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Macroeconomia: Teoria, Modelos e Instrumentos de Política Econômica

Autor:
Instituição: PUC - MG
Tema: Resenha

Macroeconomia: Teoria, Modelos e Instrumentos de Política Econômica

Belo Horizonte

2006


Resenha

Exceto por alguns representantes de setores da sociedade menos comprometidos com os objetivos sociais de distribuição de renda e igualdade social, todos concordamos que a inflação é perversa e indesejável.

Segundo Armínio Fraga e Ilan Goldfajn (Política Monetária no Brasil – Valor Econômico – 6 de novembro de 2002), "a estabilidade de preços pode gerar maiores taxas de crescimento do produto ao reduzir incertezas e distorções, alongar os horizontes de decisão, e permitir aumento de investimentos e ganhos de produtividade". E concluem: "Portanto, deve-se ter claro que não existe a opção de um maior crescimento sustentável com mais inflação".

Traduzindo: se os preços são previsíveis, os agentes econômicos se sentem mais seguros para tomarem decisões de consumo ou de investimento. Assim, a manutenção de níveis baixos de inflação é altamente desejável, para que tenhamos um ambiente macroeconômico favorável ao desenvolvimento econômico.


E de que forma o governo pode agir para manter a inflação sob controle? Através da Política Monetária.

A Política Monetária age diretamente sobre o controle da quantidade de dinheiro em circulação, visando defender o poder de compra da moeda. Tal prática pode ser expansionista ou restritiva.

Em uma política monetária restritiva, a quantidade de dinheiro em circulação é diminuída, ou mantida estável, com o objetivo de desaquecer a economia e evitar o aumento dos preços.

Em uma política monetária expansionista, a quantidade de dinheiro em circulação é aumentada, com o objetivo de aquecer a demanda e incentivar o crescimento econômico. Cabe ressaltar que a política monetária expansionista visa criar condições para o crescimento econômico, porém não o determina.


Para fazer política monetária, o governo dispõe de cinco instrumentos básicos:

Vejamos como cada um desses instrumentos é utilizado:

1) Incentivo/Restrição ao Crédito:

Por ter efeito direto sobre determinados setores da economia, o incentivo ou a restrição ao crédito são utilizados pelo governo como instrumentos de desenvolvimento microeconômico. Assim, se o governo deseja expandir o agronegócio, cria incentivos para a concessão de créditos aos produtores rurais. Deseja-se restringir o consumo de determinado segmento de produtos, cria instrumentos que restrinjam o acesso ao crédito para compra de produtos desse segmento. Por não ser gerenciado pelo Banco Central, este deve levar em conta os efeitos produzidos pelo incentivo ou pela restrição ao crédito na quantidade de dinheiro em circulação, para poder calibrar a utilização dos outros instrumentos no cumprimento dos seus objetivos.

2) Compra/Venda de Títulos Públicos:

Através da compra e da venda de títulos públicos, o Banco Central afeta diretamente a quantidade de dinheiro em circulação. Ao comprar títulos do público, o banco central promove política monetária expansionista, pois entrega dinheiro em troca dos títulos. Ao contrário, para enxugar a liquidez do sistema, o banco central pode vender títulos de sua carteira própria, entregando papéis e recebendo dinheiro, que é tirado de circulação.

3) Depósitos Compulsórios:

Parte dos depósitos efetuados pelos clientes não bancários nos bancos comerciais deve ser recolhido ao Banco Central, compulsoriamente. Esse instrumento tem o objetivo de diminuir o poder que os bancos comerciais possuem de multiplicar o dinheiro em circulação através dos empréstimos, possibilitando ao Banco Central manter o controle da quantidade de dinheiro em circulação.

4) Taxa do Redesconto:

Taxa exigida pelo Banco Central para cobrir os eventuais "buracos" nos caixas dos bancos comerciais. Se a taxa é baixa e o prazo é longo, os bancos podem se expor a riscos maiores, aumentando os empréstimos e, por conseqüência, a quantidade de dinheiro em circulação. Se a taxa é alta e o prazo é curto, os bancos precisam exigir riscos menores, diminuindo os empréstimos e, por conseqüência, a quantidade de dinheiro em circulação.

5) Taxa de Juros:

Na teoria, a taxa de juros tem efeito direto sobre a poupança, influenciando a remuneração do capital, e sobre os investimentos, influenciando o custo do capital. Assim, se o objetivo é uma política monetária restritiva, a elevação da taxa de juros irá diminuir a quantidade de dinheiro em circulação, ao estimular a poupança e elevar os custos dos investimentos. Ao contrário, para estimular o consumo e os investimentos, as taxas de juros devem ser mais baixas.

Agora que já sabemos que o objetivo da política monetária é a estabilidade dos preços, visando fornecer as condições necessárias para a criação de um ambiente propício para o crescimento econômico, será que ela vem sendo bem conduzida pelo Brasil? Na opinião do autor, sim, já que todas as projeções para o IPCA indicam que ele ficará dentro do limite de tolerância para a meta de inflação.

E por que, então, não se baixam as taxas de juros? Para responder a essa pergunta, primeiramente vamos falar de outro assunto delicado: o endividamento do governo.

