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O Código de Napoleão e o Positivismo Jurídico na França

Autor:
Instituição: Centro Universitário FIEO
Tema: Introdução ao Estudo do Direito

O CÓDIGO DE NAPOLEÃO E AS ORIGENS DO POSITIVISMO JURÍDICO NA FRANÇA


Introdução

1. O significado histórico do Código de Napoleão. A codificação justiniana e a napoleônica.

São duas as codificações que tiveram influência no desenvolvimento de nossa cultura jurídica: a justiniana e a napoleônica. O código de Justiniano ("corpus juris civilis") agrega o direito comum romano na Idade Média e na Moderna. Não é de fato um código, mas uma coletânea de leis anteriores organizadas sem grande sistematização e cientificidade. Com o Código de Napoleão surgido em 1804, ao contrário, temos um código propriamente dito, tal como o entendemos hoje, ou seja, um corpo de normas sistematicamente organizadas e expressamente elaboradas.

A legislação napoleônica teve influência fundamental na legislação e no pensamento jurídico dos últimos dois séculos em muitos países. Na mesma época aparecem, também, códigos na Prússia e na Áustria, mas sem grande significado histórico.


2. As concepções filosófico-jurídicas do iluminismo inspiradoras da codificação francesa. As declarações programáticas das Assembléias revolucionárias.

A idéia de codificação na França é fruto da cultura racionalista e tornou-se realidade precisamente porque as idéias iluministas se encarnaram em forças histórico-políticas, dando lugar à Revolução Francesa (1790 a 1800), período em que a idéia de codificar o direito adquire consistência política.

Este projeto nasce da convicção de que possa existir um "legislador universal", que dita leis válidas para todos os tempos e para todos os lugares, e da exigência de realizar um direito simples e unitário. Tratava-se de uma exigência porque a sociedade francesa não possuía um único ordenamento jurídico civil, penal e processual, mas uma multiplicidade de direitos territorialmente limitados. As velhas leis deviam, portanto, ser substituídas por um direito simples e unitário, que seria ditado pela "ciência da legislação", uma nova ciência que, interrogando a natureza do homem, estabeleceria quais eram as leis universais e imutáveis que deveriam regular a conduta do homem. A natureza profunda, a essência verdadeira da realidade, é simples e suas leis são harmônicas e unitariamente coligadas; por isto, também o direito natural, podia e devia ser simples e unitário.

Os juristas da Revolução Francesa, fundamentados no pensamento iluminista, principalmente Rousseau, que em sua obra-prima, o "Discurso sobre a origem da desigualdade entre os homens", considerou a civilização e os seus costumes como a causa da corrupção do homem que é naturalmente bom, se propuseram a eliminar o acúmulo de normas jurídicas produzidas pelo desenvolvimento histórico e instaurar no seu lugar um direito fundado na natureza e adaptado às exigências universais humanas. O objetivo deles é: poucas leis. A multiplicidade das leis é fruto de corrupção.

Saint-Just escreve em "Fragmentos das instituições republicanas":

"As longas leis são calamidades públicas. A monarquia se afogava nas leis; e visto que todas as paixões e as vontades dos senhores se tornavam leis, não havia mais entendimento.

São necessárias poucas leis. Onde elas são muitas, o povo é escravo... Aquele que dá ao povo demasiadas leis é um tirano (op. cit., p. 45)."

A idéia da codificação breve, simples e unitária é expressa em vários textos legislativos e projetos de lei do período revolucionário e depois diretamente consagrada na Constituição de 1791.

Acreditava-se que com a vigência da codificação, o direito se tornaria simples, claro e acessível a todos. Siéyès, sustenta que no dia em que a codificação vigesse, o procedimento judiciário consistiria somente de um juízo de fato, portanto, afirmava ele, qualquer cidadão poderia ser eleito membro da instituição dos juris populares.


3. Os projetos de codificação de inspiração jusnaturalista: Cambacérès

O Código Civil, na sua realização, se distanciou progressivamente da inspiração originária, francamente iluminista e jusnaturalista, para, em lugar disso, se reaproximar decisivamente da tradição jurídica francesa do direito romano comum.

O projeto definitivo, aprovado em 1804, foi precedido por alguns outros projetos, nascidos no clima da Convenção e, portanto, ainda com um caráter nitidamente iluminista, os quais, porém, nunca foram aprovados. O protagonista desta primeira fase da história da codificação francesa foi Cambacérès (1753 – 1824).

