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Objetivo Econômico do Plano Real

Autor:
Instituição: PUC-RS
Tema: Plano de Estabilização

Plano Real


INTRODUÇÃO

O estudo se centralizará na análise dos objetivos das políticas econômicas do Plano Real, no qual tem demonstrado um assunto importante e muito debatido entre os Cientistas Econômicos.

A explicitação dos objetivos fundamental da política econômica se envolve situações de planos técnicos a serem tomadas, sobre o domínio político e fundamentalmente no domínio ideológico. Neste sentido, diferentes ideologias políticas serão também diferentes os objetivos da política econômica e seus critérios de hierarquização.

Entretanto, afim de que se tenha um conhecimento teórico sobre o assunto, se apresentará o objetivo fundamental da política econômica do Plano Real, abordando os instrumentos da política econômica para atingir o objetivo, bem como analisar e demonstrar a classificação e aplicação de cada um deles.

Demonstrando os objetivos básicos do Plano Real, situar-se-á a abordagem entre as diferenças do atual plano econômico com as demais políticas dos períodos anteriores. Enfatizarão-se também, as mudanças de cunho ideológico na conduta das políticas econômicas.

Em fim, será analisada o que efetivamente o Plano Real esta buscando. Quais as suas metas, seus objetivos e os instrumentos econômicos e políticos usados pelo governo para alcançar tais metas.

 

DESENVOLVIMENTO

O objetivo e a meta fundamental da política econômica do Plano Real é de caráter básico, conjuntural de curto prazo, com a finalidade de buscar a estabilidade econômica – redução imediata da inflação - para, posteriormente, alcançar um crescimento estável em longo prazo.

Os elementos e os instrumentos por meio dos quais os formuladores do Plano Real julgam poder ser alcançados os objetivos, foram políticas econômicas de reforma e reconstrução monetária, ajustes fiscais e políticas cambiais. Estes conjuntos de meios foram concomitantemente mobilizados para que se alcançasse o determinado fim. Foram executados pelo Governo e seus técnicos com austeridade e rigor, evidenciando então o fundamental papel do Governo na conduta das políticas.

O Plano Real se constituiu inicialmente com o objetivo de estabilizar os preços da economia. A partir disto, a classificação ortodoxa adotada pelo Governo, foi primeiramente a criação de um novo padrão monetário. Em dezembro de 1993, o Governo cria a URV (Unidade Real de Valor) como indexador da inflação corrente e como unidade confiável de conta. Ela é adotada como mensuradora de preços e indexador dos valores devidos para pagamento futuro. Teoricamente, a pretensão do Governo, com este primeiro procedimento, foi de obter dentro de um espaço relativamente curto de tempo, um padrão de alimento de preços. Na medida em que isto ocorreu, o Governo foi criando ambiente econômico próprio para substituir a moeda velha pela nova. Nesse ambiente ideal, alcançado pelo Governo até Julho de 1994, a transformação da cotação da URV na nova unidade monetária, Real, foi que aconteceu a abrupta queda na inflação.

A partir deste momento outros instrumentos monetários foram utilizados para a manutenção e conservação da queda da inflação. Estes outros instrumentos monetários foram constituídos pelas taxas de reserva exigida sobre os depósitos à vista no sistema bancário, ou seja, o Governo através do Banco Central (BC), aumentou as taxas compulsórias, diminuindo a quantidade da oferta monetária. É necessário salientar também, a acentuada atuação e utilização de políticas de controle e seleção das linhas de créditos junto aos bancos comerciais e da política de aumento dos juros.

Podemos dizer, que a finalidade das políticas de juros altos e controle de créditos foi de encarecer o dinheiro, no qual nos períodos anteriores não havia um maior rigor. Logo, estas políticas constituíram-se em fixar e cumprir uma meta extremamente restrita da oferta monetária.

As políticas fiscais mostram-se como um importante papel para a busca e manutenção da estabilidade da economia no curto prazo. Entretanto, o Plano Real a classifica como meta em suas políticas. Esta política econômica teve uma referência macroeconômica, relacionada nas despesas e nas receitas do Governo.

A correlação existente entre a política fiscal e a estabilização, então objetivada pelo Real, é de que o consumo do setor público influencia diretamente na elevação dos preços. Isto posto, o Governo passou a agir na redução de seus dispêndios reais em diversas áreas onde este atua. Por exemplo, reduziu gastos com quadro de funcionários, compras de materiais em geral e uma atenção especial com as transferências. Nota-se que a ação da política fiscal, para dar sustentação da estabilidade da economia, voltou-se para uma redução na demanda agregada. Esta política abrangeu também reduções nos investimentos diretos do governo com o conjunto da economia. Esta medida foi muito importante para os objetivos do Plano Real, pois o diagnóstico inflacionário estava sobre posto, também, à forte pressão da demanda agregada.

Os instrumentos cambiais, também evidenciam uma importante medida de sustentação a estabilidade econômica pretendida pelo Plano Real. É necessário salientar que as políticas cambiais tomadas pelo Governo foram de caráter emergencial. Esta política se constituiu com uma valorização da moeda nacional frente as moedas estrangeiras. A finalidade desta medida foi de possibilitar a entrada de produtos externos para fazer concorrência com os internos e, nesse sentido, fazer com os preços internos dos produtos baixem. Portanto, a âncora cambial tem um papel fundamental para os objetivos do Plano Real, que é a garantia da estabilidade econômica.

 

OS PRINCIPAIS DESAFIOS DO REAL AS PRINCIPAIS DIFERENÇAS COM OS PLANOS ANTERIORES

O Plano Real não esta apenas diante do desafio de realizar a estabilização da moeda, ou seja, de tornar o real um sucesso permanente.

