Tridimensionalidade do Estado

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Tema: Tridimensionalismo Jurídico

A TRIDIMENSIONALIDADE DO ESTADO E DO DIREITO

VITÓRIA, 2005


Introdução


A cognição de um objeto cultural exige ir do substrato ao sentido tantas vezes quanto forem necessárias. O resultado obtido não representa uma conclusão definitiva, porque nos objetos culturais surgem sempre novos aspectos, devido à evolutividade ou historicidade da conduta que é um "dever-ser existencial".

O importante é "compreender" esse "sentido" ou significação, que está sempre ligado a um valor, porque o homem sempre age em função de valores.

 Para Cóssio, cada família desses objetos corresponde a um tipo de ciência. Mas com a distinção de dois elementos: o primeiro é o fato (suporte ou substrato do direito) e, o segundo, o sentido ou caráter de valor (o significado).

 Miguel Reale, fulcrado nas idéias de Cóssio, se ocupa com o estudo do Direito enquanto integração de fato, valor e norma. É o tridimensionalismo jurídico, isto é, o Direito visto como elemento normativo, como fato e como valor.

"O ato interpretativo — assinala Maria Helena Diniz — não se resume, portanto, em simples operação mental, reduzida a meras inferências lógicas a partir de normas, pois o intérprete deve levar em conta o coeficiente axiológico e social nela contido, baseado no momento histórico em que está vivendo".


Estado e Direito

A tridimensionalidade do direito se divide em:

  • Monística. Acredita que o estado é a única fonte do direito.
  • Dualista. Existe o estado e o direito e, as duas correntes não se interagem.
  • Paralelismo. Existe para parcializar o pensamento dualista e monista.

A teoria monística também chamada de estadismo jurídico, segundo o qual o Estado e o Direito confundem-se em uma só realidade. Os dois fenômenos sunt únum et. Idem, na expressão usada por Kelsen.

O estado é a fonte única do Direito, porque quem dá vida ao Direito é o Estado através da "força coativa" de que só ele dispõe.

A teoria dualista também chamada pluralista, que sustente que o estado e o direito são duas realidades distintas, independentes e inconfundíveis.

Esta corrente afirma que o direito e criação social, não estatal. Ele traduz, no seu desenvolvimento, as mutações que se operam na vida de cada povo.

A teoria do paralelismo o estado e o direito são realidades distintas, e necessariamente independentes. Esta corrente, procura solucionar a antítese momismo-dualismo adotando a concepção racional da graduação da positividade jurídica, defendida com raro brilhantismo pelo eminente mestre da filosofia do direito na Itália, Giorgio Del Vecchio.


A teoria tridimensional do Estado e o Direito.

As correntes monista, num estremo, e a dualista, no outro extremo, estabeleceu-se, modernamente, uma corrente paralelística que se situa numa posição de relativo equilíbrio entre os citados extremos.

O Estado não é apenas um sistema geral de normas, como pretendem as correntes monística, nem um fenômeno puramente sociológico, como sustentam as correntes pluralísticas. É uma realidade cultural construída historicamente em virtude da própria natureza social do homem, que encontra a sua integração no ordenamento jurídico.

A realidade estatal, como o Direito, é uma síntese ,ou integração do "SER" e do "dever ser" e o fato e é norma, pois fato integrado na norma exigida pelo valor a realizar.

O Estado e o Direito posição central de equilíbrio, prende-se as concepções institucionais do Estado, que atinge a sua expressão na concepção culturalista do Estado e do Direito, desenvolvida com amplitude e invulgar brilhantismo pelo professor Miguel Rele.


A Tridimensionalidade do Direito

I – Quem é Miguel Reale?

Miguel Reale nasceu em São Bento do Sapucaí-SP, em 06 de novembro de 1910. Filho do médico italiano Dr. Braz Reale e de Dona Felicidade da Rosa Góes Chiarardia Reale, é professor emérito na Faculdade de Direito da USP. Foi reitor por duas gestões e é membro da Academia Brasileira de Letras, ocupando a cadeira 14 em Maio de 1975.

Bacharel em Direito em 1934, quando publicou seu primeiro livro "O Estado Moderno". Jurista notável é mundialmente conhecido por sua Teoria Tridimensional do Direito.

II – Importância de Reale no Panorama Jurídico Brasileiro:

Encontramos uma concepção integral do fenômeno jurídico formulado na TEORIA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO, especialmente na chamada fórmula Reale. Apesar do tridimensionalismo estar implícito na obra de vários autores, é justamente com Miguel Reale que encontra a sua formulação ideal e que o credencia como rigorosa teoria.

Miguel Reale, ao elaborar uma nova visão da teoria tridimensional do direito, ofertou a dialética da complementaridade e mostrou a interação de fato, valor e norma. Enquanto que para as demais fórmulas tridimensionalistas, denominadas por Reale de genéricas, os três elementos se vinculam como em uma adição, quase sempre com um deles prevalecendo, em sua concepção, chamada especifica, a realidade fático-axiológico-normativa se apresenta como uma unidade e cada qual se referem aos demais e por isso só alcança sentido no conjunto. As notas dominantes do fato, valor e norma estão, respectivamente, na eficácia, fundamento e vigência.

