O Espírito das Leis

O Espírito das Leis


RESUMO

Montesquieu foi um brilhante filósofo iluminista e, como todos os filósofos iluministas, buscavam incansavelmente a liberdade. Faz-se mister salientar que a palavra liberdade e seus muitos conceitos constituíram um dos pilares do Iluminismo.

Para se chegar a tal ponto chave da existência humana, Montesquieu parte de um extremo ao outro do pensamento existente em sua época. Trata de assuntos tão diversos, que ele vai dá música à religião e, de forma brilhante, depois de relacionar e correlacionar assuntos ligados à sociedade política, dentre outros, chega a sensacional teoria da tripartição do poder, desenvolvida em "O Espírito das Leis".

Tal teoria, denominada também de sistema de freios e contrapesos consiste em o fato de o poder deter o próprio poder, evitando abuso de autoridade.

A evolução dessa teoria permite-nos observar que cada função do poder, desde a Executiva, a Legislativa e Judiciária possui atribuições atípicas, como idealizou Montesquieu.

De qualquer modo, pode-se considerar a obra "O Espírito das Leis" de Montesquieu o arqué da política moderna, tal a sua importância.


INTRODUÇÃO

I- VIDA DE MONTESQUIEU

Charles – Louis de Secondat, conhecido como o Barão de Montesquieu, escritor e filósofo francês conhecido por ter desenvolvido na sua principal obra "O Espírito das Leis", o conceito sobre as diversas formas de governo, a famosa Teoria da Tripartição das Funções do Poder e por ter revelado que as especificidades de determinada população intervém diretamente na essência das normas jurídicas.

Nasceu em 18 de janeiro de 1689 no castelo de La Brède, perto de Bordéus, França, membro de uma família da aristocracia provincial e morreu em Paris em 10 de Fevereiro de 1755.

Filho de um oficial da guarda do rei da França, neto e sobrinho de um Presidente do Parlamento de Bordéus, ficou órfão de mãe aos 11 anos de idade.

Em 1705 realizou seus estudos jurídicos para que pudesse ingressar-se no Parlamento de Bordéus. Quando seu tio morreu, tornou-se barão de Montesquieu e presidente do Parlamento.

Em 1726 renunciou o cargo no Parlamento e foi viver em Paris. Lá, aceitou em 1728, realizar um Grand Tour por toda a Europa que, certamente, ajudou que Montesquieu percebesse o grande relativismo cultural existente e a sua influência para com as normas jurídicas de cada região. O desenvolvimento de sua ótica filosófico-sociológica foi crucial para toda a qualidade da análise crítica que realiza em "O Espírito das Leis".

II- OBRAS

Ao longo de sua vida, publicou:

Cartas Persas, em 1721, obra de enorme sucesso, aproveitando o gosto da época pelas coisas orientais que analisou as instituições, usos e costumes, satiricamente.

A Causa das Grandezas dos Romanos e da sua Decadência em 1734. Mera apresentação do Espírito das Leis.

E, finalmente, "O Espírito das Leis" em 1748. Obra vista como revolucionária para a época que ainda tinham uma visão unilateral e limitada acerca do Direito, uma vez que ainda consideravam o Estado como único elemento produtor do mesmo.

III- APRESENTAÇÃO DO ESPÍRITO DAS LEIS

O Espírito das Leis inspirou a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, elaborada em 1789, durante a revolução francesa, e a constituição dos Estados Unidos, de 1787, que substituiu a monarquia constitucional pelo presidencialismo. Com o fim do absolutismo, diversos países europeus adotaram a monarquia constitucional e muitas delas sobreviveram até depois da primeira guerra mundial. Em suas constituições atuais, a maioria das nações do Ocidente adota o princípio da separação dos poderes e em muitas delas vigora o presidencialismo ao estilo americano.

Uma das primeiras coisas que vem a mente quando se inicia a leitura do livro é o "porquê" do seu título. Afinal, o que o termo "Espírito" está representando?

O Aurélio define "Espírito" como: "sm. 1. A parte imaterial do ser humano; alma. 2. Entidade sobrenatural ou imaginária, como os anjos, o diabo, os duendes. 3. Inteligência".

No livro, a questão do espírito terá todos esses significados, mais precisamente, adequando-se ao conceito de representação simbólica. O Espírito será uma espécie de "Causa Primeira" sobre a origem do Direito. Assim como o Arqué foi outrora para a Filosofia, a origem do Direito passa a ser procurada por Montesquieu. Essa resposta é dada progressivamente em cada livro: o comércio, a religião, as especificidades culturais, morais, o sistema de governo, todos serão elementos sobre o qual o Direito irá se desenvolver e ser influenciado. Uma espécie de infra-estrutura (especificidades de cada Estado) e a superestrutura (o Direito desenvolvido, no caso).

A estrutura de apresentação ficará dividida da seguinte maneira:

Inicialmente será realizada a interdisciplinaridade com Ciência Política e Teoria Geral do Estado. Evidentemente que O Espírito das Leis representou alicerces para a doutrina política. Nesse sentido, será realizada uma análise da formação da República Federativa, os conceitos das diversas formas de governo e uma relação com o Estado de Polícia na qual valia o brocardo "The King can not be worong" – "O rei não pode estar errado".

