Amigo Nerd.net

O Pensamento Jurídico-Filosófico na Idade Antiga e sua Influência na Idade Média

Autor:
Instituição: Universidade Metodista de Piracicaba
Tema: Filosofia do Direito

O PENSAMENTO JURÍDICO-FILOSÓFICO NA IDADE ANTIGA E SUA INFLUÊNCIA NA IDADE MÉDIA

PIRACICABA

2004


AGRADECIMENTOS

A realização deste trabalho só foi possível graças à colaboração direta e indireta de muitas pessoas. Manifesto minha gratidão a todas elas e de forma especial ao meu orientador, Professor Doutor Everaldo e ao Professor co-orientador Renato, que tanto contribuíram para a elaboração deste; também a todos os demais Professores da Universidade Metodista de Piracicaba, que me ensinaram a doutrina jurídica no decorrer de minha vida acadêmica.

Muito obrigado!


DEDICATÓRIA

Dedico este trabalho à minha família, amigos e a todos os meus professores que, apesar de muitas vezes enfrentarem dificuldades, lutam para passar da melhor forma os seus conhecimentos aos estudantes de hoje.


"O escritor original não é aquele que não imita ninguém, mas aquele a quem ninguém pode imitar".

Visconde de Chateaubriand


RESUMO

Palavras-chaves: Direito e Sociedade na Antiguidade Clássica – Influência na Filosofia da Idade Média – Direito na Idade Média.

O presente trabalho tem como objetivo demonstrar o surgimento do Direito através da organização social no Período Clássico. Analisa a obra dos principais pensadores dessa época e como influenciaram a formação do pensamento jurídico da Idade Média. Tal análise é realizada dentro dos conceitos jurídico-filosóficos elaborados pelos principais pensadores de cada época.

ABSTRACT

Key-words: Law and Society in the Classic Antiquity – Influency on the Philosophy of the Middle Age – Law in Middle Age.

The actual dissertation aims to demonstrate the born of the Law, through the organization of society in the Classic Period. The thinkers of that epoch, and how they influency the Middle Age. Such analysis is realized inside the juridial-phylosophic concepts of the most importants thinkers of each age.


Introdução

Dentre os conhecimentos científicos da ciência jurídica atual é inegável o entendimento de que não existe sociedade sem Direito (ubi societas ibi jus). Mas, ainda assim, faz-se necessário o estudo da evolução do pensamento jurídico-filosófico para melhor compreensão dessa relação. É claro que a formação do Direito não se deu de maneira rápida e nítida. Foi entrecortada diversas vezes, entre retrocessos e estagnações. De modo que, até que a humanidade chegasse a um Estado de Direito, o pensamento jurídico sofreu diversas transformações e reformulações até se tornar o que conhecemos hoje.

"A divisão bipartida em Jus civile e Jus gentum é bem romana, mas encontra interessante paralelismo em nossa época, quando se consideram os países que compreendem uma parte metropolitana e uma parte colonial. Os Estados que possuem colônias aplicam aos indígenas a lei da metrópole, comum a todos os seus jurisdicionados, mas reconhecem, ao mesmo tempo, um estatuto pessoal, particular aos nativos, principalmente nas regras que derivam da região."

Compreende-se que o Estado moderno tem como função, entre outras, dirimir conflitos interindividuais que envolvam pessoas e até o próprio Estado, decidindo sobre as pretensões apresentadas.

O Direito corresponde à uma exigência essencial e inegável das necessidades da sociedade para a convivência ordenada, pois nenhuma sociedade poderia existir sem ordem, por menor que seja. Pode-se, dessa forma, entender que o Direito não é apenas uma regra imposta, mas uma realização de relacionamentos interpessoais de forma ordenada.

"O Direito é, por conseguinte, um fato ou fenômeno social; não existe senão na sociedade e não pode ser concebido fora dela. Uma das características da realidade jurídica é, como se vê, a sua socialidade, a sua qualidade de ser social."

Mantendo-se nesta linha de pensamento o primeiro capítulo do presente estudo pretende demonstrar como o Direito regulamentava a vida das pessoas na sociedade antiga greco-romana. Ao compreendermos a vida social dos antigos, entenderemos também como se deu o surgimento do Direito. Para o estudo dos costumes e da vida na sociedade antiga, dentre outras obras, utilizamos a obra A Cidade Antiga, de Fustel de Coulanges. Nela o historiador francês procura explicar a evolução das cidades gregas e romanas, analisando os problemas e imposições das instituições religiosas e sociais da Idade Antiga. A partir da instituição da família como instituição indissolúvel, a reunião de diversas famílias em uma única tribo e, em seguida, a união dessas tribos, fez-se necessário o surgimento de um regimento para controlar a vida em sociedade.

Em seguida estudaremos o desenvolvimento do pensamento jurídico filosófico na Antiguidade Clássica Greco-Romana, pois estas foram as mais importantes civilizações que influenciaram as culturas da época e da civilização ocidental. Grande parte da cultura romana e grega foi absorvida por outros povos. Aliás, algumas das influências continuam até os dias de hoje.

"Esta visão geral do direito antigo, incluindo o direito romano, serve para marcar as essenciais diferenças entre o que hoje chamamos direito e o que foi o direito de civilizações já desaparecidas. De fato, de alguma forma, inseridos que estamos na órbita da civilização ocidental, é claro que a herança romana nos chegou, assim como algo da herança grega."

