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Sistema Penitenciário do Paraná

Autor:
Instituição: Unisep
Tema: Direito Penitenciário

Sistema Penitenciário do Paraná


INTRODUÇÃO

Este trabalho consiste num breve relato sobre o sistema penitenciário de Curitiba resultado de viagem para conhecer o sistema penitenciário estadual.

Para tanto, faz-se um resgate histórico do surgimento das prisões, sua utilização como pena propriamente dita e a realidade atual.

Focalizando a teoria do crime, pena e punição, buscando, a partir dessa teoria, definir a ressocialização e os meios mais eficientes para alcançá-la.

Por fim, procura fazer um breve resumo histórico dos trabalhos nas prisões do de Curitiba perfil dos beneficiários atendidos pelas Penitenciárias, dando ênfase à pesquisa realizada com egressos atendidos por esse órgão. Além disso tem por objetivo sondar as dificuldades na obtenção de conhecimento do sistema e sua receptividade. O relato tem como objetivo principal relatar os principais fatos obvervados na viagem, visitamos o complexo penitenciário em Piraquara, colônia agrícola penal, penitenciário central, masculina e feminina, complexo médico penal em quatro barras, e casa de custodia no Ahú na capital.

Queremos com este trabalho relatar escrito e visualmente através de fotos digitais retiradas no interior e exterior a estrutura das penitenciarias o regime execução penal e principalmente fazer uma conclusão critica ao sistema penitenciário estadual.

Além de tudo isso o que mais nos chamou atenção foi poder conhecer o sistema como funcional que foi feito pela exigência das execuções das penas e ter a oportunidade de materializar um conhecimento que não éramos conhecedores até a presente data.


RELATORIO DE VIAGEM PARA CONHECER PENITENCIARIA DO ESTADO DO PARANÁ.

Inicialmente fomos recebidos pelo diretor geral, o qual nos mostrou em sala própria alguns utensílios utilizados pelos presos tais como: a Teresa qual é uma trança de pano utilizado para fuga; Chinelos com fundo falso contendo seras para cortas grades de ferro; Papeletas de drogas; pequena maquina para tatuar feita com motorzinho de carinho caneta agulha uma verdadeira engenhoca; A choca fermentada de sucos para fazer álcool e beber;

Na seqüência foi dividida as turmas em dois grandes grupos e seguimos no interior da penitenciaria central, conhecer o sistema fechado. Tendo um grande corredor central com alta segurança muitos agentes penitenciários, e a cada 20 metros um portão para passar Com área de refugio dos presos e local para tomar banho de sol.

Ao entrarmos nas celas conhecemos o interior delas, e vemos as criatividade dos detentos em improvisar utilidades em seu interior, (fotos) como aquecedor feito com uma mola de aço e um tijolo, que serve para aquecer água ou cozinhar alimentos. Armações altas das cama para caminhar em baixo para ter mais espaço.


1- PENITENCIÁRIA CENTRAL DO ESTADO - PCE

Estabelecimento penal de segurança máxima, destinado a presos condenados do sexo masculino que cumprem pena em regime fechado, com capacidade de lotação para 1.320 presos. Inaugurada em 1º de dezembro de 1954, está localizada em Piraquara - Paraná. Rua das Palmeiras s/n, 83302-240 – Piraquara – Paraná Fone: (41) 673-2663 - Fax.: (41) 673-2663 Email: pce@pr.gov.br Diretor: André Luiz Ayres Kendrick

1.1- HISTÓRIA

É a 3ª unidade penal construída  no Paraná. Sua construção iniciou-se em maio de 1944, com diversas paralisações. Teve sua obras reiniciadas em 1951, na gestão do Dr. José Muniz de Figueiredo, na época Diretor-Geral do D.E.P.E., que a concluiu e inaugurou, sendo também seu primeiro Diretor. Localizada no Município de Piraquara, no local denominado Palmeira, quando de sua inauguração foi declarada como a maior e mais moderna penitenciária da América Latina, com capacidade para 522 celas individuais com 10 metros quadrados. Possuía modernas instalações de lavanderia, padaria, cozinha, 2 câmaras frigoríficas, 6 refeitórios de 76 metros quadrados, 6 salas de aula, capela, templo protestante e 10 salões para oficinas com 300 metros quadrados cada uma.

