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Classificação dos Crimes

Autor:
Instituição: Unipar/PR
Tema: Crime

Classificação dos Crimes


Conceito de crime
:
toda violação imputável dolosa ou culposa, comissiva ou omissiva, da lei penal. É sinônimo de delito. Para que haja a configuração de crime consideram-se dois fatores: o material, a ação praticada pelo autor, e o moral que é a vontade livre e inteligente de agente. Considera-se o crime no momento em que é cometido, mesmo que o seu resultado não ocorra imediatamente.

Crime e suas classificações – segundo Mirabete e Bitencourt.

Crime bilateral: é aquele que, por sua própria natureza, exige, para que se consuma, o concurso de dois agentes: a bigamia, o adultério etc.

Crime continuado: é aquele em que, o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes da mesma espécie e, pelas condições de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes, devem os subseqüentes ser havidos como continuação do primeiro.

Crime culposo: é aquele em que, o crime é resultante de um ato de imprudência, negligencia, por parte do agente.

Crime de responsabilidade: é aquele em que, a infração é cometida por autoridade no âmbito do exercício de seus poderes.

Crime doloso: é aquele em que, o agente pretendeu atingir o resultado ilícito, ou assumiu o risco de o produzir.

Crime preterdoloso: é aquele em que, o resultado total é mais grave do que o pretendido pelo agente, o agente quer um minus e produz o majus.

Crime especial: é aquele em que, o sujeito ativo somente pode ser o indivíduo cuja condição pessoal constitui fundamento do delito. Também denominado como crime próprio.

Crime instantâneo: é aquele que, uma vez consumado, está encerrado, a consumação não se prolonga.

Crime permanente: é aquele quando consumação se prolonga no tempo. Crime cuja consumação é prolongada, dependendo sua duração da vontade do sujeito ativo.

Crime instantâneo de efeito permanente: é aquele em que quando consumada a infração em dado momento, os efeitos permanecem, independente da vontade do sujeito ativo.

Crime comissivo: é aquele em que exige uma atividade positiva do agente, um fazer. Delito cuja caracterização exige uma ação, ou seja, uma participação positiva do agente.

Crime omissivo: é aquele em que objetivamente são descritos com uma conduta negativa, de não fazer o que a lei determina, transgressão da norma jurídica.

Crime de conduta mista: está inserido tanto o crime comissivo quanto o omissivo, ou seja, fase inicial comissiva, de fazer e a final de omissão, de não fazer o devido.

Crime unissubjetivo: é aquele que pode ser praticado por uma só pessoa, ou com co-autoria.

Crime plurissubjetivo: é aquele que, por sua conceituação típica, exige dois ou mais agentes para a prática da conduta criminosa.

Crime simples: é o tipo básico, fundamental, que contém os elementos mínimos e determina seu conteúdo subjetivo em qualquer circunstância que aumente ou diminua sua gravidade.

Crime qualificado: é aquele em que o tipo básico a lei acrescenta circunstância que agrava a sua natureza, elevando os limites da pena.

Crime privilegiado: é aquele quando existe no tipo básico a lei acrescenta circunstâncias que o torna menos grave, diminuindo, em conseqüência, suas sanções.

Crime progressivo: é aquele que resulta de um outro crime, existe continência expressa do outro.

Crime habitual: é aquele que normalmente é constituído de uma reiteração de atos, penalmente indeferentes de per si, que constituem um todo, um delito apenas, traduzindo geralmente um modo ou estilo de vida. Crime tipificado pela prática de atos idênticos, que perdem a individualidade para caracterizar um todo ilícito, de modo que, se uma ação, apenas não a configura, ações reiteradas implicam a tipificação.

Crime profissional: é aquele que qualquer delito praticado por aquele que exerce uma profissão, utilizando-se dela para a atividade ilícita.

Crime exaurido: é aquele que após a consumação, que ocorre quando estiverem preenchidos no fato concreto o tipo objetivo, o agente o leva a conseqüências mais lesivas. Também denominado crime consumado, é aquele em que o agente alcança seu objetivo.