Jurista e ao mesmo tempo um político prudente, Cambacérès soube atravessar ileso toda a Revolução e conseguir um posto eminente no período do Império. Foi primeiramente magistrado em Montpellier e depois advogado em Paris, onde foi eleito membro da Convenção e, nesta qualidade, foi um dos "regicidas" participando da sessão da Convenção que decidiu pela condenação à morte de Luiz XVI. Embora sendo um radical, não era extremista fanático; permaneceu um pouco à sombra durante o Diretório, retornando ao primeiro plano como segundo-cônsul e quando Napoleão foi coroado Imperador, foi nomeado arquichanceler do Império. Permaneceu fiel a Bonaparte, mesmo durante os Cem Dias, assumindo nesse breve período o posto de presidente da Câmara dos Pares; essa fidelidade lhe custou três anos de exílio, depois da queda definitiva do Imperador (1815 – 1818), retornando a Paris, onde viveu até sua morte em 1824.

Durante a Convenção e o Diretório, Cambacérès apresentou, em menos de quatro anos, três projetos de código civil de inspiração jusnaturalista.

Sobre a instituição dos júris populares, Cambacérès assume uma posição bastante afim com aquela de Siéyès, sustentando que à seqüência da codificação as questões de direito teriam perdido toda importância:

"Observem, cidadãos, que uma das grandes objeções contra a medida que aqui proponho é a impossibilidade de separar o fato do direito... Pois bem, respondo que no futuro os processos não apresentarão quase nunca pontos de direito a serem esclarecidos e que a maior parte será concluída pelo relatório de especialistas ou por uma prova testemunhal."

Em 4 de junho de 1793, por ocasião da apresentação de um projeto de lei seu pela equiparação dos filhos naturais aos legítimos, proposta radicalmente inovadora frente à tradição jurídica fundada no princípio da distinção entre filhos legítimos e filhos naturais, afirmou:

"Existe uma lei superior a todas as outras, uma lei eterna, inalterável, própria a todos os povos, conveniente a todos os climas: a lei da natureza. Eis aqui o código das nações, que os séculos não puderam alterar, nem os comentadores desfigurar. É a ele apenas que é necessário consultar."

Apresentou seu primeiro projeto em agosto de 1793, declarando que este se inspirava em três princípios fundamentais: reaproximação da natureza, unidade e simplicidade. Dividia-se em duas partes dedicadas, respectivamente, às pessoas e aos bens, inspirava-se na concepção individualista-liberal que pretendia garantir dois postulados fundamentais: a igualdade de todos os cidadãos perante a lei e a liberdade pessoal. Não foi muito adiante, pois não encontrou a simpatia dos deputados, que o consideraram muito pouco filosófico e demasiado jurídico.

O segundo projeto foi apresentado em setembro de 1794, menos técnico e mais simples, que o próprio autor qualifica de "código de leis fundamentais" e afirma que ele se inspira em três princípios fundamentais, correspondentes às três exigências que o homem tem na sociedade: a) ser senhor da própria pessoa; b) possuir bens para poder satisfazer as próprias necessidades; c) poder dispor desses bens no interesse próprio e da própria família.

A estes três princípios correspondem as três partes do projeto dedicadas respectivamente às pessoas, aos direitos reais e às obrigações. Dele foram discutidos apenas dez artigos, depois do que Cambacérès percebeu que ele havia causado hostilidades demais e o deixou perecer.

O terceiro projeto é apresentado em junho de 1796, durante o Diretório, ao Conselho dos Quinhentos. Cambacérès realmente se deu conta de que a oposição dos juristas tradicionalistas tornava impossível a realização de um "código de natureza", simples e unitário. Assim, esse projeto apresenta uma maior elaboração técnica e uma notável atenuação das idéias jusnaturalistas.

Apesar desse projeto, também não ter sido aprovado, teve uma grande importância histórica, já que foi o único dos três projetos que exerceu influência na elaboração do projeto definitivo.

Um quarto projeto, obra quase que exclusivamente pessoal do Juiz Jacqueminot, foi apresentado em 1799, mas não chegou nem a ser discutido.


4. A elaboração e a aprovação do projeto definitivo: Portalis.

O projeto definitivo do Código Civil foi obra de uma comissão instalada por Napoleão, primeiro-cônsul, em 1800, e composta por quatro juristas: Tronchet, Maleville, Bigot-Préameneau e Portalis.