Possuía ainda instalações para serviço médico, laboratório, farmácia, serviço odontológico e conjunto cirúrgico, uma cozinha dietética, 14 salas individuais para observação e 4 enfermarias com capacidade total de 30 leitos.

Em 1976 foram iniciadas as obras para se construir mais uma ala com 50 celas e várias salas, pois a Unidade já demonstrava os primeiros sintomas de superlotação carcerária. A partir daí, as celas, até então individuais, foram transformadas em coletivas, alojando-se 2 internos em cada uma e hoje tendo 3 interno cada cela.

1.2- COMPETÊNCIAS

Promover a reintegração social dos presos e o zelo pelo seu bem-estar, através da profissionalização, educação, prestação de assistência jurídica, psicológica, social, médica, odontológica, religiosa e material, além da prestação de assistência social aos familiares dos internos.

1.3- ESTRUTURA FÍSICA


2- PENITENCIÁRIA FEMININA DO PARANÁ - PFP

Localizada também em Piraquara, unidade penal de segurança máxima, é destinada às presas provisórias e condenadas. Inaugurada em 13 de maio de 1970. Rua das Palmeiras s/n 83301-970 - Piraquara – Paraná Fone: (41) 673-2235 - Fax: (41) 673-2235
E-mail: pfp@pr.gov.br. Diretora: Celene Pasternak Cardoso

2.1-HISTÓRIA

Desde a criação da primeira penitenciária, em 1909, as mulheres estiveram em ala separada dos homens na Penitenciária do Estado (Ahú), até a década de 60, quando foram transferidas para o centro da cidade na Rua Barão do Rio Branco. Em 1960 iniciam-se as obras para a construção da Penitenciária Feminina, a 5ª unidade penal do Estado, obra esta que ficou paralisada até 1968, sendo concluída e inaugurada em 13 de maio de 1970, no Governo Dr. Paulo Cruz Pimentel.

A obra abrangia uma área de 1.769,44 m², composta de dois pavimentos. Na área térrea localizavam-se 40 celas individuais, com instalações sanitárias completas, além de dez chuveiros, bem como cinco salas destinadas à administração.

No andar superior do prédio possui salas de trabalho e aprendizagem de artesanato, tecelagem, cabeleireiras e demais trabalhos domésticos, cada uma com 80 metros quadrados.

Caracteriza-se como um estabelecimento penal de segurança máxima, destinado à custódia de presas condenadas. Atualmente ocupa uma área de 3.200 m², com uma capacidade para 120 internas.

Mas com uma população carcerária média de 360 presas, sendo que 95% da população carcerária emprega sua mão-de-obra em 15 canteiros de trabalho em atividades de artesanato, manutenção, confecção de roupas, cartões de Natal, dentre outras atividades.

A unidade possui também uma creche para dar atendimento aos filhos das internas, uma vez que as crianças ficavam junto com as mães nas celas, local totalmente impróprio para elas. Em 1983 foi utilizado o espaço da capela para essa finalidade, porém em 1990 foi construído um local próprio para o alojamento, dispondo de uma área de lazer, brinquedos, jardim e playground.

2.2.-COMPETÊNCIAS

2.3- ESTRUTURA FÍSICA

 


3- COLÔNIA PENAL AGRÍCOLA DO PARANÁ - CPA

Estabelecimento Penal de segurança média, destinado a presos do sexo masculino, em cumprimento da pena, gozando do benefício do regime semi-aberto. Avenida Brasília s/n 83301-970 - Piraquara-Paraná Fone: (41) 673-2662 - Fax.: (41) 673-1321
E-mail: cpa@pr.gov.br Diretor: João Krainski Neto

3.1- HISTÓRIA

Realizou-se no Rio de Janeiro em 26 de Outubro de 1940 a Conferência Penitenciária Brasileira que culminou com a criação das Penitenciárias Agrícolas.

