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Modelo de Contrato Social

Autor:
Instituição: AESA/FARO
Tema: Contrato Social

CONTRATO SOCIAL

Pelo presente instrumento particular de contrato social de constituição de sociedade, e na melhor forma de direito, JOÃO DA SILVA TORNADO, brasileiro, casado, maior, comerciante, residente e domiciliado na rua das Amélias nº 04 – Vila Corumbá, nesta cidade de Campo Grande(MS), filho de José da Silva Tornado e de Alice Barbosa Tornado, nascido em 22 de janeiro de 1947, na cidade de Piraju(SP), portador da Cédula de Identidade RG.Nº 4444.555 – SSP/SP., em 17.04.60 e CPF Nº 444.333.222-04 e MARIA JOSÉ SOUZA TORNADO, brasileira, casada, comerciante, residente e domiciliada na Rua da Amélias nº 04 – Vila Corumbá, nesta cidade de Campo Grande(MS), filha de Maldonado de Souza e de Joseta Soares de Souza, nascida em 04 de março de 1955, na cidade de Piraju(SP), portadora da Cédula de Identidade RG. 555.4444 – SSP(SP), em 17.04.60 e CPF Nº 222.333.444-03, resolvem constituir uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes:

1ª) – Sob a denominação social de MERCEARIA BARATÃO LTDA fica constituída uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelo presente contrato, e, nas omissões, pela legislação aplicável à matéria.

2ª) – A sociedade terá sua sede social à Av. Mascarenhas de Moraes nº 16, Bairro Cel. Antonino, nesta cidade de Campo Grande(MS), podendo abrir e manter filiais, depósitos e escritórios em qualquer parte do território nacional, obedecendo as disposições legais.

3ª) – A sociedade terá o início de suas atividades na data da assinatura do presente contrato, e o tempo de sua duração será por prazo indeterminado.

4ª) – A sociedade terá por objetivo social a exploração da atividade de mercearia.

5ª) – O capital social será de R$ 2.000,00 (dois mil reais), dividido em 2.000 (duas mil) quotas, no valor de R$ 1,00 (um real) cada uma, totalmente integralizado neste ato em moeda corrente do País, distribuidas entre os sócios da seguinte forma:

JOÃO DA SILVA TORNADO, 1000 (mil) quotas, no valor de R$ 1,00 cada uma, totalizando R$ 1.000,00;

MARIA JOSÉ DE SOUZA TORNADO, 1.000 (mil) quotas no valor de R$ 1,00 cada uma, totalizando R$ 1.000,00.

6ª) – A responsabilidade dos sócios é limitada à importância total do capital social, nos termos do art. 2º do Decreto nº 3.708, de 10.01.19.

7ª) – A gerência e uso da firma serão exercidas pelos sócios em conjunto ou isoladamente, que se incumbirão de todas as obrigações e representarão a sociedade ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente, ficando os mesmos dispensados da prestação de caução.

8ª) – Fica expressamente proibido o uso da firma em operações estranhas aos interesses sociais, assim como avais, fiança ou abonos, sob pena de nulidade absoluta de tais atos.

9ª) – Os sócios terão direito a uma retirada mensal à titulo de pró-labore, à ser fixada pelo consenso unânime dos sócios, cujos valores serão levados à conta de despesas operacionais da sociedade.

10ª) – O exercício social encerrar-se-á em 31 de dezembro de cada ano, oportunidade em que será procedido ao levantamento de um balanço geral, e os lucros ou prejuízos apurados, serão distribuídos ou suportados, proporcionalmente à participação dos sócios no capital social.

11ª) – Os sócios gozarão do recíproco direito de preferência para aquisição de quotas da sociedade, que são indivisíveis. O sócio que desejar retirar-se da sociedade, ou vender parte de suas quotas, deverá oferecê-las por escrito ao outro sócio, que terá o prazo de 90 (noventa) dias para se pronunciar. Decorrido esse prazo sem que a preferência tenha sido exercida pelo outro sócio, poderá este vende-las a terceiros.

12ª) – No caso de morte de um dos sócios, a sociedade não se dissolverá, continuando as suas atividades com o sócio remanescente e herdeiros ou sucessores legais, que serão admitidos na sociedade mediante alteração contratual, cuja alteração será acompanhada do respectivo formal de partilha ou alvará judicial.

13ª) – A apuração dos haveres do sócio retirante, será feita com base em balanço patrimonial levantado em especial para esse fim na data da retirada e serão pagos mediante prazo a ser estipulado de comum acordo entre as partes.

14ª) – As omissões ou dúvidas que possam ser suscitadas sobre o presente contrato, serão supridas ou resolvidas com base na legislação que regulamenta as sociedades por quotas de responsabilidade limitada.

15ª) – Os sócios elegem o fôro da sede da empresa, para qualquer ação fundada neste instrumento, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Os sócios qualificados no preâmbulo deste instrumento, declaram que não estão condenados em nenhum dos crimes previstos em lei, que os impeçam de exercer atividades mercantis.

E, por estarem justos e contratados, lavraram o presente instrumento, em três vias de igual teor e forma, que lido e achado conforme, assinam juntamente com duas testemunhas, a tudo presentes.

Campo Grande(MS)., de de 200_

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João da Silva Tornado

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Maria José Souza Tornado

TESTEMUNHAS:

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Carlos da Silva José

RG 0000.010 – SSP/MS (OBRIGATÓRIO)

CPF 000.000.000-02 (opcional)

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José da Silva Carlos VISTO DE ADVOGADO

RG nº 000.001 – SSP/MS (OBRIGATÓRIO) COM Nº E SEÇÃO

CPF 000.000.000-01 (opcional)

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