Para alguns pensadores da Idade Antiga o Direito era algo natural, ou seja, o homem, em sua natureza, saberia diferenciar o justo do injusto. Para outros o Direito surgiu, num primeiro momento, segundo os costumes, sendo que, em seguida, eram estabelecidas as leis, formando-se dessa forma um Direito positivo e não natural. Porém, para ambos a Justiça é a constante e perpétua vontade de atribuir a cada um o que é seu.

"A idéia de um Direito Natural, distinto do Direito Positivo, é muito antiga. Nós a encontramos nas manifestações mais remotas da civilização ocidental a respeito do problema da lei e da justiça, o mesmo ocorrendo na cultura do Oriente. Todavia, é entre os pensadores gregos que a aceitação de um Direito Natural, como expressão de exigências éticas e racionais, superiores à do Direito positivo ou histórico, passa a ser objeto de estudos especiais, até se converter em verdadeira ‘teoria’. Pode-se dizer que as linhas fundamentais dessa compreensão do Direito Natural ainda perduram em nossa época, assistindo razão a Husserl quando nos lembra que, no tocante às idéias universais, somos todos ‘funcionários’ da cultura grega."

Estudaremos ainda o que se denominou de tríade grega, formada pelos pensadores de maior destaque da época: Sócrates, seu discípulo Platão e Aristóteles, sendo que este último foi considerado uma das mentes mais brilhantes que já existiu. Esse pensamento grego influenciou o Direito Romano. E essa influência é analisada no terceiro capítulo desse estudo.

"Algumas coisas distinguem Grécia de Roma no campo do direito. Por exemplo, não existe entre os gregos uma classe de juristas e não existe um treinamento jurídico, escolas de juristas, ensino de direito como técnica especial. Existem sim as escolas de retórica, dialética e filosofia. Ali se aprende a argumentação dialética que vai ter um uso forense ou semiforense."

Finalizando estudaremos o pensamento jurídico na Idade Média, seus pensadores mais ilustres e suas diversas fases buscando uma compreensão sobre seus antecedentes, desde o cristianismo, com o nascimento de Jesus de Nazaré, que teve como principal difusor de suas idéias Paulo de Tarso. Passaremos pela patrística, com seus padres e suas reflexões jurídico-filosóficas, em especial o pensamento de Santo Agostinho. Depois estudaremos a escolástica, período em que Tomás de Aquino revolucionou o mundo filosófico medieval. Como parte final do período da história jurídico-filosófica da Idade Média surge o nominalismo. Pensamento atribuído ao franciscano Guilherme de Ockham e que costuma ser compreendido como uma corrente que precedeu o individualismo jurídico.


I – Os costumes antigos

O estudo dos costumes das sociedades antigas é fundamental para a compreensão da formação do Direito. Tanto a sociedade grega quanto a romana possuíam costumes semelhantes, tais como o culto aos mortos, o fogo sagrado e a religião doméstica. Esses costumes deram origem ao pensamento coletivo, que, para organizar-se, criou um regimento de posturas a serem assumidas pelas pessoas, de forma a manter a convivência pacífica em sociedade. Assim, pode-se dizer que os costumes antigos deram origem ao que hoje chamamos de Direito. No que se refere ao culto aos mortos, os ritos fúnebres mostravam claramente como os antigos acreditavam que a vida prosseguiria além túmulo, razão pela qual enterravam junto ao falecido, objetos que criam necessários, tais como roupas, vasos, armas, vinho, comida e até mesmo, por vezes, sacrificavam escravos e cavalos para servirem o falecido na sepultura, como ocorria durante sua vida.

"Declarava-se no epitáfio que o morto ali repousava: hábito que sobreviveu a essas crenças e que, transmitindo-se de século para século, chegou até nós. Empregamo-lo ainda, embora atualmente ninguém acredite que um ser imortal repouse no túmulo. Porém, na antiguidade cria-se tão firmemente que um homem vivia ali sepultado que nunca se deixava de, juntamente com o homem, enterrar os objetos que supunham ser-lhe necessários, como vestidos vasos e armas. Derramava-se vinho sobre a sepultura para lhe mitigar a sede; deixavam-lhe alimentos para saciar-lhe a fome. Degolavam-se cavalos e escravos, pensando que essas criaturas encerradas com o morto, o serviriam na sepultura, como haviam feito durante a vida."

Essas crenças criaram, ao longo dos anos, algumas regras, as quais estabeleceram uma verdadeira religião da morte com seus dogmas e rituais.

"Toda a casa de grego ou de romano possuía um altar; neste altar devia haver sempre um pouco de cinza e brasas. Era obrigação sagrada do dono de cada casa manter aceso o fogo dia e noite. Desgraçada casa aquela onde o fogo se extinguisse!"

Pode-se dizer que a vida humana, mesmo após a morte, mantém-se na dupla sucessão das suas manifestações: representa ao mesmo tempo, a origem da riqueza, da saúde e da virtude. Isto nos leva de volta ao culto dos mortos, pois estes estavam tão interligados que a crença dos antigos faziam deles uma só religião. Os antigos quando falavam de seus mortos, de alguma forma ligava-os com a idéia do fogo e quando falavam do fogo recordavam o nome de seus antepassados.

O fato da religião dos antigos não cultuar e adorar um só deus, instituindo várias divindades para quase todas as atividades, revela que tal religião possuía uma natureza doméstica. Da mesma forma, os deuses não aceitavam a adoração de todos os homens, o que comprova a natureza doméstica da religião na antiguidade.

