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Escolas de Interpretação

Autor:
Instituição: UEFS
Tema: Hermenêutica Jurídica

AS ESCOLAS HERMENÊUTICAS DOS SÉCULOS XIX E XX


1. ESCOLA DA EXEGESE

Movimento ocorrido no transcurso do século XIX, que sustentou que na lei positiva, e de maneira especial no Código Civil Francês, já se encontrava a possibilidade de solução para todos os eventuais casos de ocorrência da vida social. Este é o método mais antigo e coetâneo com as primeiras codificações do Direito Civil. É o método dos intérpretes do Code de Napoleão, denominado de método da Escola da Exegese ou Método Tradicional, que, considerando a norma como dogma, limita a interpretação à indagação da vontade do legislador. Os que o defendiam diziam que este método nada deixava ao arbítrio do intérprete, pois o direito estava escrito em textos autêntico e que representava a vontade do legislador.

Grandes mestres que obedeceram a essa tendência achavam que os usos e costumes não podiam valer, a não ser quando a lei lhe fizesse referência expressa. O dever do jurista era ater-se ao texto sem procurar soluções estranhas a ele. Lançava assim o que se chamou de "Jurisprudência dos Conceitos", por dar mais atenção aos preceitos jurídicos, esculpidos na lei, do que às estruturas sociais às quais aqueles conceitos se destinam.

A doutrina da Escola da Exegese se reduz, com efeito, a proclamar a onipotência jurídica do legislador, isto é, do Estado, pois queiramos ou não, o culto do texto da lei e da intenção do legislador, levado ao extremo, coloca o direito de uma maneira absoluta nas mãos do Estado.

A Escola da Exegese firmou, assim, a base teórica do racionalismo jurídico ocidental, cuja grande obra foi o Código de Napoleão.


2. ESCOLA DOS PANDECTAS

A escola dos pandectistas surgiu na Alemanha no século XIX, formada por juristas que se dedicavam à pesquisa dos Pandectas ou Digesto de Justiniano, visando à elaboração de normas positivas, conceitos, doutrinas que influenciaram o mundo jurídico, especialmente na área do direito civil. Para os pandectistas o Direito se oferecia como corpo de regras, cujo modelo era dado pelo sistema do Direito Romano

Os pandectistas consideravam o direito apenas como sistematização, deixando de considerar importantes elementos que devem participar na formação do direito.

Os doutos apelidaram Pandectologia a esse apego demasiado aos métodos romanos, à preferência pelos comentadores das compilações justinianas, em contraste com o abandono dos excelentes repositórios de direito moderno estrangeiro.

A "Escola dos Pandectistas", na Alemanha, corresponde, até certo ponto, à "Escola da Exegese", na França, no que se refere ao primado da norma legal e às técnicas de sua interpretação. Em virtude, porém, da inexistência de um Código Civil, os juristas alemães mostraram-se, por assim dizer, menos "legalistas", dando mais atenção aos usos e costumes e aceitando uma interpretação mais elástica do texto legal.

A influência dos pandectistas não se limitou ao Estado alemão. Repercutiu em diversos países, notadamente na Europa Meridional, Hungria e Grécia. No Brasil, influenciou a obra de Eduardo Espínola, um de nossos mais ilustres civilistas do passado. Bernard Windscheid (1817-1892), Heinrich DernBurg (1829-1907), Ernst Immanuel Bekker (1827 –1919) figuram entre os nomes mais representativos da escola.


3. ESCOLA TELEOLÓGICA

A Escola Teleológica, que teve em Rudolph Von Ihering seu principal precursor, apresenta uma concepção antinormativista e considera que a finalidade é o elemento central do Direito, que procura entender em sua atividade funcional, destinado a proteger interesses, satisfazer necessidades. Destarte, sustenta que as normas jurídicas devem ser adaptadas à concepção dos fins, adequando-se aos fins práticos na satisfação de interesses sociais, porquanto o Direito é criado para assegurar interesses da vida, realizar seus fins, somente atingido sua destinação quando está a serviço de objetivos sociais e políticos valiosos. Com esse propósito, a interpretação deve ser orientada para que o Direito encontre sua finalidade prática e social. 

