Transporte Terrestre de Cargas Perigosas, Técnicas e Procedimentos para Habilitação

TRANSPORTE TERRESTRE DE CARGAS PERIGOSAS, TÉCNICAS E PROCEDIMENTOS PARA HABILITAÇÃO

Curitiba

2004


AGRADECIMENTOS

Em primeiro lugar à Deus, pois somente ELE, na sua infinita bondade, poderia me agraciar com uma família tão maravilhosa. Agradeço aos meus Pais (João e Anisia), é uma dádiva divina ter pais como vocês. Aos meus irmãos (Vilmar e Jonas), que apesar das diferenças, amo muito. Às minhas filhas (Jéssica e Samantha), vocês materializam o amor e a razão do meu viver. Ao grande amor da minha vida (André Luiz), meu esposo, que SEMPRE me apoiou. Amor essa conquista é NOSSA!

Aos meus parentes, amigos da faculdade, professores, e meus amigos pessoais, que sempre tiveram uma palavra de carinho nos momentos difíceis. Enfim, a todos aqueles que de alguma forma colaboraram para que mais uma etapa fosse vencida.

Muito obrigada!


INTRODUÇÃO

O transporte terrestre de produtos perigosos é composto por um sistema amplo e complexo. Inúmeros profissionais são envolvidos nas diversas etapas que completam o quadro de transferência de cargas, exigindo conhecimentos técnicos especializados sobre o assunto.

É uma área de atuação bem específica, com várias regulamentações normativas, fato este que tornou o setor nebuloso. Em função disso, surgiu a necessidade da apresentação desse trabalho para facilitar a peregrinação dos transportadores na habilitação para o transporte terrestre de cargas perigosas.

Na vastidão legislativa os transportadores encontram muitas dificuldades em cumprir todas as exigências por falta de um roteiro a ser cumprido. O intuito deste trabalho é proporcionar uma sistematização dos procedimentos que devem ser adotados. Sem querer esgotar o assunto, pretende-se apenas sinalizar o caminho a ser seguido.

É importante salientar que estamos numa fase de transição, a legislação pertinente ao transporte terrestre de cargas perigosas foi alterado recentemente, e este trabalho apresentará os procedimentos de acordo com as novas normas, algumas inclusive com eficácia posterior ao término desse trabalho, garantindo assim ao leitor uma visão atualizada dos procedimentos que devem ser cumpridos.


1 DEFINIÇÕES BÁSICAS

Para facilitar o entendimento, é importante definir corretamente termos utilizados no âmbito do transporte terrestre de cargas perigosas, dentre eles:

- Carga: é toda mercadoria ou produto que será transportado de um determinado local para outro;

- Carga a granel: é a carga transportada sem qualquer embalagem, contida penas pelo equipamento de transporte, seja ele um tanque, caçamba ou contêiner-tanque.

- Carga perigosa: é qualquer tipo de carga que possa apresentar riscos. Não precisa necessariamente conter produtos perigosos. Exemplificando: o transporte de carga viva ou de produtos de grande porte. Seriam considerados cargas perigosas, mas não contém produtos perigosos.

- Carga com produtos perigosos: são cargas que contêm parcial ou integralmente, produtos que possam representar algum risco à saúde de seres humanos, animais, e/ou danos ao meio ambiente.

- Condutor: motorista devidamente habilitado para o transporte de produtos perigosos. Esse item será analisado de forma mais ampla em capítulo posterior.

- Destinatário: é o ente que recebe a carga de produtos perigosos.

- Emergência: é uma ocorrência caracterizada por um ou mais fatos abaixo:

  • vazamento;
  • incêndio ou princípio de incêndio;
  • explosões;
  • colisões, abalroamentos, capotagem, quedas que causem ou tornem iminentes as ocorrências das alíneas a, b ou c;
  • eventos que venham a provocar as ocorrências citadas acima ou causem, de qualquer modo a perda de confinamento dos produtos transportados.

- Expedidor: ente que despacha produtos perigosos (cargas), o expedidor é quem emite a nota fiscal do produto perigoso.

- Fabricante: ente que fabrica ou importa produtos, no caso específico produtos perigosos.

- Infração de transporte: é a inobservância das disposições do Regulamento de Transporte de Produtos Perigosos (RTPP) e instruções complementares referente ao transporte de produtos perigosos, sujeitando o infrator a multa (artigo 43 do RTPP).

