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Questionário com Base no Direito Cambial

Autor:
Instituição: UNAR
Tema: Direito Comercial

Questionário com Base no Direito Cambial


Quais os intervenientes obrigatórios na relação jurídica envolvendo letra de câmbio?

R: Os intervenientes são : sacado, sacador e tomador.

O sacado é a pessoa para quem a ordem de pagamento é dada; o sacador é a pessoa que dá a ordem de pagamento e o tomador é o beneficiário da ordem de pagamento.

Se o sacado recusar o aceite, que medidas deve propor o beneficiário?

R: Se o sacado não aceitar a ordem que lhe foi dirigida ou depois do aceite não a cumprir no vencimento, o credor poderá cobrar o sacador,uma vez atendidas as condições próprias do regime cambial.

Para que a circulação da letra de câmbio possa ocorrer, o que é necessário?

R: Os requisitos para a circulação da letra de câmbio são: a denominação da letra de câmbio escrita no texto do documento; a quantia que deve ser paga; o nome do sacado, isto é, a pessoa que deve pagar; o nome do tomador, isto é, a pessoa a quem o título deve ser pago; a data e o lugar onde a letra é sacada e a assinatura do sacador, isto é, a pessoa que emite o título.

Como se identifica o proprietário da cambial?

R: Se a letra de câmbio for à ordem, considera-se proprietário desta, a pessoa que se encontra na posse do título. Se a letra for não à ordem, considera-se proprietário o emitente.

Letra de Câmbio não totalmente preenchida, pode ser executada judicialmente?

R: Sim, pois a lei esclarece que existem requisitos essenciais e não essenciais, e, em assim sendo, mesmo faltando requisitos não essenciais, a letra de câmbio poderá ser objeto de execução judicial.

Cambial sem o dia do vencimento indicado, admite cobrança da execução forçada ?

R.se tem a data para a fixação do vencimento e a mesma não é preenchida, será considerada como de vencimento à vista .

Estando a letra incompleta, pode o credor preenchê-la sem prejuízo da exigibilidade ? Justifique.

R.Não, pois é requisito essencial que seja preenchido pelo próprio sacador, ou seja, devedor.

Letra firmada por incapaz é nula ?

R. Sim, pois o incapaz é assim considerado para a prática de todos os atos civis ou comerciais.

Letra sacada em decorrência de perda de aposta por um dos parceiros, pode ser cobrada em juízo ?

R.Não, uma vez provado que a origem da letra foi decorrente de aposta, prática esta ilegal, não poderá ser cobrada.

Letra sacada por pessoa jurídica contra outra empresa coletiva, deve ser assinada por quem ?

R. Pelo representante legal, cujo instrumento constitutivo lhe outorgue expressamente o direito de contratar

Empréstimos, quer com pessoas jurídicas ou físicas.

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