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Parentesco

Autor:
Instituição: Direito
Tema: Direito de Familia

PARENTESCO


A relação de parentesco está regulada no novo CCB, Lei nº 10.406/02, no Livro IV – Do Direito de Família, Subtítulo II do Título I, arts. 1.591 até 1.638.

As fontes das relações de família são o casamento, o parentesco, a afinidade e a adoção. ... O parentesco é o vínculo que une duas ou mais pessoas, em decorrência de uma delas descender da outra ou de ambas procederem de um genitor comum.1

Duas ordens de "relações" derivam do casamento: a "relação conjugal" e a "relação de parentesco", que se desdobra em "relação de consangüinidade" e de "afinidade". ...

Parentesco" é, pois, o vínculo entre pessoas que tem ancestral comum. A "afinidade" se estabelece por determinação legal.2

Verifica-se, pois, que o parentesco deriva de três espécie ou modalidade: a) natural: pessoas que descendem do mesmo tronco consangüíneo, em linha reta, estando uma para as outras na condição de ascendentes e descendentes (Art. 1.591) e colateral ou transversal, até 4º grau, provenientes de um só tronco ancestral comum, sem descenderem uma da outra (Art. 1.592); b) afim, em decorrência dos laços entre um cônjuge ou companheiro e os parentes do outro, em linha reta, que não se extingue com a dissolução do casamento ou da união estável, e o colateral até 2º grau, caso dos cunhados (Art. 1.595); c) civil, advindo da adoção, atribuindo ao adotado a condição filho, desligando-o de vínculo com a família consangüínea, salvo quanto aos impedimentos matrimoniais (Art. 1.521, I e VI), cujas relações de parentesco se estendem entre aquele e os parentes do adotante (Art. 1.593, c.c. os Arts. 1.626/8).

A Constituição de 1988 colocou sob a proteção legal tanto a família proveniente do casamento como a família extramatrimonial ou natural (art. 226, §§ 1º, 3º e 4º) e igualou em direitos todos os filhos, havidos ou não da relação de casamento, ou por adoção (art. 227, § 6º). Ditas regras foram complementadas pela Lei nº 8.069/90, arts. 19 a 27.

Quanto à "legitimação adotiva", outrora regulada pela Lei nº 4.665, de 02.06.65, passou a denominar-se "adoção plena" pelo Código de Menores (Lei nº 6.697, de 10.10.1979). Com o advento do Estatuto da Criança e do Adolescente, desapareceu a distinção entre "adoção simples" e "adoção plena", porque a Lei nº 8.069/90 só conhece, para os menores, uma única forma de "adoção", que gera todos os efeitos da antiga "adoção plena" (art. 41).

Quanto à distinção entre o parentesco "legítimo" e o "natural", trata-se de tema que perdeu a grande relevância de outrora, diante da já aludida regra constitucional que equiparou em direitos os filhos matrimoniais e extramatrimoniais. ... art. 227, § 6º, da Carta de 1988, quando proibiu qualquer discriminação entre os filhos, provenham ou não do leito conjugal.3

O novo CCB, seguindo a trilha do texto constitucional (art. 227, § 6º, CF), afastando qualquer tratamento discriminatório, refere apenas filhos havidos ou não do casamento, ou por adoção (art. 1.596, CCB).


1. Parentesco em linha reta e em linha colateral

Conta-se o parentesco por linhas, conforme a vinculação do ancestral comum, reta ou colateral; graus, relativa à distância entre as gerações e, ainda, geração é a relação entre gerado e gerador.

O parentesco em linha reta ocorre na relação direta do vínculo, quando as pessoas, além de descenderem de tronco comum, descendem uma das outras, isto é, entre pessoas que estão entre si na relação de descendentes ou ascendentes (art. 1.591), descendente (filhos, netos e bisnetos) ou ascendente (pais, avôs ou bisavôs). 4

O parentesco em linha colateral é aquele que vincula pessoas descendentes de tronco comum, até 4º grau, mas não descendem umas das outras, o vínculo é transversal (art. 1.592). Caso dos irmãos (2º grau); tios e sobrinhos (3º grau); primos, filhos de pais irmãos, e do tio-avô com o sobrinho-neto (4º grau).

Verifica-se que na linha colateral o parentesco poderá ser igual ou desigual, conforme a distância em que um parente ser achar em relação ao outro do tronco ancestral comum. Os irmãos e os primos-irmãos são parentes colaterais iguais, respectivamente de 2º e 4º graus, enquanto que os tios aos sobrinhos, de 3º grau, e o tio-avô e o sobrinho-neto, 4º grau, são desiguais5.

Para contagem de graus em linha transversal também se recorre às gerações. Sobe-se do parente que se tem em vista até o ascendente comum, descendo-se, depois, ao outro parente; cada geração corresponde a um grau. Assim, para contar o grau de parentesco entre "A" e seu tio "B", sobe-se de "A" a seu pai "X"; a seguir a seu avô "Y"; e depois, desce-se a "B". Três graus ao todo,pois cada geração corresponde um grau. 6


2. Sistema de contagem de graus

O sistema de contagem de graus de parentesco, em linha reta ou colateral, corresponde a distância de uma geração da outra (Art. 1.594).