Em seguida, a correlação com Sociologia Jurídica iniciar-se-á mostrando o direito relativista em oposição ao direito racionalista e a influência de Montesquieu que ajudou a montar o quebra-cabeça da pergunta socrática: "O que é o Direito?" com a escola positivista de caráter sociológico.

Em conseguinte, será feita uma abordagem filosófica da obra, aprofundando a questão da representação simbólica do título e sua relação com a matéria, a preocupação com a Ética, Moral e Política como requisitos para uma república virtuosa, a questão da liberdade em uma sociedade e a lógica capitalista como geradora de vícios em uma república.

A apoteose da apresentação está alicerçada na Teoria da Tripartição das Funções do Poder. Será feita uma explanação dos elementos da teoria, seguida por uma crítica e adaptação à realidade brasileira.


SOCIOLOGIA JURÍDICA

I- AS TRANSFORMAÇOES RESULTANTES DE O ESPÍRITO DAS LEIS

Diversos filósofos, sociólogos e juristas formularam a sua reposta para a questão socrática: "O que é Direito?".

  • Como instrumento de controle social, como profetizou Thomas Hobes.
  • Como mero ramo da Sociologia ligado à observação de Fatos Sociais como Durkheim sugeriu.
  • Como unicamente norma jurídica que Hans Kelsen relatou em "Teoria Pura do Direito".
  • Na Teoria da Tridimensionalidade de Miguel Reale - fato, valor e norma.
  • Ou o Direito como linguagem.

O livro "O Espírito das Leis" de Montesquieu representou um rompimento com as Escolas eminentemente Positivistas que viam no Direito um instrumento de influenciar e mudar o comportamento da sociedade. Até então, a única fonte do direito era o Estado. Por trás das leis havia apenas uma vontade política, a vontade do legislador.

Mas como o Direito poderia ser considerado meramente norma jurídica se ele no Japão é uma coisa, na China é outra, e na Suíça também é completamente desigual? Essa pergunta fomentou a teoria de Montesquieu de o Direito ser o reflexo de diversas especificidades sejam elas de ordem natural (características climáticas e solo), ou de ordem social (hábitos, religião, organização econômica e política). Essa observação representou uma verdadeira revolução para a época, e o rompimento com a Escola Positivista transformando-as em Escolas Positivistas de Caráter Sociológico.

Em função dessa multiplicidade de situações, o ideal da busca por um modelo jurídico de direito justo e adequado entrará em decadência, haja vista que as diferenças culturais farão com que o modelo jurídico considerado como adequado para um determinado povo, poderá revelar-se incompatível com as peculiaridades de outros povos. A Semiótica ensina que as realidades sociais e culturais podem modificar drasticamente o conceito de justiça, injustiça, bondade, maldade, virtude e vício.

Nesse sentido, haverá o início da oposição do direito racionalista com o direito relativista. Enquanto o primeiro era visto como expressão dos mandamentos universais da razão humana ou como resultado do Contrato Social e da vontade do monarca, Montesquieu afirma que eram os elementos sociais as causas da diversidade das legislações.

II- ANÁLISE SOCIOLÓGICA

Analisar-vos-emos os diversos elementos que proporcionam as divergências na legislação relativas aos livros IX a XI.

De acordo com Montesquieu, a organização política de determinado Estado influenciará na essência das normas jurídicas que tem por objetivo a estratégia de defesa.

As Repúblicas terão leis defensivas que possuirão como objetivo conseguir o maior número de Estados associados para defender-se. Aí valerá o princípio "a união faz a força". O objetivo fundamental das repúblicas será a paz e a moderação.

Nos governos despóticos, a essência das leis terá, ironicamente, a destruição do próprio Estado, haja vista que utilizar-se-á a estratégia de Terra-Rasada. Isto é, como os príncipes não podem confiar a defesa do Estado a nenhum membro deste, para defender-se, restou a alternativa de destruir as extremidades do território para que o exército inimigo sofra com a ausência de meios de subsistência em uma considerável extensão territorial. Só para ilustrar, tal estratégia defensiva foi utilizada pela Rússia, quando Hitler quebrou o Pacto de Não Agressão Germano-Soviético.

Já na Monarquia, apesar de não se auto-destruir como os déspotas, mas, como a sua centralização político-administrativa é um empecilho para a sua defesa, revela-se necessário a construção de praças forte para que defendam suas fronteiras e exércitos para a defesa das suas praças fortes.

 Dessa forma, Rousseau escreve em "O Contrato Social" um raciocínio que ilustra grande parte das idéias que Montesquieu desenvolve em "O Espírito das Leis": "Assim como o arquiteto, antes de erguer um grande edifício, observa e sonda o chão, examina se pode sustentar o peso da construção, assim o sábio instituidor não principia a formar boas leis em si mesmas antes de ter observado se o povo a quem ele as destina é capaz de suportá-las".


FILOSOFIA

I- MONTESQUIEU E O ILUMINISMO

 Montesquieu foi um dos filósofos mais importantes para o período histórico conhecido como Iluminismo. Durante a época na qual essa corrente de pensamento era a que preponderava, o conceito de Liberdade foi amplamente discutido.

