Escola Penal Positivista

Autor:
Instituição: Fesurv - Universidade de Rio Verde
Tema: Direito Penal

Escola Penal Positiva


PERIODO PRE-LOMBROSIANO

CESARE BONESANA, marquês de Beccaria, nasceu em Milão no ano de 1738. Educado em Paris pelos jesuítas, entregou-se com entusiasmo ao estudo da literatura e das matemáticas.

O tratado dos Delitos e das Penas é a filosofia francesa aplicada à legislação penal: contra a tradição jurídica, invoca a razão e o sentimento; faz-se porta-voz dos protestos da consciência pública contra os julgamentos secretos, o juramento imposto aos acusados, a tortura, a confiscação, as penas infamantes, a desigualdade ante o castigo, a atrocidade dos suplícios; estabelece limites entre a justiça divina e a justiça humana, entre os pecados e os delitos; condena o direito de vingança e toma por base do direito de punir a utilidade social; declara a pena de morte inútil e reclama a proporcionalidade das penas aos delitos, assim como a separação do poder judiciário e do poder legislativo

Após o período humanitário, por volta da metade do séc. XIX teve início o Período Científico ou também denominado Criminológico, onde são trilhados outros horizontes para o estudo do Direito Penal, tendo como característica principal a busca dos motivos que levam o ser humano a delinqüir.

O ponto principal defendido pela escola clássica, através de seu principal representante Carrara, era que o direito de punir advém do direito de defesa limitada a tutela jurídica pela moral, para os clássicos, alem de ser o delito uma entidade jurídica, o criminoso era um homem igual aos demais, observando que as condições pessoais de cada um traziam influencia no aplicar da pena.

Fundamentos político-filosoficos da escola clássica: contrariedade ao absolutismo (liberalismo); defesa dos direitos individuais; defesa do principio da reserva legal; oposição à tortura e ao processo inquisitório.

Podemos mencionar aqui algumas escolas que a partir de então se sucedem no tempo até a atualidade. Não que sejam as únicas e sim que parecem ser as de maior importância.


ESCOLA POSITIVISTA

Em contraposição à escola clássica surge a Escola positivista que, influenciada pelos avanços científicos surgidos durante o séc. XIX, como as teorias de Darwin (A Origem das Espécies - 1859) e Lamarck, cujo nome era Jean Baptiste Antoine de Monet, (Organização das Espécies - 1802) e principalmente pelo pai da sociologia, ramo do conhecimento que foi batizado inicialmente de Física Social, Auguste Comte (Curso de Filosofia Positiva - 1830).

Seu método, ao contrário dos clássicos que usavam o dedutivo, baseia-se numa investigação experimental indutiva. Considerava o crime como um fato humano e social e como tal devia-se chegar aos motivos do porquê de cada indivíduo delinqüir, o que levava a uma individualização, ou melhor, uma adaptação às condições pessoais do delinqüente. A pena teria por fim a defesa social e não a tutela jurídica.

Como expoentes de maior vulto desta escola temos: César Lombroso, Enrico Ferri e Rafael Garófalo.

A Escola Penal Positiva, sem dúvida, abrange em seus postulados e em sua sistematização teórica, todo o arcabouço necessário para ser legitimamente conceituada como uma autêntica Escola de Direito Penal. Seja com o desenvolvimento da antropologia criminal, com o estudo do criminoso de Cesare Lombroso; seja com a sistematização da sociologia criminal, da teoria positiva da responsabilidade penal e das reformas penais preconizadas por Enrico Ferri; seja com o estudo jurídico do delito, do delinqüente e da repressão penal de Rafaele Garófalo; ou seja, ainda com os múltiplos discípulos e contemporâneos desses doutrinadores que suscitaram e aprofundaram a exegese de outros pontos do fenômeno e do direito penal, a verdade é que a Escola Penal Positiva efetivamente conseguiu dar conta de fornecer uma resposta ao enorme conjunto de indagações que afloram da realidade do fato criminal.

Não é, todavia, principalmente por esse enorme arcabouço teórico, que a Escola Penal Positiva estabeleceu os traços marcantes da sua identidade. Essa identidade da Escola Penal Positiva é dada fundamentalmente pela contraposição à quase totalidade das idéias penais anteriores, às quais, esta vai procurar agregar, detrativamente, o nome de Escola Clássica.

Fundamentos político-filosoficos da Escola Positiva: oposição ao liberalismo; desenvolvimento das ciências positivas do século XIX; predomínio do conhecimento racional (dogmático, a fonte principal do conhecimento é a razão, o pensamento); busca das causas dos fenômenos.


