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Axiologia, Ontologia, Efetividade, Dever-ser no Direito, Liberdade, Eqüidade, Direito, Justiça, Jurisdição

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Tema: Introdução ao Estudo do Direito

Axiologia, Ontologia, Efetividade, Dever-ser no Direito, Liberdade, Eqüidade, Direito, Justiça, Jurisdição


1. AXIOLOGIA

1.1 CONCEPÇÃO DE AXIOLOGIA

É a teoria dos valores, como também uma abordagem do valor no seu sentido amplo.

Define-se o relacionamento estabelecido entre coisas, pessoas, seres vivos ou até mesmas idéias, priorizando a aprendizagem de valores éticos e morais.

Toda organização é construída através de valores e conhecimento dos homens, sendo esta organização o resultado de uma ação coletiva, e, para realizá-la, é necessária a participação de pessoas que elaborem o código de ética, uma relação de fins e procedimentos da organização, atribuindo-lhe significados e dando-lhe suporte de manifestação através de uma comunicabilidade inteligível.

Justiça e valor se relacionam, quando em conjunto com a igualdade, para promover o equilíbrio social, onde a finalidade primeira é o bem comum.

"Valores morais e éticos são tão antigos quanto a historia da humanidade" (Pedro Scuro Neto, em Sociologia Ativa e Didática, p. 108).

Segundo Miguel Reale, o valor do ponto de vista axiológico quando é considerado conceito-limite necessita de outros conceitos para que possa se fundamentar, pois, "ser é o que é" pode se afirmar que "valor é o que vale". O conceito de ser e do valor são indiscutíveis.

Para Nicolai Hartmann a existência dos valores independe do sujeito, pois, necessitam de estimativa e conhecimento, os valores têm existência em si e por si. Os valores apresentam-se no ser pela sua essência, portanto não se formam pelo sistema.

Max Scheler afirma que os valores não se modificam ainda que as coisas se modifiquem.


2. ONTOLOGIA

2.1 CONCEPÇÃO DE ONTOLOGIA

Parte da filosofia que estuda o "Ser enquanto Ser", buscando sua essência. (Aristóteles)

É também denominada de teoria do conhecimento.

Define-se que a Ontologia Jurídica é um dos ramos do Direito, que tem como uma de suas funções determinar o seu conteúdo, fazendo-o conhecido e, finalmente, determinando o seu conceito e posterior definição, mas, para isso, encontram-se alguns problemas de ordens não puramente ontológicas, sendo o maior deles o de encontrar uma definição única para o Direito, na qual constem suas inúmeras manifestações e funções, eis que ele é muito amplo e complexo.


3. EFETIVIDADE

3.1 CONCEPÇÃO DE EFETIVIDADE

As dificuldades da em sociedade e a necessidade da soma de esforços de vários indivíduos para a consecução de objetivos comuns ou interesse social, ao mesmo tempo, que instruem e estimulam a agregação e polarização de suas atividades, sugere ao direito o reconhecimento de instituições, geradas para melhorar e facilitar as realizações daqueles objetivos.

Quando falamos em direitos fundamentais sociais, especialmente aqueles exigentes de uma atuação positiva do poder público, nós falamos de constituição, democracia, igualdade, de separação de poderes, falamos do estado de direito.

Tomamos em 1988, as rédeas do nosso destino, formando uma nova comunidade republicana, integrada por todos os brasileiros e estrangeiros residentes nesse país.

São, portanto, a expressão de uma luta, de uma árdua luta, que não acabou no momento da promulgação da constituição de 5 de outubro de 1988, sim pois a luta agora é pela efetividade desses direitos.


4. DEVER-SER NO DIREITO

4.1 CONCEPÇÃO DE DEVER-SER NO DIREITO

Houve sempre uma profunda comparação entre "leis" do estado e da natureza, o que por gerações a fio vem sustentando opiniões sobre dedução de princípios básicos de justiça emanando de DEUS da razão ou da própria natureza, e que por isso são princípios absolutamente bons, certos e justos.

