Amigo Nerd.net

Direito das Obrigações

Autor:
Instituição: Fundação Educacional de Brusque - FEME
Tema: Direito

DIREITO DAS OBRIGAÇÕES

DEFINIÇÃO DE OBRIGAÇÃO

É, em sentido amplo, o dever ou a necessidade, a que se está sujeito, de cumprir ou fazer alguma coisa, ou se abster dela, em virtude do que a vontade do homem é submetidada a um princípio supeiror.

Conforme compreendiam os romanos, a obrigação revela-se a relação ou o vínculo, que se estabelece entre duas pessoas determinadas, em virtude de que uma delas deve uma prestação à outra, prestação esta que tanto pode constar de ação como de abstenção. É portanto, o vínculo que nos constrange a dar, fazer ou não fazer alguma coisa em proveito de outrem. As obrigações recebem denominações próprias, segundo a natureza de seu objeto ou as condições em que tenham sido assumidas.

Conclusão: Obrigação é o vínculo pessoal de direito existente entre devedores e credores, tendo por objetivo uma prestação ou contraprestação de conteúdo econômico. A prestação ou contraprestação deve ser passível, lícito, determinado ou determinável, e traduzível em dinheiro.

CLASSIFICAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES


DEFINIÇÃO DE CONTRATO

Podemos conceituá-lo como o acordo de vontades que tem por fim criar, modificar ou extinguir um direito. Por essa definição percebem-se para logo, a natureza e a essência do contrato, que é um ato jurídico e que por isso reclama, para a sua validade, em consonância com o art. 82 do Código Civil, agente capaz, objeto lícito e forma prescrita e não defesa em lei. É a idéia do ajuste, da convenção, do pacto, da transação firmada ou acordada entre duas ou mais pessoas para um fim qualquer, ou seja adquirir, resguardar, modificar ou extinguir direitos.

Conclusão: Contrato é a convenção estabelecida entre duas ou mais pessoas para constituir, regular ou extinguir entre elas uma relação jurídica patrimonial.


CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS

Os contratos são classificados em categorias ou espécies: 1. Unilaterais e bilaterais ou sinalagmático; 2. Gratuitos ou benéficos e onerosos; 3. Reais, consensuais e solenes.

UNILATERAIS - São os contratos que resultam obrigações para uma das partes contratantes, não cabendo, portanto, para a outra parte qualquer contraprestação. P. ex.: a doação pura e simples.

BILATERAIS OU SINALAGMÁTICOS - São os contratos em que as partes se obrigam reciprocamente. P. ex..: compra e venda, locação, etc.

GRATUITOS OU BENÉFICOS - São os contratos em que somente uma das partes tira proveito ou alguma vantagem puramente gratuita. No contrato gratuito só se obriga uma das partes, aceitando a promessa da outra parte. P. ex., o mandato, o depósito, a doação, etc.

ONEROSO - É o contrato em que as partes se obrigam reciprocamente a dar ou fazer alguma coisa, quando ambas as partes transferem direitos. P. ex., parceria, compra e venda, locação, doação com encargo, etc.

REAIS, CONSENSUAIS E SOLENES - Real é o contrato que se completa ou perfaz pela tradição da coisa que é o objeto do contrato. P. ex., depósito comodato. Consensual é o contrato que para ser perfeito depende somente do consentimento das partes. P. ex., locação, parceria rural, mandato, etc. Solene é o contrato que exige certas modalidades jurídicas obrigatórias para perfazer-se. P. ex., as convenções ou pactos antenupciais, etc.


PRINCÍPIOS GERAIS DO CONTRATO

O acordo é a tônica dos contratos, cuja finalidade é adquirir, resguardar, transferir, modificar ou extinguir direitos.


DEFEITOS NA FORMAÇÃO DO CONTRATO

Na formação do contrato podem surgir vícios que o tornam nulo ou anulável. Nulo é o contrato que atenta contra norma de ordem pública ou que não tenha os pressupostos e requisitos do ato jurídico. A nulidade pode limitar-se apenas a uma cláusula se não contaminar as demais.

Anulável é o contrato celebrado por pessoa relativamente incapaz ou viciado por erro, dolo, coação ou simulação. O ato nulo (nulidade absoluta), não pode ser convalidado nem ratificado, podendo a nulidade ser argüida a qualquer tempo, por qualquer pessoa. O ato anulável (nulidade relativa), ao contrário, pode ser ratificado pelas partes. Só os interessados diretos podem alegar a nulidade relativa, enquanto não ocorrer prescrição.


EFEITOS DO CONTRATO

O contrato válido estabelece um vínculo jurídico entre as partes, sendo em princípio irretratável e inalterável (intangível) unilateralmente, vez que os pactos devem ser cumpridos.

O princípio da relatividade dos contratos, significa que o contrato, em regra, só obriga os que dele participam (relatividade quanto às pessoas), nos termos estipulados (relatividade quanto ao objeto.)


EXTINÇÃO E RESCISÃO DO CONTRATO

O contrato extingue-se normalmente com o seu cumprimento, dentro do prazo fixado. Mas pode extinguir-se através do cumprimento, ou no decurso deste, através da rescisão.

A rescisão pode dar-se pelo distrato, pela denúncia unilateral ou pelo inadimplemento. O distrato opera-se por mútuo acordo e deve Ter a mesma forma que contrato (art. 1093 do CC). A denúncia unilateral pode ocorrer nos contratos por tempo indeterminado, nisto não se admitem contratos perpétuos.

 

BIBLIOGRAFIA

SILVA, De Plácido. Vocabulário Jurídico. 10. Ed. Rio de Janeiro. Forense, 1987.

Editora Saraiva. Código Civil. 51. Ed. São Paulo. Saraiva, 2000

MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de Direito Civil. 27. Ed. São Paulo. Saraiva, 1994

COSTA, Wagner Veneziani; JUNQUEIRA, Gabriel J. P. Contratos - Manual Prático e Teórico. 33ª . Ed. São Paulo. Madras, 1999

Comentários


Páginas relacionadas