Antes de analisar o conceito de Liberdade, uma das maiores contribuições do Iluminismo foi a crítica ferrenha ao período denominado como "Idade das Trevas", época na qual a Igreja estava intrinsecamente ligada ao Estado. As críticas de Montesquieu giravam em torno, principalmente, do fato de que as leis, entendidas como produto da vontade divina, serviam para legitimar diversas atrocidades que não deviam ser admitidas. Só para ilustrar, ele relata que, devido à influência da religião, determinado povo, os chamados bactrianos, tinham o costume de assassinar as pessoas velhas entregando-as para os cachorros violentos. Em outro momento do livro, Montesquieu alfineta: "Os homens são livres e enquanto seres inteligentes violam constantemente as leis que Deus estabeleceu, modificando também as que eles próprios criaram".

Essas críticas de Montesquieu correspondem à nova necessidade filosófica de separar a fé da razão. Basta recordar de São Thomas de Aquino e sua frase "É preciso crer para compreender e compreender para crer" na sua tentativa de tentar explicar a fé mediante a razão. Era mediante esta que o homem poderia conquistar a liberdade e a felicidade social e política

Todavia, mediante uma análise materialista-histórica marxista, verifica-se que não são os valores ou as aspirações dos seres humanos que são o motor das mudanças da história e sim, os aspectos econômicos.

Ainda no período do Feudalismo, a classe burguesa encontrava-se em uma posição incompatível com os seus interesses, haja vista que eram obrigadas a bancar os privilégios da corte e do clero. As críticas de Montesquieu, no caso, cairão como uma luva para os interesses dos capitalistas em ascensão. A Igreja detinha aproximadamente dois terços das propriedades da Alemanha e outro um terço das propriedades de toda a Europa impedindo que a burguesia chegasse ao status de primeiro Estado. Esses ideais de crítica à Igreja, apesar de interessantes sob a ótica de desvirtuar o Estado da influência do clero, tinham suas verdadeiras raízes em transferir o domínio da propriedade para a burguesia, romper com o modo de produção feudal e com as Monarquias Absolutistas. Foram esses os elementos considerados como as diretrizes da Revolução Francesa em 1789. A Fraternidade! Entre os membros do Primeiro Estado. A Igualdade! Entre os componentes do grupo oligárquico que comandarão as decisões do Estado e, principalmente, a liberdade que não vai impor limites de acúmulo de capital para burguesia.

A felicidade, que para os filósofos da Antiguidade Clássica seria alcançada praticando reiteradamente atos de Justiça e mantendo uma vida virtuosa distante de vícios, torna-se nessa nova etapa, sinônimo de Liberdade. Esta, por sua vez, apresentará uma espécie de anemia significativa em seu significado de base e, por conseqüência, partes das diretrizes Iluministas estarão voltadas para a sua conceituação: Liberdade de escolha, liberdade de pensamento, liberdade de profissão.

Em "O Espírito das Leis", Montesquieu caracteriza como liberdade o direito de fazer tudo aquilo que as leis facultam, tendo em vista que, se um cidadão puder fazer tudo que elas proíbem, não possuirá mais liberdade, uma vez que os outros terão também esse poder. Também conceitua a liberdade política ao desenvolver a Teoria da Tripartição das Funções do Poder e pregar que a liberdade dentro de uma organização política se faz mediante o sistema de freios e contrapesos, requisitos básicos para o sucesso de uma república que, inclusive, inspirou a constituição de praticamente todos os países democráticos.

II- A VIRTUDE COMO REQUISITO PARA UMA BOA REPÚBLICA

Analisar-vos-emos outro princípio fundamental para que uma república possa ter uma série de condições que possibilitem a busca pelo bem comum: a Virtude.

Mesmo que exista um sistema de governo que, em teoria, seja capaz de conduzir o Estado da maneira mais democrática possível, ele não terá o efeito desejado se a população não possuir a capacidade de discernir o que é justo e injusto, bom e mau e fazer tal discernimento refletirem em suas ações. Nesse sentido, é imprescindível retomar a preocupação dos filósofos da Antiguidade Clássica com a Ética, Moral e Política.

Mas como costumava dizer o próprio Marx: "Tudo o que era estável e sólido desmancha no ar; Tudo o que era sagrado é profanado e os homens são obrigados a encarar com olhos desiludidos seu lugar ao mundo" para ilustrar a efemeridade de todas as coisas existentes. A preocupação com a questão da Ética, da Moral e da Política inaugurada por Sócrates e seguida por Platão e Aristóteles também entraram em declínio, desmanchando-se no ar com a ascensão do modelo econômico capitalista.

Ora, na Antiguidade Greco-Romana o tempo era um dos elementos mais precioso para a sociedade que, quase que invariavelmente, utilizava-o para desenvolver sentimentos e ações virtuosas e preocupando-se com a política. Posteriormente, o Tio Sam nasceu proclamando o "Time is Money" – "Tempo é Dinheiro" – e toda a sociedade passa a orientar-se sob essa máxima. Tal mudança refletiu-se principalmente nos valores morais e éticos do indivíduo que, quando comparados com os da Antiguidade Clássica, parecem estar em crise nos dias de hoje: Ninguém mais se preocupa em desenvolver seu senso moral e ético, salvo raríssimas e honrosas exceções...