"Além de não dar à adoração dos homens um só deus, ainda os seus deuses não aceitavam indistintamente a adoração de todos os homens. Não se apresentavam como deuses do gênero humano. Nesta primitiva religião cada um dos seus deuses não podia ser adorado por mais de uma família. A religião era estritamente doméstica"

A família se reunia todas as manhãs e noites para dirigir suas orações ao fogo sagrado, durante o dia compareciam junto dele para as refeições, sendo que cada casa possuía o túmulo dos seus ancestrais: a morte não os separava. Essa realidade, de certa forma contribuía para a idéia de uma família indissolúvel.

Na família antiga, pelo que parece, não se encontrava o afeto natural, como o concebemos hoje, como fundamento principal para sua formação. Algo muito mais forte unia seus membros. Na religião do fogo sagrado e dos antepassados encontrava-se essa força e a religião não foi a responsável pela criação das famílias, mas deu-lhe regras.

"Os historiadores do direito romano, muito justamente, observaram que nem o nascimento nem o afeto foram o fundamento da família romana."

A primeira instituição estabelecida pela religião doméstica foi o casamento. O casamento romano assemelhava-se muito com o grego e como este possuía três atos. Do princípio fundamental do Direito doméstico derivou a regra de que todas as famílias deviam perpetuar-se para sempre. De forma idêntica a lei romana permanecia atenta para que não se extinguisse nenhum culto doméstico.

"Assinalamos aqui um dos caracteres mais notáveis da família antiga. A religião, que a formou, exige imperiosamente a sua continuação. Família desaparecida é culto morto. É necessário imaginar essas famílias à luz da época em que as crenças ainda se não tinham alterado. Cada uma delas possui religião e deuses próprios, valioso repositório pelo qual deve velar. A maior desgraça temida por sua piedade está na interrupção de sua estirpe; porque então a sua religião desapareceria da terra, seu lar extinguir-se-ia, toda a sua seqüência de mortos cairia no esquecimento e na miséria eternos. O grande interesse da vida humana consiste em continuar a descendência para com esta dar seqüência ao o culto."

O celibato era considerado uma crueldade, pois colocava em risco a continuidade da família, bem como o culto aos seus ancestrais. O casamento era obrigatório e tinha como objetivo principal perpetuar o culto religioso. No caso da mulher ser estéril o divórcio era permitido. A religião estabelecia que a família não se extinguisse. Nas hipóteses em que a esterilidade fosse do homem, um irmão ou parente do marido deveria substitui-lo. Para as famílias cuja natureza não lhes concedia filhos era permitida a adoção. Para isso era necessário que o filho adotivo renunciasse ao culto de sua família original. O parentesco só era reconhecido pelo direito de oferecer sacrifícios ao antepassado em comum. O princípio do parentesco não era dado com o nascimento e sim com o culto.

Para os antigos haviam três coisas que mostravam uma forte relação entre si: a religião doméstica, a família e o direto de propriedade.

Na religião doméstica as pessoas tinham em suas casas o fogo sagrado e o túmulo de seus ancestrais. A sepultura estabelecia um vínculo indissolúvel entre a família e a terra. A partir dessa crença nasce o direito de propriedade.

"A idéia de propriedade privada fazia parte da própria religião. Cada família tinha o seu lar e os seus antepassados. Esses deuses podiam ser adorados apenas pela família, só a família protegiam; eram sua propriedade exclusiva."

Com a lei das Doze Tábuas o túmulo continuou a ser inviolável, porém já se permitia a divisão do campo entre irmãos. Mais tarde, passou a ser permitido também a venda, mas isso só se realizava através de cerimônias religiosas. Somente a religião podia dividir aquilo que ela mesma considerava indissolúvel.

O homem que adquiria uma dívida era punido. Contudo, a lei não permitia que sua propriedade fosse tomada para o pagamento da mesma, pois a terra pertencia à família como um todo e não somente a ele próprio. Era mais fácil escravizar o homem do que lhe tirar o direito de propriedade.

Estabelecido o culto hereditário, o direito de propriedade não desapareceu. Mesmo com a morte do homem o culto permaneceu. Deste princípio nasceram às regas do direito de sucessão. Uma delas é a da hereditariedade que passou de pai para filho conforme determinava a religião doméstica. Cabia ao filho a sucessão da propriedade, obrigações e dívidas. Já a filha não tinha direito de herdar os bens do pai, visto que ela não estava apta a dar continuidade ao culto.

"O direito de propriedade, tendo-se estabelecido para a perpetuação de um culto hereditário, não podia desaparecer ao longo da existência de um indivíduo. O homem morre, o culto permanece; o fogo sagrado nunca deve extinguir-se nem o túmulo ficar abandonado. Com a continuação religiosa doméstica o direito de propriedade permanece."

O patrimônio da família era indivisível e quando o pai morria o filho mais velho assumia o seu lugar, sendo que os outros viviam sob sua tutela. Isso representava a indivisão tanto da família quanto do patrimônio.

O Direito Antigo teve sua origem na família, nasceu espontaneamente, segundo os princípios antigos e suas crenças. A família era composta do pai, mãe, filhos e escravos, mas algo superior ao pai comandava tudo, a religião doméstica.

"O antigo direito não é obra de um legislador; o direito, pelo contrário, impôs-se ao legislador. Na família teve a sua origem. Nasceu ali espontaneamente e inteiramente elaborado nos antigos princípios que a constituíram. Derivou das crenças religiosas universalmente admitidas na idade primitiva desses povos exercendo domínio sobre as inteligências e sobre as vontades."

A religião fez com que a família formasse um pequeno corpo organizado, uma sociedade com seu chefe e seu governo mantido pelo poder paternal. Toda religião residia no pai.