Participou do evento o Dr. Fredericindo Marés de Souza, Diretor da Penitenciária do Estado (Ahú), que daria seqüência aos estudos de implantação do Regime Semi-aberto no Paraná.

O Interventor Federal no Estado Dr. Manoel Ribas, através do Decreto Nº 10.754 de 11/12/1940, desapropriou 11.494.435 m² (onze milhões quatrocentos e noventa e quatro mil, quatrocentos e trinta e cinco metros quadrados) de terras do imóvel denominado "Fazenda Palmeira", no município de Piraquara, ao preço de R$ 120:000$000 (cento e vinte contos de réis). Declarou a urgência da desapropriação, para efeito da imediata emissão de posse do mesmo imóvel.

A partir de 18 de Junho de 1941 em caráter experimental com 30 presos, passava a funcionar a 2ª unidade penal do Estado do Paraná com a denominação de Penitenciária Agrícola do Estado, destinada a delinqüentes primários, do sexo masculino, cujos antecedentes, comportamento carcerário, personalidade e circunstâncias do crime, após haverem cumprido parte da pena na Penitenciária em regime fechado, dariam seqüência ao cumprimento da mesma em Regime Semi-aberto, até serem colocados em Liberdade Condicional.

Em 16 de Outubro de 1942 através do decreto Lei Nº 85, o Interventor Federal no Estado João de Oliveira Franco, desapropria mais 174 (cento e setenta e quatro alqueires) de terras na mesma região ao preço de R$ 65:000$000 (sessenta e cinco contos de réis).

Somente em 17 de Dezembro de 1943 através do decreto Lei Nº 197, foi oficialmente criada a Colônia Penal Agrícola, sendo subordinada ao Diretor da Penitenciária do Estado (Ahú) e Casa de Detenção anexa nas dependências da mesma.

Iniciado o novo sistema, em 1943 contava com 70 presos beneficiados pelo novo regime, participando de atividades agrícolas, avícolas e pecuárias. No Governo Ney Braga em 1963 foi iniciada as obras da atual sede Administrativa da Colônia, sendo inaugurada em 31 de Outubro de 1964.

A partir de 23 de Julho de 1991, através do Decreto nº 609, a Colônia Penal Agrícola constitui-se em unidade administrativa de nível sub-departamental do DEPEN, como estabelecimento destinado a presos do sexo masculino em regime semi-aberto como prescreve a Lei de Execuções Penais.

3.2- ESCOLA

Reformada com recursos do Fundo Penitenciário e mão-de-obra dos presos da CPA, para alfabetizar e profissionalizar os internos da Colônia Penal. O estabelecimento conta com uma área de 288,68 alqueires de terra, onde são desenvolvidos projetos Agro-pecuário e industrial, destinados a auxiliar na manutenção do Sistema Penitenciário do Paraná.

Atualmente sua capacidade de lotação é para 810 presos, mas atual população carcerária passa de 1500 detentos, mantendo-se dentro desse limite populacional. Destas população carcerária emprega sua mão-de-obra nos canteiros de trabalho e atividades industriais, conservação, manutenção, cozinha, olaria, agropecuária, rouparia, barbearia, e construção civil.

3.3- COMPETÊNCIAS

Promover a reintegração social dos presos e o zelo pelo seu bem-estar através da profissionalização, educação, prestação de assistência jurídica, psicológica, social, médica, odontológica, religiosa e material.

3.4- ESTRUTURA FÍSICA

3.5- PARQUE INDUSTRIAL

Conta com barracões distribuídos numa área superior a 5.000 m², utilizados por empresas de diferentes ramos de atividades, com objetivo de ofertar novas alternativas de profissionalização para os detentos.

Inicialmente será absorvida mão-de-obra de 180 detentos; O controle de acesso dos internos aos canteiros do Parque Industrial é feita através de um crachá de identificação, com código de barras, cujo sistema automatiza o controle efetivo dos dias e horas trabalhadas para efeito de remição de pena dos detentos.

