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Amistad - Análise do Filme

Autor:
Instituição: FACIMP
Tema: Direitos Humanos

AMISTAD



QUESTIONÁRIO:

a) A escravidão, verdadeira chaga da história da humanidade, continua a existir ainda nos dias de hoje. Todos os anos são publicados artigos nos principais jornais do Brasil alertando para ações da polícia Federal ou ONGs que lutam contra a continuidade desse mal. Como realizar as garantias primordiais de liberdade e de Dignidade da Vida Humana nos dias de hoje?

RESPOSTA:

Segundo Rousseau "... Em geral, e necessárias as seguintes condições para estabelecer o direito do primeiro ocupante sobre um pedaço de chão. Primeiro a terra não deve estar habitada ainda. Segundo, o homem deve apenas ocupar a porção de que necessita para sua subsistência. Em terceiro, a posse efetiva deve-se dar pelo trabalho e cultivo...";1 Entretanto, Rousseau não estabelece o real propósito do surgimento da propriedade privada na humanidade, que nada mais e do que uma conseqüência da manipulação da natureza pelo homem, portanto, a idéia de propriedade privada não faria sentido se, não houvesse a idéia (ainda que primitiva) de produtividade.

Através dos instintos e das forças naturais em geral, a natureza dita aos animais, o comportamento que eles devem ter para sobreviver. O homem, entretanto, graças ao seu desenvolvimento, conseguiu dominar, em certa medida, as forças da natureza, colocando-as ao seu serviço.

O homem se escraviza, mormente por necessidade. Satisfazer suas necessidades imediatas (fome; frio; moradia; remédio, etc.) forçam o homem a se deixar escravizar, vendendo sua força de trabalho por um preço miserável que não dá para suprir o básico seu e de sua família. Daí escraviza seu filho que vai para o farol (semáforo), vender balinhas ou fazer acrobacias para "ajudar" sua família e criar seus irmãos menores (leia-se sobreviver), muitas vezes de restos do lixão das grandes cidades.

Há ainda aquelas crianças que quebram pedras para transformar em concreto, tendo como educação uma faixa de pneu velho pregado num cabo de madeira e uma marreta de 1,5 kg de peso, de sol a sol em todos os dias da semana para ganhar R$ 0,20 centavos de real à lata de 18 litros.

O rolo compressor do poder constituído, não consegue quebrar a rotina, por estar não a serviço do povo ou dos mais necessitados, mas dos grupos que financiam suas campanhas milionárias. Das malas e malas de dinheiro e dos milhões depositados nas contas de bancos no exterior. Na hipocrisia de políticos pouco honestos. Na consciência de homens que viram o rosto para ignorar a miséria que passa a seu lado.

No momento que escrevia este artigo o telejornal anunciava o resultado de uma pesquisa, a qual apontou que o povo brasileiro que confia nos políticos no final do mês de agosto/2005 chega a apenas 10%, ou seja, 90% do povo não acredita nos políticos.

O povo não passa de um detalhe, na visão dos políticos o seu valor acaba assim que apertam a tecla verde.

Hoje, qualquer um sabe que a escravidão só acabará através da educação, contudo vemos as universidades sucateadas. Já não são centro de pensadores e sim apenas difusão de conhecimentos. Tratam o povo como se fossem coadjuvantes de um espetáculo. Ou seja, os palhaços que pagam CPMF (para saúde) e não tem saúde. Pagam Taxa rodoviária e não tem estradas. Assalariados pagam Imposto de Renda como se salário fosse renda e não sobrevivência.

Dizem que esperança é um empréstimo que tomamos à decência. Está morrendo o primeiro por falta do segundo. Não adianta entupir o judiciário de Leis, porque o problema no Brasil não é a falta de Leis, mas o cumprimento delas.

É preciso que as leis atinjam a todos e não somente a quem tem p... no nome, afinal somos todos brasileiros. No artigo 5º da CF, estão bastante claros os direitos da pessoa no ordenamento jurídico no Brasil, porém o alcance da Lei está deixando a desejar.

Na verdade não há interesse dos políticos em investirem em educação, pois povo educado é muito mais difícil de ser dirigido de acordo com as suas conveniências.