III – A Teoria Tridimensional do Direito:

Para Miguel Reale, toda experiência jurídica pressupõe sempre 03 elementos: FATO, VALOR e NORMA, ou em seus dizeres: "um elemento de fato, ordenado valorativamente em um processo normativo". O Direito não é simplesmente factual, valorativo ou normativo. Estas visões não revelam toda a dimensão do fenômeno jurídico.

Na sua concepção, o filósofo, o sociólogo e o jurista poderiam examinar as mesmas realidades, o primeiro voltado mais aos valores, o segundo a fenomenologia ou aos fatos e o terceiro à norma.

Nos fundamentos de sua teoria tridimensional, Miguel Reale ensina: "Nas últimas quatro décadas o problema da tridimensionalidade do Direito tem sido objeto de estudos sistemáticos, até culminar numa teoria, à qual penso ter dado uma feição nova, sobretudo pela demonstração de que":

a) onde quer que haja um fenômeno jurídico, há, sempre e necessariamente, um fato subjacente (fato econômico, geográfico, demográfico, de ordem técnica, etc): um valor, que confere determinada significação a esse fato, inclinando ou determinando a ação dos homens no sentido de atingir ou preservar certa finalidade ou objetivo: e, finalmente, uma regra ou norma, que representa a relação ou medida que integra um daqueles elementos ao outro, o fato ao valor;

b) tais elementos ou fatores (fato, valor e norma) não existem separados um dos outros, mas coexistem numa unidade concreta;

c) mais ainda, esses elementos ou fatores não só se exigem reciprocamente, mas atuam como elos de um processo (já vimos que o Direito é uma realidade histórico-cultural) de tal modo que a vida do Direito resulta da interação dinâmica e dialética dos três elementos que a integram ".

O Direito, portanto, não se reduz a uma instrumentalização normativa, mas é o resultado do fenômeno aprendido pelos operadores da norma, à luz de valores, que, teoricamente, seriam os mais necessários, naquele período e naquele espaço, para serem legalizados.

As relações de vida são as fontes materiais do Direito. Ao disciplinar uma conduta, o ordenamento jurídico dá aos fatos da vida civil um modelo, uma fórmula de vivência coletiva.

O FATO é o acontecimento social referido pelo Direito Objetivo. É o fato interindividual que envolve interesses básicos para o homem e por isso enquadra-se dentro dos assuntos regulados pela ordem jurídica.

O VALOR é o elemento moral do Direito, é o ponto de vista sobre a justiça. Toda obra humana é impregnada de sentido ou valor, assim também sendo o Direito.

A NORMA consiste no padrão de comportamento social, que o Estado impõe aos indivíduos, que devem observá-la em determinadas circunstâncias.

Assim, FATO, VALOR e NORMA acham-se intimamente vinculados, existindo uma interdependência entre os três. A referencia a um deles implica, necessariamente, a referência aos demais.

O Direito só pode ser apreciado em três perspectivas, por abstração (consideradas isoladamente):

a) Direito como valor do justo: pela Deontologia (Ciência da Moral) Jurídica e, na parte empírica pela Política Jurídica;

b) Como norma jurídica: Dogmática (conjunto dos dogmas de uma religião) Jurídica ou Ciência do Direito; no plano epistemológico (estudo critico do conhecimento em seus vários ramos), pela Filosofia do Direito;

c) Como fato social: História, Sociologia e Etnologia (classificação das raças) Jurídica; Filosofia do Direito no setor da Culturologia Jurídica.

Para Reale, o Direito é fruto da experiência e localiza-se no mundo da cultura, formando-se da seguinte maneira:

Um valor (ou valores) incide sobre uma determinada área de fatos sociais (conjunto de circunstâncias) e se refrata em um leque de normas possíveis, cabendo ao Estado escolher apenas uma capaz de alcançar os fins procurados.

Salienta que toda lei é uma opção entre vários caminhos e apesar de sua natureza dinâmica, o Direito possui um núcleo resistente, uma constante axiológica (proposição evidente por si mesma), invariável no curso da história, definindo-o como "realidade histórico-cultural tridimensional, ordenada de forma bilateral atributiva, segundo valores de convivência".

Fenômeno histórico: porém não se encontra totalmente condicionado pela história, por apresentar uma constante axiológica;

Realidade Cultural: por ser resultado da experiência humana;

Bilateral Atributiva: apenas o Direito confere a possibilidade de se exigir um comportamento;


"Não há dúvida que pertence à lógica formal estabelecer a conclusão solidária de premissas, mas cabe à lógica jurídica mostrar a aceitabilidade das premissas, a qual resulta da confrontação dos meios de prova, dos argumentos e dos valores que se opõem no litígio... " Strenger


Bibliografia:

1. MALUF, Sahid. Teoria geral do Estado. 26ª Edição. São Paulo. Saraiva. 2003.

2. NADER, P. Introdução ao Estudo do Direito. 24. ed., Ed. Forense, Rio de Janeiro, 2004. p.383-385.

3. MARTINS, I.G.S. Direito econômico e ética na Constituição. Disponível em: <http://www.academus.pro.br/professor/ivesgranda/artigos_etica.htm>. Acessado em: 04 jun. 2005. 16:46:23.

4. REALE, M. Disponível em: <http:/www.miguelreale.com.br>. Acessado em: 04 jun. 2005. 15:21:03.

5. FERNANDES, F., LUFT, C.P., GUIMARÃES, F.M. Dicionário Brasileiro Globo. 56. ed., Ed. Globo, São Paulo, 2003.

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