O papel mais importante nesta comissão foi desempenhado por Portalis. Jurista e político liberal moderado, que por suas posições políticas foi aprisionado por Robespierre, atingindo uma posição de destaque durante o Diretório. Em 1797 foi acusado de ter feito contatos com os emigrados políticos e, para escapar à condenação, ficou por três anos no exílio (1797 – 1800); de volta à França foi senador e ministro durante o Consulado e o Império.

Durante o exílio, Portalis escreveu uma obra cujo título diz de imediato qual era a sua orientação: "Do uso e do abuso do espírito filosófico durante o século XVIII". O espírito filosófico ao qual ele se refere é o espírito iluminista. Uma considerável parte dessa obra é dedicada à contestação do pensamento kantiano e representa, portanto, a primeira crítica a Kant, do ponto de vista da mentalidade "latina" e, em particular, francesa. Portalis se concentra no abuso do espírito filosófico, isto é, a crítica indiscriminada conduzida pelo racionalismo contra toda a cultura passada, crítica que levou à destruição da tradição, ao ateísmo e ao materialismo e à parte mais nefasta da Revolução Francesa.

Esta obra tem um certo significado na história das idéias, porque representa o ponto de passagem da filosofia iluminista da Revolução para aquela da Restauração: a atitude filosófica de Portalis pode ser considerada a expressão desse espiritualismo eclético que teve os seus maiores expoentes em Victor Cousin e no italiano Rosmini.

A Comissão para a redação do projeto do Código Civil elaborou um projeto que foi submetido ao Conselho de Estado, onde foi discutido em sessões memoráveis, presididas pelo próprio Napoleão. Ele participou ativamente do exame das disposições do Código, demonstrando saber encontrar a solução para as controvérsias levantadas com maior agudeza e prontidão pelos juristas consumados que constituíam o Conselho. Na medida em que vários títulos do projeto eram aprovados, eram promulgados como leis separadas. Foram coletadas posteriormente em 1804 e publicadas com o nome de "Code Civil des Français" e somente na segunda edição, de 1807, tomou o nome de "Code Napoléon".

O projeto definitivo abandonou decididamente a concepção jusnaturalista, que mesmo Cambacérès não mais defendia. O último resíduo de jusnaturalismo, representado pelo artigo 1º do Título I, foi eliminado depois de uma tórrida discussão no Conselho de Estado. O Código de Napoleão representa, na realidade, a expressão orgânica e sintética da tradição francesa do direito comum. Em particular foi elaborado com base no "Tratado de direito civil", de Pothier, o maior jurista francês do século XVIII. Esta derivação do Código francês a partir de Pothier foi posta em evidência especialmente por Fenet, que, no seu estudo "Pothier e o Código Civil", desenvolve um exame das passagens paralelas, demonstrando que as disposições do Código coincidem na maior parte dos casos com as soluções dadas por Pothier aos vários problemas jurídicos.


5. As relações entre o juiz e a lei segundo o art. 4º do Código Civil. O discurso preliminar de Portalis

Os projetos inspirados nas idéias do jusnaturalismo racionalista representavam a Revolução no ponto culminante da parábola, quando esta queria fazer tábula rasa de todo o passado: o retorno à natureza, no que tais projetos se inspiravam, desejava precisamente ser um desafio ao passado, à disciplina jurídica que o direito romano, a monarquia francesa e as outras instituições tradicionais vinham criando ao longo dos séculos. Nas intenções da comissão napoleônica, o novo código deveria constituir uma síntese do passado que não deveria excluir a sobrevivência e a aplicação do direito precedente: o costume e o direito romano.

Se o Código de Napoleão foi considerado o início absoluto de uma nova tradição jurídica, que sepulta completamente a precedente, isto foi devido aos primeiros intérpretes e não aos redatores do próprio Código. É de fato aos doutrinadores que se deve a adoção do princípio da onipotência do legislador, que constitui um dos dogmas fundamentais do positivismo jurídico.

As diferenças entre as opiniões dos redatores e intérpretes do Código de Napoleão, se deduzem do significado que atribuíam ao art. 4º do próprio código:

"O juiz que se recusar a julgar sob o pretexto do silêncio, da obscuridade ou da insuficiência da lei, poderá ser processado como culpável de justiça denegada."