Por outro lado, as leis humanas (DIREITO POSITIVO) são imperfeitas, requerem muito esforço para ser apreendidos como reais, não são imediatamente evidentes, mesmo porque emanam de uma ordem coercitiva e de autoridades muitas vezes arbitrárias.

Citação de Hans Kelsen

No oriente, habacuque, o profeta-filósofo indignado perturbou-se com a gravíssima iniqüidade de Judá e pediu, desesperadamente a intervenção de DEUS em razão da destruição, da violência desenfreada, ruína do sistema legal pela falta de consideração pelas leis, assim:

"Até quando, senhor, clamarei eu, e tu não me escutaras? Gritar-te-ei violência! E não salvarás? Porque me mostras a iniqüidade e me fazes ver a pressão? Pois a destruição e a violência estão diante de mim;

Há contendas, e o litígio se suscita. Por esta causa, a lei se afrouxa, e a justiça nunca se manifesta, porque o perverso cerca o justo, a justiça é torcida.


5. LIBERDADE

5.1 CONCEPÇÃO DE LIBERDADE

Notadamente, a "liberdade" é a faculdade que todo indivíduo tem de escolher, sem restrições, fazer ou deixar de fazer algo, em virtude de vontade, desde que não prejudique ninguém, assim como não ultrapassar os limites da lei, pois não pode haver desvinculação entre lei e liberdade, assim considerada no seu sentido mais coletivo que individual.

A liberdade só é pensável quando colocarmos a não-liberdade em primeiro questionamento.

A primeira ponderação a ser feita é sobre a impossibilidade de podermos compreender a liberdade sem antes refletirmos sobre a "não-liberdade". Descomprometido, embora, com qualquer profissão de fé na dialética ontológica hegeliana, é inviável definir-se ou delimitar-se algo prescindindo de colocar em face ou em confronto com o que é a sua negação. Entendida exclusivamente como poder de autodeterminação inerente a todo homem, por força do qual direciona sua conduta, a liberdade é um contínuo e pleno operar de um ente capaz de opções, sem lacunas e sem obstáculos. Esta se faz apenas necessária e relevante por motivo das inelutáveis limitações com que se defronta. Obstáculos oferecidos pela Natureza, a par dos que os homens se colocam uns aos outros Os problemas da liberdade são, pois, na sua essência, problemas de "não-liberdade".

Segundo Tércio Sampaio Ferraz Jr. dentre as múltiplas modalidades através das quais se manifesta à liberdade, é igualmente essencial a "liberdade política", que se expressa pela participação política. Enquanto para os antigos "romanos" a liberdade era um status, em oposição ao status cristianismo trouxe uma outra concepção de liberdade, o livre-arbítrio. Para Tércio o exercício do livre-arbítrio encontra limites na medida em que não se puder exteriorizar publicamente.Tem-se, portanto, um conceito negativo de liberdade. O lado público do livre-arbítrio permite assim a compreensão da liberdade como impedimento.

"O homem é livre á medida que pode expandir o que quer. Essa concepção de liberdade será fundamental para a estruturação do capitalismo nascente. Sendo a liberdade entendida como autonomia, como capacidade de auto-regramento da vontade. Mesmo em uma prisão o homem conserva a vontade de ser livre".


6. EQÜIDADE

6.1 CONCEPÇÃO DE EQÜIDADE

Eqüidade não é tarefa das mais fáceis para o estudioso do Direito, por ser um vocábulo que possuem muitos significados e também diversas interpretações.

A título ilustrativo, verificamos sua definição de Aurélio Buarque de Holanda:

"Eqüidade. [Do lat. aequitate] S. f. 1. Disposição de reconhecer igualmente o direito de cada um. 2. Conjunto de princípios imutáveis de justiça que induzem o juiz a um critério de moderação e de igualdade, ainda que em detrimento do direito objetivo. 3. Sentimento de justiça avesso a um critério de julgamento ou tratamento rigoroso e estritamente legal. 4. Igualdade, retidão, equanimidade."(1)

Entretanto, por utilizarem diversas controvérsias surgem quando da utilização jurídica do termo, seja no campo das relações de direito material, seja no âmbito da apreciação de lides pelo poder judiciário.