Empresas instaladas no Parque Industrial da Colônia Penal Agrícola através de convênio com o Fundo Penitenciário.

3.5.1- Paraná Esporte - "Projeto Pintando a Liberdade"

Absorve mão-de-obra de 20 internos na fabricação de bolas de futebol de campo e de salão, redes esportivas e bonés. O projeto é uma iniciativa do Ministério do Esporte e Turismo com objetivo de promover as atividades esportivas dos menores carentes.

3.5.2- Auto Capas e Capotas Felipe Ltda

Produz capotas para todos os tipos de pick-up nacionais e importadas, redes para caçambas, capas para carros, capas marítimas, sacos de areia para carrocerias.

3.5.3- Diamantina Fossanesse S/A

É uma empresa que atua no mercado. Fabrica botões e acessórios para cintos, bolsas, calçados e vestuário.

3.5.4- Flexi Office Store

Industrialização e pintura de aglomerado de fibra de madeira de média densidade, em peças para móveis de escritório.

3.5.4- Sinuelo

Empresa de confecção de artefatos de cimento e recondicionamento de Betoneiras para construção.

3.5.5- Embreagens Record

Neste setor os presos prestam serviços de recondicionamento de embreagens e Servo freio para veículos automotores.

3.5.6- Fábrica de peças de gesso

Neste setor os presos prestam serviços na fabricação de forro de gesso. 

3.5.7- Fábrica de peças retalhos (Estopas)

Este setor os presos prestam serviços na fabricação estopas com retalhos de algodão.


4- PROGRAMA DE RESSOCIALIZAÇÃO NO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO PARANÁ

Na moldura do Estado de Direito Democrático e consoante os ditames da Lei de Execução Penal, a pena privativa de liberdade tem também uma finalidade social, que consiste em oferecer ao condenado os meios indispensáveis para sua reintegração social.

Com o propósito de atingir esses objetivos, o Sistema Penitenciário Paranaense adota políticas públicas que valorizam o trabalho prisional, a assistência educacional formal e profissionalizante, o esporte e lazer, e o contato com o mundo exterior.

4.1- TRABALHO

O trabalho é um dos mais importantes fatores no processo de ressocialização dos presos. Uma das preocupações do sistema Penitenciário do Estado tem sido criar novas alternativas de trabalho como forma de melhorar as condições de dignidade humana dentro das penitenciárias. A demonstração dessa preocupação é a criação das Penitenciárias Industriais, onde quase a totalidade dos presos estão trabalhando.

A mão-de-obra do preso é administrada pelo Fundo Penitenciário - FUPEN, que é um fundo de natureza contábil, destinado a prover recursos ao DEPEN, para melhorar as condições de vida carcerária nas Unidades Penais e financiar os programas de ressocialização.

4.2- EDUCAÇÃO

O DEPEN trata a educação do preso como um processo de desenvolvimento global para o exercício consciente da cidadania. Este processo se realiza em duas dimensões: educação formal e formação profissionalizante.

Educação formal - é realizada através de um convênio com a Secretaria de Estado da Educação, consistindo em Ensino Fundamental (1º Grau) e Médio (2º grau).

Além da socialização de um saber sistematizado, a educação no Sistema Penitenciário tem a árdua tarefa de tentar (re) construir o indivíduo do ponto de vista social, moral e ético.

4.3- PROFISSIONALIZAÇÃO

O programa de profissionalização do Sistema Penitenciário do Estado do Paraná existe de forma contínua desde 1993.

Esse programa proporciona formação profissionalizante aos presos, visando minimizar a dificuldade de reintegração no mercado de trabalho, quando do cumprimento de sua pena.

Outro objetivo é, de forma articulada com o Fundo Penitenciário, abrir novas frentes de trabalho no âmbito do Sistema Penitenciário, buscando sua autonomia (fábrica de detergentes, laboratório de prótese, futura fábrica de uniformes, entre outros).

  Este programa funciona por meio de uma parceria com as melhores instituições de formação profissional, tais como SENAC, SENAI, SESC e UFPR, que promovem cursos em diversas áreas (construção civil, serviços e indústria).