Endividamento é saudável quando utilizado para financiar investimentos. Endividar-se para financiar o capital de giro não é saudável para nenhuma empresa, nem mesmo para o governo.

Ocorre que o governo brasileiro tornou-se dependente de endividamento. Sem endividar-se, o governo não é capaz, sequer, de pagar as suas contas. Assim, é fácil entender porque os credores exigem taxas cada vez mais altas. Se o endividamento é crescente, sem crescimento econômico, o risco de default é cada vez maior, elevando, por conseqüência, o prêmio de risco do empréstimo.

E como a remuneração dos principais títulos brasileiros é a taxa SELIC, podemos entender a difícil equação que o COPOM tem em mãos a cada reunião. De um lado, a necessidade de taxas mais baixas para incentivar o consumo e os investimentos. Do outro lado, a necessidade do governo de se financiar, em um cenário em que os credores desejam taxas mais altas.


Política Fiscal

Política Fiscal é a manipulação dos tributos e dos gastos do governo para regular a atividade econômica. Ela é usada para neutralizar as tendências à depressão e à inflação.

A ) Política Fiscal expansiva: é usada quando há uma insuficiência de demanda agregada em relação à produção de pleno - emprego. Isto acarretaria o chamado "hiato deflacionário", onde estoques excessivos se formariam, levando empresas a reduzir a produção e seus quadros de funcionários, aumentando o desemprego. As medidas nesse caso seriam:

B ) Política Fiscal restritiva: é usada quando a demanda agregada supera a capacidade produtiva da economia, no chamado "hiato inflacionário", onde os estoques desaparecem e os preços sobem. As medidas seriam:

Nos últimos anos, a política fiscal no Brasil passou a ser crucial para o conjunto da política econômica. A geração de superávits primários pelo setor público (ou seja, o resultado fiscal excluído o pagamento de juros) transformou-se na condição de equilíbrio para os modelos macroeconômicos e para as expectativas do mercado, quase sintetizando a existência de fundamentos sólidos na economia.

O vínculo essencial da política fiscal, como fundamento da atual política macroeconômica, é a fixação de um nível de superávit primário que compense o pagamento de juros da dívida pública, dada uma certa expectativa sobre a evolução do produto. Dentro deste arcabouço, as políticas monetária e cambial implementadas pelo governo não são isentas e produzem impacto sobre a política fiscal. Como vimos, o par juro-câmbio afeta a trajetória da dívida - PIB.

Desta forma, se o objetivo do governo é imprimir uma trajetória declinante da relação dívida - PIB, além da política fiscal, deverá também acompanhar a implementação das políticas monetária e cambial. Determinadas combinações do par juro-câmbio podem dar algum alívio ou mesmo demandar maior rigor sobre a política fiscal em curso.

A política econômica do governo brasileiro tem se pautado por uma forte rigidez na política monetária e em metas de inflação muito ambiciosas, resultando em taxas de juros excessivamente elevadas. Ao mesmo tempo, na área cambial, a valorização da moeda nacional, em parte influenciada pela própria política de juros elevados, atua como mecanismo auxiliar de política para reduzir a inflação.

Juros altos e valorização do Real produzem impactos com sinais diferentes sobre as contas fiscais. O uso da taxa de juros elevada como principal instrumento da política econômica implica custos muito mais elevados para a dívida pública do que seria necessário para o seu financiamento. No tocante à taxa de câmbio, os estoques de dívidas dolarizadas, incluindo as dívidas do setor público, são afetados de forma favorável quando a moeda nacional se valoriza.

É evidente que uma combinação alternativa de juros/câmbio também seria melhor do ponto de vista do crescimento do produto, em função tanto da menor taxa de juro quanto de uma moeda nacional mais desvalorizada, o que estimularia as exportações. Nem seria necessário sublinhar que a própria dinâmica da dívida líquida seria favorecida com a perspectiva de maior crescimento econômico. Adicionalmente, na medida em que uma outra composição de juros/câmbio liberasse recursos públicos anteriormente necessários para equacionar as necessidades de financiamento do setor público, a economia brasileira teria potencialmente um crescimento não só maior, como melhor ou de superior qualidade devido ao aumento do investimento do governo em infra-estrutura. Ao lado disso, a ampliação das inversões do setor privado e, conseqüentemente, do produto potencial da economia, contribuiria para reduzir os eventuais riscos presentes e futuros de aumento da taxa de inflação.

Ou seja, uma combinação diferente da política monetária e cambial ampliaria enormemente o alcance da política fiscal, a qual, presentemente se vê constrangida e limitada em seus efeitos pela política de juros/câmbio que domina a política econômica. Os necessários ajustes e esforços adicionais de redução dos gastos públicos em outras áreas que não os encargos financeiros teriam nestas condições um impacto muito maior e contribuiriam para, a médio e longo prazo, assegurar níveis baixos de taxas de juros na economia brasileira.


LEITE, José Alfredo A. – Macroeconomia: teoria, modelos e instrumentos de Política Econômica. São Paulo: Atlas, 1994. Cap.7 "Instrumentos de Política Monetária".

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