Exploração do Trabalho Infantil

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Tema: Trabalho Infantil

EXPLORAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL


Trabalho infantil

A atual situação do trabalho infanto-juvenil, no Brasil, mostra o descaso em relação à criança e ao adolescente dos sucessivos governos, desde a criação da lei de proteção à infância, em l891.

Em todo o país, podem-se encontrar meninos e meninas que trocam a escola e as brincadeiras por jornadas de trabalho de até 12 horas/dia, em atividades muitas vezes perigosas, sem receber sequer um salário mínimo. Mesmo sendo ilegal, a exploração da mão-de-obra infantil prolifera-se nas cidades e, principalmente, na zona rural, onde o quadro é ainda mais grave. São nas carvoarias do Centro-Oeste e em regiões como a canavieira, na Zona da Mata de Pernambuco, e a produtora de sisal, no interior da Bahia, que se encontram os mais altos índices conhecidos de exploração da mão-de-obra infantil; nessas áreas, são encontradas crianças que trabalham a partir dos 5 anos de idade.

Formalmente, a Constituição bra- sileira assegura os direitos do cidadão - das crianças, em especial -, mas, na prática, é bem diferente: não adiantam contratos, cláusulas, estatutos ou qualquer sorte de instrumentos que protejam, sobretudo, os pequenos porque, nas relações efetivas de trabalho, a realidade está muito distante da Lei; esta acaba se resumindo a mero romance legislativo, sem utilidade prática.


Direitos infantis

O indivíduo é considerado criança até os doze anos de idade incompletos; é adolescente dos doze aos dezessete. Os direitos dos menores estão assegurados na Constituição Brasileira de 1988, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Constitucionalmente, o trabalho infantil é sempre ilegal, para menores de 14 anos, sendo excluída a participação de crianças em atividades perigosas, insalubres, noturnas e imorais.

"O art. 403 da CLT estabelece a proibição do trabalho ao menor de 12 anos. O trabalho entre 12 e 14 anos fica sujeito às seguintes condições: a) garantia de freqüência à escola que assegure sua formação ao menos em nível primário; b) serviços de natureza leve, que não sejam nocivos à sua saúde e ao seu desenvolvimento normal." (Liberati, 1997, p.40). Em seu artigo 80, a CLT define o aprendiz como "o menor de 12 a 18 anos, sujeito à formação profissional metódica do ofício em que exerça o seu trabalho". Também o ECA normatiza a profissionalização e a proteção ao trabalho do menor - considerando sua peculiaridade de pessoa em formação, com capacidade intelectual, interesses e aptidões es- pecíficas, o art. 63 prescreve que a formação técnico-profissional obedecerá aos seguintes princípios: I - garantia de acesso e freqüência obrigatória ao ensino regular; II - atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente; III - horário especial para o exercício das atividades.

Se crianças e adolescentes estão tão bem salvaguardados pelas leis, o que há de errado? O problema é que, como na maioria dos casos, em nosso país, elabora-se uma legislação respeitável mas se esquece de criar as condições necessárias à sua execução. Assim, com o crescente problema do desemprego, as famílias brasileiras de baixa renda vêem-se obrigadas a contar, cada vez mais, com o trabalho de suas crianças e adolescentes. A pobreza, aliada ao baixo custo da mão-de-obra infantil e a peculiaridades das crianças, como a maior agilidade em relação ao adulto, favorece a utilização de menores em diversas atividades econômicas. É a própria natureza da sociedade capitalista que leva à exploração da mão-de-obra infantil - "... empregadores e empreiteiras gostam da sua docilidade, destreza e acuidade visual, dos baixos salários que lhes podem pagar e da flexibilidade que marca a sua utilização, nas condições flutuantes e instáveis do mercado de trabalho." (Carvalho e Almeida, 1996, p.39).

E, se por um lado, o ECA e a CLT resguardam o trabalho do menor, do outro, o inciso XXXIII, do Art. 7o, da Constituição Federal, abre uma brecha para a condição de aprendiz, sem regulamentar o que esta venha a ser. Por ser muito amplo o conceito de aprendizado, empregadores inescrupulosos exploram crianças, negando-lhes o direito a quaisquer dos benefícios assegurados por lei ao trabalhador. Além disso, a legislação, apesar de proibir o trabalho infantil, não prevê pena criminal para os infratores. Os que contratam menores de 14 anos apenas ficam sujeitos a infração administrativa, com multas irrisórias, na maioria das vezes; e caso não recorram da decisão e paguem o que devem num prazo de dez dias, podem ter o valor da multa descontado em até 50%.

É esse tipo de trabalho, que permite a exploração da mão-de-obra infantil, tirando-lhe o direito de ser criança (brincar, estudar, sonhar...), que é condenável e deve ser combatido. Tradicionalmente, o trabalho da criança sempre foi uma constante no meio rural, sobretudo - além de servir como complemento da renda familiar, é um aprendizado naquilo que futuramente ela poderá vir a dar continuidade. "Conheço meninos na lida aos três anos de idade. Garoto trabalhando? Sim, senhor! Ele conta três caroços de feijão e tapa a cova. Menino não pode e nem deve é quebrar brita, labutar em carvoaria, cortar cana, explorar cobre em túneis. (...) na roça, além do professor das letras, aprendem com os pais, os avós, sábios no eito. Com licença dos doutos, é o que chamo de capital-trabalho da família." (Teixeira Neto, 1996, p.10).