VIDA E OBRA DE CÉSARE LOMBROSO

INTRODUÇÃO

Não há como se falar em evolução do direito penal, em criminologia, sem falar de Césare Lombroso e das suas terias no campo da caracterologia. Lombroso relacionou certas características físicas à psicopatologia criminal, ou a tendência inata de indivíduos sociopatas e com comportamento criminal.

O CIENTISTA

Nasceu na cidade de Verona no dia 06 de novembro de 1835, numa família muito modesta, sendo o sexto filho. A mãe Zefira Levi era quem mais o influenciava. Aos doze anos de idade, escreveu a obra intitulada "Grandeza e Decadência de Roma", que teve grande repercussão nos meios intelectuais.

Apesar de todas as dificuldades, conseguiu estudar medicina, e obteve sua licenciatura na Faculdade de Pávia, aonde viria a lecionar anos depois, quando publicou uma tese sobre o cretinismo.

Foi também médico militar durante a guerra contra a Áustria, onde começou a fazer necropsias, e foi também médico-chefe do hospital de Pávia, em 1871, tornou-se diretor de um asilo e cinco anos mais tarde, finalmente, médico legal da Universidade de Turim, após ter publicado sua obra "O homem Criminoso", em 1876.

Em 1880, fundou com Henrique Ferri, seu discípulo e criador da Sociologia Criminal, a revista "Archive di Psichiatria, Scienze Penali ed Antropologia Criminale".

Suas mais importantes obras, além da já citada "O Homem Criminoso", são: "o Gênio e a Loucura" (1864), "Medicina Legal do Condenado" (1871), "A Mulher Criminosa" (1893), "O Crime, Causas e Remédios" (1900). Essas obras podem ser consideradas em síntese do trabalho desenvolvido por Lombroso, onde podemos verificar uma evolução em sua linha de pensamento onde se foi criada a Antropologia Criminal.

Lombroso casou-se em 1870, e teve duas filhas, que foram fiéis às suas idéias, participou efetivamente de todos os congressos internacionais sobre Antropologia Criminal.

A imagem de Lombroso, era a de um homem bom, trabalhador, esforçado e de muita imaginação. Despertava-se curioso por tudo. Como em que seus últimos anos de vida onde se interessou pelo ocultismo e chegou a aderir movimentos espíritas.

Faleceu na cidade de Turim na Itália, no dia 19 de outubro de 1909, então com 73 anos.

Período criminológico e Escola Positiva.

Por Césare Lombroso.

O movimento criminológico do Direito Penal iniciou-se com os estudos do médico italiano e professor em Turim Césare Lombroso, que publicou em 1876, o famoso livro "O Homem Criminoso", expondo suas teorias e abrindo nova etapa na evolução das idéias penais.

Para Lombroso, eram necessários certos estigmas que tipificaria o criminoso, sendo que os criminosos ocasionais ou os passionais, podiam não apresentar anomalias. Para justificar essa degeneração, ele pensou encontra-la na epilepsia que produziria regressões atávicas.

As idéias de Lombroso sustentaram um movimento de rompimento de paradigmas no Direito Penal e o surgimento da fase científica da Criminologia. Lombroso e os adeptos da Escola Positiva de Direito Penal rebateram a tese da Escola Clássica da responsabilidade penal lastreada no livre-arbítrio. De fato, o modelo proposto pelos juristas que se aliaram ao movimento positivista respondia às necessidades da burguesia no final do século XIX. A burguesia se sentia ameaçada, não mais pela nobreza e sue poder arbitrário, e sim pelas classes menos favorecidas que levavam dentro de si o germe da degeneração e o crime. As idéias penais e criminologicas dos positivistas coincidem com esta preocupação central das novas classes privilegiadas e lhes proporcionaram um instrumento prático e teórico para afugentar o perigo que para a estabilidade social representavam os despojados. Considerando o crime como manifestação da personalidade humana e produto de várias causas, lombroso estuda o delinqüente do ponto de vista biológico. Apesar dos exageros da teoria lombrosiana, seus estudos abriram nova estrada na luta contra a criminalidade.