- Normas ABNT: conjunto de especificações que normalizam procedimento, terminologia, etc., que tem por objetivo padronizar as exigências para o transporte de produtos perigosos, tais como equipamentos de proteção individual para avaliação e fuga (EPI), conjunto de equipamentos para situações de emergência, emprego da identificação do produto, construção da ficha de emergência, envelope para o transporte, dentre outros.

- Produto perigoso: é todo produto relacionado na Resolução n.o 420/2004 da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), ou que represente risco para a saúde das pessoas, para a segurança pública ou para o meio ambiente. A Resolução esclarece, além das informações gerais, os números da ONU e de Risco, bem como a classe de risco e o risco subsidiário dos produtos.

- Provisão especial: é uma observação que deve ser rigorosamente cumprida durante o transporte e verificada pela fiscalização.

- Regulamentos técnicos do Inmetro: normas regulamentadoras do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), que especifica procedimentos e critérios para o certificado de capacitação de tanques conforme a sua destinação de utilização, pára-choques traseiros, dentre outros.

- Transportador: é o ente que presta serviço de transporte, pode ser autônomo, empresa jurídica ou cooperativa, no caso, transportador de produtos perigosos.

- Via de transporte: é o meio (via) que será utilizada para fazer o transporte. Pode ser: ferroviária, aérea, aquática ou rodoviária(que será estudado mais profundamente neste trabalho).

- Veículo: é o conjunto formado para efetuar o transporte de acordo com a via escolhida. Como veículos de transporte terrestre rodoviário, podemos citar: o caminhão, camionetas, pick-up, etc.


2 MOVIMENTAÇÃO DE PRODUTOS PERIGOSOS

Transportar significa ato ou atividade de carregar, levar, conduzir. Incluindo também as operações de carga, transporte, descarga, transbordo, limpeza e descontaminação, englobando ainda o estacionamento; as paradas técnicas(por falha mecânica ou acidente) e a imobilização, involuntária ou em razão de emergência.

Entende-se por carga tudo aquilo que é ou pode ser objeto de transporte. Quanto à forma de acondicionamento, a carga pode ser subdividida em carga a granel ou carga embalada.

Carga a granel pode ser aquela transportada sem qualquer embalagem, encerrada e mantida apenas pelas partes do próprio equipamento de transporte.

Carga embalada pode ser definida como aquela objeto de manuseio com seu recipiente, nas operações de carga, descarga ou transferência de um veículo para outro, mais conhecido como transbordo.

O transporte de cargas pode ser ou não de produto perigoso. Sendo perigoso o produto, pode ser integral ou fracionada. Pode ainda apresentar-se nas formas sólida, líquida ou gasosa.

A defesa civil do estado do Paraná, verificou que a cada 18 (dezoito) caminhões que trafegam nos rodovias da Região Metropolitana, um transporta produto perigoso.

As irregularidades mais freqüentes são:

  • 13% sem Ficha de Emergência (que orienta as ações do motorista, para cada tipo de produto, em caso de acidente);
  • 32% com Equipamento de Proteção Individual (EPI) incompleto;
  • 39% com Conjunto de Emergência incompleto (materiais e equipamentos que auxiliam a ação do motorista, em caso de acidente);
  • 20% do veículos com irregularidades ou sem Certificado de Capacitação para transporte de produtos perigosos;
  • 39% com irregularidades na identificação externa do tipo de produto perigoso transportado.

Essa identificação objetiva alertar o usuário da rodovia e facilitar a ação de emergência em caso de acidente.

FIGURA 1 - IRREGULARIDADES NO TRANSPORTE

FONTE: Pesquisa de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos. Disponível em: http://www.pr.gov.br/defesacivil/volume.html


3 LEGISLAÇÃO PERTINENTE

São inúmeras as legislações que referem-se ao transporte terrestre de produtos perigosos. Será demonstrado nesse trabalho as principais legislações, sendo:

3.1 Resolução n.o 420, de 12 de fevereiro de 2004

A legislação estabelece um rol de produtos perigosos, conforme dispositivo legal publicado no Diário Oficial da União em 31 de maio de 2004 – Resolução n.o 420, de 12 de fevereiro de 2004, que aprovou as instruções complementares ao regulamento do transporte terrestre de produtos perigosos.

