode ser pleno ou limitado: será pleno quando todos os atributos convergem para a mesma pessoa e nehum esteja dela desprendido; será limitada quando um ou mais atributos estiverem desprendidos. A propriedade limitada poderá ser resolúvel ou revogável: resolúvel quando no próprio título de aquisição existe condição ou termo; revogável quando não existe condição ou termo no título.

2- Pressupostos da ação reivindicatória

A ação reivindicatória possui três pressupostos que incumbe ao autor provar. Esses pressupostos são os seguintes: provar o seu domínio sobre a coisa, pois a propriedade é o fundamento da ação; provar que o réu possui ou dolosamente deixou de possuir a coisa reivindicada; provar a posse do réu.

A prova do domínio, o autor consegue firma-lá provando o modo derivado ou originãrio como adquiriu a coisa; provada a legitimidade da aquisição o domínio se presume continuar com o mesmo caráter. A prova do domínio sobre a coisa, quando adquirido por um dos modos originários é das mais simples, bastando examinar o fato origem da aquisição. Se a aquisição é obtida por um meio derivado, já não se exige que a prova se estenda ao domínio dos antecessores, até alcançar o decurso de tempo necessário a assegurar a aquisição pelo usucapião.

De acordo com um conhecido princípio do Direito processual, segundo o qual, não provando o autor a sua intenção, deve o réu ser absolvido.

Geralmente, podem-se verificar três hipóteses:

1º) O autor produz um título de domínio e o réu não apresenta nenhum. A simples posse, ainda que seja prolongada, do réu, nçao é suficiente para destruir do autor o valor do título de domínio, mesmo que a posse seja de tinta anos, de vez que o usucapião só é meio de adquirir o domínio quando é reconhecido judicialmente e a sentença é devidamente transcrita no registro de imóveis. Nestes casos, deve-se reconhecer que o autor provou o seu domínio.

2º) Réu e autor produzem títulos translativos de propriedade, emanados da mesma pessoa. A preferência, é regulada pela prioridade da transcrição. Se uma das transcrições é nula de pleno direito, por não conter as confrotações do imóvel, pode-se dizer que há conflito de títulos, prevalecendo aquele cuja transcrição não for nula.

3º) Autor e réu produzem títulos translativos de propriedade emanados de diversas pessoas. Há duas hipóteses: o réu não pleiteou a nulidade da transcrição do título do autor, nesse caso prevalece o título que primeiro tiver sido registrado; ou o réu pediu em reconvenção a nulidade da transcrição do título do autor, transcritoanteriormente, neste caso, anulada a transcrição, o autor perderá a ação.

Da exigência da prova do domínio resulta a necessidade de o autor individuar a coisa. Cumpre ao autor, na reivindicação de imóvel descrever os limites externos da área reivindicada. E se quiser reivindicar apenas parte do imóvel, deve descrever a área reivindicada, além da área do imóvel.

A individualização da coisa também é importante na medida que evitará futros problemas na execução da sentença para entrega do imóvel.

Na descrição da área ocupada, deve o autor dar os elementos que identifiquem-na não sendo absolutamente necessário que descreva com precisão os limites. Porém, quanto aos limites externos, exige-se que sejam certos, pena de julgamento de improcedência da ação.

A posse do réu deve ser injusta para ter sucesso a ação reivindicatória. Se a posse for justa é decretada a carência da ação. A posse injusta além de ser um requisito para o julgamento da ação, ainda o é para aprópria admissibilidade da reivindicatória.

Se na ação o réu confessa possuir, a sua confissão faz prova, não restando ao autor provar a sua propriedade sobre a coisa. Se por acaso, o réu nega a posse e o autor consegue provar que o réu tem a posse, ainda sim o autor deverá provar que possui a propriedade da coisa.

3- Natureza jurídica da ação reivindicatória

Costuma-se dizer que a ação reivindicatória é a ação do proprietário sem posse contra o possuidor não propristário. Esta idéia é insuficiente para que se obtenha com ela uma conceituação aceitável dessa demanda.

Uma particularidade importante da ação revindicatória é a sua natureza real, a naturaza de uma ação por meio da qual o proprietário busca obter a posse das coisas corpóreas integrantes de seu patrimônio. Somente as coisas corpóreas, capazes de apropriação pelo homem, podeser objeto de posse, portanto, fundar as ações reais, em nosso caso, a ação reivindicatória.

O objeto principal da reivindicatória, consiste na obtenção da posse da coisa reivindicada, estabelece sua eficácia preponderante: a ação como vimos, é de natureza executiva.

No direito romano, que não concebera ainda os instrumentos de execução judisdicional de hoje dispomos, a rei vindication tinha eficácia preponderante, ou exclusuvamente, declaratória. No processo romano da legis actio sacramentum in rem, por meio do qual se processava a rei vindicatio, a função da sentença, que julgava procedente a demanda, era meramente declaratória, e tal eficácia vinha apresentada pelo pronunciamento judicial que declarava justum o sacramentum.

O elemento executivoque, naturalmente, sempre inerente à demanda, sem, todavia, jurisdicionar-se no direito primitivo, hoje prepondera sobre a eficácia declaratória, e em certos casos, o ofusca completamente, sendo possível admitire-se ações reivindicatórias onde o elemento declaratório seja inexistente, ao menos irrelevante para a produção de coisa julgada sobre o domínio.

A intensidade da eficácia declaratória sobre o domínio, nestes casos, capaz de produzir, ou não, controvérsia sobre a questão dominial como questão pertinente aquela determinada causa reivindicatória.

A eficácia que prepondera na ação reivindicatória , é a eficácia executiva, em virtude da qual imissão do autor vitorioso na posse da coisa objeto da demanda dave ser detrminada na própria sentença de precendência.


III- CONCLUSÃO

Portanto, viu-se que a ação reivindicatória é a ação dada ao proprietário não possuidor contra o possuidor não proprietário. A reivindicação visa preliminarmente ao reconhecimento do direito de alguém sobre uma coisa.

Também, vui-se que a reivindicatória possui três requisitos: prova escorreita e individuosa do domínio, a perfeita individualização, caracterização da coisa e a posse injusta.

É de grande importância salientar que a ação reivindicatória é uma ação de natureza real, pois esta é fundada no domínio.

Finalmente o entendimento do que é propriedadeéde grande importância para o entendimento da ação reivindicatória e que os principais atributos da propriedade são o direito de usar, gozar e dispor de seus bens, além do direito de reivindicá-los. A ação reivindicatória é decorrente de um desses atributos.


IV- REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

SILVA, Ovídio A. Baptista. Curso de processo civil. 3º ed. São Paulo: Revista atual RT.1998. v.II

CARVALHO SANTOS, João Manuel de. Código civil interpretado. 11º ed. Rio de Janeiro: Livraria Freitas bastos S.A. 1987

FIÙZA, César. Direito civil: curso completo. 2º ed. 2º tiragem. Belo Horizonte: Del Rey. 1999

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