Grau é a distância que vai de uma geração a outra.7

As formas de estabelecer os graus de parentesco são (art. 1.594):

a) em linha reta: seguindo a linha ascendente e descendente, por descendência uma da outra, pelo número de gerações:

Pais/Filhos (1º grau);

Avós/Netos (2º grau),

Bisavôs/Bisnetos (3º grau).

b) na linha colateral: vincula pessoas descendentes de tronco comum, mas não descendem umas das outras, o vínculo é transversal, e, com efeito, a contagem dos graus parte do parente, subindo ao tronco comum (ascendente) e descendo até chegar ao parente pretendido e, sendo assim, não existe parente colateral de 1º grau, a saber:

Irmão/irmão (2º grau, sobe ao pai, parente comum, e desce ao irmão);

Sobrinho/Tio (3º grau, sobre ao pai e ao avô, tronco comum, e desce ao tio);

Primo-irmão (4º grau, sobre ao pai e daí ao avô – comum – e desce ao tio e chega ao primo);

Tio-avô/sobrinho-neto (4º grau, sobre ao pia, ao avô e ao ancestral comum, bisavô, e desce ao tio-avo, irmão do bisavô).

A "linha" é a vinculação da pessoa a tronco ancestral comum.8

PARENTES EM LINHA RETA: quando as pessoas estão uma para com as outras na condição de ascendentes e descendentes (art. 1.591, CCB), tendo como grau de parentesco a distância de uma geração à outra (art. 1.594, CC).

PARENTES EM LINHA COLATERAL: ou transversal, até o 4º grau, diz da vinculação das pessoas a um tronco ancestral comum (art. 1.592, CCB), contando-se o grau de parentesco, também pelo número de gerações, subindo ao tronco comum e descendo até encontrarem o parente pretendido, de sorte que o parente colateral mais próximo é o irmão, parente em 2º grau (art. 1.594, CCB).


3. Parentesco por consangüinidade e por afinidade

Parentesco natural ou consangüíneo é o vínculo biológico que liga uma pessoa à outra por descenderem de tronco ancestral comum, em linha reta ou colateral até 4º grau.

... natural ou biológico, que é o vínculo entre pessoas descendentes de um mesmo tronco ancestral, portanto ligadas, umas às outras, pelo mesmo sangue.9

Na prática, grande é a importância dessas relações de parentesco, em razão dos seus efeitos jurídicos de ordem pessoal ou econômica, que estabelecem direitos e deveres recíprocos entre os parentes, como a obrigação alimentar, o direito de promover a interdição e de receber herança, com exceção do parentesco por afinidade, etc. Além do mais impõem o parentesco algumas proibições com fundamento em sua existência.10

Outrossim, o parentesco por afinidade é pessoal e se estabelece por determinação legal (CC, art. 1.595), constituindo-se no liame jurídico estabelecido entre um consorte, em decorrência do matrimônio ou da união estável, e os parentes do outro, nos limites estabelecidos em lei. Mantém simetria com o parentesco consangüíneo, mas os parentes dos respectivos consortes não são parentes entre si.

A afinidade se estabelece na linha reta, ilimitadamente, entre ascendentes e descendentes, sogro(a)/nora/genro, padrasto/madrastra e enteado(a) (1º grau), avós da mulher/marido ou do convivente (2º grau) e, na linha colateral, limitado ao 2º grau, entre cunhados, isto é, irmãos de cônjuges (§1º do art. 1.595).

Na linha reta o parentesco por afinidade não se extingue com a dissolução do casamento ou da união estável (§2º do art. 1.595), nos casos de morte ou de divórcio (art. 1.571, §1º), ou dissolução da união estável, de sorte que, dissolvido o casamento ou a união estável, permanecem os impedimentos ao casamento entre parentes afins em linha reta (art. 1.521, II).

A afinidade distingue-se com conceito de parentesco em sentido estrito, É o vínculo criado pelo casamento, que une cada um dos cônjuges aos parentes do outro.11

A afinidade é o liame jurídico que se estabelece entre cada consorte ou companheiro e os parentes do outro, mantendo certa analogia com o parentesco consangüíneo no que concerne à determinação das linhas e graus (CC, art. 1.595, §§ 1º e 2º).12


4. Parentesco havido do casamento e não havido do casamento

O Código anterior distingia a filiação, como legítima ou ilegítima, conforme havido ou não do casamento. Todavia, a CF de 1988, pelo art. 227, § 6º e, nessa esteira, a Lei nº 8.069, de 13.07.90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e o novo CCB, Lei nº 10.406/02, art. 1.596, arredaram essa distinção, impedindo tratamento discriminatório para os filhos, matrimoniais e extramatrimoniais, independente se havidos do casamento ou não do casamento e da mesma maneira os adotados, todos iguais e simplesmente filhos.