Essa resolução revogou expressamente as Portarias do Ministério dos Transportes de n.o 261, n.o 204, n.o 409, n.o 402, n.o 490, n.o 342, n.o 170 e n.o 254. Resolução que consta com mais de 300 páginas, onde temos a especificação de mais de 3.000 (três mil) produtos perigosos, com o seu respectivo número da ONU, classe de risco, quantidades de isenção, além de outras preciosas informações sobre produtos perigosos.

Essa resolução terá vigência e aplicabilidade integral a partir de 28 de fevereiro de 2005, prazo que expira o lapso temporal de vacatio legis, fazendo com que todas as normas previstas sejam cobradas dos transportadores terrestres de produtos perigosos.

3.1.1 Responsabilidades

a) Do condutor

O condutor é um dos integrantes do sistema que compõem o transporte de produtos perigosos, além de estar devidamente habilitado, deverá possuir o certificado de treinamento específico para esse tipo de carga. O treinamento deve ser ministrado por órgãos ou entidades, devidamente cadastrados para esse fim. Os conhecimentos adquiridos no treinamento servem de base para o transporte seguro, devendo o condutor aplicar as técnicas em caso de emergência.

Antes de iniciar a viagem alguns procedimentos básicos de segurança devem ser aplicados, dentre eles:

  • verificar se a documentação da carga está de acordo com a ficha de emergência;
  • confrontar os dados da ficha de emergência com a padronização do veículo;
  • verificar se todos os equipamentos de segurança obrigatórios estão disponíveis e adequados ao uso;
  • efetuar uma vistoria rigorosa em todo o veículo antes de partir.

Durante o trajeto:

  • ficar vigilante para qualquer alteração no veículo;
  • escolher antecipadamente o trajeto a ser seguido, evitando sempre que possível congestionamentos. Evitar o estacionamento perto de veículos que transportem produtos vivos, procurando sempre locais determinados ao transporte de produtos perigosos;
  • evitar estacionar o veículo com cargas perigosas, perto de pontes, rios, viadutos, habitações coletivas ou locais que estejam em obras;
  • trafegar preferencialmente durante o dia;
  • salvo questões de emergência, nunca parar na estrada, se for obrigado a parar, tomar imediatamente as providências necessárias para sinalização do veículo.

Motorista preventivo de cargas perigosas, previne, analisa e antecipa qualquer situação que possa representar risco para a carga ou o meio ambiente.

b) Do fabricante do produto

Também é uma peça importante no segmento de transporte, deve colaborar para que o translado seja feito da melhor maneira possível. Sua parte compete em fornecer todas as informações sobre o produto transportado, dentre elas:

o cuidado que deve ser ministrado ao produto no manuseio. As informações que devem constar na ficha de emergência e as especificações técnicas que devem ser seguidas para o devido acondicionamento e forma de transporte do produto.

c) Do expedidor

É o responsável pelo transporte, deve ter conhecimentos técnicos específicos para esse tipo de transporte. Deve proporcionar o treinamento para os empregados que irão manipular os produtos. Zelar para que não se efetue o transporte de produtos perigosos incompatíveis, bem como o transporte em conjunto com alimentos destinados ao consumo humano ou animal.

Dentre outras providências que achar necessário para o transporte de forma mais adequada.

3.2 Identificação de produtos, sinalização

Todos os veículos que estiverem transportando produtos perigosos ou que apesar de não estarem mais transportando mas ainda não foram descontaminados, devem obrigatoriamente portar adesivos(placas) de sinalização, sendo:

3.2.1 Painel de Segurança

Painel medindo 30 x 40 cm, na cor laranja, com tarja preta e números indicativos do risco e número da ONU (numeração pelo qual o produto é registrado internacionalmente, ONU = Organização das Nações Unidas).

O primeiro e o segundo número indicativo da parte superior, refere-se à indicação do risco do produto, podendo ser:

GRUPO DE RISCO

TIPO DE RISCO

2

Produtos que emitem gases ao reagirem quimicamente ou quando submetidos à pressão

3

Produtos que apresentam grau de inflamabilidade

4

Produtos que apresentam grau de inflamabilidade, mas apresentam-se no estado sólido, sujeitos também ao auto-aquecimento

5

Produto com efeitos oxidantes

6

Produto com efeitos de toxicidade

7

Produtos com efeitos radioativos

8

Produtos com efeitos corrosivos

9

Produtos sujeitos à violenta reação espontânea

Figura 2 - Painel de Segurança

Quando o veículo estiver descontaminado deverá obrigatoriamente retirar as placas de sinalização, sob pena de ser autuado se não o fizer.