São as seguintes as idéias de Césare Lombroso:

  • O crime é um fenômeno biológico, não um ente jurídico, como afirmava Carrara. Por essa razão, o método que deve ser utilizado em seu estudo é o experimento, e não o lógico-dedutivo dos clássicos.
  • O criminoso é um ser atávico e representa regressão do homem ao primitivismo. É um selvagem e nasce delinqüente como outros nascem sábios ou doentios, fenômenos que, na Biologia, é chamado de degeneração.
  • O criminoso nato apresenta características físicas e morfológicas especificas, como assimetria craniana, fonte fugida, zigomas salientes, face ampla e larga, cabelos abundantes e barba escassa etc.
  • O criminoso nato é insensível fisicamente, resistente ao traumatismo, canhoto ou ambidestro, normalmente insensível, impulsivo, vaidoso e preguiçoso.
  • Existe a "loucura moral", que deixa a inteligência, suprindo, porém, o senso moral.
  • A causa da degeneração que conduz ao nascimento do criminoso é a epilepsia, que ataca os centros nervosos, deturpa o desenvolvimento do organismo e produz regressões atávicas.
  • O criminoso é, assim, um ser atávico, com fundo epilético e semelhante ao louco moral, doente antes que culpado e que deve ser tratado e não punido.

A contribuição principal de Lombroso para a Criminologia não reside tanto em sua famosa tipologia (onde destaca a categoria do "delinqüente nato" ou em sua teoria criminologia, senão no método que utilizou em suas investigações: o método empírico). Sua teoria do delinqüente nato foi formulada com base em resultados de mais de quatrocentas autopsias de delinqüentes e seis mil analise de delinqüentes vivos; e o atavismo que, conforme o seu ponto de vista caracteriza o tipo criminoso – ao que parece que contou com o estudo minucioso de vinte e cinco mil reclusos de prisões européias.

Lombroso entendia que o crime é um fato real, que perpassa todas as épocas históricas, natural e não como fictícia abstrata jurídica. Como fenômeno natural que é o crime tem que ser estudado preferencialmente em sua etiologia, isto é, a identificação das suas causas como fenômeno, de modo a se poder combate-lo em sua própria raiz, como eficácia, como programas de prevenção realistas e científicos. Para Lombroso a etiologia do crime é eminentemente individual e deve ser buscada no estudo do delinqüente. É dentro da própria natureza humana que se pode descobrir a causa dos delitos.

Lombroso parte da idéia da completa desigualdade fundamental dos homens honestos e criminosos. Assim, surgiu a hipótese, sujeita a investigações posteriores, de que haveria certas afinidades entre o criminoso, os animais e principalmente o homem primitivo, que ele considerava diferente, psicológica e fisicamente, do homem dos nossos tempos, ele empreendeu um longo estudo antropológico em seu livro "um homem Delinqüente" acerca da origem da criminalidade. Professando um particular evolucionismo, ele procurou demonstrar que "o crime, como realidade ontológica, pode ser considerado uma característica que é comum a todos os degraus da escala da evolução, das plantas aos animais e aos homens; dos povos primitivos aos povos civilizados; da criança ao homem desenvolvido". O crime teria como característica ser extremamente freqüente, brutal, violento, e passional nos níveis inferiores dessas escalas.

O ciúme, a vingança, a mentiram o desejo de destruição, a maldade para com os animais e os seres fracos, a predisposição para a obscenidade a preguiça completa, exceto para as atividades que produzem prazer, são, entre outros, índices que Lombroso apontou, das tendências criminais na infância. A educação conduziria, porém, a criança para o período de puberdade ética, submetendo-a a profunda metamorfose.

Identificando, pois a origem da criminalidade, como ontologia, nessas fases primitivas da humanidade, Lombroso entende que o criminoso é uma subespécie ou subtipo humano (entre os seres vivos superiores, porem sem alcançar o nível superior do homo sapiens) que, por uma regressão atávica a essas fases primitivas, nasceria criminoso, como outros nascem loucos ou doentios. A herança atávica explicaria, a seu ver, a causa dos delitos. O criminoso seria então delinqüente nato (nascido para o crime), um degenerado, atávico, marcado pela transmissão hereditária do mal. O atavismo (produto da regressão, não da evolução das espécies) do criminoso seria demonstrado por uma serie de estigmas. De acordo com o seu ponto de vista, o delinqüente padece de uma serie de estigmas degenerativos, comportamentais psicológicos e sociais. A etiologia do crime para Lombroso interrelaciona, portanto o atavismo, a loucura moral e a epilepsia: o criminoso nato é um ser inferior, atávico, que não evoluiu igual a uma criança ou a um louco moral que ainda necessita de uma abertura ao mundo dos valores; é um individuo que, ademais, sofre alguma forma de epilepsia, com suas correspondentes lesões cerebrais.

As teorias deterministas de Lombroso não encontraram apoio nos estudos desenvolvidos por seus discípulos. Suas idéias não havia se baseado em uma metodologia rigorosamente cientifica.


