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Dolo e Culpa na Responsabilidade Civil

Autor:
Instituição: Universidade da Cidade
Tema: IED II

DOLO E CULPA


INTRODUÇÃO

Iremos neste trabalho abordar o dolo e a culpa na responsabilidade civil, abordando seus principais aspectos.

Os pressupostos da responsabilidade civil são: ação ou omissão do agente; culpa do agente; relação de causalidade; dano experimentado pela vítima. Neste trabalho, iremos abordar especificamente a culpa do agente.

Assim sendo, o segundo pressuposto para caracterizar a responsabilidade pela reparação do dano é a culpa ou dolo do agente que causou o prejuízo. Desta forma, se alguém causou prejuízo a outrem através de ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, fica obrigado a reparar. Ora, para que a responsabilidade se caracterize, necessário se faz a prova de que o comportamento do agente causador do dano tenha sido doloso ou pelo menos culposo.

Existe o dolo ou resultado danoso quando o dano for deliberdamente procurado pelo agente. Ora, ele tinha a intenção, o desejo de causar dano e seu comportamento realmente o causou.

Em caso de culpa, ao contrário do dolo, o gesto do agente não visava causar prejuízo à vítima, mas de sua atitude negligente, de sua imprudência ou imperícia resultou um dano à pessoa.

 

1. DOLO E CULPA

De acordo com Soares (1996, p. 30): "Em sentido amplo, o termo culpa é compreendido como a falta cometida contra o dever, por ação ou omissão precedida de ignorância ou negligência". Ou seja, não existe a intenção, o dano ocorreu devido ao comportamento negligente do agente, que, conseqüentemente, provocou o dano.

Em outras palavras, a culpa revela a violação de um dever preexistente, implicando sempre na falta ou inobservância da diligência que é devida na execução do ato, a que se está juridicamente obrigado.

Diniz (1999, p. 40), concorda com Soares (1996) na sua definição de culpa:

A culpa em sentido amplo, como violação de um dever jurídico, imputável a alguém, em decorrência de fato intencional ou de omissão de diligência ou cautela, compreende: o dolo, que é a violação intencional do dever jurídico, e a culpa em sentido estrito, caracterizada pela imperícia, imprudência ou negligência, sem qualquer, sem qualquer deliberação de violar um dever. Portanto, não se reclama que o ato danoso tenha sido, realmente, querido pelo agente, pois ele não deixará de ser responsável pelo fato de não ter-se apercebido do seu ato nem medido as suas conseqüências.

A culpa existe quando o dano não foi provocado intencionalmente pelo agente, sendo que o dano ocorreu devido a imperícia, a imprudência ou negligência. O agente, não tinha a intenção de provocar o dano, mas, devido a suas ações causou. De acordo com Soares (1996, p. 31): "No caso de culpa, sustenta-se, não há positiva intenção de causar o dano, como ocorre na hipótese de dolo."

Por outro lado, se o dano foi causado voluntariamente, configura-se como dolo. Ou seja, no dolo existe a intenção, o desejo de provocar o dano e, após as investidas do agente, alcança-se o resultado almejado – o dano. De acordo com Rodrigues (2000, p. 145): "O dolo se caracteriza pela ação ou omissão do agente, que, antevendo o dano que sua atitude vai causar, deliberadamente prossegue, com o propósito mesmo de alcançar o resultado danoso".

O conceito de ação ou omissão humana encerra um elemento psíquico, ou seja, a culpa ou o dolo. Assim, a culpabilidade assume duas formas únicas: o dolo e a culpa, constituindo o nexo de causalidade subjetiva entre o agente e a ação punível. Ora, sem a existência da culpabilidade não existe a obrigação em reparar o prejuízo.

Assim sendo, podemos então entender que o entendimento da doutrina concorda em que no ato culposo o intuito de causar prejuízo não existe, sendo que o prejuízo da vítima decorre de um comportamento negligente ou imprudente da pessoa que o causou.

Contudo, como podemos observar, a distinção entre culpa e dolo não é muito bem definida, constituindo, sim, uma construção teórica que, uma vez manipulada por um advogado astuto, poderá resultar na impunidade do acusado, pois, de acordo com o princípio previsto em lei: "salvo os casos expressos em lei, ninguém pode ser punido por fato previsto como crime, senão quando o pratica dolosamente" . Ou seja, de acordo com a lei, a punibilidade a título de culpa tem caráter excepcional, somente reconhecível nos "casos expressos em lei".

Desta maneira, de acordo com Soares (1996, p. 31):

Com isso, a lei coloca nas mãos do intérprete e aplicador da norma jurídica uma faculdade subjetiva e ilimitada, qual seja a de considerar se o agente praticou ou não o fato dolosamente, pois, se a lei não previr a modalidade culposa de certo delito, o seu autor não será punido, uma vez que a modalidade culposa se apresenta excepcionalmente, em alguns tipos penais, previstos no Código Penal.

De acordo com o art. 159 do Código Civil, o ato ilícito é a violação do direito ou o dano causado a outra pessoa, por dolo ou então por culpa. Ou seja, em Direito Civil, a culpa se traduz não ação ou omissão voluntária, em que o autor procede com negligência ou imperícia, violando direito ou causando prejuízo a outrem, ficando, conseqüentemente, obrigado a reparar o dano causado pela sua conduta.