Observamos que até o conceito de felicidade desenvolvida por Aristóteles que seria alcançada mediante a prática reiterada de atos de justiça, hoje, o próprio sistema capitalista tratou de naturalizar a idéia de injustiça, promovendo a coisificação dos sujeitos sociais. A felicidade está associada unicamente ao acúmulo deliberado de riquezas: a famosa liberdade burguesa oriunda ainda da Revolução Francesa: Pode-se tudo, embora a esmagadora maioria não pode absolutamente nada.

III- O ESPÍRITO DAS LEIS: ANÁLISE FILOSÓFICA

Por fim, revela-se necessário uma abordagem filosófica mais aprofundada do sentido do título do livro:

No período denominado como Cosmologia, a Filosofia preocupava-se pela causa primeira - qual era o elemento da natureza que teria originado todas as outras coisas existentes. Nesse sentido, iniciado por Tales de Mileto que afirma ser a água (hydor) o elemento primordial. Seus sucessores, Anaxímenes e Anaximandro, adotaram respectivamente o ar e o apeíron (um elemento indefinido). Heráclito dizia ser o fogo, Demócrito o átomo e assim sucessivamente. Então, Empédocles falará que esse elemento é, na verdade, uma fusão dos quatro elementos principais – água, fogo, terra e ar. Levando para o campo do Direito e O Espírito das Leis, verifica-se uma espécie de busca pela Causa Primeira, pelo elemento originador do Direito. Muitos falarão que ele é fruto da vontade do Estado, outros que é reflexo das características sociais. Montesquieu será uma espécie de Empédocles do Direito: ele é, na realidade, uma fusão da vontade do Estado, das especificidades de ordem natural e cultural e da organização política e econômica de determinado povo.

Por fim, o próprio Montesquieu irá responder o motivo do título:

"É isto que pretendo realizar nesta obra. E examinarei todas essas relações; formam elas no conjunto, o que chamamos de Espírito das Leis. Não separarei de modo algum as leis políticas das civis, pois, como absolutamente não trato de leis, mas do Espírito das Leis e como esse espírito consiste nas diferentes relações que as leis podem Ter com diversas coisas, devo seguir menos a ordem natural das leis, que a dessas relações e dessas coisas".


TEORIA GERAL DO ESTADO E CIÊNCIA POLÍTICA

I- A ORIGEM DA FEDERAÇÃO SEGUNDO MONTESQUIEU

Na obra-prima de Montesquieu, ele vai elaborar conceitos sobre formas de governo e exercícios de autoridade que se tornaram pontos doutrinários básicos da Ciência Política. Suas teorias exercerão profunda influência no pensamento político moderno, sendo de suma importância para os princípios das Constituições Federais das principais repúblicas, além de contribuir para a formação das Federações.

No livro denominado "Das Leis em Relação com a sua Força Defensiva", Montesquieu mostrará que a Federação surge como produto da necessidade de expandir a força defensiva dos Estados.

Antes de tudo, a Federação é uma forma de Estado. É a partir dela que será possível entender como o poder do Estado relaciona-se com o território. Ela surge porque um grande inconveniente faz-se presente em todos os Estados envolvendo o seu tamanho: Se for pequeno demais, revela-se muito frágil aos ataques de outrem; Se for grande demais, não terá capacidade para se auto-administrar. Partindo do princípio que a estrutura de uma república é a mais apta a revolver este último problema e que uma monarquia é mais eficaz para solucionar o primeiro, Montesquieu falará que a República Federativa é capaz de reunir as vantagens internas da república e a força externa de um governo monárquico.

É preciso ressaltar que no período que Montesquieu escreveu "O Espírito das Leis", os Estados encontrava-se em uma espécie de "homo homini lupus" – em estado selvagem. Os limites territoriais, as fronteiras não eram respeitadas, salvo raríssimas exceções. Logo, essas disputas revelavam-se constantes. As Federações seriam um instrumento de preservação do Estado e, principalmente, tudo aquilo que existisse de propriedade dos homens.

Montesquieu também fala da incompatibilidade das repúblicas com as monarquias em uma Federação.  Ora, o princípio da república é a paz e a moderação, enquanto o da monarquia é a guerra e o engrandecimento. Querer juntá-las terá um resultado frustrado. A República Federativa da Alemanha tentou fazer isso e acabou por criar uma das formas de Estado mais imperfeitas que Montesquieu conheceu.

A partir do momento em que os Estados se unem em uma Confederação, delegam grandes parte de seus poderes à União, de modo que não poderão decidir sozinhos  sobre nenhum assunto que seja do interesse desse sistema, tomando como exemplo, o que ocorreu na República Holandesa.

II- COMO RESOLVER AS DIFERENÇAS DE TAMANHO NOS ESTADOS-MEMBROS

Nesse momento, Montesquieu realiza outro grande raciocínio que encontrará repercussão no mundo inteiro. Evidentemente que o processo que envolve as decisões da União e que são de interesse de todos os Estados-Membros, pressupõe a forma mais democrática possível de ser finalizada. E por democracia, nesse contexto, entender-se-á a participação de todos os outros membros da Federação. E o ponto alvo das discussões aqui é no que diz respeito ao poder que cada um deles terá para decidir sobre esses assuntos, uma vez que os Estados-Membros não terão o mesmo poder e tamanho.