3.2.2 Rótulo de Risco

Seguindo as regras de padronização de veículos temos os Rótulos de Risco. São painéis pictográficos, com desenhos estilizados que simbolizam o grupo (reações) que podem ocasionar.

O rótulo de risco acompanha o painel de segurança, tem como finalidade a imediata identificação do tipo de reação que pode provocar. Tem o formato quadrado, medindo 30 x 30 cm e é aplicado na diagonal.

Conforme o produto que esteja sendo transportado, será necessária a aposição do painel de segurança, o painel de símbolo de risco acompanhado do painel de símbolo de risco subsidiário(que obedece aos mesmos parâmetros do rótulo de risco principal).

NÚMERO

TIPO DE CLASSE QUE PERTENCE

1

Explosivos

2

Gases – Podendo ser:

2.1 - Gás inflamável

2.2 - Gás não inflamável – não tóxico

2.3 - Gás tóxico

3

Líquidos inflamáveis

4

Sólidos inflamáveis – Podendo ser:

4.1 - Sólido inflamável

4.2 - Combustão espontânea

4.3 - Perigoso quando molhado

5

Substâncias oxidantes e peróxidos orgânicos

5.1 - Substâncias oxidantes

5.2 - Peróxidos orgânicos

6

Substâncias tóxicas e substâncias infectantes

6.1 - Tóxico

6.1A - Nocivo

6.2 - Substância Infectante

7

Materiais Radioativos, podendo ser:

7A - Categoria I - branco

7B - Categoria II - amarela

7C - Categoria III - amarela

8

Corrosivos

9

Substâncias Perigosas Diversas

3.2.2.1 Explosivos

Classe 1 - Explosivos

Subclasse 1.1 Substâncias e artigos com risco de explosão em massa;

Subclasse 1.2 Substâncias e artigos com risco de projeção, mas sem risco de explosão em massa;

Subclasse 1.3 Substâncias e artigos com risco predominante de fogo;

Subclasse 1.4 Substâncias e artigos que não apresentam risco significativo;

Subclasse 1.5 Substâncias muito insensíveis, mas com risco de explosão em massa;

Subclasse 1.6 Artigos extremamente insensíveis, sem risco de explosão em massa.

3.2.2.2 Gases


Classe 2 - Gases comprimidos – Liquefeitos –
Dissolvidos sob pressão ou Altamente refrigerados

Subclasse 2.1 Gases inflamáveis;

Subclasse 2.2 Gases não-inflamáveis, não-tóxicos;

Subclasse 2.3 Gases tóxicos.

3.2.2.3 Líquidos inflamáveis

Classe 3 - Líquidos inflamáveis

3.2.2.4 Sólidos inflamáveis

Classe 4 - Sólidos inflamáveis
Substâncias sujeitas à combustão espontânea
Substâncias que, em contato com a água, emitem gases inflamáveis

Subclasse 4.1 Sólidos inflamáveis;

Subclasse 4.2 Substâncias sujeitas a combustão espontânea;

Subclasse 4.3 Substâncias que, em contato com a água, emitem gases inflamáveis;

3.2.2.5 Oxidantes e peróxigos orgânicos

Classe 5 - Substâncias oxidantes - peróxidos orgânicos

Subclasse 5.1 Substâncias oxidantes;

Subclasse 5.2 Peróxidos orgânicos.

3.2.2.6 Tóxico e substância infectante

Classe 6 - Substâncias tóxicas - substâncias infectantes

Subclasse 6.1 Substâncias tóxicas (venenosas);

Subclasse 6.2 Substâncias infectantes.

