Teorias que Justificam a Existência e Explicam a Natureza da Pessoa Jurídica

Autor:
Instituição: Universidade Católica de Goiás
Tema: Direito

TEORIAS QUE JUSTIFICAM A EXISTÊNCIA E EXPLICAM A NATUREZA DA PESSOA JURÍDICA


1. APRESENTAÇÃO

Logo em seguida, iremos apresentar uma breve pesquisa na qual tentaremos abordar, de forma bem clara, as teorias que foram elaboradas por alguns atutores no intento de justificar ou tentar esclarecer qual é de fato, a natureza e a razão da capacidade de direito da pessoa jurídica. Apesar de não haver um ponto em comum entre a grande variedade de doutrinas, citaremos a opinião de quatro autores de peso dentro da doutrina do direito civil.  


2. CONTEÚDO

Segundo a autora Maria Helena Diniz1 em seu Curso de Direito Civil Brasileiro volume um, as teorias foram agrupadas em quatro categorias: a teoria da ficção legal e da doutrina, a teoria da equiparação, a teoria orgânica e finalmente a teoria da realidade das instituições jurídicas.

A teoria da ficção legal, de Savigny2 ao entender que só o homem é capaz de ser sujeito de direito, concluiu que a pessoa jurídica é uma ficção legal, ou seja, uma criação artificial da lei para exercer direitos patrimoniais e facilitar a função de certas entidades. Vareilles – Sommières varia um pouco esse entendimento, ao afirmar que a pessoa jurídica apenas tem existência na inteligência dos juristas, apresentando-se como mera ficção criada pela doutrina3.

Não se pode aceitar esta concepção, que, por ser abstrata, não corresponde à realidade, pois se o Estado é uma pessoa jurídica, e se se concluir que ele é ficção legal ou doutrinária, o direito que dele emana também o será.

A teoria da equiparação, defendida por Windscheid e Brinz, entende que a pessoa jurídica é um patrimônio equiparado no seu tratamento jurídico às pessoas naturais4. É inaceitável porque eleva os bens à categoria de sujeito de direitos e obrigações, confundindo pessoas com coisas.

Pela teoria da realidade objetiva ou orgânica, de Gierke e Zitelmann, há junto às pessoas naturais, que são organismos físicos, organismos sociais constituídos pelas pessoas jurídicas, que têm existência e vontade própria, distinta da de seus membros, tendo por finalidade realizar um objetivo social. Entretanto, essa concepção recai na ficção quando afirma que a pessoa jurídica tem vontade própria, porque o fenômeno volitivo é peculiar ao ser humano e não ao ente coletivo.

A teoria da realidade das instituições jurídicas, de Hauriou5, admite que há um pouco de verdade em cada uma dessas concepções. Como a personalidade humana deriva do direito (tanto que este já privou seres humanos de personalidade – os escravos, p. ex.), da mesma forma ele pode concedê-la a agrupamentos de pessoas ou de bens que tenham por escopo a realização de interesses humanos. A personalidade jurídica é um atributo que a ordem jurídica estatal outorga a entes que o merecem. Logo, essa teoria é a que melhor atende à essência da pessoa jurídica, por estabelecer, com propriedade, que a pessoa jurídica é uma realidade jurídica6.

Segundo o autor Washington de Barros Monteiro7, em seu Curso de Direito Civil volume um, as teorias formuladas à respeito de dividem em: ficção, da equiparação, orgânica ou da realidade objetiva e da realidade das instituições jurídicas.

A primeira, teoria da ficção, constitui a doutrina tradicional. Originou-se do direito canônico e prevaleceu até o século passado. Hoje, encontra-se em franco descrédito.

Ela parte do princípio de que só o homem é capaz de ser sujeito de direitos. Mas, o ordenamento jurídico pode modificar esse princípio, ora negando capacidade ao homem (como no caso do escravo), ora estendendo-a a outros entes que não o homem, como as pessoas jurídicas, que constituem seres fictícios, incapazes de vontade e representados como os incapazes. A pessoa jurídica é assim criação artificial da lei para exercer direitos patrimoniais; é pessoa puramente pensada, mas não realmente existente. Só por meio de abstrações se obtém essa personalidade. É a teoria sustentada por Savigny8 e defendida por Vareil – Les – Sommières, para quem a pessoa jurídica não existe senão na inteligência, sendo puro ato de espírito; é pessoa imaginária sem qualquer  realidade, sem qualquer objetividade, simples efeito de ótica, simples projeção9.