"As leis gregas e romana reconheceram ao pai aquele poder ilimitado de que a religião o revestira a princípio. Os direitos ao pai aquele poder ilimitado de que a religião o revestira a princípio. Os direitos, muito numerosos e muito diversos que as leis lhe conferiam, podem ser catalogados em três categorias, conforme consideramos o pai da família chefe religioso, senhor da propriedade ou como juiz."

A religião e a moral foram exclusivamente domésticas. Os princípios morais se baseavam na religião e os homens, sempre que cometessem algum ato que não fosse aprovado pelos deuses, sofriam uma punição moral. Dependendo do ato cometido não podia se aproximar mais de seu lar. Para o homem voltar a seu culto era necessário purificar-se em cerimônia religiosa, visto que essa religião conhecia o perdão.

"Os primeiros juízos sobre o que era a culpa, castigo ou expiação parecem ter aí sua origem. O homem ao sentir-se culpado já não pode aproximar-se do seu prórpio lar; o seu deus o repele. (...) A mão manchada de sangue jamais poderá tocar nos objetos sagrados. Para o homem poder retomar o seu culto e reentrar na posse de seu deus, é lhe necessário, pelo menos, purificar-se em cerimônia expiatória. Essa religião conhece a misericórdia, tem ritos capazes de limpar as impurezas da alma."

A religião doméstica proibia que duas famílias se unissem e se confundissem. Mas era possível que várias famílias se unissem para celebração de um culto que lhes fosse comum, daí surgiu a fratria entre os gregos e cúria para os romanos.

"Certo número de famílias formou um grupo, ao qual a língua grega deu o nome de fratria e a latina o de cúria."

A sociedade Antiga cresceu a partir desse sistema, as fratrias e cúrias se agruparam, originando as tribos. Cada tribo promulgava seus próprios decretos, possuía um conselho com poder sobre seus membros, não havendo poder algum acima dele. As tribos se associaram, com a condição de que fosse respeitado o culto de cada uma delas, criando-se, assim, a cidade. Nos tempos antigos, o culto era o vínculo de toda sociedade. Para que fosse fundada a cidade era necessário um homem que realizasse o culto. Esse homem, depois de morto, era cultuado como um Deus e passava a ser um antepassado comum a todos.

"A fratria tinha suas assembléias, suas deliberações, e podia promulgar decretos. Na fratria, como na família, havia um deus, um culto, um sacerdote, uma justiça e um governo. Era uma pequena sociedade modelada exatamente sobre a família.

A sociedade continuou naturalmente a crescer, e segundo o mesmo sistema. Muitas cúrias e fratrias se agruparam, formando-se assim as tribos.

Essa nova assembléia teve também a sua religião; em cada tribo havia um altar e uma divindade protetora."

A religião exigia que o lar tivesse um sacerdote supremo, assim como a cidade possuía um sacerdote do lar público, chamado de rei. O magistrado que substituiu o rei foi, como este, sacerdote e chefe político. O caráter do magistrado se assemelhava aos de Estado das sociedades modernas. Sacerdócio justiça e comando confundem-se numa mesma pessoa. O magistrado representa a cidade, associação tanto religiosa quanto política. A lei surgiu, a principio, como uma parte da religião. Apenas os pontífices eram os jurisconsultos. Todas as questões relativas aos direitos civis ou religiosos eram levados ao seu tribunal.

"Durante muito tempo os pontífices são os únicos jurisconsultos. Como existissem poucos atos na vida humana sem alguma relação na religião, quase tudo se submetia às decisões dos sacerdotes e estes consideravam-se únicos juízes competentes em um número infinito de processos."

As leis não foram feitas pelos homens, mas surgiram como conseqüência direta e necessária da crença, era a própria religião, aplicada nas relações dos homens entre si. Para os antigos, obedecer a lei era obedecer aos deuses.

"O processo de feitura das leis antigas é muito claro. Não foram inventadas por um homem. Sólon, Licurgo, Minos e Numa puderam escrever as leis das suas cidades, mas não as fizeram. Se entendemos por legislador o homem que foi autor de um código pelo poder de seu gênio e o impôs aos mais homens, tal legislador não existiu entre os antigos."

A princípio a lei era imutável porque era divina, nunca se revogavam as leis. Esse princípio foi causa de uma grande confusão, visto que as leis opostas de diferentes épocas, achavam-se associadas e todas tinham o direito de serem igualmente respeitadas.

"Esses antigos versos eram textos inalteráveis. Mudar-lhes alguma letra, deslocar qualquer palavra, alterar o ritmo, seria destruir a essência da própria lei, destruindo-lhe a forma sagrada, sob a qual havia se revelado aos homens."

O Direito não era nada mais do que uma das faces da religião. Apresentando sua evolução a partir dos pensadores e filósofos, vindos principalmente da Grécia, ainda na Idade Antiga, mas com um conceito novo de Justiça. Fazendo com que os costumes de Grécia e Roma se tornassem, em alguns aspectos, diferentes.


II – O pensamento jurídico-filosófico grego

A maior fonte da Filosofia do Direito, durante a Grécia Antiga, foi a chamada Tríade Grega, formada por Sócrates, Platão e Aristóteles. Apesar de não ter deixado nada escrito, Sócrates sempre defendeu o respeito às leis.

"Voltava-me, ao contrário, para os lados aonde eu poderia levar, a cada um em particular, os maiores benefícios, procurando persuadir cada um de vós a não se preocupar demasiadamente com suas próprias coisas, antes que de si mesmo, para se tornar quanto mais honesto e sábio fosse possível."