Este artigo estabelece portanto que o juiz deve em cada caso resolver a controvérsia que lhe é submetida, estando excluída a possibilidade de abster-se de decidir. Este artigo explica com três conceitos os casos que poderiam colocar o juiz em dificuldade: a) obscuridade da lei: o juiz deve tornar clara, através da interpretação, a disposição legislativa que parece obscura; b) insuficiência da lei: o juiz deve completar o dispositivo legislativo, integrando a lei; c) silêncio da lei ou lacunas: o juiz deve suprir a lei, deduzindo de qualquer modo a regra para resolver a controvérsia em exame.

A solução adotada pelo positivismo jurídico em sentido estrito é o dogma da onipotência do legislador implicando que o juiz deve sempre encontrar a resposta para todos os problemas jurídicos no interior da própria lei, visto que nela estão contidos aqueles princípios que, através da interpretação, permitem individualizar uma disciplina jurídica para cada caso.

No entanto, a solução que os redatores do art. 4º tinham em vista era deixar aberta a possibilidade da livre criação do direito por parte do juiz. Esta intenção estava claramente delineada no artigo 9º do Livro preliminar do projeto:

"Nas matérias civis, o juiz, na falta de leis precisas, é um ministro de eqüidade. A eqüidade é o retorno à lei natural e aos usos adotados no silêncio da lei positiva."

A intenção do legislador no art. 4º era a de evitar os inconvenientes de uma prática judiciária instaurada durante a Revolução, pela qual os juizes, quando não dispunham de uma norma legislativa precisa, se abstinham de decidir a causa e devolviam os autos ao poder legislativo para obter disposições a propósito.

Os redatores do Código quiseram eliminar este inconveniente, ditando o art. 4º, que impunha ao juiz decidir em cada caso e o art. 9º, que indicava os critérios com base nos quais decidir no silêncio ou, de qualquer maneira, na incerteza da lei. Eliminado o artigo 9º e permanecendo o art. 4º considerado isoladamente e prescindido dos motivos históricos, a interpretação é feita de modo completamente diverso, ou seja, é interpretado no sentido de que se deveria sempre deduzir da própria lei a norma para resolver quaisquer controvérsias.

É neste modo de entender do art. 4º que se fundou a escola dos intérpretes do Código Civil, conhecida como "escola da exegese", que foi acusada de fetichismo da lei, porque considerava o Código como se tivesse sepultado todo o direito precedente e contivesse em si as normas para todos os possíveis casos futuros e pretendia fundar a resolução de quaisquer questões na intenção do legislador.

A esta escola se contrapôs, perto do fim do século passado, uma nova corrente, a chamada "escola científica do direito" que a criticou profundamente a "escola da exegese" e as concepções do positivismo jurídico.


6. A escola da exegese

A brusca interrupção do desenvolvimento da tradição jurídica, e principalmente, da ciência jurídica e a perda por parte da ciência de sua capacidade criativa, acontece efetivamente na França com a "escola da exegese", cujo nome indica como ela se limitava a uma interpretação passiva e mecânica do Código, enquanto aquela que a sucedeu, a "escola científica", assumiu este nome precisamente para destacar que se propunha a uma elaboração autônoma de dados e de conceitos jurídicos cuja validade fosse independente e transcendesse o próprio Código.

Cinco, são as causas principais que determinaram o advento da escola da exegese:

a) A representada pelo próprio fato da codificação e serve com uma espécie de prontuário para resolver, se não todas, ao menos as principais controvérsias. É indubitável que, existindo um Código, a via mais simples e mais curta consiste em procurar a solução no próprio código, desprezando as outras fontes das quais se poderia deduzir uma norma de decisão, tais como, o costume, a jurisprudência, a doutrina, etc., sendo o manuseio destas fontes mais complexo e difícil do que o do direito codificado.

b) A representada pela mentalidade dos juristas denominada pelo princípio de autoridade. O argumento fundamental que guia os operadores do direito no seu raciocínio jurídico é o princípio da autoridade, isto é, a vontade do legislador que pôs a norma jurídica; com a codificação, a vontade do legislador é expressa de modo seguro e completo e aos operadores do direito basta ater-se ao ditado pela autoridade soberana.

c) Uma terceira causa, que pode ser considerada com a justificação jurídico-filosófica da fidelidade do código, é representada pela doutrina da separação dos poderes, que constitui o fundamento ideológico da estrutura do Estado moderno. Com base nesta teoria, o juiz não podia criar o direito, caso contrário invadiria a esfera de competência do poder legislativo, mas devia, de acordo com a imagem de Montesquieu, ser somente a boca através da qual fala a lei.