A tarefa econômica social do país é muito mais ampla. Engloba a ela também restabelecer um ciclo sustentável de crescimento e por um fim em uma era de nacional desenvolvimento que se exauriu ao longo dos últimos tempos.

O objetivo deste breve texto é de refletir sobre os principais desafios nacionais que o Plano Real vem enfrentando e enfreará para alcançar seus principais objetivos de crescimento econômico com estabilidade.

Para muitos críticos, o primeiro desafio é político. Refere-se como o Governo esta conciliando o multipartidarismo com o avanço no sentido de dar soluções aos grandes problemas nacionais.

O segundo grande desafio corresponde à necessidade de uma formulação estratégica mais de longo prazo, para atender sua própria precondição de crescimento de longo prazo sustentável. Esta reformulação deve estar associada a um projeto de produção, minimizando o efeito das políticas de estabilização sobre o este sistema. Outra precondição é ser altamente perigoso realizar um aperto monetário prolongado sem o ajuste fiscal. Em terceiro lugar, não é possível realizar a abertura comercial, principalmente na extensão e com a rapidez ocorrida no Brasil, sem um projeto de exportação.

O terceiro grande desafio nacional corresponde à necessidade de evoluir rapidamente para um novo modelo de desenvolvimento, integrando estratégias econômicas com a social, em substituição ao velho modelo, voltado apenas para a promoção industrial, sem muito atentar para a competição e a competitividade. Isto significa a permissão de absorção de um novo paradigma industrial e tecnológico, incorporando a este crescimento uma nova estratégia social. Trata-se de um modelo fundado numa integração do mercado interno e mercado externo, com uma integração de três eixos: a restauração industrial ( para desenvolver as novas vantagens competitivas ligadas a altas tecnologias ), a aceleração do progresso técnico-científico e a inserção na economia internacional.

Por sua vez, a grande diferença dos planos econômicos anteriores se caracteriza pelos seguintes aspectos: foi mais além em sua política cambial dos demais planos. O real não só acelerou a redução tarifária como também deixou que a cotação do dólar caísse 15% em relação a moeda nacional, aproveitando uma conjuntura de excesso de ingresso de hot money internacional.

O Plano Real diferencia-se também dos demais, pela sua hierarquização dos objetivos e a forma pelo qual foram usados os instrumentos políticos. Nota-se então, a diferença entre o Real e o Cruzado. No que tange as políticas de estabilização dos preços, em comparação, para o Plano Cruzado sua estratégia de estabilização centrou-se em políticas de congelamento de preço, sem alterar consideravelmente as outras variantes como a política fiscal, monetária e cambial. Por outro lado, o Plano Real não se utilizou o congelamento de preços para garantira estabilidade, e sim usou com austeridade as políticas monetárias, fiscais e cambiais, ou seja, o Plano Cruzado adotou políticas heterodoxas de estabilização, já o Plano Real, foram políticas de cunho ortodoxo.

 

CONCLUSÃO

Ao contrário de planos de estabilização anteriores, o Plano Real foi precedido por tentativas de ajustes fiscal, monetários e cambiais. Não se valeu de congelamento de preços para a manutenção da estabilidade dos preços. Caracteriza-se por uma política econômica ortodoxa de estabilização. Baseia-se numa acentuada abertura econômica ao mercado exterior, uma restrita demanda agregada, via políticas fiscais, e uma diminuição da oferta monetária.

Assim foram as propostas políticas do atual Governo, a fim de estabilizar a economia, ganhar confiança a nível internacional e buscar em longo prazo um crescimento econômico sustentável.

Definitivamente, o projeto de desenvolvimento que toma forma nas propostas das autoridades políticas aproxima-se em muito do projeto desenhado pelo que se chama de neoliberalismo. É a associação de medidas liberalizantes, tais como: modernizar, inovar tecnologicamente, estabilizar preços internos expondo a estrutura produtiva à concorrência externa via política cambial; a privatização do setor produtivo estatal para atrair investimento e emprego, visto que a taxa de juros e as expectativas do empreendedor são muito baixas para investir no país e uma política monetária inoperante para ajustar desequilíbrios.

Esta ideologia adotada pelo Governo é o próprio problema da sustentação do Plano Real. O plano de estabilização, a qualquer custo, deixa sérios problemas como: a valorização cambial aumenta as importações, diminui as exportações, causa déficit na balança comercial, para cobrir o esse déficit precisamos da poupança externa (séria dependência do capital especulador volátil), para atrair a poupança externa precisamos pagar altos juros, juros altos não cria ambiente interno e nem expectativas de investimento, sem investimento não tem produção, sem produção não se criam mais postos de trabalhos (menor que o crescimento da população apta a trabalhar), poupança interna e receita para os gastos públicos.

Finalmente, o plano real nos demonstra a clara idéia da opção conflitava entre Inflação versus emprego – Curva de Phillips. Nesse sentido, urge por uma reformulação dos projetos e uma reavaliação da opção entre estabilidade econômica e emprego.


REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

1 BAER, Warner. A economia brasileira – O Plano Real. São Paulo: Nobel, 1996.

2 CARTA DE CONJUNTURA. FEE. As indefinições do Plano de Estabilização. Ano 3, nº 10-11, Fev-Mar, 1994.

3 CARTA DE CONJUNTURA. FEE. Os desafios da estabilização. Ano 4, nº 7, Nov, 1994.

4 FRANCO, Gustavo H. B. Política de estabilização no Brasil: algumas lições do Plano Cruzado. Revista de Economia Política, vol. 8, nº 2, abril/junho/.1998.

5 ROSSETTI, José Paschoal. Política e programação econômica. São Paulo: Atlas, 1987.

6 VELLOSO, João Paulo dos Reis. O Real e futuro da economia. , Rio de Janeiro: José Olympio, 1997

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