No fundo, dela não diverge a de Ihering. Para este, a pessoa jurídica não é senão um sujeito aparente, um expediente técnico, a ocultar os verdadeiros sujeitos, que são sempre os homens. A pessoa jurídica é uma máscara, um modo de designar as pessoas reais. É um biombo, atrás do qual se ocultam os verdadeiros protagonistas das relações jurídicas10.

A teoria da ficção não pode ser aceita. Demonstrou-se Giorgio del Vecchio11. Ela não cuidou de explicar de maneira alguma a existência do Estado como pessoa jurídica. Quem foi o criador do Estado? Uma vez que ele não se identifica com as pessoas físicas, deverá ser igualmente havido como ficção? Nesse caso, o próprio direito será também outra ficção, porque emanado do Estado. Ficção será, portanto, tudo quanto se encontre na esfera jurídica, inclusive a própria teoria da pessoa jurídica.

A segunda teoria, da equiparação (Windscheid e Brinz), de modo idêntico, nega qualquer personalidade jurídica como substância. Ela admite, tão – somente, que há certas massas de bens, determinados patrimônios ,equiparados, no seu tratamento jurídico, às pessoas naturais. As pessoas jurídicas não passam de meros patrimônios destinados a um fim específico, ou patrimônios personificados pelo direito, tendo em vista o objetivo a conseguir-se.

O mesmo Del Vecchio evidencia a inaceitabilidade de semelhante concepção, que personaliza o patrimônio, elevando os bens ao plano de sujeitos de direitos e, por outro lado, rebaixa as pessoas, até confundi-las com as coisas.

A teoria da realidade objetiva, também chamada orgânica, parte de base diametralmente oposta à da ficção. Pessoa não é só o homem. Junto deste há entes dotados de existência real, tão real quanto a das pessoas físicas. São as pessoas jurídicas, que constituem realidades vivas.

Por outras palavras, junto à pessoa natural, como organismo físico, há organismos sociais, ou pessoas jurídicas, que têm vida autônoma e vontade própria, cuja finalidade é a realização do fim social. Por conseguinte, pessoas jurídicas são corpos sociais, que o direito não cria, mas se limita a declarar existentes.

O principal representante dessa teoria foi Otto Gierke. Teve ela grande difusão, notadamente na Alemanha, sendo seguida por Von Tuhr e Zitelmann.

Mas essa teoria recai na ficção quando se refere à vontade própria da pessoa jurídica. A vontade é peculiar aos homens; como fenômeno humano, não pode existir num ente coletivo. Como observa Ferrara, é navegar a plenas velas no mar da fantasia aludir à vontade de um ente coletivo. Cai assim por terra toda a construção jurídica arquitetada pela teoria orgânica.

Entre as duas posições antagônicas (teoria da ficção e teoria da realidade), interpõe-se a da realidade técnica ou jurídica e que fornece a verdadeira essência jurídica da pessoa jurídica.

Sendo eclética, ela reconhece que há uma parcela de verdade em cada uma daquelas teorias. Do ponto de vista físico e natural, só a pessoa física é realidade. Sob esse aspecto, portanto, a pessoa jurídica não passará de ficção.

Mas, toda ciência aprecia diversamente os fenômenos, toda ciência define esses fenômenos mediante critérios próprios. Ora, a noção de personalidade, de sujeito de direito, não é noção que se vá buscar nas ciências naturais, porém, noção jurídica, cuja definição há de ser procurada na ciência jurídica.

Assim como a personalidade humana deriva do direito (tanto que este já privou seres humanos de personalidade – os escravos), da mesma forma pode ele concedê-la a outros entes, que não os homens, desde que colimem a realização de interesses humanos.

A personalidade jurídica não é, pois, ficção, mas uma forma, uma investidura, um atributo, que o Estado defere a certos entes, havidos como merecedores dessa situação. O Estado não outorga tal predicado de maneira arbitrária e sim tendo em vista determinada situação, que já encontra devidamente concretizada.

A pessoa jurídica tem assim realidade, não a realidade física (peculiar às ciências naturais), mas a realidade jurídica, ideal, a realidade das instituições jurídicas. No âmbito do direito, portanto, as pessoas jurídicas são dotadas do mesmo subjetivismo outorgado às pessoas físicas12.

Partindo-se para a doutrina de Silvio Rodrigues13 em seu Direito Civil volume um, ele afirma que uma dezena de teorias foram elaboradas, cada qual procurando justificar e explicar a existência de referidas instituições. Merecem maior destaque dentre essas teorias14: a da ficção legal, a da pessoa jurídica como realidade objetiva, a da pessoa jurídica como realidade objetiva, a da pessoa jurídica como realidade técnica e a institucionalista de Hauriou.