Portanto, cada um destes problemas separadamente de modo a buscarmos uma visão sistemática do que seja Eqüidade.

Segundo Ferraz Junior a eqüidade não deixa de ser fiel ao princípio da igualdade, mas como o senso de equilíbrio é conforme as circunstâncias concretas, os juízos eqüitativos não podem ser generalizados para todos os casos. Se o forem, geram desigualdade, posto que o que é eqüitativo em uma situação não o é necessariamente, em outra. A eqüidade traz assim para a justiça um sentido de vacuidade e ambigüidade que é, por assim dizer, o preço que pagamos pelo senso de equilíbrio que aproveite ao máximo as circunstâncias particulares.

Conceito jurídico de Eqüidade

Conforme o pensamento de um dos grandes mestres da filosofia, no qual absorvemos os conhecimentos para o desenvolvimento da matéria.

Eqüidade, enquanto a legalidade se cinge à simples aplicação da lei como norma de controle e organização social, e também chamada legal ou judicial na qual procura aplicá-la de maneira a realizar a sua finalidade, depurando, humanizando, para melhor ajustá-la ao que há de concreto, de pessoal em cada caso. Para Aristóteles, "a eqüidade é a justiça do caso particular", ou seja, o ato de moldar a justiça à especificidade de uma situação real, via flexibilização da lei.


7. DIREITO.

7.1 CONCEPÇÃO DE DIREITO.

O Direito é um fato ou fenômeno social, que não poderá existir sem sociedade e também não será concebida fora dela.

Analisamos que a tomada de consciência do Direito é um momento crucial e importante na história da evolução humana, conforme Miguel Reale cita que a "conscientização do Direito é semelhante à ciência do Direito".

O Direito é uma ciência, que colocado para a sociedade se inter relacionar de maneira concreta e objetiva, onde as normas de estruturas lógicas e de proposições jurídicas de um dever-ser, onde as decisões devem sempre objetivar a Justiça.

O Direito divide-se em duas grandes classes "Direito Privado e Direito Público".

Direito Privado.

É a relação entre pessoas enquanto particulares, tais segmentos do Direito Civil, Direito Empresarial (Comercial) e Direito Trabalhista.

Direito Público.

É a relação entre o interesse coletivo na qual emana o coletivo, tais segmentos Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Penal e Direito Tributário.


8. JUSTIÇA

8.1 CONCEPÇÃO DE JUSTIÇA

Justiça é uma virtude que consiste em dar ou deixar a cada um o que é seu por direito, tendo a idéia de força, de ética, pois seu objetivo por fundamento o valor da pessoa humana de reconhecer seus direitos ou punir quem mereça. Visto de forma coerente, sendo que o ser humano, para sua vivência em sociedade, necessita de conflitos que nascem dessa relação.

Em função dessas relações, é necessário, que se estabelecessem normas para que atendendo aos indivíduos e a própria sociedade em busca de harmonia e paz social. Diríamos que a Justiça no ordenamento jurídico só se concretiza numa sociedade justa, onde o dever do legislador e de interpretar e aplicar de maneira coerente e concisa seus conhecimentos para que tenhamos uma justiça digna e justa, que favoreça o bem comum de toda a sociedade, dando o que lhe é devido por direito.


9. JURISDIÇÃO

9.1 CONCEPÇÃO DE JURISDIÇÃO

Jurisdição é a competência jurídica, de cada território sobre o qual um juiz exercerá sua autoridade é inerente ao poder judiciário.

Podemos citar a definição de Jurisdição no pensamento de Moacyr Amaral Santos:

Consiste no poder de atuar o Direito objetivo, que o próprio Estado elaborou, compondo os interesses e dessa forma resguardando a ordem jurídica e a autoridade da Lei.

9.2 PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA JURISDIÇÃO

Princípio da Investidura.

O juiz é o representante titular da função jurisdicional, somente após sua investidura legítima o juiz realizará a validade de seus atos.