Na seqüência, Montesquieu revelará que, ao passo que a Holanda é composta por sete províncias, entre grandes e pequenas, as quais cada uma tem o direito de um voto, na República da Lícia, isso variará de acordo com a proporção dos Sufrágios. A influência dos Estados-Membros nos assuntos relativos à União, nos dias atuais, será uma síntese dessas duas diretrizes distintas. Basta observar que, no Brasil, por exemplo, verifica-se que o número de Deputados Federais está associado ao princípio estabelecido pela Lícia, uma vez que sofre influência da proporção de Sufrágio, enquanto o número de Senadores está fixado em três por cada Estado-Membro, número inexorável por estar associado ao princípio da Holanda. È importante observar que um os Estados Unidos valorizou o entendimento de Montesquieu no relativo à República da Lícia (sendo que esta foi valorizada por Montesquieu). Tendo em vista que este usa os mesmos mecanismos utilizados pela Lícia, onde cada, estado tem um peso de voto que varia com a proporção de sufrágios.

III- A CRÍTICA DE MONTESQUIEU AO CONCEITO ARISTOTÉLICO DE FORMA DE GOVERNO

É importante salientar que Montesquieu faz uma crítica ao conceito Aristotélico das formas de governo. Aristóteles, no seu livro "Política", cria o princípio das Formas de Governo Puras e das Formas de Governo Degeneradas:

Formas puras de governo

Formas degeneradas de governo

Monarquia

Tirania

Aristocracia

Oligarquia

Democracia

Demagogia


Ele estabelece cinco espécies de monarquia e não as distingue pela forma de constituição, mas pelas coisas acidentais, tais como as virtudes ou os vícios do príncipe ou pelas coisas estranhas: a usurpação da tirania ou a sucessão desta. Dessa forma, ele afirma que Aristóteles comete um erro fatídico em sua análise, concluindo que: "Os antigos, que não conheciam a divisão dos três poderes no governo de um só, não podiam formar uma idéia correta da Monarquia".

Isto é, Aristóteles desconhecia uma verdadeira Monarquia, haja vista que no período em que formulou as formas de governo, a divisão em Legislativo, Judiciário e Executivo não era conhecida.

IV- O SUFRÁGIO RESTRITIVO

Ora, vemos que por um lado Montesquieu comunga da idéia de Maquiavel, onde este defende o sufrágio restritivo. Chegando a afirmar que os analfabetos não teriam direito ao voto, haja vista que não teriam consciência política para decidir que candidato seria o melhor para a administração do Estado. Desta forma, estamos diante de um dualismo, onde por um lado encontramos o preconceito do mesmo (tendo em vista que nem todo analfabeto é desprovido de consciência política e nem todo alfabetizado possui a mesma) por outro lado vemos uma certa coerência se adaptarmos a nossa sociedade: pelo fato de que os analfabetos se mostram geralmente uma classe desfavorecida de entendimento e de fácil manipulação.


TEORIA DA TRIPARTIÇÃO DAS FUNÇÕES DO PODER

I- ANÁLISE

A grande contribuição do livro "O Espírito das Leis" do Barão de Montesquieu, foi o desenvolvimento da famosa Teoria da Tripartição das Funções do Poder. Tal doutrina influenciará todas as Constituições dos Estados Democráticos modernos, de modo que nenhum Estado poderá julgar-se democrático se sua Constituição não respeitar os princípios elementares de seus ensinamentos.

Faz-se mister salientar que a as diretrizes da corrente análise, consistirá em uma apresentação da doutrina, seguida por uma crítica e uma observação de como a Tripartição das Funções do Poder está sendo empregada - ou não - no Brasil.

"É preciso que o poder contenha o poder". Com essa frase, Montesquieu sintetizará a necessidade de existir um sistema de freios e contrapesos para a efetivação da liberdade política de um Estado. Segundo ele, "a experiência eterna nos mostra que todo aquele que detém o poder é sempre tentado a abusar dele, e assim será seguindo até que encontre limites". E por limites, entender-se-á a distribuição do poder de julgar, legislar e administrar que, outrora, estava concentrado nas mãos dos monarcas, delegando a cada esfera do Estado a sua função e finalidade.

No momento em que Montesquieu desenvolve a Teoria da Tripartição das Funções do Poder, a esmagadora maioria da Europa encontrava-se na forma embrionária de organização política, o denominado Estado de Polícia, onde valia o brocardo "The King can not be worong" – "O Rei não pode estar errado", na qual a vontade e os desejos do monarca tinham a força de lei. Nesse sentido, o princípio da liberdade política que, segundo Montesquieu, deve ser um dos objetivos do Estado, não eram respeitados, pois encontravam-se concentrados em um só órgão.

Toda essa aspiração por liberdade política revelava-se a máscara perfeita para a classe burguesa que tinham seus interesses ameaçados pela figura da monarquia absolutista que impedia a sua ascensão ao Primeiro Estado. A Teoria da Tripartição das Funções do Poder, apesar de ser um princípio fundamental para as Constituições democráticas, até hoje, não teve outro efeito senão revelar-se como uma ilusão legislativa para ocultar a hegemonia das elites no Executivo, Legislativo e Judiciário.

Todavia, antes de partir para as críticas sobre a eficácia, seja sob a ótica política ou social da doutrina de Montesquieu, é necessário explicitar os elementos que constituem a sua teoria, assim como a forma como foi elaborada.