Viver com o salário mínimo nesse país, salário que teoricamente deveria pagar aluguel; alimentação; educação; lazer; transporte de uma família de 4 pessoas, não paga mais que um casebre em ponta de rua onde sequer tenha saneamento básico.

O Estado nos últimos 11 anos aumentou seus serviços em 1.700% em média (energia; água tratada; impostos) enquanto deu a seus funcionários 10% de aumento no mesmo período. Essa é a maneira de tornar o povo cada vez mais pobre; mais cativo; mais ignorante; com menos anos de estudo; nenhum lazer; nenhum preparo para a vida, escravizando-o para sempre. Os filhos deste funcionário por sua vez não terão condições de concorrer em um mercado cada vez mais exigente, terá sido condenado a ganhar um salário cada vez menor; os seus filhos por sua vez mais ainda, então teremos gerações e gerações de escravos, encurvados e submissos à vontade de uma elite sem escrúpulos e cada vez mais poderosa; exploradora; confiante e insensível.

Observa-se que no ciclo natural, os animais trabalham em prol exclusivamente de sua sobrevivência e daqueles o qual depende para sobreviver, justamente porque o trabalho humano e diferente dos animais, e que o homem modifica a natureza de acordo com suas vontades e possibilidades, contudo, no mundo atual, o trabalho assumiu características desumanas, uma vez que os trabalhadores que produzem os bens materiais, não se realizam como seres humanos nas suas respectivas atividades, pelo contrario, na indústria moderna do capital, o trabalho e odiado pelos trabalhadores, que o encaram como uma obrigação imbecilizadora que lhes e imposta e que os oprime. Se o trabalho e a mola do progresso e a grande fonte das riquezas, os trabalhadores vêem que esse progresso beneficia apenas a seus patrões (e não a eles) e percebem que a riqueza proveniente de seu trabalho, se concentra, sobretudo nas mãos daqueles que já são ricos, tal fato ocorre porque o produto do trabalho, não pertence ao trabalhador.

A criação, à medida que não pertence ao criador, se apresenta diante dele como um ser estranho, uma coisa hostil, e não como o resultado normal de sua atividade de modificar livremente a natureza, por isso, a maioria da população nada possui a não ser a sua força de trabalho individual, desse modo, o trabalhador e forçado a vender essa força de trabalho. Essa venda se da em condições desvantajosas para o trabalhador, já que o trabalhador tem mais urgência de vender sua força de trabalho (para atender suas necessidades básicas) do que aquele que detém o capital de comprá-la (para movimentar suas fabricas ou outros serviços).

Segundo o dicionário Aurélio a escravidão e "regime social de sujeição do homem e utilização de sua força, exploradas para fins econômicos, como propriedade privada" logo, observa-se que a condição de escravo não se estabelece apenas em relação àquele que esta inteiramente sujeito outro, mas sujeito a alguma coisa. Indubitavelmente, a alienação que conduz não só o trabalhador, mas o individuo social a um estado de escravidão, afeta também a classe dominante (detentor do capital), em sua maneira de pensar, de agir e no modo de compreender as coisas. Por isso, cria-se por parte dela instituições, que através de mecanismos ideológicos, as impões a quase toda a totalidade da sociedade, alegando que são da conveniência universal, que na verdade, serve apenas para manter a ordem social que lhes convém.

Mas a partir de certo ponto, essas instituições e mecanismos, escapam de seus controles e parecem ganhar vida própria, de maneira que tal como acontece com o produto do trabalho do trabalhador, a criação do capitalista também se acorrenta neles, e não permite que eles se reconheçam nela. Para ter um exemplo dessa escravidão dos capitalistas, basta pensarem no mercado capitalista.

Os capitalistas criam e alimenta o mercado para a venda de seus produtos e serviços, como porem, estão divididos e competem entre si, jamais conseguem controlar de fato esse mercado em conjunto, esse processo, faz com que o mercado fique sujeito a movimentos inesperados e desequilibrados, capazes de levar qualquer capitalista a falência. Em face disso, essa classe do capital, encaram o mercado criado por eles próprios, como uma realidade estranha e temível, em função da qual eles são obrigados a conviver, então, tornam-se escravos de sua própria criação.