"‘Respeitar mesmo as leis injustas para que os maus, tomando isso como exemplo, respeitem as leis justas’ – eis uma posição defendida por Sócrates."

Platão, através de inúmeros diálogos em que aparece Sócrates, seu mestre, trata dos mais importantes problemas da Filosofia e em dois deles, A Republica e As Leis, focaliza temas que interessam, em particular, aos estudos da Filosofia do Direito.

No diálogo A República, Platão se preocupa em conceber o Estado perfeito, que seria governado pelos mais sábios e onde a justiça prevaleceria sendo as leis, desnecessárias.

"Quanto ao que são cada um em si e o efeito que produzem pela sua virtude própria, pelo facto de se encontrarem na alma do seu possuidor, ocultas a homens e deuses, ninguém jamais demonstrou suficientemente, em prosa ou em verso, até que ponto uma é o maior dos males que uma alma pode albergar, ao passo que a outra, a justiça, é o maior dos bens. Se, portanto, todos vós falásseis assim desde o começo, e nos persuadissem desde novos, não andaríamos a guardar-nos uns aos outros para não praticarmos injustiças, mas cada um seria o melhor guardião de si mesmo, com receio de coabitar com o maior dos males, se praticasse a injustiça."

O mesmo justificou a existência da cidade-estado como o processo de adaptação criado pelo homem para suprir as deficiências, uma vez que o indivíduo, isoladamente, não conseguiria suprir suas necessidades.

"– Ora – disse eu – uma cidade tem sua origem, segundo creio, no facto de cada um de nós não ser auto-suficiente, mas sim necessitado de muita coisa. Ou pensas que uma cidade se funda por qualquer outra razão?

– Por nenhuma outra – respondeu.

– Assim, portanto, um homem toma outro para uma necessidade, e outro ainda para outra, e, como precisam de muita coisa, reúnem numa só habitação companheiros e ajudantes. A essa associação pusemos o nome de cidade. Não é assim?

– Absolutamente."

Neste diálogo de A República, Platão também defende a extinção das instituições, propriedade e família, por considerá-las os principais fatores da instabilidade social à medida que gera o confronto entre os homens e entre o interesse em geral com o particular, tornando os indivíduos pertencentes à polis.

"O indivíduo é justo da mesma maneira por que o é a cidade. Por outro lado, não esquecemos ainda que a justiça consistia, na cidade, em realizar cada classe a espécie de trabalho que lhe era própria... cada indivíduo só será justo, e fará também o que lhe é próprio, quando cada uma das partes que nele existir fizer o que lhe é próprio..."

Já no diálogo As Leis, Platão imprime às idéias um sentido mais prático alterando vários princípios que adotara em A República, indicando o que deveria ser e o que na realidade é, a relação entre o ideal longínquo e o que a prática demonstra.

"Depois disso, Platão escreve as Leis, livro quase oposto à República, conservador, autoritário, reacionário."

O filósofo reconhece que o "estado sem lei" seria inexeqüível naquela época, pois não haviam magistrados habilitados em número suficiente e entendeu que a lei deveria ter seus textos acompanhados de exposição relativa à finalidade do ato normativo. Segundo Platão, a mulher era procurada e escolhida como uma pessoa conveniente e adequada, tanto em relação a idade, como em relação a sua classe social e sua cultura. Assim, o casamento nada mais era que um contrato, onde o direito de contratar pertencia primeiro ao pai, depois ao avô e em terceiro lugar aos irmãos, desde que nascidos do mesmo pai. Quando da ausência de todos esses parentes, caberia o aceite por parte de algum parente de linhagem materna, tendo-se que eram os últimos a serem considerados. As mulheres não possuíam a proteção legal, sendo deixadas à margem das normas. Essa negligência jurídica provinha do fato de acreditarem que as mulheres eram seres inferiores aos homens, do ponto de vista físico e da virtude.

"Em sua obra As Leis, produzida na velhice, Platão alterou vários princípios que adotara em A República. Em lugar de três classes sociais, reconheceu quatro, cujo critério de distinção se basearia na renda individual. Aceitou o casamento monogâmico em todas as classes e também o direito de propriedade sobre a terra, embora com várias restrições. Platão, que concebera o estado sem lei, modelo esse que confiava aos juízes a solução justa das questões, embora convencido de seu acerto, reconheceu que o mesmo seria inexeqüível naquela época, pois não havia magistrados assim habilitados em número suficiente naquela época. Ainda quanto à lei, entendera o filósofo que os textos deveriam ser acompanhados de exposição relativa à finalidade do ato normativo."

Foi Aristóteles o responsável pelo início da peripatética, filosofia ensinada na escola chamada Liceu, fundada pelo próprio. Denominou-se a filosofia peripatética em razão do filósofo adotar a prática de caminhar entre as alamedas cobertas enquanto dissertava aos seus discípulos.

"Aristóteles dava suas aulas enquanto caminhava com os alunos, razão pela qual seus seguidores tornaram-se conhecidos pelo nome de peripatéticos (os que caminham para cima e para baixo). No entanto, alguns afirmam que receberam esse nome porque o mestre dava suas aulas na galeria coberta do ginásio (conhecida como Peripatos)."

A evidente influência platônica em torno da concepção do poder imperial acabou por elidir a influência da filosofia peripatética, mas o fato de ela ter ocorrido nos primórdios do processo histórico de sistematização da ordem jurídica e ter presidido a afirmação do Direito como sistema científico fizeram com que a caracterização geral do pensamento filosófico-jurídico ficasse eivada dos princípios da filosofia de Aristóteles.