3.2.2.7 Radioativo

Classe 7 - Materiais radioativos

3.2.2.8 Corrosivo

Classe 8 - Corrosivos

3.2.2.9 Substâncias perigosas diversas

Classe 9 - Substâncias perigosas diversas

Figuras Rótulo de Risco

FONTE: Norma ABNT 7350


4 SINALIZAÇÃO EM VEÍCULOS

Os veículos utilizados no transporte de produtos perigosos deverão portar o conjunto de equipamentos para situações de emergência indicado por Norma Brasileira, no caso a NBR 9735 que estabelece o conjunto de equipamentos para emergências no transporte terrestre de produtos perigosos. Essa norma foi atualizada em 30/06/2004, alterando a tabela mínima de fita ou corda e os dispositivos de sinalização por veículo.

Os veículos e equipamentos serão vistoriados, em periodicidade não superior a três anos, pelo Inmetro ou entidade por ele credenciada, de acordo com instruções e cronologia estabelecidos pelo próprio Inmetro, observados os prazos e rotinas recomendadas pela normas de fabricação ou inspeção, fazendo-se as devidas anotações no Certificado de Capacitação para o Transporte de Produtos Perigoso a Granel.

Em caso de acidente ou avarias, os veículos sinistrados deverão ser vistoriados e testados pelo Inmetro ou entidade pelo mesmo credenciada, antes de retornarem à atividade.

Quando se tratar de transporte de produto perigoso a granel os veículos deverão estar equipados com tacógrafo, ficando os discos utilizados à disposição do expedidor, do contratante, do destinatário e das autoridades com jurisdição sobre as vias, durante três meses, em caso de acidente, serão conservados por um ano.

Exemplo de padronização de veículo baú truck, transportando tinta.

Figura 3 - traseira veículo baú truck

Figura 4 - frente veículo baú truck

Figura 5 - lateral veículo baú truck - transportando um único produto (tinta)

FONTE: A autora

4.1 Produtos fracionados - incompatibilidades

O produto perigoso fracionado deverá ser acondicionado de forma a suportar os riscos de carregamento, transporte, descarregamento e transbordo, atendendo o expedidor pelo adequado acondicionamento segundo especificações do fabricante. Ressalta-se ainda a necessidade de rotular as embalagens em caso de carga fracionada.

O regulamento proíbe o transporte, no mesmo veículo, de produto perigoso com outro tipo de mercadoria, ou com outro produto perigoso, salvo se os produtos forem compatíveis para transporte no mesmo veículo.

Essa incompatibilidade é detectada pela reação que os produtos produzem entre si, apresentando alterações das características físicas ou químicas originais de qualquer deles, gerando risco de provocar explosão, desprendimento de chama ou calor, formação de compostos, misturas, vapores ou gases perigosos.

A tabela abaixo demonstra os grupos incompatíveis.

FIGURA 6 - tabela de incompatibilidades

Além da proibição de transporte de produtos incompatíveis entre si, também é proibido o transporte de produtos perigosos, com risco de contaminação, juntamente com alimentos, medicamentos ou objetos destinados a uso humano ou animal ou, ainda, com embalagens de mercadorias destinadas ao mesmo fim.

Expressamente proibido o transporte de animais juntamente com qualquer produto perigoso.

O Decreto n.o 4.097, de 23 de janeiro de 2002, liberou o transporte dos produtos acima referidos, desde que estejam acondicionados em pequenos cofres de carga distintos, e que estes assegurem a impossibilidade de danos a pessoas, mercadorias ou ao meio ambiente.

O veículo que transportar produto perigoso deverá evitar o uso de vias em áreas densamente povoadas ou de proteção de mananciais, reservatórios de água ou reservas florestais e ecológicas.

Autoridades com jurisdição sobre as vias poderão determinar restrições ao seu uso, ao longo de toda a sua extensão ou parte dela, sinalizando os trechos restritos e assegurando percursos alternativos, assim como estabelecer locais e períodos com restrição para estacionamento, parada, carga e descarga.

O itinerário a ser percorrido deverá ser programado de forma a evitar a presença de veículo transportando produto perigoso em vias de grande fluxo de trânsito, nos horários de maior intensidade de tráfego.

Por ser considerado um veículo especial, deverá observar regras de estacionamento, podendo pernoitar em áreas previamente determinadas pelas autoridades competentes e, na inexistência de tais áreas, deverá evitar o estaciona-mento em zonas residenciais, logradouros públicos ou locais de fácil acesso ao público, áreas densamente povoadas ou de grande concentração de pessoas ou veículos.