 

2. CLASSIFICAÇÃO DA CULPA

Pode ser a culpa classificada:

2.1. Em função da natureza do dever violado

No caso do dever violado consistir num contrato (de acordo com o art. 1.056 do Código Civil), tem-se a culpa contratual. Se originário de violação de preceito geral de direito, que manda respeitar a pessoa e os bens alheios, a culpa é extracontratual ou aquiliana (Art. 159 do Código Civil).

Para pedir indenização pela culpa contratual não é necessário prová-la, basta constituir o devedor em mora, o que demonstra o inadimplemento contratual, competindo ao devedor provar a inexistência de culpa, ocorrência de caso fortuito, força maior, ou de outra causa excludente de responsabilidade.

Por outro lado, quem pretender indenização por culpa extracontratual, será necessário prová-la, sem constituir o devedor em mora, uma vez que está em mora de pleno direito o autor de um delito. Cabe, portanto, o ônus da prova à vítima, por inexistir a presunção de culpa como ocorre na relação contratual, que, existe a presunção de culpa.

2.2. Quanto à sua graduação

De acordo com Rodrigues (2000, p. 146):

A culpa grave é a decorrente da imprudência ou negligência grosseira, como a do motorista que dirige sem estar habilitado, ou a daquele que, em excesso de velocidade, atravessa um sinal de trânsito fechado. Costuma-se dizer que a culpa grave ao dolo se equipara.

Assim, podemos entender que a culpa será grave quando houver negligência extrema do agente, não prevendo aquilo que é previsível ao comum dos homens, por isso, podemos dizer que ela se compara ao dolo.

Já a culpa leve, de acordo com Rodrigues (2000, p. 146): "é aquela na qual um homem de prudência normal pode incorrer". Assim, a culpa leve ocorrerá quando a lesão de direito puder ser evitada com atenção ordinária, ou adoção de diligências próprias de um bônus pater familias.

A culpa levíssima, de acordo com Rodrigues (2000, p. 146): "é aquela da qual mesmo um homem de extrema cautela não poderia deixar de escapar". Assim, será levíssima se a falta for evitável por uma atenção extraordinária, ou especial habilidade e conhecimento singular.

2.3. Relativamente aos modos de sua apreciação

A culpa será in concreto quando, no caso sub judice, se atém ao exame da imprudência ou negligência do agente, e in abstracto, quando se faz uma análise comparativa da conduta do agente com a do homem médio ou da pessoa norma.

2.4. Quanto ao conteúdo da conduta culposa

Caso o agente pratique um ato positivo (imprudência), sua culpa é in committendo ou in faciendo; se cometer uma abstenção (negligência), tem-se culpa in omittendo, p. ex., professor de natação que, por estar distraído, não acode o aluno, deixando-o morrer afogado. Entretanto, a omissão só poderá ser considerada causa jurídica do dano se houver existência do dever de praticar o ato não cumprido e certeza ou grande probabilidade do fato omitido ter impedido a produção do evento danoso.

A culpa in eligendo advém da má escolha daquele a quem se confia a prática de um ato ou o adimplemento da obrigação.

A in vigilando decorre da falta de atenção com o procedimento de outrem, cujo ato ilícito o responsável deve pagar.

Culpa in custodiendo é a falta de cautela ou atenção em relação a uma pessoa, animal ou objeto, sob os cuidados do agente.

 

3. CULPA CONTRATUAL

De acordo com o art. 1.056 do Código Civil: "Não cumprindo a obrigação, ou deixando de cumpri-la pelo modo e no tempo devidos, responde o devedor por perdas e danos".

Desta forma, podemos entender que a culpa contratual consiste na violação ou falta de um dever, fundado em contrato.

A culpa contratual pode ser:

 

4. CULPA EXTRACONTRATUAL

A culpa extracontratual é aquela em que o agente causador do dano não está ligado ao ofendido ou à vítima, por laços contratuais, mas, com dolo ou culpa (negligência, imperícia ou imprudência), causa lesão a outrem.

Trata-se da denominada culpa de terceiro.

A culpa extracontratual pode ser:

 

CONCLUSÃO

Concluímos que não existe uma distinção claramente definida entre culpa e dolo na responsabilidade civil, permitindo que, em alguns casos, um advogado consiga transformar um dolo em culpa.

Entendemos que o dolo ocorre quando o prejuízo foi deliberadamente procurado pelo agente. Ou seja, o agente tinha a intenção de provocar o prejuízo e conseguiu provocar. Assim, o dolo é a vontade consciente de violar o direito.

Existe a culpa quando a ação do agente não visava causar prejuízo a vítima, sendo conseqüência de sua atitude negligente, de sua imprudência ou imperícia resultou um dano para ela. È o caso, por exemplo, do motorista devidamente habilitado que, sem olhar no retrovisor, deu marcha ré e atingiu um carro que estava na sua traseira. Ou seja, o motorista não tinha a intenção de atingir o carro mas, devido a sua imprudência, acabou atingindo.

Temos a culpa grave, que, podemos compará-la com o dolo. A culpa grave ocorre quando existe negligência extrema do agente, não prevendo aquilo que é previsível ao comum dos homens. Por exemplo: o motorista que dirige sem possuir habilitação e causa prejuízo a outrem, possui uma culpa grave.


REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

DINIZ, Maria Helena. Direito Civil Brasileiro. São Paulo : Saraiva, l999.

RODRIGUES, Silvio. Direito Civil. São Paulo : Saraiva, 2000.

SOARES, Orlando. Responsabilidade Civil no direito brasileiro: teoria, prática forense e jurisprudência. Rio de Janeiro : Forense, 1996.

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