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Opinião Pública

Autor:
Instituição: FADIL
Tema: Opinião Pública

Opinião Pública


Para Cavalieri Filho, opinião pública é o pensamento predominante do grupo sobre determinada pessoa ou questão. É o juízo coletivo adotado e exteriorizado por um grupo. Consiste basicamente em um pensamento coletivo, extremamente impreciso e mutável. A opinião pública não é a soma nem a síntese da opinião de todos, é uma nova realidade que representa a tendência geral.

A opinião pública assume, portanto, grande importância, visto que todos desejam a simpatia e aprovação dos demais frente à crítica popular, constituindo então elementos decisivos de interação social (isso é claro, nos países de livre manifestação de pensamento). Assume a imprensa escrita e falada, pela sua grande força, como órgão de informação e formação de opinião pública.

A mudança do gosto público pode fazer um indivíduo, até então anônimo se tornar um herói, ou de herói se tornar o vilão. No Brasil temos um exemplo de um ex-presidente da República, cargo máximo do Poder Executivo. O até então governador do pequeno estado do Alagoas, Fernando Collor de Mello se tornou o 1º presidente vias eleições diretas, após a Constituição de 1988. Pouco tempo depois o mesmo herói, criado sobre tal figura de Collor arruinava-se, criando a outra figura: o do vilão, tornando-se o 1º presidente do Brasil ter seu cargo cassado através de um processo de impeachment. Portanto políticos e empresas vivem fazendo pesquisa de opinião pública, despertando conseqüentemente a simpatia do povo para suas atividades, produtos ou empreendimentos.

Contudo, a especial importância da opinião pública é revelar ao legislador e as autoridades jurídicas a temperatura social em torno de questões sociais relevantes e indicando as mudanças que precisam ser feitas nas leis e nas instituições jurídicas, visto que a opinião pública funciona como um termômetro, avalia Cavalieri Filho.

Cabe ao legislador conhecer o sentimento coletivo de justiça, para poder elaborar leis justas, adequada aos interesses e conveniências sociais. Falta à legislação e as instituições jurídicas uma atenção à opinião pública sobre tais questões, principalmente para não ocorrer à existência de leis injustas, "pois nem sempre fazer justiça consiste na simples aplicação da lei, uma vez que nem tudo que é legal é justo".

A existência dessas leis injustas, afastadas do sentimento coletivo de justiça, provoca profundo desequilíbrio social. Portanto com o conhecimento desse sentimento coletivo de justiça poderiam ser corrigidas as distorções, bem como afastar as futuras.

Cabe ressaltar que o sentimento coletivo de justiça varia de tempo para tempo, ficando determinadas leis ineficazes e produzindo efeitos negativos. Incube ao legislador fazer as modificações na legislação baseadas nessas variações do sentimento coletivo de justiça.

Quanto ao Direito, todos consideram como a forma mais eficaz de controle social, mas sofre questionamento da opinião pública quanto à sua equidade, criando um descrédito na justiça. Há a necessidade de uma pesquisa para reconquistar e informar à opinião pública. Cavalieri Filho cita um bom exemplo: o da taxação do recolhimento de lixo na cidade do Rio de Janeiro, anos atrás. Era uma taxa que se arrecadaria os valores necessários para equipamentos, mão-de-obra e todos os acessórios, mas causou revolta na sociedade, que entraram com inúmeros processos na justiça. A reação do público, para Cavalieri, poderia ser muito bem evitada se antes do lançamento da taxa, a opinião pública fosse esclarecida a respeito desta. O mesmo cabe ao meu ver, à taxa de iluminação pública que tanto se discute em nossa cidade.

Na sociologia jurídica, um aspecto importante, é sobre aquilo que o público em geral pensa a respeito das instituições jurídicas. O Judiciário atualmente, a respeito da opinião pública formada, é considerado deficiente, emperrado e moroso. Portanto há uma necessidade de recupera-lo, com base em uma ampla pesquisa de opinião pública e mediante ampla contribuição de todos os segmentos sociais relacionados com o mundo jurídico, pensa Cavalieri Filho. Visto que há uma boa parcela da opinião pública que entende que a corrupção domina parte do Judiciário, a necessidade de recuperação é urgente, antes que o Judiciário de desmoralize mais e perca todo seu crédito perante a sociedade.

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