A teoria da ficção legal, que desfrutou largo fastígio no século passado, e encontra seu principal defensor em Savigny (Traité de droit romain, trad. Guénoux, Paris, 1845, §85), sustentava que a personalidade jurídica decorria de uma ficção da lei. Enquanto a personalidade natural é uma criação da natureza e não do direito, a personalidade jurídica somente existe por determinação da lei (cf. Clóvis Beviláqua, Teoria Geral..., cit., p. 138).

Essa mesma idéia se encontra, de um certo modo, repetida na obra de seus afamados adeptos. Windscheid é categórico ao ensinr que a pessoa jurídica não tem existência real, mas apenas intelectual, sendo certo que a lei, por ficção, lhe atribui existência.

A teoria da pessoa jurídica como realidade objetiva, de procedência germânica (Gierke e Zitelmann), representa uma reação contra a anterior. Sustenta que a vontade, pública ou privada, é capaz de dar vida a um orgnaismo, que passa a ter existência própria, distinta da de seus membros, capaz de tronar-se sujeito de direito, real e verdadeiro (cf. Vicente Ráo, O Direito..., cit., v. 1, n. 114). A idéia básica dessa teoria é a de que as pessoas jurídicas, longe de serem mera ficção, são uma realidade sociológica, seres com vida própria, que nascem por imposição das forças sociais.

Segundo a teoria da pessoa jurídica como realidade técnica, a personalidade jurídica é um expediente de ordem técnica, útil para alcançar indiretamente alguns interesses humanos15.

O Estado, as associações, as sociedades existem; uma vez que existem não se podem concebê-los a não ser como titulares de direitos. A circunstância de serem titulares de direito demonstra que sua existência não é fictícia, mas real. Apenas, tal realidade é meramente técnica, pois, no substrato, visa à satisfação dos interesses humanos. É, como dizem Planiol e Ripert, tecnicamente útil aos homens, no seu interesse, criar seres nos quais farão repousar direitos que a final se destinam a beneficiar os próprios homens16.

Segundo a teoria institucionalista de Hauriou, uma instituição preexiste ao momento em que a pessoa jurídica nasce.

A constituição de uma instituição envolve: uma idéia que cria um vínculo social, unindo indivíduos que visam a um mesmo fim; e uma organização, ou seja, um conjunto de meios destinados à consecução do fim comum. A instituição tem uma vida interior representadapela atividade de seus membros, que se reflete numa posição hierárquica estabelecida entre órgãos diretores e os demais componentes, fazendo, assim, com que apareça uma estrutura orgânica. Sai vida exterior, por outro lado, manifesta-se através de sua atuação no mundo do direito, com o escopo de realizar a idéia comum. Quand a instituição alcança certo grau de concentração e de organização torna-se automaticamente pessoa jurídica (id., ibid., n. 120).

Furto-me de criticá-las, porque me parece que cada qual, de um certo modo, oferece um adminículo para melhor compreensão do fenômeno. Talvez seja mais reevante encarar o problema objetivamente, para verificar, a título de conclusão provisória sobre o assunto, que tais instituições existem efetivamente.

Ninguém nega que elas atuam na vida jurídica e que, através de sua vontade, numerosos negócios jurídicos se aprefeiçoam; ninguém nega que o Estado as reconhece, as tributa, as aciona, quando necessário. Portanto, a única afirmação definitiva que se formula consiste em tal juízo de existência. Aliás, poder-se-ia pensar – e esta é uma frase de Planiol e Ripert – que a validade de discussão sobre a natureza da pessoa jurídica é de menor relevo, porque as diferenças de concepção não influem jamais sobre as soluções positivas que a lei fornece17.

De qualquer modo, entretanto, para o direito brasileiro tais entes têm realidade objetiva, pois a lei assim o diz. De fato, o art. 18 do Código Civil determina que começa a existência legal das pessoas jurídicas pela inscrição de seus contratos no seu registro peculiar; o art. 20 proclama que as pessoas jurídicas têm existência distinta da dos seus membros; e o art. 21 enumera as hipóteses em que termina a existência dos entes morais.

Estas então, foram umas poucas das numerosas teorias apresentadas pelos juristas, para justificar a existência e explicar a natureza da pessoa jurídica.