Se por motivo de emergência, parada técnica, falha mecânica ou acidente, o veículo parar em local não autorizado, deverá permanecer sinalizado e sob a vigilância de seu condutor ou de autoridade local, somente ausentando-se pelo período mínimo para pedido de socorro ou atendimento médico.


5 REGISTRO NACIONAL DO TRANSPORTADOR RODOVIÁRIO DE CARGAS (RNTRC)

A Resolução n.o 437/04, da ANTT, publicada no DOU em 16 de março de 2004, instituiu oficialmente o Registro Nacional do Transportador Rodoviário de Cargas (RNTRC). O registro é de porte obrigatório dos transportadores em seus veículos, ficando isentos apenas os transportadores de carga própria (comércio, indústria e atividades prestadoras de serviços que possuem veículos próprios).

O RNTRC deve ser requerido por empresas prestadoras de serviços de transporte de cargas, cooperativas de transporte de cargas e transportadores autônomos de cargas. A inscrição é isenta de cobrança de quaisquer taxas, sendo que para se inscrever as empresas de transporte de cargas e as cooperativas de transportes de cargas devem dispor de frota própria ou arrendada (ou de associados, no caso de cooperativas), além de estarem legalmente constituídas, de acordo com as normas e legislação vigentes.

Para as duas categorias serão exigidas informações como razão social e responsável legal, CNPJ, inscrição estadual, contrato social na Junta Comercial e no Cartório de Títulos (para as cooperativas), endereços da matriz, área de atuação, relação de filiais, área de armazenagem, relação de veículos (com todas as características).

Para os transportadores autônomos de cargas, é necessário que sejam proprietários ou co-proprietários de um veículo rodoviário de cargas, podendo adicionalmente dispor de veículos arrendados sob sua responsabilidade, bem como residir e ter domicílio no país.

Serão exigidos, igualmente, nome e documento de identidade, inscrição no CPF/MF, inscrição de autônomos no INSS, endereço completo e dados do veículo (bem como dos arrendados, se for o caso), além da principal área de atuação.

O registro terá validade de quatro anos, devendo ser renovado no período de 90 dias antes do seu prazo ter expirado. O processo de inscrição no RNTRC iniciará na data de 15 de junho de 2004 e a fiscalização nos primeiros nove meses, a partir da vigência da Resolução, terá apenas fins educativos, sem aplicação de sanções. A agência disponibilizará em sua página na Internet (www.antt.gov.br) a relação dos transportadores habilitados para o exercício da atividade.


6 NORMAS TÉCNICAS

A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), através de seu representante,

Normacon Ltda.

Rua Lamenha Lins, 1124 – Rebouças

Cep: 80250-020. Curitiba - Paraná

Fone (41) 323-5286 / Fax (41) 322-8355

E-mail: abntpr@onda.com.br

disponibiliza para consulta e aquisição de todas as normas técnicas emitidas pela instituição. A ABNT, mantém uma comissão permanente, que é formada por especialistas e técnicos de diversos órgãos e entidades envolvidos com o transporte de produtos perigosos. É uma entidade governamental, responsável pelo estudo e elaboração de Normas Técnicas Oficiais, bem como a revisão e atualização de normas editadas anteriormente.

Referindo-se ao transporte terrestre de cargas perigosas, destacamos as seguintes Normas Técnicas:

ASSUNTO

NORMA

ANO

Inspeção periódica dos tanques de carga utilizados no transporte rodoviário

NBR 12227

1984

Instalação de anteparos para evitar deslocamento da carga em veículos rodoviários de carga

NBR 8688

1984

Ficha de Informação de Segurança de Produtos Químicos - FISPQ

NBR 14725

2001

Embalagem de produtos perigosos - classes 1, 3, 4, 5, 6 e 8

NBR 11564

2002

Desvaporização de tanque para transporte rodoviário para transporte de produtos perigosos - classe de risco 3 - líquidos inflamáveis norma NBR 12982

NBR 12982

2003

Transporte terrestre de resíduos

NBR 13221

2003

Atendimento à emergência no transporte rodoviário de produtos perigosos

NBR 14064

2003

Área de estacionamento para veículos rodoviários de transporte de produtos perigosos