"Não é por outra razão que argumentos éticos, políticos, metafísicos, lógicos, físicos e matemáticos aglutinam-se numa base de conhecimentos que aponta uma única solução ao secular questionamento em torno da justiça. Em inúmeras partes de seus textos, Aristóteles retoma com freqüência a temática, reelaborando com constância todas as implicações diretamente decorrentes do problema social que se destaca na abordagem científica da justiça."

"De todos os filósofos da Antigüidade, foi Aristóteles quem desenvolveu mais extensamente os temas ligados à Filosofia Jurídica. Para ele o Estado constituía a expressão mais feliz da comunidade humana e seu vínculo com o homem era de natureza orgânica."

Segundo Aristóteles, o homem é um animal político e social; é próprio da natureza humana viver em união com outros humanos, exigindo, assim, uma convivência pacífica, de maneira justa e ordenada.

"De todos os princípios fundamentais da Sociologia e do Direito, nenhum talvez sobreleve em importância àquele que Aristóteles formulou, de maneira cristalina, dizendo que o homem é um animal político, destinado por natureza a viver em sociedade, de sorte que a idéia do homem exige a de convivência civil."

A formação da jurisprudência como sistema científico absorveu as noções aristotélicas da justiça e da eqüidade, concebendo, inicialmente, o Direito como o justo. No pensamento aristotélico a ação vinculada à legalidade, que obedece uma norma, pode ser considerada como uma ação justa e legal. Aristóteles acreditava em dois tipos de justiça, a justiça total e justiça particular. No primeiro caso, o homem deveria agir de acordo com o conjunto das virtudes e em conformidade com as normas trazendo, com isso, o bem para a sociedade. No segundo, deveria agir apenas de acordo com a virtude da justiça, de forma a trazer o bem somente para si, decorrente das relações particulares, desde que não contrariasse as normas.

"A justiça total consiste na observância da lei, no respeito àquilo que é legítimo e que vige para o bem de todos. Nesta perspectiva, tudo que é legítimo é justo, e o homem justo é aquele sujeito que pratica atos que não transgridem as regras convencionais, preservando, de uma maneira geral, a ordem que beneficia o todo em que está inserido."

"Corresponde a apenas uma parte da virtude, e não a ela em sua integralidade, como ocorre com o justo universal ou total. Como tal,o justo particular, participando do gênero constituído pelo justo legal, apresenta a mesma característica básica, ou seja, a alteridade."

Notamos assim que Aristóteles, por sua obra filosófica, influenciou o Direito Romano.

Outra escola de grande influência na criação do Direito Romano, foi o estoicismo, criada por Zenão de Cício, no século III a.C.

"Depois de Aristóteles, duas escolas gregas merecem atenção: a Escola Estóica, fundada por Zenão de Cipro, escola esta derivada da Escola Cínica; em segundo lugar, a Escola Epicurista, oriunda da Escola Cirenaica ou Hedonística."

O estoicismo antecipa para a sociedade o advento do cristianismo à medida que defende que os homens deveriam limitar as suas necessidades e depender menos das coisas. A atenção dos homens deveria voltar-se para as leis da virtude e não para os costumes e leis impostas pelo Estado. Pregava o retorno ao primitivo estado na natureza. O bem estaria na resignação, e verdadeiramente sábio seria o que soubesse superar as suas paixões e livrar-se de condicionamento exterior.

"Para a Escola Estóica que, em certo sentido, prepara o terreno para o cristianismo, o primeiro princípio da ética é o que manda viver segundo a natureza. Acima das leis de cada país existe uma lei natural, universalmente válida. O homem é livre quando vence suas paixões e delas se liberta e nisto não há diferença entre homens livres e escravos. Existe uma sociedade do gênero humano que transcende os limites traçados pelos Estados."

O humanismo estóico passa a conceber a noção do dever e a determinar a escolha da atitude racionalmente mais aceitável, repercutindo na jurisprudência e transformando-a em Dogmática. Estando o universo animado pela razão, esta seria a fonte suprema a orientar os homens e suas leis, e sendo única não poderia ditar, senão, um Direito e um Estado, daí o fundador da Escola Estóica ter pregado a sua noção de Estado Universal. Pelos princípios gerais do estoicismo se depreende a existência de um Direito Natural, que seria aquele em total harmonia com a razão que governa o universo. Com a implantação de um Estado Único, o Direito Natural tenderia a se efetivar espontaneamente, prescindindo de leis, pois estas não seriam mais necessárias, conforme o pensamento do fundador da Escola.

"Talvez não seja por acaso que os estóicos, no final do século IV a.C. e nos séculos seguintes completem mais um salto qualitativo na direção da universalidade. Se acima das solidariedades familiares é possível construir uma solidariedade cívica, então também é possível que haja uma solidariedade ainda mais universal, cosmopolita. Num mundo construído pelo império helenístico e depois pelo império romano, num mediterrâneo totalmente helenizado, os estóicos vão pregar uma cidadania universal, um pertencimento ao gênero humano. E os juristas romanos serão, a seu tempo e modo, influenciados pelas reflexões estóicas, para falarem de um ius gentium."

No segundo momento a lógica estóica passou a preponderar, e a mentalidade jurídica substituiu aos poucos a dialética que vinha de Aristóteles, pela metodologia analítica, também aristotélica, mas já com um novo alcance que lhe haviam dado os estóicos. Nesse novo contexto, a fonte do Direito não seria mais a natureza, mas a lei e o Direito Positivo deixaria de ser concebida de maneira pragmática como a busca do justo conforme natureza e passaria a constituir um sistema formal, onde as soluções jurídicas seriam resultado do trabalho racional, dedutivo, a partir dos princípios expressados nas regras. Este pensamento deixou de ser fundado na idéia de Estado Perfeito, nem o Direito da cidade fundado na observação da natureza, o justo natural de Aristóteles é agora concebido como própria natureza baseada na razão, traduzida em princípios de valor e universal.