Os objetivos dos Estados podem ser separados em: geral e específico. O primeiro, normalmente, é conservar-se. Já o último revela-se como relativo: Pode ser o engrandecimento, a guerra, a navegação ou, como nas organizações selvagens, a liberdade natural. Não obstante, a Inglaterra é considerada por Montesquieu como uma nação cuja constituição possui por objetivo a liberdade política.

Em sua teoria, Montesquieu deixa explícito que cada "poder" – apesar do termo "funções do poder" adequar-se melhor, tendo em vista que o poder é único, indivisível e emana do povo – devem atuar de forma harmônica e se reter a atuar na sua esfera de abrangência, saindo dele em raríssimas e extraordinárias situações. Há, em casa Estado, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. Um governo é classificado como despótico quando essas três funções encontram-se concentradas em um só corpo. É classificado como moderado quando o primeiro e o segundo poderes estão sob tutela do príncipe e o Judiciário sob a tutela dos seus súditos.

Analisar-vos-emos a delimitação que Montesquieu faz de cada uma das funções do poder.

Legislativo – São os responsáveis pela elaboração das leis. Montesquieu se opõe à democracia direta sob o argumento de que é impossível para os grandes Estados, pois o povo não é de modo algum apto para discutir as questões política, a exemplo do que ocorria nas grandes repúblicas.

Judiciário – Segundo Montesquieu, "ao passo que os tribunais não devem ser fixos, e os julgamentos devem sê-lo a um tal ponto, que nunca sejam mais que um texto fixo da lei". Qualquer intenção do Judiciário em legislar, deve ser eliminada.

Executivo – Segundo Montesquieu, o Executivo governar-se-á melhor sob o comando de uma só pessoa do que de várias, tendo em vista que ele pressupõe agilidade. O único momento em que o Executivo deve interferir no processo de elaboração das leis é na possibilidade concedida a ele em aprovar ou não as leis elaboradas pelo Legislativo.

II- CRÍTICA À DOUTRINA

A eficácia dessa fabulosa teoria desenvolvida por Montesquieu não se pode postergar ou mesmo irrelevar as críticas existentes em relação à mesma. Dalmo de Abreu, em um de seus livros, relata de forma brilhante uma dessas análises.

Uma das falhas de Montesquieu foi limitar extremamente as atribuições de cada uma das três funções do poder. Isso pode ser compreendido até certo ponto pela realidade sócio-política pela qual o mesmo passava. Neste momento, queria-se desvirtuar a tão comum monarquia em favor de um governo que partisse do povo – ou não.

Na época da Ditadura Militar, havia no Brasil uma forma do Executivo intervir no Legislativo que se denominava Decreto Lei. O presidente da república poderia a todo o momento criar um projeto de lei que começaria a valer imediatamente sem que, ao menos, fosse apreciado pelo Legislativo, o que facilitava o abuso de poder. Isso, efetivamente, feria o princípio da separação dos poderes, sendo este de suma importância para evitar esse autoritarismo por parte do Executivo.

Por outro lado, Montesquieu não foi capaz de prever que o Estado passasse a ficar responsável por uma série de atribuições as quais não possuía no período do Estado Liberal de Direito e, muito menos, no Estado de Polícia. Ainda, o próprio processo de Globalização (leia-se: Globaritarismo), evolução dos meios de comunicação, transporte e até mesmo no conceito de tempo que o sistema capitalista promoveu, trouxe a necessidade de maior agilidade no que envolve as três funções do poder. Nesse sentido, surgem as Medidas Provisórias, as quais, em uma análise simplista, são uma forma mais "democrática" e, visto as especificidades dos "Tempos Modernos", necessária para efetivar as leis que o Executivo tem maior urgência.

III- AS MEDIDAS PROVISÓRIAS E A TEORIA DE MONTESQUIEU

A história das Medidas Provisórias no Brasil também passou por alterações. Ora, no início da redemocratização do país, as MPs podiam ser renovadas quantas vezes o presidente da república desejasse, o que dava grandes poderes ao Presidente – FHC governou praticamente com Medidas Provisórias, houveram algumas que foram renovadas mais de 200 vezes. A partir de 2001, querendo que aplicasse no Brasil um sistema que se adequar-se mais aos princípios estabelecidos por Montesquieu e, principalmente, prevendo que Lula já venceria as eleições à presidência da república e receosos que aplicasse no Brasil, efetivamente, um governo de esquerda, foi permitida às MPs a possibilidade de serem renovadas apenas duas vezes.

Muitas críticas são feitas hoje em relação às MPs. Muitas oportunistas e outras que vêem nelas um desrespeito ao princípio da separação dos poderes. Não obstante, dada a morbidez do Congresso Nacional em aprovar leis que não são de seu interesse, as Medidas Provisórias revelam-se como uma espécie de "mal necessário" para adequar-se à agilidade imposta pelo sistema capitalista.