4.4- ASSISTÊNCIA RELIGIOSA

A assistência religiosa ocupa também relevante papel na educação integral do preso no Sistema Penitenciário.

Há uma participação voluntária de diversas entidades religiosas que desenvolvem suas atividades direcionadas à evolução moral e cultural do preso.

Dentre elas, destacamos a Igreja Católica, Assembléia de Deus, Pentecostal Deus é Amor, Adventista, Espírita, Universal do Reino de Deus.

4.5- ESPORTE E LAZER

O Sistema Penitenciário promove atividades profissionais, intelectuais (bibliotecas, salas de áudio e vídeo), artísticas (festival de música, poesia) e desportivas (com promoção de campeonatos de xadrez e futebol).

 4.6- CONTATO COM O MUNDO EXTERIOR

Entendendo que o preso não deve romper seu contato com o mundo exterior, o Sistema Penitenciário tem garantido que se mantenha a relação que os unem aos familiares e amigos.

Esses contatos dão-se através de visitas, cartas, palestrantes e advogados, não sendo, assim, completamente excluídos da comunidade.


5- COMPLEXO MEDICO PENAL

O Complexo Médico-Penal do Paraná - CMP é um estabelecimento penal de regime fechado, destinado aos presos do sexo masculino e feminino, provisórios, condenados por medida de segurança e/ou que necessitam de tratamento psiquiátrico e ambulatorial.

O antigo Manicômio Judiciário foi inaugurado em 31 de janeiro de 1969, mudando sua designação para Complexo Médico-Penal do Paraná em 21 de dezembro de 1993. Capacidade para 350 presos. Avenida Ivone Pimentel s/n- Canguiri – Caixa Postal 58 CEP 83301-970 - Pinhais – Paraná Fone: (41) 665-6655 - Fax: (41) 665-6513
E-mail: cmp@pr.gov.br Diretor: Davi Pontarolo Diretor Administrativo: Isolda Borba Valiente Otero Diretor Clínico: Arnaldo de Castro Palma

5.1- HISTÓRIA

Desde a criação da primeira unidade penal no Estado do Paraná, havia a necessidade de uma unidade  específica para tratar de doentes mentais condenados. Com a inauguração do Hospital Psiquiátrico Adauto Botelho, no bairro do Canguiri, passaram a utilizar um pavilhão deste hospital.

Alguns arquitetos foram encarregados de visitar outros manicômios judiciários do País para apresentar um projeto de um manicômio modelo. Em 31 de janeiro de 1969, no Governo Dr. Paulo Cruz Pimentel, foram inauguradas as obras do então Manicômio Judiciário do Estado, obra essa que já se arrastava de forma lenta há mais de cinco anos, sendo considerada pelos padrões da época um dos manicômios mais modernos do País. 

Fato interessante é que a obra, sendo inaugurada durante o regime militar, tem planta no  formato de uma metralhadora.

Nascia ali a 4ª unidade penal do Sistema Penitenciário, localizada no Município de Pinhais – PR, bairro Canguiri, com uma área total de 5.970 metros quadrados, tendo capacidade de internamento para 167 homens e 44 mulheres. Possuía celas comuns, enfermarias comuns, intercorrente e de isolamento, anfiteatro, salas de trabalho para homens e mulheres,  pátio para homens, mulheres e visitas, cozinha, lavanderia e corpo da guarda, dispondo ainda  de uma reserva de água de 40.000 litros.

Através da Resolução 088/85, o Secretário de Estado da Justiça, Dr. Horácio Raccanello Filho, visando à humanização do Sistema Penitenciário, resolve criar a Divisão de Saúde, que compreenderia os serviços Médico, Odontológico, Psicológico, Serviço Social, Fisioterápicos, Enfermagem, Farmacêutico e de Terapia Ocupacional.