 Por tais observações, denota-se claramente o caráter político dessa escola ao atribuir valor a uma decisão judicial, a uma interpretação de texto jurídico, a partir dos fins que lhe servem de base ou a partir das consequências sociais que produz. Nessa visão a interpretação constitui instrumento técnico para atingir finalidades sociais ou políticas, cabendo ao intérprete conciliar e ajustar desejos, necessidades, expectativas e interesses.  

Há, no entanto, grande dificuldade em definir que interesses ou finalidades sociais ou políticos merecem proteção, posto que cada segmento procura identificar seu interesse como sendo correspondente a todo o interesse social. E aí a ideologia encontra terreno fértil para manipular interesses, induzindo o intérprete a vê no interesse particular o interesse de todo o agrupamento social.


4. ESCOLA DO MÉTODO HISTÓRICO-EVOLUTIVO

Foi especialmente sob a inspiração da Escola Histórica de Savigny e da Escola dos Pandectistas alemães, no século XIX, na Alemanha, que surgiu o caminho para a interpretação histórica, fruto do esforço de alguns juristas que se ocuparam da formulação de uma nova estrutura metódica para o direito que não aquela proposta pelo jusnaturalismo do século XVII e primeira metade do XVIII.

Na visão da Escola Histórica lei não se destina a um corpo social moribundo, mas a uma sociedade viva, em mobilidade, por isso, pela interpretação, deve-se pensar em adaptá-la aos novos tempos, sem, contudo, abandoná-la. Gabriel Saleilles foi o defensor desse ponto de vista na França, denominando-o de método histórico-evolutivo, cuja principal característica consistia em dar vida aos códigos, levando em conta as tradições e o sistema vigente como um todo, os seus princípios e as exigências do momento de sua aplicação. Saleilles dizia que uma norma legal, uma vez emanada, desprende-se da pessoa do legislador, como a criança se livra do ventre materno, passando a ter vida própria, recebendo e passando influências ao meio ambiente. Este método possibilitava uma integração entre o direito positivo e a realidade social, graças à intervenção da jurisprudência, encarregada de não se sujeitar a um texto morto.

A Jurisprudência francesa valeu-se largamente desse método, mantendo-o de pé até hoje, apesar de todas as transformações sociais trazidas pela sociedade industrial, pela eletrônica, a informática e as crises advindas com as duas grandes guerras mundiais.


5. ESCOLA SOCIOLÓGICA

A partir de 1882, no campo da sociologia jurídica, começaram a se destacar: ÉMILE DURKHEIM, LÉON DUGUIT e NORDI GRECO. 

Depois da II Guerra Mundial verificou-se uma ligação mais ativa e fecunda entre sociólogos e juristas. 

O Direito é um fato social e tem a sua origem nas inter-relações sociais. É um fenômeno social decorrente do próprio convívio do homem em sociedade. 

Para a Escola Sociológica, o Direito não tem origem em DEUS, nem na razão, nem na consciência do povo, e nem ainda no Estado, mas sim na sociedade, mais especificamente nas inter-relações sociais. 

O Direito é para a Sociologia Jurídica uma ciência essencialmente social, oriunda da sociedade e para a sociedade. As normas do direito são regras de conduta para disciplinar o comportamento do indivíduo no grupo, as relações sociais; normas ditadas pelas próprias necessidades e conveniências sociais. 

Não são regras imutáveis e quase sagradas, mas sim variáveis e em constantes mudanças como são os grupos onde se originam.

Na interpretação sociológica o intérprete, estudando os fatores sociais determinantes da norma e os efeitos sociais que poderão decorrer de sua aplicação, descobre o sentido que socialmente lhe corresponde. Entende-se, pois, por interpretação sociológica a investigação das razões sociais motivadoras da lei, de seus efeitos sociais e de seu sentido atual. Busca esse processo a investigação dos motivos que ditaram a confecção da lei e os interesses que são por ela protegidos, bem como a forma de exercer essa proteção.

O Direito, do ponto de vista do método sociológico, é um simples componente dos fatos sociais e estudado segundo nexos de causalidade e o sistema jurídico é um subsistema do sistema social.


6. ESCOLA DO DIREITO LIVRE
e DIREITO ALTERNATIVO.

O movimento para o Direito Livre surgiu na Alemanha, na esteira das críticas que vinham sendo feitas às insuficiências da concepção metodológica tradicional adstrita ao formalismo, consistindo em uma tendência ou uma atitude que assumiu formas diversas, dentre as quais a própria Jurisprudência dos Interesses.