Crime de ação única: é aquele cujo tipo penal contém apenas uma modalidade de conduta, expressa no verbo que constitui o núcleo da figura típica.

Crime de ação múltipla: é aquele em que contém várias modalidades de conduta, em vários verbos, qualquer deles caracterizando a prática de crime.

Crime unissubsistente: é aquele em que se realiza com apenas um ato, a conduta é uma e indivisível.

Crime plurissubsistente: é aquele contrário do unissubsistente, é composto de vários atos, que integram a conduta, existem fases que podem ser separadas, fracionando-se o crime.

Crime material: é aquele que há necessidade de um resultado externo à ação, descrito na lei e que se destaca lógica e cronologicamente da conduta.

Crime formal: é aquele que não há necessidade de realização daquilo que é pretendido pelo agente, e o resultado jurídico previsto no tipo ocorre ao mesmo tempo em que se desenrola a conduta.

Crime de mera conduta: é aquele em que a lei não exige qualquer resultado naturalístico, contentando-se com a ação ou omissão do agente.

Crime de perigo: é aquele em que o delito consuma-se com simples perigo criado para o bem jurídico.

Crime de dano: é aquele em que só se consuma com a efetiva lesão do bem jurídico visado.

Crime complexo: é aquele em que encerram dois ou mais tipos em uma única descrição legal ou os que, em uma figura típica, abrangem um tipo simples, acrescido de fatos ou circunstâncias que, em si, não são típicos.

Crime comum: é aquele em que pode ser praticado por qualquer pessoa, ou seja, é o crime em que o sujeito ativo pode ser qualquer pessoa penalmente responsável.

Crime próprio: é aquele em que exige ser o agente portador de uma capacidade especial.

Crime de mão própria: é aquele em que se distinguem dos delitos próprios porque estes embora passíveis de serem cometidos por qualquer pessoa, ninguém os pratica por intermédio de outrem.

Crime principal: é aquele que independem da prática de delito anterior.

Crime acessório: é aquele em que a denominação indica, sempre pressupõem a existência de uma infração penal anterior.

Crime vago: é aquele em que o sujeito passivo é uma coletividade destituída de personalidade jurídica, como a família, amigos, grupos, platéia etc.

Crime comum: é aquele em que atingem bens jurídicos do indivíduo, da família, da sociedade e do próprio Estado, estando definidos no Código Penal e em leis especiais.

Crime político: é aquele que tem por objeto jurídico apenas a ordem política sem que seja atingidos bens ou interesses jurídicos individuais ou outros do Estado. É o perpetrado contra a ordem política da União dos Estados-membros, do Distrito Federal, dos territórios e dos Município.

Crime militar: é aquele que são via de regra cometido por policiais e oficiais militares, podem ser em tempo de guerra, em tempo de paz, puro, próprios e impróprios.

Crime hediondo: é aquele que não comportam fiança e nem um benefício. Exemplo latrocínio, homicídio, etc. é o crime que, por sua gravidade não dá direito a anistia, graça, indulto, fiança e liberdade provisória, sendo a pena cumprida, integralmente, em regime fechado.

Crime impossível: é aquele em que, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível a consumação do crime.

Crime imprescritível: é aquele em que, o crime não prescreve (caduca). Seu autor pode sempre ser processado pela Justiça.

Crime inafiançável: é aquele em que, o autor não pode permanecer em liberdade durante o processo mediante o pagamento de uma fiança (determinada soma em dinheiro).

Crime de imprensa: é aquele em que, através dos meios de informação e divulgação, praticarem abusos no exercício da liberdade de manifestação do pensamento e informação ficarão sujeito às penas da lei e responderão pelos prejuízos que causarem.

 

Conclusão

Há uma infinidade de classificações, todas adequando uma conduta ilícita como um tipo de crime, de acordo com a ação do sujeito.

 

Bibliografia: MIRABETE, Júlio Fabrini. Manual de Direito Penal – Parte geral. Vol. 1. ed. Ables. SP. 1996. BITENCOURT, Cezar Roberto. Manual de Direito Penal – Parte geral. Vol. 1. ed. Saraiva. SP. 2000.

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