NBR 14095

2003

Transporte de produtos perigosos - incompatibilidade química

NBR 14619

2003

Transporte terrestre de produtos perigosos - terminologia

NBR 7501

2003

Contentores para produtos perigosos

NBR 15054

2004

Identificação para o transporte, manuseios, movimentação e armazenagem de produtos

NBR 7500

2004

Ficha de emergência e envelope para o transporte de produtos perigosos - características e dimensões e preenchimento

NBR 7503

2004

Conjunto de equipamentos para emergências no transporte rodoviário de produtos perigosos

NBR 9735

2004



7 DO CONDUTOR DE PRODUTOS PERIGOSOS – HABILITAÇÃO

O condutor de produtos perigosos deve ser habilitado (sentido lato), em treinamento específico, tema que será abordado em detalhes posteriormente. Antes de mobilizar o veículo, deverá inspecioná-lo, assegurando-se de suas perfeitas condições para o transporte para o qual é destinado e com especial atenção para o tanque, carroçaria e demais dispositivos que possam afetar a segurança da carga transportada.

Durante o trajeto, o condutor, é o responsável pela guarda, conservação e bom uso dos equipamentos e acessórios do veículo, inclusive os exigidos em função da natureza específica dos produtos transportados. Deverá examinar, regularmente e em local adequado, as condições gerais do veículo, verificando, se não existe nenhum tipo de no conjunto transportador.

Se no decorrer da viagem, ocorrer alguma alteração que possa colocar em risco a segurança de vidas, de bens ou do meio ambiente, deverá ser interrompida e o condutor entrará em contato com a transportadora, autoridades ou a entidade cujo telefone esteja listado no Envelope para o Transporte, para que orientem qual a medida a ser tomada.

A Resolução n.o 91, de 04 de maio de 1999, estabelece as normas gerais de cursos de treinamento específico e complementar para condutores de veículos rodoviários transportadores de produtos perigosos. Curso este destinado ao condutor que deseja habilitar-se para conduzir veículos para transportar produtos perigosos ou para a renovação do seu certificado do curso de Treinamento Específico.

O curso será ministrados por:

a) órgão ou entidade executivo rodoviário da União ou instituições vinculadas ao Sistema Nacional de Formação de Mão-de-Obra nas modalidades de ensino a distância e/ou de ensino regular;

b) estabelecimentos ou empresas legalmente instalados na forma da legislação local e cujo funcionamento tenha sido autorizado pelo órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal, apenas na modalidade de ensino regular.

O condutor comprovará a participação em Curso de Treinamento Específico para Transporte de Produtos Perigosos mediante Certificado atualizado.

Os certificados emitidos antes da publicação desta resolução terão validade até 1.o de abril de 2005, ocasião em que o condutor deverá requerer sua renovação, conforme dispositivo da resolução.

7.1 Normas gerais dos cursos de treinamento específico e complementar para condutores de veículos rodoviários transportadores de produtos perigosos

O Curso do MOPP tem por finalidade formar, instruir e proporcionar atualização periódica a condutores na respectiva área de atuação, habilitando-os à melhor condução de veículos rodoviários transportadores de produtos perigosos.

Estes Cursos devem oferecer condições ao condutor de:

a) transportar produtos perigosos com segurança, de maneira a preservar a integridade física do condutor, da carga, do veículo e do meio ambiente; e

b) conhecer e aplicar os preceitos de segurança adquiridos durante o treinamento ou atualização, assim como fazer uso dos comportamentos preventivos e procedimentos em casos de emergência, desenvolvidos para cada uma das classes de produtos perigosos.

7.1.1 Corpo Docente

As disciplinas que constituem os currículos dos cursos deverão ser regidas por pessoas de capacidade compatível com o grau de ensino a ser ministrado e que tenham conhecimentos pedagógicos satisfatórios.

7.1.2 Dos Requisitos para Freqüentar o Curso

São condições para efetivação da matrícula:

a) ser habilitado (Carteira Nacional de Habilitação) nas categorias B, C, D ou E;

b) ter capacidade para interpretar textos.

7.1.3 Regime de Funcionamento do Curso

Os cursos deverão ter um máximo de 20 participantes em cada turma, apostilas, materiais e equipamentos para demonstração, atualizados, serão utilizados, abrangendo todas as matérias constantes dos currículos.

O curso tem duração de 40 horas e o complementar, de 16 horas, distribuídas em 8 horas diárias, em dias úteis, ou de maneira a atender às conveniências dos interessados.