Este movimento teve como marco inicial a conferência apresentada por Eugen Ehrlich, considerado um dos precursores da sociologia do direito, na Alemanha, em 1903, sobre A Luta pela ciência do Direito, quando defende a livre busca do direito em lugar da aplicação mecânica da vontade do legislador prevista na lei

A Escola do Direito Livre defendia a idéia de que o juiz, ao decidir, deveria considerar os fatos sociais que deram origem e condicionam o litígio, a ordem interna das associações humanas, assim como os valores que orientam a moral e os costumes. Acreditava na existência de um direito vivo em contraposição ao apenas vigente diante dos tribunais. Direito vivo como sendo aquele não fixado em prescrições jurídicas, cujas fontes são, sobretudo os documentos modernos (dentre os quais destacam-se as sentenças judiciais), mas também a observação direta do dia-a-dia do comércio, dos costumes e usos e também das associações, tanto as legalmente reconhecidas quanto as ignoradas e até ilegais.

Hermann Kantorowicz, autor do Manifesto por um Movimento do Direito Livre, em 1906, defendia a idéia de que nem todo direito se esgota no Estado. Dizia que o povo conhece o direito vivo e justo, ditado historicamente, pelos ideais de justiça e não o direito mumificado nas leis. Segundo a Escola do Direito Livre era necessário primeiro formular a norma para o caso segundo a justiça, depois procurar o texto para fundamentá-la. Para Kantorowicz, havendo ou não lei que regesse o caso, cabe ao Juiz julgar segundo os ditames da ciência e de sua consciência, devendo prevalecer o direito justo, quer na falta de previsão legal, quer contra a própria lei. Para ele o direito livre representaria o direito natural no século XX, um direito natural rejuvenescido e seria tarefa do Juiz descobrir o direito, não nos textos, mas na realidade social.

O Direito Alternativo, ou movimento do Direito Alternativo é um movimento de juristas e operadores do Direito, formado a partir do ano de 1990, que visa produzir uma nova forma de se ver e praticar o Direito.

Diversamente do que os críticos têm analisado, o Direito Alternativo não é um movimento contrário a lei. Não existe qualquer escrita ou jurista pregando idéias contrárias a lei, ou ainda, pregando a liberdade dos magistrados em julgar como bem quiserem, sob a tutela do Direito Alternativo.

A lei é uma conquista da humanidade, sendo necessária para resguardar a vida em sociedade. Não há qualquer vislumbre de se viver numa sociedade sem normas, sejam elas escritas ou não.

O Direito Alternativo não luta contra a existência de um sistema de normas escritas no Brasil, como não se defende a ausência de limites aos julgadores. Luta-se sim, contra o conteúdo de algumas leis, contra a falta de aplicação de outras e contra a interpretação reacionária efetuada pela maioria dos juristas brasileiros, em especial pelos juízes de Direito, desembargadores e ministros, aos textos legais.

Esse tipo de Direito deve ser aplicado, pois hoje a realidade brasileira é o Estado servindo pequenas classes sociais em detrimento de todo o povo. Podemos perceber isso ao analisarmos os índices de concentração de renda, e o de concentração de propriedade da terra existente no Brasil. Corroborando com esta concentração de renda nas mãos de uma minoria temos os agravantes: miséria, fome, mortalidade, violência, criminalidade, etc.

Essa triste realidade é protegida por um sistema jurídico obsoleto, sendo legal sob os aspectos formais e sistêmicos. Lutar contra essa realidade, não significa buscar a destruição da estrutura legal ou a destruição do sistema jurídico brasileiro, mas a tentativa de modificação de seu conteúdo e interpretação.

A luta por um país mais justo e humanitário é a essência do Direito Alternativo.


BIBLIOGRAFIA

CAMARGO, Margarida Maria Lacombe. Hermenêutica e argumentação: uma contribuição ao estudo do direito. 2a.ed. Rio de Janeiro:Renovar,2001.

GUSMÃO, Paulo Dourado de. Introdução ao Estudo do Direito. 18ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 1995.

NADER, Paulo. Filosofia do Direito, 12ª ed., Rio de Janeiro, Forense.

MAXIMILIANO. Carlos, Hermenêutica e Aplicação do Direito. Rio de Janeiro: Forense, 2000.

REALE, Miguel. Lições Preliminares de Direito. 20ª ed. São Paulo: Saraiva, 1993.

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