"Os estóicos adotaram uma filosofia panteísta, sustentando que o universo seria conduzido por um princípio geral, logos, a razão, estando o mundo da matéria impregnado de racionalidade. O homem, também sujeito àquele princípio, seria essencialmente racional.

Estando o universo animado pela razão, esta seria a fonte suprema a orientar os homens e suas leis, e sendo a única não poderia ditar senão um direito e um Estado, daí Zenão de Cítio ter pregado a formação de um Estado universal."

Epicuro de Samos, fundador grego da Escola que tomou seu nome, o epicurismo, negava a existência de um Direito Natural, de vez que não admitia o justo por natureza, mas apenas como produto de convenções humanas. Aconselhava a temperança como meio de assegurar melhores condições para o homem desfrutar dos prazeres e entedia que o ser humano não era sociável por natureza, mas por convivência. Segundo ele, quando em estado de natureza, o homem vivia em sofrimento, uma vez que permanecia em conflito com outrem e, em busca do prazer, os homens teriam criado o Estado. Contudo, assim que terminada essa função do Estado de aplacar o sofrimento humano, a sociedade poderia acabar-se.

"Para a Escola Epicurista o problema do Estado é importante. Contrapondo-se a Aristóteles, acha que o homem não é um ser eminentemente social. Ao contrário, lutou no início, até que o Estado interveio, nada mais sendo o Direito do que o acordo ditado pela utilidade."

"Os epicuristas entendiam que o ser humano não era sociável por natureza, mas por conveniência. Quando em estado de natureza o homem vivia na dor, visto que permanecia em conflito com o semelhante. Para evitar a dor e favorecer a busca pelo prazer, os homens teriam criado o Estado. No momento, porém, em que este deixar de cumprir a finalidade para a qual foi gerado, o pacto poderá ser rompido."

Entretanto, os ensinamentos de Epicuro foram corrompidos pelos romanos, que entenderam de forma diversa da apresentada pelo filósofo.

"Enquanto os estóicos renunciavam a todo prazer, os epicuristas acreditavam em viver plenamente a vida. Mas o próprio Epicuro acreditava que viver plenamente a vida significava viver uma vida extremamente simples – sobrevivendo a pão e água, e talvez um pouco de queijo nos dias de festa. Seu objetivo (e inicialmente sua filosofia) era alcançar uma vida isenta de todas as dores. Sexo, embriaguez, ambição de qualquer espécie e em geral a vida abastada tinham como conseqüência dores de cabeça, ressacas e desapontamentos. Tudo isso era penoso, e portanto era melhor evitar suas causas. Os romanos, que não tinham sensibilidade para esses aspectos mais refinados da filosofia, avidamente adotaram o epicurismo, mas insistiram em sua própria idéia de uma vida plena, que implicava muito mais que pão e água. Dessa forma, o epicurismo foi corrompido, adquirindo as conotações auto-indulgentes que guarda até hoje."

Os gregos detinham um Direito rico, avançado, que influenciou Roma, e influencia até hoje o Direito contemporâneo. Essa influência advém da atividade cultural do povo grego e das gerações posteriores, que preservaram e transmitiram o que consideravam importante.

"Os gregos antigos não só tiveram um direito evoluído, como influenciaram o direito romano e alguns dos nossos modernos conceitos e práticas jurídicas: o júri popular, a figura do advogado na forma embrionária do logógrafo, a diferenciação de homicídio voluntário, involuntário e legítima defesa, a mediação e a arbitragem, a gradação das penas de acordo com os delitos e, finalmente, a retórica e eloqüência forense."


III – O Direito Romano Ocidental

No início, os primitivos romanos, como inúmeros outros povos, faziam justiça com as próprias mãos, defendendo o Direito pela força. Só muito mais tarde, e em decorrência de longa formação, é que houve a passagem da justiça privada para a justiça pública. O Direito sofreu grande influência de acordo com o período em que se apresentou. Sendo que cada período tinha características distintas da definição de justo e injusto.

No período da realeza, em Roma, tudo se concentrava nas mãos do rei, chefe supremo e vitalício, além dos poderes militares e religiosos, poderes civis, legitimando-o a julgar em primeira e última instância. Esse fato explica porque a estrutura jurídica do mais antigo sistema processual romano era por demais formalista. A casta de sacerdotes, auxiliando o rei, ditava o comportamento dos cidadãos. Depreendendo-se daí, que nesta conjuntura havia um íntimo relacionamento entre direito e religião.

"Os sacerdotes exerceram importantíssimo papel na aplicação do jus civile, nos primeiros tempos de Roma. Naquele contexto social místico eles gozavam de extraordinária importância na aplicação da justiça. Eram eles que tinham a sagrada missão de interpretar a vontade dos deuses, tanto nos assuntos referentes ao Estado como nos referentes à aplicação da justiça."

A vida romana como um todo, ou seja, a vida sócio-política e econômica e até mesmo o Direito, foi marcada fortemente pelo sentimento religioso. A religião foi a base da sociedade e do ordenamento jurídico. Essa sociedade se dividia em castas, cada qual com seus direitos específicos ou mesmo sem eles.

