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Eutanásia

Autor:
Instituição: UEM
Tema: Eutanasia

Eutanásia


INTRODUÇÃO

A eutanásia apesar de ser um assunto polêmico, já foi praticada muitas vezes na história humana. Ela é a morte provocada por outrem, em uma pessoa que sofre de enfermidade incurável, para abreviar a agonia muito grande e dolorosa.

Atualmente, no mundo todo, a eutanásia é discutida. Em alguns países não há aplicação de pena, já no Brasil ela é tida como homicídio, mas só quando vier a entender "motivo de relevante valor moral" a pena é atenuada.

As opiniões a respeito da eutanásia vária de pessoa para pessoa. Os favoráveis enfatizam o direito de escolha sobre o que achar melhor para si mesmo. Os contrários alegam que não cabe ao homem decidir sobre a sua vida ou a de outras pessoas.

Logo, não cabe a nós dar um parecer definitivo para questão tão polêmica, o que pretendemos nesse trabalho é apresentarmos os dois lados desta moeda que tanto incomoda a sociedade.

Argumentos Pró Eutanásia

A legalização da eutanásia no segundo o ponto de vista daqueles que a defendem, teria a vantagem da clareza, pois ela poria fim á hipocrisia da situação atual de tolerância, permitindo assim que esse ato tão condenado pelos insensíveis abandonasse o seu caráter clandestino, com o fim de garantir um controle mais eficaz da mesma e de prevenir seus abusos. Feito isso o paciente desenganado teria o direito de morrer com dignidade.

Hoje graças aos avanços alcançados no campo da medicina, estão disponíveis numerosos meios para prolongar a vida de pessoas gravemente enfermas, só que as vezes esse "prolongamento" provoca agonias que não fazem nada a não ser aumentar e prolongar a angústia do paciente terminal, logo, para essa facção pró-eutanásia, nada mais salutar do que diante dessas situações dolorosas, a lei permitir que uma pessoa possa se auxiliada a por fim a sua vida, ao invés de sofrer uma degradação insuportável.

Nesse caso, a eutanásia longe de aparentar-se com homicídio, perfila-se como uma ajuda prestada para quem a vida perdeu toda a dignidade. Assim, a legalização da eutanásia supõe o primeiro passo de um processo lógico inevitável. O que os defensores da não legalização não conseguem admitir é que a eutanásia somente seria aplicada nos casos extremos. O pedido de eutanásia corresponde a uma escolha puramente privada, que só cabe ao interessado e não prejudica de modo algum ao próximo.

O argumento de que só a Deus pertence a vida, não é uma definição muito clara, pois se assim fosse como explicar o suicídio, onde o próprio autor é quem decide sobre sua vida. Fazendo um paralelo com o aborto, que deve sempre ser admitido em casos excepcionais, a mulher pobre resulta muito mais protegida quando ele é regrado claramente pelas leis do Estado racional e não pelos obscurantistas argumentos religiosos.

Cabe salientar que tenha lá o nome que tiver, o fato é que vidas são diariamente abreviadas nos hospitais brasileiros pelas mais diversas razões e com os métodos mais variados. Prolongar artificialmente a vida tem um custo muito alto. Os custos cobrados pelos tratamentos intensivos e de doenças prolongadas, sem qualquer perspectiva ou esperança de melhora, leva a uma indústria que se alimenta do sofrimento exagerado dos pacientes, do ônus impagável por eles ou por suas famílias e pelo tesouro público. Assim, o doente sofre, a família padece e o povo paga a conta.

Todo esse estado de coisas, que só é conveniente às empresas hospitalares, se mantém graças à ficção jurídica da irrenunciabilidade ao tempo de vida, quando irrenunciável deveria ser a qualidade dela.

Para aqueles que vislumbram na legalização da eutanásia o argumento de que ela poderia ter como conseqüência verdadeiros "homicídios", particularmente contra os pobres. É justamente o contrário, o pobre sim, que hoje muitas vezes é vítima de mortes arbitrárias, passaria a ter o mesmo direito dos ricos, que em muitos casos já desfrutam, ainda que na clandestinidade de uma morte digna.

Para que esses "homicídios" não sejam arbitrários, bastaria seguirmos o modelo de lei holandês que estabelece os seguintes requisitos para a aplicação da eutanásia: a) que o paciente esteja padecendo "um sofrimento irremediável e insuportável"; b) que o paciente seja informado do seu estado (terminal, ou seja, não há solução média razoável para o caso) e das perspectivas do tratamento; c) deve haver pedido por escrito, voluntário e estando o paciente lúcido; d) o médico deve ouvir a opinião dum colega antes de cumprir o pedido.

Nesse caso, a eutanásia, qualquer que seja a modalidade, desde que esgotados todos os recursos terapêuticos e cercada de regramentos detalhados e razoáveis, não pode ser concedida como um fato punível, porque não é um ato contra a dignidade humana senão, todo o contrário, em favor dela.

Pensar de modo diferente, levaria ao seguinte paradoxo. Quem não padece nenhum sofrimento e tenta dar cabo da sua vida (tentativa de suicídio) não é penalmente punível? Seria passível de sanção o ato de por em prática, não arbitrariamente, o pedido de morte de quem em condições terminais, já não suporta tanto sofrimento físico e/ou mental?

Portanto, já é hora de deixar de lado a hipocrisia, paradoxos, obscuridades e preconceitos que rondam a questão da eutanásia, e perceber que em última análise esse ato nada mais envolve do que a própria liberdade humana.

