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Resumo do Livro As misérias do Processo Penal de Carnelutti

Autor:
Instituição: Universidade Salgado de Oliveira
Tema: Resumo do Livro As misérias do Processo Penal de Carnelutti

Resumo do Livro As misérias do Processo Penal de Carnelutti

Universidade Salgado de Oliveira
2009

 

 

 

O livro – As misérias do processo penal – possui 12 capítulos, analisemos um a um.

 

Capítulo I

O primeiro capítulo trata da Toga, como um símbolo do Poder Judiciário, símbolo de poder. Carnelutti salienta que desde a sua infância ficou assustado ao ver um magistrado de Toga, assustado no sentido de surpresa. Ele perguntou-se: por que eles usam essa capa preta? Descobriu que eles usavam para fazer uma distinção entre os que tem poder e os que não tem. O magistrado tem o poder de penar (alguns dizem que se trata de poder-dever), por isso o uso da toga.

Opinião Pessoal: Somos contra o uso da toga por dois motivos, a saber: 1) A toga causa, em alguns, uma admiração – geralmente o público, e os baba ovo – como se o magistrado fosse o Hércules, alguém sobrenatural; 2) Em outros, em vez de admiração causam medo – o réu – porque nem todos os magistrados o tratam como ser humano.

 

Capítulo II

Este capítulo trata da figura do preso, interessante como o mundo não mudou em nada, ou melhor, mudou pra pior, pois Carnelutti diz o quanto é terrível a figura do preso, sozinho, triste, abandonado, o maior coitado dos coitados.

Opinião Pessoal: Não temos conhecimento, mas temos quase certeza que as prisões na época do Mestre Italiano deveriam ser bem melhor que hoje. Na Itália atual colocaram o apelido das penitenciárias de as prisões dos três terços, visto que um terço é usuário de drogas, um terço é migrantes e o outro terço mendigos, isso sim é de sentir pena.

 

Capítulo III

Este capítulo fala sobre o advogado – função essencial a justiça, pois sem ampla defesa não há julgamento, mas apenas uma formalidade – Carnelutti faz uma comparação entre o advogado e o médico. Quando alguém procura um médico é porque está doente, precisa de ajuda. Quando alguém procura um advogado é porque também está com um sério problema, afinal sua liberdade está em jogo, e ainda terá que enfrentar as feras (quem são feras: todos, pois a população quando vê um crime bárbaro vira uma besta, e nem tem interesse de saber se pelo menos é verdade o fato, seu único desejo é ver logo uma condenação, se possível sem julgamento). Diz Carnelutti que o advogado deve ser, em primeiro lugar, amigo do réu, talvez o único, pois o mundo inteiro está, ou o réu sente que está, contra ele.

 

Capítulo IV

É cediço que o juiz não é parte, mas apenas um sujeito processual – O Estado-Juiz. Isso porque o magistrado deve ter imparcialidade. Carnelutti com sua sabedoria saliente que o Juiz é parte, porque somente um ser sobrenatural não seria envolvido pela trama, ou pelo teatro do tribunal do júri. Juiz não parte seria o ideal, alguém acima das partes, alguém puro, alguém, para resumir, que fosse um Deus. Porém, este ser não existe, o juiz é homem, e se é homem existe um ser que pode ser capaz de cometer as maiores barbaridades, por isso todo homem é pecador, e por ser pecador, nenhum homem tem a pureza para julgar outro homem. Mesmo sem legitimidade o mundo precisa deles – segundo Carnelutti. O mestre também lembra que a imagem de cristo – afamada vítima da “justiça” dos homens – deveria servir para sempre lembrar os magistrados de sua insignificância.

 

Capítulo V

Este capítulo trata da parcialidade do defensor. Sim o advogado é parcial, um dos motivos pelo qual é mal quisto pela sociedade, que não entende que o advogado representa o seu cliente, e não ela. É lícito ao réu mentir? Sim. Quem fala pelo réu? O advogado. Ora, se o réu pode mentir, o advogado que fala por ele também poderá. Mentir não quer dizer engodo, quer dizer defesa. Quando se trata do julgamento mais irracional de todos – que é o tribunal do júri, visto que não precisam nem sequer as decisões dos jurados serem fundamentadas (absurdo) – todo cuidado é pouco. Esse argumento de que não se faz necessário a fundamentação porque os jurados não saberiam expor suas razões é um SOFISMA. A verdade é que mesmo com todas as provas mostrando a inocência do acusado, o júri – se quiser – poderá condenar, e o pior, sem nem dizer o porquê (que poder ser, por exemplo: raiva, preconceito, vingança, por achar o réu feio etc.).

Há uma pesquisa feita na Inglaterra – disponível no blog do penalista Luiz Flávio Gomes – que diz que na dúvida sempre se condena o mais feio.

 

Capítulo VI

Neste se fala das provas no processo penal. A prova é um trabalho de história, pois visa reconstruir a história do delito. O problema – segundo Carnelutti – são as interferências que ocorre neste processo de reconstrução. As feras, sem terem o que fazer, ficam em casa assistindo TV, e de lá mesmo já fazem seu julgamento, e na maioria das vezes, ou melhor, sempre, a sentença é condenatória. No mesmo sentido as imprensa que manipula, induz, julga e sentencia, além de fazer pressão no Judiciário.