No Brasil, a expressão "escravidão", refere-se historicamente aos negros trazidos da África que eram subjugados e submetidos a trabalhos forçados e degradantes em função da diferença racial (o que não ocorria na antiguidade), entretanto, o contexto social da época, onde não raro, ex-escravos irão continuar a estabelecer relações comerciais com seus ex-senhores e também adquirindo escravos, estabelecendo dessa forma um "status quo", ou seja, condição para que o individuo fosse reconhecido com grau de "relevância aristocrata" pela classe dominante da época. Com a abolição da escravidão em 1888, o negro passa a fazer parte de uma nova concepção moderna de escravidão, conhecido sociologicamente como exclusão social, novamente, o individuo e recondicionado, a um estado de inópia aguda, tal qual como na época das correntes e dos chicotes.

Ainda que seja bastante critica, essa visão demonstra também, que a concepção de liberdade da maior parte da população brasileira, permanece ainda restrita apenas a preceitos básicos como votar, direito de ir e vir e liberdade de expressado, não que tais preceitos sejam irrelevantes, mas não podem ser únicos; Portanto, a figura do escavo não deve se limitar apenas a uma figura histórica, que se perdeu nos labirintos do tempo, pois, a condição de escravo se faz presente mais do que nunca nas modernas democracias, onde simplesmente, as relações entre senhor e escravo apenas mudaram de figura, em lugar das correntes e chicotes, uma sociedade desumana e um Estado opressor.

b) No filme Amistad, há um momento em que um nobre espanhol, inconformado com uma decisão judicial que enviara a julgamento – contra os interesses do governo norte americano e envolvendo dois militares espanhóis-, pergunta ao Presidente dos EUA: "como poderemos governar se os juízes são independentes?" Quais os princípios processuais já consagrados e demonstrados pelo filme?

RESPOSTA:

Claramente demonstrados no episódio podemos citar:

1 - O principio da imparcialidade, pois mesmo sob pressão de interesses estatais, os juizes se mantiveram eqüidistantes dos interesses em conflito;

2 - O princípio da igualdade. Os juizes não se deixaram influenciar por nenhum dos lados em litígio;

3 - O princípio do contraditório e da ampla defesa, onde acusado e acusador tiveram oportunidade de debaterem seus pontos de vista;

4 - O princípio da disponibilidade e da indisponibilidade. No caso estava em jogo a liberdade das pessoas, bem tido como indisponível, inclusive no nosso ordenamento jurídico;

5 - Princípio da oralidade – Onde tivemos a brilhante defesa da liberdade dos escravos, utilizando de uma oratória e com uma capacidade de convencimento a toda a prova;

6 - Principio da persuasão racional dos juizes, ratificada na sua sentença demonstrando grande sensatez e fundamentação jurídica;

7 - Princípio da lealdade processual – Desenvolveram provas reais e fundamentação no princípio da liberdade do indivíduo, defendida desde os tempos da Grécia a aprimorada pelo Direito Inglês e o Direito Americano;

8 - Princípio do duplo grau de jurisdição – Onde tivemos a confirmação da sentença prolatada na primeira instância;

9 - Princípio da economia e da instrumentalidade das formas – Vista através da rapidez do judiciário em apreciar os fatos originadores da litigância;

10 – Princípio da exigência da motivação das decisões judiciais. Fundamentação do princípio da liberdade da pessoa, constante da Constituição americana, colocando o homem acima de conchavos ou acordos interestatais.

11 – Princípio da demanda ou da ação – Efetivada a ação do Estado assim que o demandante solicitou sua interferência.


BIBLIOGRAFIA
:

SPIELBERG, STEVEN. Amistad, EUA, 1997

MORRIS, Clarence (org.). Os Grandes Filósofos do Direito, 1ª edição. São Paulo. Editora Martins Fontes, 2002.

GRINOVER, Ada Pellegrini e outros. Teoria Geral do Processo, 21ª ed, São Paulo: Malheiros, 2005.


Notas:

1 Clarence Morris(Org.), Os Grandes Filósofos do Direito. 2002. pág. 218

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