Princípio da Indelegabilidade da Jurisdição.

Somente nos casos previstos por lei, o juiz poderá delegar a outro o exercício da função jurisdicional, assim sendo deverá exerce-la pessoalmente (art. 492 do CPC, art. 102 I m da CF).

Princípio da Aderência da Jurisdição Territorial.

A jurisdição esta distribuída entre os vários órgãos que integram o Poder Judiciário, os quais exercem os limites legais, dentro de determinados espaços territoriais, conforme os foros.

Princípio da Inevitabilidade da Jurisdição.

Tanto o autor quanto o réu se submete às decisões proferidas pelos juízes cuja inevitabilidade independe de manifestação de vontade das partes.

Princípio da Inércia da Jurisdição.

Somente se movimenta a partir do momento em que é provocado pelo Direito da Ação.

9.3 ESPÉCIES DE JURISDIÇÃO

Jurisdição Penal ou Civil.

Todos os processos das atividades jurisdicionais têm por objetivo uma pretensão, porém variando de natureza, conforme o direito objetivo material em que se fundamenta.

Jurisdição Especial ou Comum.

Jurisdição Superior e Inferior.

Jurisdição de Eqüidade.

Podemos dizer que a jurisdição de eqüidade é aplicada em regra geral em processos penais e excepcionalmente em processo civil.


10. CONSIDERAÇÕES FINAIS.

Entendemos que as jurisdições são decisões tomadas por juízes competentes, fundamentados nos princípios, onde temos Axiologia que é composta por valores éticos e morais, já a Ontologia fornecerá os conhecimentos a serem utilizados nos casos concretos, para que junto com a Efetividade se faça cumprir os objetivos traçados, e também utilizaremos a Eqüidade em processos onde existam as desigualdades, tornando-se iguais, esses fundamentos se utilizam para a busca constante da justiça.

Sabemos que a Liberdade e o Dever-ser têm como objetivo equilibrar os direitos e deveres inerentes dos seres humanos, sendo que jamais poderá ir contra os princípios legais e fundamentais do Direito, bem como vislumbrar a Justiça no ordenamento jurídico onde só será concretizado numa sociedade justa, para que possa haver harmonia entre a sociedade, como demonstramos no gráfico a seguir.

Este gráfico reflete o contexto em que o direito esta inserida, sendo fundamentado pelos os valores, o conhecimento, o objetivo e a igualdade que formam a solidez da justiça e o equilíbrio do direito, em qualquer situação em que este estará sendo analisado.

Para que haja justiça em nosso ponto de vista, o equilíbrio deve ser alcançado através de decisões sólidas baseadas em princípios, direitos e deveres que estão intimamente ligados, casos contrários não haverá justiça.

O gráfico é demonstrado na forma piramidal, pois tem lados que são remetidos para um único ponto, assim como a justiça tem várias interpretações, mas em algum momento uma face ficará em evidência então ela deverá estar mais próxima do justo.

O direito deve ser justo ou não tem sentido a obrigação de respeitá-lo. (FERRAZ JR).


BIBLIOGRAFIA

1 – REALE, Miguel

Lições Preliminares de Direito

Saraiva, 25ª Edição, 2000.

2 – COLUCCI, Maria da Glória

ALMEIDA, José Maurício Pinto de

Lições de Teoria Geral do Processo

Juruá, 3ª Edição, 1996.

3 – CINTRA, Antonio Carlos de Araújo

GRINOVER, Ada Pellegrini

DINAMARCO, Candido R.

Teoria Geral do Processo

Malheiros, 12ª Edição, 1996.

4 – KELSEN, Hans

A Ilusão da Justiça

Martins Fontes, 2ª Edição, 1998.

5 – FAGUNDES, Márcia Botelho

Aprendendo Valores Éticos

Autentica, Edição, 2001

6 – DINIZ, Maria Helena

Compêndio de Introdução à Ciência do Direito

Saraiva, 6ª Edição, 1994.

7- FERRAZ JR., Tércio Sampaio

Introdução ao Estudo do Direito

Atlas, 4ª Edição, 2003

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