HENRIQUE FERRI

Henrique Ferri foi considerado o criador da Sociologia Criminal ao publicar o livro que leva esse nome. Discípulo dissidente de Lombroso, ressaltou a importância de um trinômio causal do delito: os fatores antropológicos (constituição orgânica do criminoso), sociais (estado da opinião pública) e físicos (ambiente natural, clima, solo).

Ferri acreditava que o homem era "responsável" por viver em sociedade.

Dividiu os criminosos em cinco categorias: o nato, o louco, o habitual, o ocasional e o passional.

O nato conforme propusera Lombroso; o louco, portador de doença mental; o habitual, produto do meio social; o ocasional, individuo sem firmeza de caráter e versátil na pratica do crime; e o passional, homem honesto, mas de temperamento nervoso e sensibilidade exagerada. Dividiu as paixões em sociais (amor, piedade, etc) e anti-sociais ( ódio, inveja, avareza, etc).

Para Ferri, o homem age como sente e não como pensa.

Henrique Ferri contribuiu, especialmente, com a tese sobre a negação do livre-arbitrio (deteminismo biológico-social); a responsabilidade social, a teoria dos substitutivos penais e a classificação dos delinqüentes.


RAFAELE GARÓFALO

Rafaele Garófalo (1852-1934) foi, sobretudo um divulgador da "Scuola Positiva" da criminologia. Moderado, dedicou-se à difusão dos preceitos do positivismo criminológico e à possibilidade de sua recepção pelas leis, sem dogmatismos nem excessos doutrinários. Embora fosse fiel às premissas metodológicas do positivismo, sua moderação e equilíbrio o distanciaram tanto da antropologia lombrosiana como do sociologismo de Ferri, o que não significa que o mesmo desconsiderou totalmente tais etiologias.

Para Garófalo a etiologia do crime é individual e a fundamentação do comportamento e do tipo criminoso deve ser buscada numa anomalia psíquica ou moral do delinqüente. Trata-se de um déficit na esfera moral da personalidade do indivíduo, de base orgânica, interior, de uma mutação psíquica (porém não de uma enfermidade mental) transmissível por via hereditária e com conotações atávicas e degenerativas, isso já de antemão revela o não distanciamento total dos preceitos de Lombroso e Ferri. O determinismo biológico de Lombroso influenciou sua teoria da criminalidade, mas é aqui um sintoma da anomalia moral do criminoso. Garófalo reconhece o significado e a importância de determinados dados anatômicos na determinação da personalidade criminosa, particularmente os relacionados à antropometria craniana. Além disso, este autor atribui escassa importância na etiologia do crime aos fatores sociais de Ferri, ressaltando na individualidade a causa determinante do crime.

No entanto, Garófalo, ao contrário de seus antecessores que estavam preocupados em descrever as características do criminoso, procurou determinar e definir o próprio conceito de "crime" como objeto específico da nova disciplina (Criminologia). Ele pretendeu criar uma categoria exclusiva da Criminologia, que permitisse, delimitar autonomamente o seu objeto, mais além da exclusiva referência ao sujeito ou às definições legais.

Esse conceito era, para ele, "o delito natural". O delito natural seria aquela categoria de condutas nocivas atemporais que, em qualquer sociedade e em qualquer momento, fossem consideradas reprováveis, com independência inclusive das próprias valorações legais mutantes.

Examinando os atos criminosos, chegou à conclusão de que nenhum destes foi considerado punível em todos os tempos e lugares, mesmo os mais violentos ou reprováveis como o homicídio por mera brutalidade ou o parricídio. Propõe então substituir a análise dos atos pela análise dos sentimentos: o delito é, para Garófalo a lesão daqueles sentimentos mais profundamente radicados no espírito humano e que no seu conjunto formam o que se chama de senso moral. Para ele existe, universalmente, um caráter constante nas emoções provocadas por atos criminosos, que são apreciados identicamente por quase todas as sociedades.

Esses instintos morais são os instintos altruístas, aqueles que tendem diretamente ao bem dos outros. Dentre os instintos altruístas, Garófalo considera como universalmente válidos o da benevolência e o da justiça. Dentro dessa idéia de benevolência temos a benevolência positiva das pessoas que procuram aliviar a desventura alheia e a benevolência negativa das que simplesmente, por um senso moral, se abstêm de atos capazes de produzir no próximo uma dor física ou moral. É essa benevolência negativa o sentimento de piedade ou humanidade, que Garófalo atribui validade quase universal e atemporal. O sentimento altruísta de justiça também se dividiria em duas categorias, uma positiva e uma negativa.