IV- A INDICAÇÃO DOS MINISTROS DO STF E A DOUTRINA DE MONTESQUIEU

Entretanto, uma forma de intervenção do Executivo em uma esfera do poder diferente da sua que, sob qualquer ótica que se analise, só traz prejuízos á sociedade é a possibilidade conferida ao Presidente da República em indicar os Ministros do Supremo Tribunal Federal. Em se tratando de uma república onde os poderes não podem estar subordinados, os ministros indicados pelo presidente dificilmente se manifestarão contra ele. Lula, por exemplo, jamais indicaria algum ministro que não tivesse a mesma ideologia que a sua, ou, pior, não indicaria algum ministro que não esteja disposto a manter uma relação clientelista com ele. O Judiciário que deve ser um órgão fiscalizador do Executivo, dificilmente o fará. Fernando Collor até já indicou um primo seu para o STF... Como se não bastasse no Executivo e Legislativo, existe filhotismo até no Judiciário brasileiro.

A Bahia, que para alguns está no caminho certo, possui o Executivo controlando com o chicote em uma mão e o dinheiro na outra, o Legislativo e o Judiciário. Temos aqui um exemplo de governo que Montesquieu classificaria como despótico.

O Governador do Estado pode indicar os juízes dos Tribunais Regionais e chegou-se a tal ponto que o Senador Antônio Calos Magalhães declarou que: "O Judiciário da Bahia sou eu!". Hoje, nenhum dos processos contra o Governo do Estado deixa de ser arquivado. A Bahia, no limiar do Século XXI, tem uma organização política oriunda do Século XVI e um misto de Monarquia Absolutista com o coronelismo da República Velha. As conseqüências de tamanho despotismo estão presentes em todos os indicadores sociais do estado que, se analisado como um país separado seria classificado como país de quarto mundo.

Desse modo, verifica-se que o princípio da autonomia do Executivo, Legislativo e Judiciário deve começar a ser respeitado no Brasil, independentemente de aquele que estiver no "jogo" jogar pela direita ou pela esquerda. Outros critérios de promoção deverão ser estabelecidos, a exemplo da ascensão pela antiguidade ou pelo trabalho realizado.

V- A ESCOLA DO DIREITO LIVRE E AS SÚMULAS VINCULATES À LUZ DA TEORIA DA TRIPARTIÇÃO DAS FUNÇÕES DO PODER

Outras formas de intervenção do Judiciário no Legislativo que Montesquieu se oporia, dada o radicalismo de sua teoria, são a Escola do Direito Livre e as Súmulas Vinculantes.

A Escola do Direito Livre, apesar de inviável para o Brasil, onde o sistema legislativo é oriundo do sistema Romano-Germânico, dá a possibilidade do juiz, ao verificar que determinada lei não corresponde à busca por justiça e igualdade, menosprezar o conteúdo dos códigos e julgar de acordo com a sua ideologia. O grande problema é que isso transformará o sistema judicial brasileiro em algo bastante instável. Ao mesmo tempo em que poderá haver juízes de ideologia de base marxista, existirão outros extremamente conservadores. O que deve haver aqui é uma espécie de equilíbrio do papel atribuído por Montesquieu ao Judiciário e a escola do Direito-Livre. Isto é, os magistrados não podem reter-se a reproduzir a mens legis ou mens legislatoris, nem legislar e julgar ao mesmo tempo.

Já as Súmulas Vinculantes são algo que contraria a Tripartição das Funções do Poder, mas que podem apresentar efeitos positivos para a sociedade.

As Súmulas Vinculantes nasce de um problema elementar do Direito, principalmente o enfrentado no Brasil: A lei não é a mesma para todo mundo.

As possibilidades de interpretação e os inúmeros recursos utilizados, normalmente, só estão disponíveis para os setores mais abastados da população brasileira. O sistema judiciário acaba ficando sem credibilidade e adquirindo aspectos de mais um instrumento de controle social. As Súmulas Vinculantes, em uma análise simplista, é uma forma de o Judiciário legislar, mas sem as iminentes oscilações da Escola do Direito Livre.

Basicamente, consistem em fazer com que o Supremo Tribunal Federal pré-determine a forma com a qual todos os demais tribunais julgarão determinada matéria, evitando que inúmeros recursos (disponíveis a quem pode pagar) sejam utilizados.

Um caso recente foi a do ex-prefeito Paulo Maluf, depois de comprovada a denúncia de desvio de quase um bilhão de dólares para o exterior, o STF deu uma liminar para que saísse da prisão com um argumento deplorável. Muito diferente do tratamento conferido a um ladrão de galinhas.

Entretanto, à luz da Teoria da Tripartição das Funções do Poder, tal qual Montesquieu desenvolveu, esta seria uma espécie de "Ditadura do Judiciário". Evidentemente que essa separação é incompatível com as especificidades de um Estado Democrático de Direito. Aliás, o próprio Montesquieu tem uma posição um tanto "maquiavélica" em relação ao papel do Judiciário. Em determinado momento do livro, sugere que os nobres devem ter um tratamento diferente do praticado com a população, pois os magistrados poderiam julgar por inveja. Isso o Judiciário brasileiro, até então, tem seguido à risca... 


O PODER MODERADOR

I- A HISTÓRIA POLÍTICA DO BRASIL À LUZ DA TEORIA DE MONTESQUIEU

As empreitadas antidemocráticas no Brasil, invariavelmente tinham como primeiro objetivo concentrar a função de administrar, julgar e legislar sob a tutela de um só órgão.