A criação dessa Divisão de Saúde seria o início do futuro Hospital Penitenciário, necessário ao atendimento crescente das demais Unidades Penais. Em 1986, através da Resolução 062/86, o Secretário de Estado da Justiça cria a Unidade de Pronto Atendimento de Saúde, vinculada orçamentariamente ao Manicômio Judiciário. Atribuiu ao Dr. Jurandir Marcondes Ribas Filho a função de Coordenador-Geral do Sistema de Saúde do Sistema Penitenciário e de Diretor da Unidade de Pronto-Atendimento de Saúde.

Em 15 de julho de 1987, através da Resolução 197/87, o Secretário, Dr. Antonio Acir Breda, cria no âmbito de atuação da Coordenação do Sistema Penitenciário o Hospital Penitenciário, que seria administrado por um diretor e teria unidades de atendimento médico para prestação de serviços nas áreas de clínica médica e cirúrgica, ortopedia e traumatologia, fisioterapia, anestesiologia, enfermagem, farmácia e odontologia.

Enquanto não dispusesse de autonomia própria, o Hospital utilizaria a estrutura e os recursos do Manicômio Judiciário. Nesta oportunidade foi inaugurada uma construção defronte ao Manicômio Judiciário, dentro da mesma área, porém de proporções modestas.

Finalmente, em 22 de dezembro de 1993 o Governador Roberto Requião e o Secretário de Estado da Justiça e Cidadania, José Tavares, inauguram o Complexo Médico-Penal, deixando-se para trás as denominações "Manicômio Judiciário" e "Hospital Penitenciário ".

Tratava-se da ampliação do Hospital Penitenciário para uma área construída de 1.500 m², com capacidade para 63 leitos, dos quais 20 destinados ao tratamento de doenças infecto-contagiosas e especialmente de portadores do vírus da Aids.

Com essa inauguração, diminuiria a incidência de escoltas geralmente empregadas para acompanhar doentes delinqüentes em hospitais comuns.

Atualmente caracteriza-se como um estabelecimento penal de regime fechado e de segurança máxima, destinado a pessoas que precisam ser submetidas a tratamento psiquiátrico e ambulatorial, em decorrência de decisão judicial, de medida de segurança imposta ou de prescrição médica. Sua capacidade instalada atual é para 280 presos, atingindo uma média populacional carcerária de 370 presos.

5.2- COMPETÊNCIAS

5.3- ESTRUTURA FÍSICA


Feminino - 30

Masculino - 28

01 galeria

08 cubículos de segurança máxima

06 enfermarias

02 refeitórios

01 sala de aula

07 pátios

01 lavanderia

01 biblioteca

02 cozinhas

04 galerias

33 cubículos individuais

06 cubículos de segurança máxima

06 cubículos coletivos

28 enfermarias

 

6- PENITENCIÁRIA PROVISÓRIA DE CURITIBA - PPC

Estabelecimento penal de segurança máxima, destinado a presos provisórios, do sexo masculino. Localizada em Curitiba, funcionando desde 28 de abril de 1905. Avenida Anita Garibaldi, 750 – Cabral 80.540-180 - Curitiba – Paraná - Diretor: Lauro Luiz de Cesar Valeixo

6.1- HISTÓRIA

Foi à primeira Penitenciária do Estado do Paraná e sua origem data de 5 de janeiro de 1909, não se tendo notícias de inauguração formal, sendo denominada inicialmente como Penitenciária do Estado.

Sua capacidade inicial era de 52 celas individuais, e foram transferidos da cadeia para a penitenciária 55 presos, sendo 49 homens e 6 mulheres homicidas. O regime adotado era o de Auburn que previa: "se observará o encarceramento celular durante a noite, e o trabalho em comum durante o dia, sob regimento rigoroso do silêncio".

A transferência dos presos da cadeia pública do centro da cidade somente foi possível devido ao acordo firmado em 28 de abril de 1905 entre o Secretário de Estado dos Negócios, Obras Públicas e Colonização, Dr. Francisco G. Beltrão, e o Provedor e Responsável da Santa Casa de Misericórdia, Monsenhor Alberto José Gonçalves. O governo prontificou-se a construir no bairro do Prado (hoje Prado Velho), novas instalações para o Hospício Nossa Senhora da Luz, localizado no bairro do Ahú, que seria adaptado como penitenciária.