d) Um outro fator de natureza ideológica é representado pelo princípio da certeza do direito, segundo o qual os associados podem ter do direito um critério seguro de conduta somente conhecendo antecipadamente, com exatidão, as conseqüências de seu comportamento. A certeza só é garantida quando existe um corpo estável de leis, e aqueles que devem resolver as controvérsias se fundam nas normas nele contidas e não em outros critérios. Caso contrário, a decisão se torna arbitrária e o cidadão não pode mais prever com segurança as conseqüências das próprias ações. A exigência da segurança jurídica faz com que o jurista deva renunciar a toda contribuição criativa na interpretação da lei, limitando-se simplesmente a tornar explícito, através de um procedimento lógico, aquilo que já está implicitamente estabelecido na lei.

e) Um último motivo, não menos importante, é de natureza política. É representado pelas pressões exercidas pelo regime napoleônico sobre os estabelecimentos reorganizados de ensino superior do direito. As velhas faculdades de direito da Universidade tinham sido substituídas pelas Escolas centrais por obra da República, transformadas posteriormente sob o Império em Escolas de Direito e colocadas sob o controle direto das autoridades políticas, a fim de que fosse ensinado somente o direito positivo e se deixasse de lado as concepções jusnaturalistas. A influência exercida pelo poder político no desenvolvimento das tendências positivistas é exemplarmente ilustrada pela mudança radical de orientação no próprio ensino ministrado entre 1804 e 1805 por Morand, um jurista da época. Segundo o que se diz esse jurista tinha, primeiramente, ensinado como titular de cátedra de legislação de teoria geral do direito que pretendia individualizar o modelo ideal de todas as leis positivas. Pois bem, a despeito desses seus interesses nitidamente especulativos, por ocasião da organização das Escolas de Direito, Morand se converteu à exegese e foi nomeado professor de Código Civil na escola de Paris.

O espírito e o método da escola da exegese são expressos por uma afirmação atribuída a Bugnet, que teria declarado:

"Eu não conheço o Direito civil, eu ensino o Código de Napoleão."

A escola da exegese deve seu nome à técnica adotada pelos seus primeiros expoentes no estudo e exposição do Código de Napoleão, técnica que consiste em assumir pelo tratamento científico o mesmo sistema de distribuição da matéria seguido pelo legislador e, sem mais, em reduzir tal tratamento a um comentário, artigo por artigo, do próprio Código.

A interpretação exegética é sempre o primeiro modo com o qual se inicia a elaboração científica de um direito que tenha sido codificado

Há um episódio característico que ilustra quanto era enraizada na mentalidade dos juristas franceses da primeira metade do século XIX a interpretação exegética. O primeiro estudo do Código de Napoleão no qual é abandonada a ordem legislativa com o intuito de seguir-se uma ordem diferente, fixada segundo critérios científicos, deve-se a um alemão, Zachariae. Quando sua obra, "Tratado sobre o direito civil francês" foi traduzido pela primeira vez para o francês, os tradutores, Massé e Vergé, para adequar a obra às concepções predominantes na França, abandonaram a ordem sistemática e retornaram à ordem do Código.

A história da escola da exegese pode ser dividida em três períodos: os primórdios entre 1804 e 1830, o apogeu entre 1830 e 1880 e o declínio de 1880 em diante até o fim do século XIX.

Os maiores expoentes dessa escola são:

Os caracteres fundamentais da escola da exegese, segundo o tratado de Bonnecase, podem ser fixados em cinco aspectos:

1) Inversão das relações tradicionais entre direito natural e direito positivo. Diante da bimilenar tradição cultural dos juristas, filósofos, teólogos relativa ao direito natural, os expoentes da escola exegética se sentem um pouco intimidados e não ousam negar tal direito, mas dele desvalorizam a importância e o significado prático, reduzindo-o a uma noção desprovida de interesse para o jurista. Assim, Aubry e Rau, embora não negando "a existência de certos princípios absolutos e imutáveis, anteriores e superiores a toda legislação positiva", afirmam que o "o direito natural não constitui um corpo completo de preceitos absolutos e imutáveis", visto que tais princípios absolutos são muito vagos e podem ser determinados somente pelo direito positivo, ao qual exclusivamente se deve dirigir o jurista.