Ademais, estabelece parentesco de afinidade em decorrência de vínculo convivencial, i. é, a união estável gera parentesco entre o convivente com os parentes do outro (art. 1.595).


5. Conseqüências jurídicas decorrentes do parentesco:

Dependendo da modalidade de parentesco, linha e grau, poderão decorrer as seguintes conseqüências jurídicas:

a) direito-dever alimentar (arts. 1.694 a 1.710);

b) direitos sucessórios( 1.829);

c) impedimentos matrimoniais (art. 1.521);

d) impedimentos para julgar (arts. 134 e 236, CPC);

e) impedimentos para testemunhar (art. 405, paráf. 2º, CPC).13


6. Conseqüências sucessórias decorrentes do parentesco:

São contemplados na sucessão, pela ordem, excluindo-se uns aos outros, ressalvada a concorrência do cônjuge com os descendentes ou os ascendentes (arts. 1.829, I e II, cc. 1.832 e 1.837) e do convivente com todos os parentes sucessíveis (art. 1.790), em decorrência da proximidade, segundo a linha e o grau, os parentes consangüíneos descendentes, havidos ou não do casamento, e os civis, no caso da adoção; ascendentes; cônjuge ou companheiro sobrevivente; os parentes colaterais até o 4º grau (art. 1.839).

O parentesco por afinidade, entre cada cônjuge e os parentes do outro, v;g.: sogro e nora, não são contemplados na sucessão legítima.

As conseqüências sucessórias decorrentes do parentesco, isto é, a ordem da sucessão legítima, dá-se levando em conta a linha e o grau do parentesco em relação ao falecido, consangüinio ou civil ou, ainda, resultante do casamento ou da união estável.

Nesta ordem, na linha reta, quando as pessoas descendem umas das outras, os graus são contados levando em conta a distância de uma geração à outra e, como para efeitos sucessórios legítima, segue a ordem de vocação pelos: a) descendentes: filhos, netos, bisnetos; b) segue, na falta de descendentes, aos ascendentes: pais, avôs, bisavôs; c) não os havendo descendentes e nem ascendentes: 3º o cônjuge sobrevivente; d) prossegue: na linha colateral, quando as pessoas descendem de um tronco comum sem descenderem uma das outras, até o quarto (4º) grau, também seguindo a ordem de graus: 2º irmãos, 3º grau tios/sobrinhos e 4º grau entre primos (filhos de sobrinho).

Só na falta de parentes sucessível, os bens são devolvidos ao Município, o Distrito Federal ou a União (bens em território federal) de situação dos bens.

A Lei nº 10.406/02, novo CCB, regula no Título I – Direito Pessoal, Subtítulo II – Das Relações de Parentesco, Capítulo I – Disposições Gerais, nos arts. 1.591 a 1.595, as diretrizes básicas das relações entre parentes, definindo: a) o parentesco em linha reta, pessoas que descendem uma das outras (art. 1.591); b) parentesco em linha colateral, pessoas provenientes de um tronco comum, sem descenderem uma das outras, até o quarto grau (art. 1.592); c) parentesco natural ou consangüíneo e civil ou de outra origem (art. 1.593); d) contagem das linhas de parentesco pela distância entre gerações (art. 1.594); e) vínculo de afinidade, entre um cônjuge ou companheiro com os parentes do outro, limitado aos ascendentes e descendente e, na linha colateral, entre irmãos; não se extinguindo, na linha reta, com a dissolução do casamento ou da união estável (art. 1.595).


Notas:

1 VENOSA, Sílvio de Salvo, Direito Civil: Direito de Família, 6a. ed., SP: Atlas, 2006, p. 219.

2 GOMES, Orlando, Direito de Família, Forense, 12a, 2000, atual. Humberto Theodoro Jr, p. 311.

3 GOMES, Orlando, Direito de Família, op. cit., Nota de Humberto Theodoro Jr, p. 312.

4 LUZ, Valdemar P. da, Curso de Direito de Família, op. cit., p. 97.

5 DINIZ, Ma. Helena, Curso de Direito Civil Brasileiro, 5º - Família, Saraiva, 17a ed., 2002, ps. 368/9.

6 RODRIGUES, Silvio, Direito Civil, vol. 06, 27a. ed., SP: Saraiva, 2002, p. 319.

7 VENOSA, Sílvio de Salvo, op. cit., p. 220.

8 GOMES, Orlando, op. cit., p. 312.

9 DINIZ, Maria Helena, op. cit., p. 361.

10 Ibidem, p. 363.

11 VENOSA, Sílvio de Salvo, op. cit., p. 220.

12 LUZ, Valdemar P. da, op. cit., p. 100.

13 DINIZ, Maria Helena, op. cit p. 369.

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