7.1.4 Conteúdo Didático que será Ministrado no Curso do MOPP

Direção Defensiva:

a) Abertura; pré-teste; acidente evitável e não-evitável - 1h45

Exemplos de acidentes de trânsito com produtos perigosos ocorridos no Brasil; acidente evitável (conceito; quem o evita; efeitos do álcool e das drogas; e o Código de Trânsito Brasileiro); e acidente não-evitável (principais causas).

b) Como evitar colisão com o veículo que vai à frente - 1h45

O que é dirigir na defensiva; o modo comum de dirigir dos condutores; o padrão que impede o envolvimento em colisão com outro veículo.

c) Como evitar colisão com o veículo de trás - 1h45

O que fazer com o gruda-traseira; o veículo de trás é totalmente culpado se "entrar" na traseira do veículo da frente? O que se precisa saber para poder dirigir?

d) Como evitar colisão frontal - 1h45

Por que as batidas de frente são as mais fatais; os sinais de que o veículo em sentido contrário pode invadir a mão oposta; o que fazer quando outro veículo vem direto sobre o seu (numa estrada reta, numa curva); como um condutor pode ser envolvido num acidente em uma curva para a esquerda (força centrífuga).

e) Como evitar colisões em cruzamentos - 1h45

Quais os procedimentos que evitam colisões em cruzamentos; quem tem preferência em cruzamentos sem sinais de trânsito; a distância necessária para parar estando a 80km/h; para onde olhar primeiro em cruzamentos.

f) Como ultrapassar e ser ultrapassado - 1h45

Acidentes possíveis na ultrapassagem; como ajudar o outro condutor a ultrapassar; quanto se gasta para ultrapassar outro veículo a 80km/h; sugestão de velocidade de segurança para transporte de produtos perigosos.

g) Colisão misteriosa - 1h45

O que é colisão misteriosa, qual o conceito, o que a provoca; como evitá-la; como controlar o veículo numa curva; como recuperar-se com segurança quando as rodas direitas saírem da pista; o que fazer quando um pneu estoura; o perigo de dirigir com todas as janelas fechadas; substâncias que interferem no modo de dirigir.

h) Como evitar outros tipos comuns de colisão - 1h45

Acidentes com pedestres; acidentes com objetos fixos; distância de parada em cruzamentos com estradas de ferro; colisões com ciclistas; a perigosa manobra de marcha-ré; o que torna as rodovias de alta velocidade mais fatais que as comuns com tempo ruim; derrapagens; hidroplanagens e correntes aerodinâmicas.

7.1.5 Prevenção de Incêndio

a) conceito de fogo;

b) triângulo de fogo;

c) fontes de ignição;

d) classificação de incêndios;

e) tipos de aparelhos extintores;

f) agentes extintores;

g) escolha, manuseio e aplicação dos agentes extintores.

7.1.6 Elementos Básicos de Legislação

a) Cargas x produtos perigosos - 15 min.

Conceitos, considerações e exemplos.

b) Análise e interpretação da legislação - 45 min.

c) Produtos perigosos: acondicionamento e compatibilidade - 30 min.

Acondicionamento: verificação da integridade do acondicionamento(se há vazamentos ou contaminação externa). Verificação dos instrumentos de tanques (manômetros, etc.). Proibição do transporte de animais, produtos para uso humano ou animal (alimentos, medicamentos e embalagens destinadas ao mesmo fim), juntamente com produtos perigosos. Utilização do veículo que transporta produtos perigosos para outros fins e descontaminação.

7.1.7 Responsabilidade do Condutor Durante o Transporte - 30 min.

a) fatores de interrupção da viagem;

b) participação do condutor no carregamento e descarregamento do veículo; e

c) trajes e equipamentos de proteção individual.

7.1.8 Documentação e Simbologia - 1h

Apresentação de documentos fiscais e de trânsito;

Apresentação de documentos e símbolos relativos aos produtos transportados:

- certificados de capacitação;

- ficha de emergência;

- envelope para o transporte;

- marcação e rótulos nas embalagens;

- rótulos de risco principal e subsidiário;

- painel de Segurança;

- sinalização em veículos.

7.1.9 Registrador Gráfico ou Similar (Tacógrafo) - 30 min.

Para que serve o

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