Em seu primeiro ano de funcionamento já existiam os seguintes setores de trabalho: Cozinha, Horta, Alfaiataria, Sapataria, Tipografia e Marcenaria. O trabalho diurno e o estudo noturno eram obrigatórios, até que o preso soubesse ler, escrever e contar. As disciplinas ministradas eram: noções de Gramática, Aritmética, Geografia e História do Brasil.

Em 26 de fevereiro de 1925, é inaugurada a Casa de Detenção, localizada na Rua Visconde de Guarapuava, para abrigar presos não-condenados, prédio esse dotado de 15 prisões com luz direta e todas as outras condições de higiene aconselhadas pela ciência da época. Foram recolhidos ali 22 indivíduos, uns submetidos a processo, outros já pronunciados, aguardavam os respectivos julgamentos. Em 1928 a Penitenciária do Estado (Ahú) passou a contar com mais 40 celas, perfazendo um total de 92 celas, porém, sua lotação já era de 122 presos, sendo impossível manter o regime imposto.

Através do Decreto Nº 253, de 07/02/1934, o Interventor Manoel Ribas, visando reduzir despesas, simplificar e reorganizar o Estado, determina a instalação da Casa de Detenção numa parte que lhe fosse destinada no edifício da Penitenciária do Estado, situada no Ahú.

Somente com o Decreto Nº 2043, de 09/02/1945, o ainda Interventor do Estado, Manoel Ribas, aprovava, juntamente com o Capitão Fernando Flores, da Chefatura de Polícia, o Regulamento das Prisões Provisórias, passando a denominar-se Penitenciária Central e Prisão Provisória do Estado.

Hoje, caracteriza-se como um presídio de Regime Fechado e de Segurança Máxima, destinado ao recolhimento de presos que estão aguardando julgamento.

Sua capacidade atual é de 584 vagas, mas sua lotação média mensal é de 790 presos, dos quais em torno de 80% mantêm-se ocupados, com atividades laborativas, tais como: manutenção, limpeza, artesanato, olericultura, marcenaria, serralheria, produção de bolas, canteiros de trabalho.

6.2- COMPETÊNCIAS

A segurança e a custódia temporária das pessoas do sexo masculino, à espera de decisão judicial e que se encontram internadas no estabelecimento, em regime fechado.

A segurança e a custódia daqueles que estão sujeitos à efetivação de sentença de pena e medidas de segurança detentivas.

A promoção da reintegração social dos presos e o zelo pelo seu bem-estar, através da profissionalização, educação, prestação de assistência jurídica, psicológica, social, médica, odontológica, religiosa e material.

A prestação de assistência aos familiares dos presos.

6.3- ESTRUTURA FÍSICA

6.4- CANTEIROS DE TRABALHO

Os principais canteiros de trabalho são os de panificação, cozinha, bolas, recuperação de carteiras escolares e manutenção da unidade.

Da população carcerária ocupam seu tempo em Canteiros de Trabalho com atividades internas ou por meio de convênios com empresas.

Dentro das atividades internas, destacam-se as fábricas de macarrão, indústria de confecção, estofaria, montagem de produtos elétricos, além de setores conveniados, como a produção de bolas de futebol, futsal e encartelamento de botões.

Nos Setores Conveniados com empresas, merecem destaque os trabalhos com Marcenaria, Serralheria e Estofaria, onde é promovida a recuperação das carteiras escolares.

A distribuição da mão-de-obra de trabalho por canteiros é a seguinte:

Enquanto cumprem pena ou aguardam julgamento, os presos podem cursar o ensino fundamental e o ensino médio, além de participar de cursos profissionalizantes, como marcenaria, padaria, além de cursos básicos de informática.


CONCLUSÃO

Nas relações de força, os sistemas penitenciários têm por função impor ou legitimar a dominação, assegurando assim uma violência simbólica. No sistema penal, tal mecanismo é visível quando o objetivo deixa de ser a ressocialização e limita-se à domesticação do prisioneiro.