Demolombe efetua uma inversão tipicamente positivista das relações entre o direito natural e o direito positivo. Em lugar de mensurar a validade do direito positivo com base na sua conformidade com o natural, afirma que o direito natural é tanto mais relevante quanto seja consagrado pelo direito positivo. Esta inversão leva diretamente a uma formulação logicamente contraditória, no momento em que o autor diz que o direito natural não é necessariamente o melhor direito, dado que a própria definição de direito natural comporta a idéia da sua excelência e da sua superioridade relativamente ao direito positivo.

A escola da exegese impulsiona a concepção tradicional das relações entre direito natural e direito positivo também com respeito a um outro problema, o da aplicabilidade em via subsidiária do direito natural em caso de lacunas do direito positivo. Segundo a interpretação dada por Portalis o Código de Napoleão admitia tal função subsidiária do direito natural; mas a escola da exegese altera essa interpretação, afirmando que o juiz deve se fundar unicamente na lei para resolver quaisquer controvérsias. Esta interpretação leva portanto a afirmar o princípio da completitude da lei.

2) Um segundo aspecto é representado pela concepção rigidamente estatal do direito, segundo a qual jurídicas são exclusivamente as normas postas pelo Estado, ou, de qualquer forma, que conduzam a um reconhecimento por parte dele. Tal concepção implica no princípio da onipotência do legislador que não coincide com a negação genérica do direito natural, porque importa também a negação de todo tipo de direito positivo diferente daquele posto pela lei, como o direito consuetudinário, o direito judiciário e principalmente o direito científico.

Fica portanto claro que, segundo a escola da exegese, a lei não deve ser interpretada segundo a razão e os critérios valorativos daquele que deve aplicá-la, mas ao contrário, este deve submeter-se completamente à razão expressa na própria lei.

3) Desta atitude diante da lei nasce um terceiro aspecto do positivismo jurídico francês: a interpretação da lei fundada na intenção do legislador. Trata-se de uma concepção da interpretação que tem uma grande importância na história e na prática da jurisprudência, sendo acatada até os nossos dias. É perfeitamente coerente com os postulados fundamentais da escola da exegese: se o único direito é aquele contido na lei, compreendida como manifestação escrita da vontade do Estado, torna-se então natural conceber a interpretação do direito como a busca da vontade do legislador naqueles casos, obscuridade ou lacuna da lei, nos quais ela não deflui imediatamente do próprio texto legislativo e todas as técnicas hermenêuticas são empregadas para atingir tal propósito.

Contrapõe-se à interpretação fundada na vontade do legislador, que baseia-se numa concepção subjetiva da vontade da lei, a interpretação fundada na vontade da lei, que se baseia numa concepção objetiva. Enquanto o primeiro método liga a interpretação da lei ao momento de sua emissão e comporta uma interpretação estática e conservadora, o segundo método desvincula a interpretação da lei do contexto histórico no qual ela surgiu e permite uma interpretação que leva em conta a mudança das condições histórico-sociais.

4) A identificação do direito com a lei escrita traz como quarto aspecto o culto do texto da lei, pelo qual o intérprete deve ser rigorosamente subordinado às disposições dos artigos do Código.

5) O último aspecto da escola da exegese é o respeito pelo princípio da autoridade. A tentativa de demonstrar a justeza ou a verdade de uma proposição, apelando para a afirmação de um personagem cuja palavra não pode ser colocada em discussão, é permanente e geral na história das idéias. Basta lembrar o "Ipse dixit", isto é, o apelar para o ensinamento de Aristóteles, filósofo por excelência, com o que até o início da Idade Moderna se tendia a resolver qualquer questão científica ou filosófica.

O recurso ao princípio da autoridade é ainda comumente praticado no campo do direito. Tal recurso não se deve a um mau hábito dos juristas, mas à própria natureza do direito, que é uma técnica de organização social, que deve estabelecer, de modo obrigatório para todos, o que é lícito e o que não é. Por isto se torna necessário atribuir a uma pessoa qualquer o poder de estabelecer o que é justo e o que é injusto, de modo que sua decisão não possa ser colocada em discussão, este personagem é precisamente o legislador.

Na escola da exegese o recurso ao princípio da autoridade é particularmente pronunciado não só pelo absoluto respeito que seus expoentes têm pela lei, como também pela grande autoridade da qual gozaram alguns dos primeiros comentadores do Código, cujas afirmações foram adotadas pelos juristas posteriores como se fossem outros tantos dogmas.

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