Historicamente, verificar-se-á tal intenção no Estado Novo de Getúlio Vargas, até hoje eternizado com o estereótipo de "pai dos pobres", mas que nunca esconderam a sua admiração nazi-fascista.

Um efêmero momento de "harmonia" entre os "três poderes" no Brasil vigorou até meados de 1963 quando assume um comunista de nome João Goulart que, logo que assumiu o poder, anunciou uma tímida Reforma Agrária e a sua intenção de estatizar todas as multinacionais presentes no Brasil, oriundas ainda da abertura econômica promovida por Juscelino Kubstichek. Não demorou muito para que a Direita Brasileira promovesse um Golpe de Estado e, mais uma vez, tem-se no Brasil todas as funções do poder nas mãos-garras de um só corpo. O Ato Institucional N° 5, posteriormente, é ainda mais eficiente para concentrar todo esse poder nas mãos dos ditadores.

Em conseguinte, o movimento das "Diretas Já" e a luta pelos princípios democráticos do Brasil tomam as ruas promovendo eleições diretas e o respeito à Tripartição das Funções do Poder.

Houve também, na história do Brasil, formas curiosas de controlar o Executivo, Legislativo e Judiciário. O mais interessante foi o Poder Moderador na época do Império. Um órgão que, em teoria, receberia a finalidade de não permitir o abuso do poder, mas que, na prática, seria o que mais teria abusado do mesmo. Nada se faria no Brasil sem que passasse pela aprovação do "PODER MODERADOR"... Frase um tanto familiar para os que conhecem a história da Rede Globo!


UM PAÍS GOVERNADO POR UMA EMISSORA DE TV

I- A REDE GLOBO E O PODER MODERADOR

O controle do Executivo, Legislativo e Judiciário idealizado por D. Pedro I, apesar de ter falhado em sua época, foi posta em prática pelo seu "tataraneto imperialista" que atendia pelo nome de D. Roberto Marinho.

A Rede Globo é o maior grupo de interesses que já existiu no Brasil e há quem não discorde de que tal afirmação se confirme a nível mundial. Sua programação atinge cerca de 99,8% das residências dos brasileiros, fato que ela soube aproveitar muito bem para alterar a consciência de classe da população e fazer as alterações que desejasse na organização política do Brasil.

Leonel Brizola costuma dizer que "Ele (Roberto Marinho) era uma espécie de Stálin das telecomunicações: Quem não concordava com ele, ele mandava para a Sibéria do gelo, para a Sibéria do esquecimento". E Chico Buarque desabafa: "Ele é muito mais poderoso do que o Cidadão Kane. O Cidadão Kane, pelo menos não imaginava que tinha esse poder todo. Hoje, nada se faz no Brasil sem consultar o Roberto Marinho... É assustador!".

E não faltam histórias para ilustrar a forma com a qual a Globo atuou como uma espécie de Poder Moderador e influenciou a opinião pública para o lado que a favorece. Desde o "debate" de 1989 entre Lula e Collor quando o próprio Roberto Marinho o censurou diretamente de modo a favorecer o seu candidato neoliberal, até o apoio da emissora a Ditadura Militar, ilustrada na frase de Ernesto Geisel: "Costumam dizer que a situação do Brasil está ruim, mas todas as noites quando assisto o Jornal Nacional vejo que estamos no melhor país do mundo".

A emissora está chantageando o governo para que o BNDES lhe entregue a quantia de 1 bilhão de reais no intuito de sanear suas contas fraudulentas.

Muito desse rombo financeiro deveu-se à má administração e à falta de planejamento. Acreditando no canto da sereia do Plano Real, a empresa monopolista esperava 10 milhões de assinantes da Net. Conseguiu 1,2 milhão.

No projeto de democratização dos meios de comunicação, enviada por José Mentor (PT) em 1997, a própria Globo foi flagrada comprando deputados para votarem contra esse projeto.

Dessa forma, fica a pergunta se a Rede Globo pode se libertar do seu passado, condenado por manipulações descaradas, controle do Executivo e Legislativo e apoio da Ditadura Militar, ou se o Brasil deve se libertar da influência neonazista da Globo.


CONCLUSÃO

Analisando o livro em relação às disciplinas, observa-se a grande contribuição que o livro dá a cada disciplina. Em Sociologia Jurídica observa-se que a sociedade e não somente o Estado são elementos que influem na essência do Direito. Em Ciência Política observamos a origem da Federação e a concepção crítica do conceito Aristotélico sobre as formas de governo. Em Filosofia vemos, além da questão aristotélica, o conceito filosófico aplicado ao livro, deste a aplicação do título até a elaboração do mesmo.

Logo, conclui-se que a Teoria da Tripartição das Funções do Poder revelou-se imprescindível para os princípios democráticos. Em determinado momento, ela consegue ser eficiente para evitar o autoritarismo. E, ironicamente, em outros consegue ser um pano de fundo para o mesmo, evitando a busca por agilidade, igualdade e justiça social.


  REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

MARCONDES, Danilo. Iniciação à História da Filosofia: Dos Pré-Socráticos a Wittgenstein.

CHAUÍ, Marilena. Convite à Filosofia.

MARX, Karl e ENGELS, Friedrich. Manifesto Comunista.

ROUSSEAU, Jean-Jacques. O Contrato Social.

WARAT, Luis Alberto. O Direito e a Sua Linguagem.

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