A primeira é a delicadeza, o estado em que o cidadão, incapaz de tolerar violações à sua própria liberdade, aceita, contudo, voluntariamente as restrições dessa mesma liberdade tornadas necessárias pelos direitos de outrem e as defende espontaneamente. A segunda, negativa, é o instinto que impede os indivíduos de se aproximarem violenta ou fraudulentamente do que não lhes pertence. É o instinto da probidade, ao qual Garófalo também atribui disseminação geral.

O delito natural é assim à ofensa feita à parte do senso moral formado pelos sentimentos altruístas de probidade e piedade, entendidos estes não como a parte superior e mais delicada dos sentimentos de benevolência e justiça mas aqueles instintos mais comuns, que são considerados o patrimônio indispensável de todos os indivíduos em sociedade.

Para Garófalo a etiologia do crime deve ser buscada na inexistência desse senso moral nos criminosos, inexistência fruto de um defeito organicamente condicionado e transmissível por via hereditária e com conotações atávicas e degenerativas. O criminoso é, para ele, privado em maior ou menor grau destas duas ordens de sentimentos que formam o senso moral do homem civilizado, isto é, o delinqüente não encontra dentro de si elementos inibitórios contra as tendências a lesar a vida ou a propriedade de outrem.

Mesmo quando ao delito se reconhecem causas extrínsecas, ele não poderia se explicar sem a intervenção do fator individual, da organização psíquica do criminoso, destinada a transformar em motivos essas causas de ação.

Sendo o senso moral, tal como ele o entendia, uma característica comum a todos os homens, sua inexistência nos criminosos, em maior ou menor grau, só poderia ser atribuída a anomalias hereditárias, atávicas ou degenerativas.

Desse modo cabe-nos aqui ressaltar apenas a crítica levantada pelo Doutor ZAFFARONI que coloca a posição de Garófalo como um " idealismo platônico", ou nas própria palavras de ZAFFARONI: " Garófalo acaba em um direito penal idealista ao estilo platônico, com uma tábua de valores que ele conhece porque tem a sorte de pertencer à ‘civilização superior’, e aquele que desconheça deve ser morto, na hipótese de que não possa ser tornado inócuo por outros meios. Trata-se de um platonismo grosseiro e decadente."


CONCLUSÃO

A teoria criminológica da Escola Penal Positiva define o comportamento criminoso como um objeto real naturalmente distinto do comportamento não criminoso. Esse comportamento pode ser explicado por relações causais: seja o determinismo biológico, o atavismo ou a epilepsia larvada em Lombroso, sejam os fatores antropológicos, telúricos ou sociais em Ferri, seja a ausência do senso moral resultante de deformações adquiridas em Garófalo.

Foram inegáveis os avanços proporcionados ao estudo da criminalidade pela teoria positivista, particularmente significativos na difusão do método indutivo das ciências naturais e no aprofundamento do rigor metodológico dos estudos da sociedade.

Por outro lado, suas conclusões incidiram num viés eminentemente reducionista. As explicações causais do comportamento criminoso selecionaram fatores de determinação do comportamento (causas eficientes) e excluíram o parâmetro valorativo constituído pelas definições legais de crime (causas formais) que confere ao comportamento o caráter de criminoso. Sem se discutir o que é crime, qual a sua natureza, seu conteúdo, quais as significações ideológicas dos parâmetros jurídicos e políticos de valoração do comportamento social, não se pode, efetivamente, produzir uma teoria válida das causas da criminalidade.

Preocupada que estava em contrapor-se às noções de responsabilidade e de livre-arbítrio da Escola Clássica e, ao mesmo tempo, comprometida com a manutenção do status quo da formação social burguesa, a criminologia positivista não logrou enfrentar toda a imensa complexidade de fatores causais que estão enredados na determinação das atividades criminosas. Entretanto, como se sabe, o avanço científico elabora-se não só sobre as conclusões efetivamente válidas num determinado tempo, mas também, sobre a explicitação e o aprofundamento de outras conclusões que, embora errôneas, desvelam, no seu estudo e teorização muitos outros aspectos olvidados da ciência e contribuem, de maneira cabal, para o aprimoramento desta.

Findamos este trabalho com os dizeres colhidos do autor JOSÉ FREDERICO MARQUES , em seu Curso de Direito Penal, o qual observou que: "Mesmo que se não abrace a orientação que o positivismo italiano imprimiu aos estudos penais – só um extremado sectarismo poderia pretender obumbrar ou diminuir a repercussão e o valor do movimento científico inaugurado por LOMBROSO e toda a nuova scuola".


Referência Bibliografia:

Prado, Luis Regis. Curso de Direito Penal Brasileiro

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