"A sociedade romana nos primeiros séculos, era constituída por classes sociais bem definidas, separadas por um sistema hierárquico determinado pelo nascimento, fortuna e domicílio da pessoa. Assim o povo que habitava a pequena aldeia de Roma era dividido nas seguintes categoria sociais: patrícios, clientes, plebeus e escravos."

"O motor do desenvolvimento econômico estava nas grandes propriedades apropriadas pela aristocracia patrícia, que, controlando os meios de produção, as terras e as ferramentas necessárias ao trabalho agrícola, dominavam as classes pobres e livres dos plebeus, clientes e dos escravos, estes últimos classificados como res (coisa), eram uma espécie de propriedade instrumental animada."

Os patrícios descendiam das antigas famílias de Roma. Também eram conhecidos como quirites, daí originando o chamado Direito Quiritário. Era a única casta a possuir direitos, pois eram os únicos considerados cidadãos romanos. Nos conceitos antigos somente poderia ser considerado cidadão aquele que seguisse a religião da cidade. Como foi visto no primeiro capítulo dessa pesquisa a família era indivisível e a religião era o seu fundamento principal.

"Cada família patrícia era indivisível e perpetuava-se através de seus membros. Seu chefe era o pater familiae, que exercia amplos poderes, de vida ou morte, sobre os demais. Todos lhe eram subordinados. Os pater familiae atuavam como um rei, sacerdote e juiz no âmbito familiar, decidindo sobre o destino dos seus membros.

Somente os patrícios tinham direitos, pois eram os únicos que tinham o status civitatis, qualidade que lhes conferia o título de cidadãos romanos. Era considerado um cidadão aquele indivíduo que pudesse cultuar os deuses da cidade e os antepassados da família, jurando-lhes respeito, obediência e veneração."

Sendo considerados cidadãos romanos, os patrícios podiam votar e serem votados, servir nas legiões, ter um patrimônio, propriedades e serem titulares de direito.

Os clientes vinham de outras regiões, eram estrangeiros cultos e ricos, viviam sob os cuidados dos patrícios. Ainda assim não possuíam a cidadania romana. Por não serem descendentes dos romanos, não podiam cultuar seus deuses.

"Não sendo descendentes das antigas famílias patrícias não tinham, conseqüentemente, o ‘sangue puro’ romano. Não podiam nem mesmo cultuar os mesmos deuses que os romanos, (...). Aliás, a simples presença de um estrangeiro durante as cerimônias religiosas romanas era considerada um grande sacrilégio."

No entanto, os patrícios recebiam os estrangeiros de forma amigável, pois traziam cultura e riqueza para a cidade de Roma. Surge, assim, a segunda classe romana, a clientela, como protegidos dos patrícios.

"Apesar de não terem cidadania romana, passaram a gozar de alguns benefícios legais: podiam se ligar à religião do patrício protetor e participavam com ele das mesmas festas, cultos e comemorações, sendo considerados membros de suas famílias. Em contrapartida, deviam-lhe obrigações e obediência."

Em troca dos favores os clientes tinham determinadas obrigações a cumprir, tais como: acompanhar seu protetor à guerra, defendê-lo ou jamais litigar ou testemunhar contra ele.

Pertenciam à casta dos plebeus os estrangeiros sem laços com as famílias romanas e que não possuíssem riqueza ou cultura. Dedicavam-se especialmente ao comércio, agricultura ou artesanato. Não eram protegidos pelos patrícios e isso os diferenciavam dos clientes. Viviam distantes da sociedade, eram considerados foras da religião e, portanto, foras da lei, o que os impossibilitava de deter qualquer Direito.

"Os plebeus não eram considerados ‘cidadãos romanos’ e nem mesmo eram considerados como parte do povo romano. Não podiam residir na cidade de Roma, mas sim no asilo, um bairro fechado localizados nas encostas dos montes Capitolino e Aventino. (...)

Os plebeus não tinham direito algum, quer público, quer privado. Geralmente não possuíam fortuna ou propriedades nem tinham direito ao culto ou à religião dos patrícios."

Os escravos eram considerados coisa (res). Não detinham qualquer direito, eram definidos como mercadoria, estavam num mesmo patamar que um boi ou um cavalo. Somente na expansão romana os escravos conseguiram alguns direitos.

"Os escravos eram considerados uma ‘coisa’ (res), um objeto, e não gozavam de qualquer espécie de direito. eram comprados e vendidos como simples mercadorias e seus proprietários (dominus) podiam abandoná-los, fustigá-los e mesmo matá-los, pois tinham sobre eles o poder de vida e morte."

"O Jus civile ou Jus Quiritium é o direito próprio e peculiar aos cidadãos romanos. É o mais antigo, mais restrito, mais rígido, predominou nos primeiros tempos.

O Jus gentium surge mais tarde, tem um âmbito mais amplo, aparecendo quando Roma estende suas conquistas e entra em contato com outros povos. È um direito comum a todos os povos – gentes – do vastíssimo mundo romano – orbis roamnus."

A república, segundo alguns historiadores, teve início aproximadamente no ano 510 a.C. e se estendeu até o ano 27 a.C., a partir desta época a história romana torna-se mais clara.

"Finda a realeza com a morte do último rei, destronado por uma revolução, chefiada pelos patrícios e militares, instaura-se, em Roma, a República, período que se prolonga de 510 até 27 a.C.

Neste período, com exclusão dos primeiros tempos ainda envoltos em lendas, a história romana vai tomando contornos mais claros e aparece com nitidez bem maior do que no período anterior."

Neste período, primeiro, a magistratura foi posta nas

Comentários


Páginas relacionadas