As ideologias devem a sua estrutura e as funções mais específicas às condições sociais da sua produção e da sua circulação.

Sugerir uma reformulação do tratamento penal é o mesmo que sugerir a restauração

da ordem social exatamente onde ela se encontra menos equilibrada; é entrar no "olho" do

tornado e constatar que a aparente ordem não passa de uma relação deturpada entre impositores e submissos e que essa aparente ordem projeta, veladamente, um papel de "falso sistema".

É sugerir que se reeduque o funcionário para que as pessoas sob seus cuidados confiem nas mudanças, sejam estas através de atos ou palavras. O que faz o poder das palavras e das palavras de ordem, poder de manter a ordem ou de a subverter, é a crença na legitimidade das palavras e daquele que as pronuncia, crença cuja produção não é da competência das palavras.

O reconhecimento de que o comportamento deve agregar-se aos propósitos produzirá uma primeira quebra da cristalização dos comportamentos dos detentos, uma tomada de consciência e um aniquilamento das antigas crenças.

O que conta, na realidade, é a construção do objeto, e a eficácia de um método de pensar nunca se manifesta tão bem como na sua capacidade de constituir objetos socialmente insignificantes em objetos científicos ou, o que é o mesmo, na sua capacidade de reconstruir cientificamente os grandes objetos socialmente importantes, apreendendo-os de um ângulo imprevisto.

Um pensamento realista faz-se necessário. E tudo que é real é relacional. Há, pois, que pensar nas diferenças como um espaço de relações. E aí não cabem construções teóricas vazias, mas um modelo que sirva de base para um sistema coerente de relações dirigido pelo senso comum onde os objetos de estudo sejam conceituados a partir do momento em que passam a conhecer a si mesmos.

Há que existir uma conversão do pensamento, uma revolução do olhar, a ruptura com o pré-construído e com tudo que, na ordem social, o sustenta.

O que se busca é a modificação gradual do comportamento dos agentes penitenciários, detentos e sociedade para guiar outra modificação: o poder passa a ser reconstrutivo e não retributivo-punitivo.

Um tratamento penal mais justo não equivale a uma atitude mais condescendente. Um tratamento penal mais justo propõe mais consciência, mais responsabilidade com metas, maior amplitude de ação em uma direção beneficiadora.

O poder bem exercido é um poder capaz de causar modificações indeléveis no homem, na sociedade, na história.

A pena é um exemplo de má consciência. O homem, como detentor do livre arbítrio, poderá escolher entre praticar o bem ou o mal e, assim, tornar-se responsável pelos pecados e delitos praticados. Os adeptos da teoria absoluta acreditavam no crime como uma infração a preceitos divinos, já que Deus instituiu as penas celestes e terrenas, importando-lhes na justa medida do delito praticado. Essa idéia, num contexto histórico ligado ao início do cristianismo, une os princípios absolutos e os princípios relativos, associando à pena um fim socialmente útil e um conceito retributivo.

Por tudo que acima foi falado, deduz-se que a pena é uma necessidade imposta pela "razão" e, por conseguinte, uma sanção racional. A pena é função de ordem jurídica e está relacionada com a utilidade pública. A manutenção da ordem social é, tanto um fim quanto uma razão da existência da pena que, por isso, associa-se intimamente aos postulados da filosofia jurídico-política a ser elaborada no quadro do direito para, finalmente, materializar-se em direito positivo.

Ante exposto constatamos falhas no sistema penitenciário, principalmente no que tange aos direitos da pessoa, e principalmente na dignidade do preso.

Não possui condições adequadas para cumprir sua pena, principalmente por ser unicelular. O sistema carcerário com tem para oferecer trabalho aos detentos, não é suficiente para o sistema. Acredito que somente o trabalho bem remunerado no sistema penitenciário conseguira ressocializar o detento onde poderá inserir em sua cela condições de vida, e mostrar ao mesmo que ele perdeu somente a liberdade e não o trabalho.

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