 

Capítulo VII

O juiz, como historiador que reconstrói o fato criminoso, deverá conhecer o imputado. Carnelutti lembra que matar alguém não é somente uma atitude externa, mas também algo interno, isto é, a uma intenção, homicídio é matar alguém desejando sua morte. Ora, para saber a intenção de alguém é necessário conhecer esse alguém, não podem existir fórmulas mágicas, por exemplo: atravessou sinal vermelho é dolo. Isso é uma interpretação matemática, incompatível com a axiologia do direito. Para entrar os mistérios da mente humana é necessário ir fundo.

 

Capítulo VIII

Este capítulo trata do passado – o crime – e do futuro – a pena. Se alguém comete um crime seu futuro será, em tese, na penitenciária, ou melhor, no seu futuro terá que cumprir uma pena, lógico que poderá ser outra espécie de pena, mas a tratada no livro é daquelas em que há privação de liberdade. Carnelutti sempre que há uma obrigação de condenar, para os que cometem crimes, não há outro caminho, a não ser o caminho da penitenciária, mesmo que o réu esteja arrependido e curado.

Será se a pena tem mesmo a função de curar alguém? Será se o criminoso é alguém doente?

O crime é um fato normal, pois existe em todas as sociedades (não há homogeneidade entre os homens, razão dos conflitos, intolerância etc.), logo dizer que o crime é uma doença é o mesmo que dizer que a doença não é algo acidental, mas sim normal, presente sempre no organismo, é acabar com a distinção entre o fisiológico e o patológico. Quanto à primeira questão chega a soar como uma piada, nem precisa ser sociólogo para saber o cárcere não cura (não cura, não melhora, não ressocializa, seja lá qual for à expressão) ninguém.

 

Capítulo IX

Este trata da sentença penal, que poderá ser para inocentar, condenar ou absolver por falta de provas, este é a perigosa, pois a espada fica sobre a cabeça do réu, o processo não acabou.

 

Capítulo X

O cumprimento da sentença também faz parte do processo penal, porém é como se não fizesse, pois o réu é esquecido, aliás, há casos – e não raros – de detentos que já cumpriram sua pena, mas por não ter família, ser pobre, sem estudo e continuam presos. Até a defensoria pública não quer esses seres humanos. Até a defensoria pública é seletiva.

Carnelutti lembra que há toda uma solenidade no processo de conhecimento, porém, na execução o acusado é como se morto estivesse.

 

Capítulo XI

Este capítulo trata do fim do processo penal que ocorre com a liberação do preso, infelizmente isso não ocorre para todos, pois há a prisão perpétua (No Brasil é cediço – graças a Deus – que não há essa espécie de prisão cruel). Uma das funções da pena é recuperar o cidadão (recuperar significa transformar alguém em algo produtivo para o capitalismo, ou seja, tornar-se consumidor), para o preso perpétuo essa função não é cumprida, pois, parti-se do pressuposto que sua alma é irrecuperável. Assim, o indivíduo é mandado para o inferno sem direito a voltar para o paraíso, passagem somente de ida. Outro problema que lembra Carnelutti é que mesmo o não condenado à prisão perpétua pode não sair da penitenciária com vida, visto que embora a Constituição garanta a integridade física de todos, também art. 38 do CP, dos presos, isso, na prática, não ocorre. Os detentos são violentados (estuprador na linguagem vulgar, embora seja atentado violento ao puder), lesados e também mortos.

Embora a pena jurídica possa acabar, a pena social é eterna. Para a sociedade ele sempre será um preso. O que era exclusão física, com o fim da pena, torna-se exclusão social. Ele está livre, mas ao mesmo tempo está preso (preso ao passado, preso a intolerância alheia, preso a sociedade excludente). Deixou de ser excluído, mas continua excluído. Não é sem razão que dizem que o Direito Penal é para excluir aqueles que a própria sociedade já excluiu. Diz Carnelutti que “A pena, se não propriamente sempre, em nove de cada dez casos, não termina nunca. Quem pecou está perdido. Cristo perdoa, mas os Homens não”.

 

Capítulo XII

Fim: Além do Direito

Carnelutti, no último capítulo, aduz que é preciso ir além do direito. Isso significa que o direito não é suficiente para regular a vida. É preciso amor, porém, para os homens é mais fácil julgar que amar.

Salienta que o preso é um carente de amor, e que só a experiência penal permite a constatação desse fato. E que o preso não é um ser diferente de nós, pois ninguém é totalmente bom ou totalmente ruim. O preso não é melhor e nem pior que nós. E aquele que pensa o contrário, já demonstra ser um grande egoísta.

Carnelutti aduz que se sente um privilegiado por conhecer, o que ele buscou conhecer. E que uma vez encontrado este conhecimento, não pode guardá-lo para si. Deve dividi-lo, e que ao fazê-lo no seu livro Misérias do Processo Penal se sente mais leve.

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