Argumentos contra a eutanásia

De acordo com os partidários contra a eutanásia, a vida é um bem inalienável. Pertence não só ao indivíduo, isoladamente, basta que se pratique um ato associal para que se verifique esta verdade. Todos têm o direito de dizer: fulano fez bem, ou fez mal. A censura social, aos nossos atos, é um prova de que a nossa vida não é um bem isolado.

Deus dá o dom à vida e somente Ele pode dar a morte. Além disso, não é lícito negar a um paciente a prestação de cuidados vitais, sem os quais seguramente morreria, ainda que sofra de um mal incurável, nem é licito renunciar a cuidados ou tratamentos proporcionados e disponíveis, quando se sabe que estes são eficazes, mesmo que só parcialmente. Também não se deve negar tratamento a doentes em coma se existir alguma possibilidade de recuperação.

Porém, uma corrente contrária a esse pensamento, ou seja, os que são a favor da eutanásia, diz que o direito de morrer com dignidade é um dos principais motivos para se promover a legislação da eutanásia. Ora, o direito a uma morte digna, é um eufemismo que se utiliza para designar o "direito a que outro nos dê a morte". Sob o legítimo pretexto de abandonar o empenho terapêutico, a expressão estigmatizada avaliza o fato positivo de matar alguém. No entanto, é evidente que este caso não pode ser assemelhado ao fato de deixar que a morte aconteça, sem pôr em prática meios inúteis e desproporcionados como único fim de prolongar uma vida condenada à morte.

A legalização da eutanásia supõe o primeiro passo de um processo lógico inevitável. Para conseguir sua aceitação, jura-se e perjura-se que somente será aplicada naqueles casos extremos. No entanto, uma vez admitido o princípio, forjar-se-á, de forma natural, uma mentalidade que tirará importância do ato de eutanásia. Pois, assim que se levantar a proibição, o que antes estava vedado se converterá em uma prática comum até o ponto de parecer, aos olhos de todos, algo normal.

Os partidários da legalização da eutanásia a justificam como um ato livre que, como tal, permite reafirmar a dignidade de uma vontade livre e autônoma contra uma necessidade cega. Porém, essa autonomia não parece tão absoluta quando se necessita de outros durante a sua vida e, mais ainda, para acabar com ela.

A legalização da eutanásia afeta sobremaneira o vínculo social. Basta perceber que a prática da medicina se modificará consideravelmente, pois a partir da legalização, os médicos disporão de um novo poder, ou seja, administrar a morte. Logo, a legalização da eutanásia não é uma questão de ética pessoal, mas depende sem dúvida de uma ética sociopolitica. É portanto perfeitamente plausível a sua proibição com o fim de proteger os interesses públicos legítimos.

Legitimando a eutanásia, existe o risco de que o paciente, longe de se sentir plenamente livre e autônomo em suas decisões, incline-se a ceder ante a pressão exercida ao seu redor. Pois ele pode sentir-se culpado da carga que exerce sobre os demais, seja ela financeiramente ou emocionalmente, optando assim por uma saída de risco.

Outro risco, é que essa legalização pode induzir nos médicos que a praticam uma trivialização, o que acarretaria uma quebra da relação de confiança e diálogo existentes entre médico e paciente.

Essas considerações que realizamos são do ponto de vista médico e social, mas o que dizer dos motivos velados por trás de certas atitudes, tais como as disputas por herança, uma vez que enquanto não houver morte, não se abre sucessão, ou ainda, interesses conjugais, onde a permanecia do cônjuge enfermo não possibilita o enlace com um possível amante. Essas são apenas algumas das considerações a se fazer a respeito da legalização da eutanásia.

Numerosos psicólogos analisam as tentativas de suicídio como sinais de angústia. Por analogia, com a despenalização da eutanásia corre-se o risco de que numerosas "petições de ajuda" sejam mal interpretadas por aquela pessoa disposta a prestar sua assistência ao candidato à eutanásia. Queremos por acaso favorecer o desenlace fatal, ainda que com o risco de contribuir freqüentemente com a pior das respostas a um pedido mal formulado?

Portanto, visto por essa ótica, os que consideram que um enfermo terminal que peça a eutanásia atua de maneira sensata e digna, contrariamente ao que ocorre com o jovem depressivo ou o desempregado desesperado, raciocinam à luz de um modelo implícito, onde certos estados ou enfermidades são incompatíveis com uma vida digna, enquanto a decisão de morrer adotada por uma pessoa com boa saúde não deve ser levada em consideração. Em suma, dar um passo em prol da eutanásia significa na realidade consagrar a idéia do valor relativos e subjetivo da dignidade humana.


CONSIDERAÇÕES FINAIS

Como dissemos, não obstante essa milenar prática, e ainda a grande quantidade de obras escritas sobre eutanásia, seja em seu favor, seja em oposição a ela, nunca se encontrou uma fórmula interpretativa conciliatória sobre o tema junto à comunidade jurídica, filosófica ou mesmo médica.

Portanto, esta questão polêmica e complexa, está longe de encontrar um consenso. Nos anos que virão, a admissão da eutanásia e seus limites serão certamente debatidos ainda com maior profundidade junto as comunidades já citadas.


Referências

GOMES, Luiz Flávio; D’URSO, Luiz Flávio Borges. A legalização da eutanásia no Brasil. Prática Jurídica, ano I, 30 abr. 2002.

MARCÃO, Renato Flávio. Homicídio eunatásico: eutanásia e ortonásia no anteprojeto de código penal. RT, maio 1999.

SCHELP, Diogo. Até onde prolongar a vida. REVISTA VEJA, 4 set. 2002.

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