3. CONCLUSÃO

Após o estudo de alguns escritores, vemos que suas leituras não se repetem, ou seja, cada um apresenta as suas próprias idéias. O que os une, colocando-os em um mesmo ponto de vista, é a idéia da realidade do ente coletivo, que podemos expressar na exposição das características fundamentais da sua conceituação científica, abandonando a chamada realidade objetiva para aderir à realidade técnica ou jurídica. Como afirma Caio Mario Pereira da Silva, em sua obra Instituições de Direito Civil, vol 01, p. 195, "O jurista moderno é levado, naturalmente, à aceitação da teoria da realidade técnica, reconhecendo a existência dos entes criados pela vontade do homem, os quais operam no mundo jurídico adquirindo direitos, exercendo-os, contraindo obrigações, seja pela declaração de vontade, seja por imposição da lei. Sua vontade é distinta da vontade individual dos membros componentes; seu patrimônio, constituído pela afetação de bens, ou pelos esforços dos criadores ou associados, é diverso do patrimônio de uns e de outros; sua capacidade, limitada à consecução de seus fins pelo fenômeno da especialização, é admitida pelo direito positivo. E, diante de todos os fatores de sua autonomização, o jurista e o ordenamento legal não podem fugir da verdade infastável: as pessoas jurídicas existem no mundo do direito, e existem como seres dotados de vida própria, de uma vida real."


4. BIBLIOGRAFIA

  • Diniz, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro, V. 1, 11ª Edição, Ed. Saraiva. São Paulo, SP. 1995.
  • Monteiro, Washington de Barros. Curso de Direito Civil, V. 1, 34ª Edição. São Paulo, Ed. Saraiva, 1996.
  • Rodrigues, Silvio. Direito Civil, V. 1, 29ª Edição, Ed. Saraiva. São Paulo, SP. 1999.
  • Pereira, Caio Mario da Silva. Instituições de Direito Civil. V. 1, 19ª Edição, Ed. Forense. Rio de Janeiro, RJ. 1998.

1. Diniz, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro, Vol. 01, Ed. Saraiva, p. 117 a 118.

2. Savigny, Traité de droit romain, §85. Adeptos dessa corrente são: Aubry e Rau, Cours de Mourlon, Répétitions écrites du Code de Napoléon, 8 .ed., Paris, t. 1, n. 97.

3. Vareilles – Sommières, Les persones morales, Paris, 1902, p. 147 e 428.

4. Windscheid, Pandette, v. 1, §40.

5. Hauriou, Précis de droit constitutionnel, 2 ed., 1929.

6. Sobre essas teorias vide Silvio Rodrigues, op. Cit., v. 1, p. 93-6; W. Barros Monteiro, op. Cit., v.1, p. 104 e 105; Del Vecchio, Lições de Filosofia do Direito, v. 2, p. 144; Torrente, Manuale di diritto privato, p. 70; Cánovas, Manual de derecho civil, v. 1, p. 181; Caio M. S. Pereira, op. Cit., v.1, p. 258-67; Serpa Lopes, op. cit., v. 1, p. 107.

7. Monteiro, Washington de Barros, Curso de Direito Civil, v. 1, Ed. Saraiva, p. 100 a 102.

8. Traité de Droit Romain, trad. De Guenoux, 2/234.

9. Les Personnes Morales, p. 147 e 428.

10. L’Espirit du Droit Romain, vol. 4º, p. 241 e 340.

11. Lições de Filosofia de Direito. Trad. De Antonio José Brandão, 2/144.

12. Diego Espin Canovas, Manual de Derecho Civil, 1/181; Andrea Torrente, Manuale di Diritto Privato, p. 70.

13. Rodrigues, Silvio. Direito Civil, V. 1, Ed. Saraiva, p. 65 a 67.

14. As várias teorias podem ser estudadas nas seguintes obras: Clóvis Beviláquia, Teoria Geral do Direito Civil, §18; Espínola, Sistema do Direito Civil Brasileiro, 3. ed., Rio, 1938, p. 399 e s.; e principalmente no excelente capítulo de Vicente Rao, a respeito, inserto em seu livro O Direito..., cit., São Paulo, 1958, v. 2, n. 112 e s.

15. Cf. Colin et Capitant, Cours élémentaire de droit civil français, 9. ed., revista Juliot de la Morandière, Paris, 1939, p. 666 a 667.

16. Planiol, Ripert e Savatier expõem a teoria da personalidade moral como realidade técnica.

17. A. Cunha Gonçalves, após referir-se às numerosas teorias que surgiram para explicar a natureza da pessoa jurídica.

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