Essa forma de inserção da criança no mundo do trabalho - considerada benéfica, pois que o menor contribui para engrossar o orçamento familiar, ao tempo em que adquire conhecimentos que lhe serão úteis, mais tarde - ocorre freqüentemente na agricultura familiar. Mas com aquele trabalhador rural que não tem condições de garantir, com o trabalho em sua gleba, a sobrevivência de sua família, tendo que procurar trabalho em outras propriedades, a situação é diferente. Muitas vezes, o empregador contrata apenas o trabalhador individual. Como ganha por produção (e considerando-se as condições infames de trabalho no campo), o camponês leva toda a família para a labuta, a fim de aumentar a produtividade do seu trabalho. Foi o pai o contratado, mas toda a família trabalha. O empregador vê essa situação, faz vista grossa e, ao final, paga somente àquele a quem contratou, ou seja, o trabalhador individual.

Pela Constituição, é obrigatório também que a criança esteja na escola na faixa dos 7 aos 14 anos de idade. Mas, como o período de aulas, na maioria das vezes, coincide com o período de trabalho, há uma grande evasão escolar e os índices de reprovação são elevados. A realidade dessas crianças não está sendo diferente da de seus pais e avós que, como elas, começaram a trabalhar cedo para ajudar no orçamento da família. Os pais não desejam, em hipótese alguma, um destino igual ao deles para os seus filhos; sabem da necessidade dos estudos para melhoria das condições de vida destes, mas também têm consciência que passariam fome se eles não estivessem trabalhando. Nesse contexto, não se pode cobrar dos pais uma conduta legal, exigir-lhes que os filhos estejam na escola quando a família passa fome; não existem leis, proibições ou punições que mudem essa verdade. Essa consciência da necessidade de trabalho para complementação da renda familiar é partilhada pelas próprias crianças e adolescentes, que percebem a responsabilidade que desde cedo carregam. A sua história os obriga a uma maturidade precoce.

São crianças sem a mínima condição social, pois o trabalho não lhes garante nem mesmo os requisitos básicos para uma vida digna - saúde, educação, lazer etc. Com isso, as crianças abandonam os estudos ou nem chegam a iniciá-los; e, daquelas que freqüentam a escola, pouquíssimas conseguem completar o primeiro grau - o cansaço de uma longa e exaustiva jornada de trabalho e a subnutrição (ou fome, muitas vezes) vencem os mais heróicos esforços de aprendizado.

Pelos direitos de crianças e adolescentes

Atacar o problema da exploração da criança não é tarefa somente do Estado; requer participação do conjunto da sociedade. Como prescreve o Art. 227 da Constituição, é dever primeiramente da família, e complementarmente, da sociedade e do Estado garantir à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito a uma vida digna (saúde, educação, lazer, liberdade, respeito etc.) e protegê-las de qualquer tipo de exploração, violência, crueldade ou opressão. Segundo Liberati (op. cit.), por absoluta prioridade deve-se entender que os menores deverão ocupar o primeiro lugar na escala de preocupações dos governantes; que, enquanto não existir a infra-estrutura básica à garantia do bom desenvolvimento dos pequenos, "não se deveria asfaltar ruas, construir praças, sambódromos, monumentos artísticos etc., porque a vida, a saúde, o lar, a prevenção de doenças são mais importantes que as obras de concreto que ficam para demonstrar o poder do governante." (p.17).

A legislação avança no sentido de conceber crianças e adolescentes como sujeitos de direito, e não como simples objetos de medidas judiciais. Este é um importante passo no processo civilizatório dos cidadãos que se estão formando - é bom que, desde cedo, conheçam seus direitos e aprendam a exigi-los.

Pressões de entidades religiosas, organizações comunitárias e, principalmente, organizações não-gover namentais, além de organismos internacionais, levam a um amplo debate em busca de soluções que minimizem a exploração do trabalho de crianças e adolescentes. Cada vez mais, a sociedade como um todo envolve-se na problemática do trabalho infantil; são pequenas, porém significativas, mudanças em defesa dos direitos da criança.

Esta, aliás, é uma preocupação mundial, e já se discute, no comércio internacional, regras proibitivas de utilização do trabalho infantil. Uma proposta da Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança busca restringir o trabalho infantil, através de sanções às empresas que explorem essa mão-de-obra. A empresa denunciada terá a oportunidade de retirar as crianças do trabalho, durante um determinado prazo. Caso isso não ocorra, a empresa sofrerá sanções econômicas à comercialização de seus produtos ou serviços (Grajew, 1997).

No município de Retirolândia, interior da Bahia, 200 crianças foram retiradas do trabalho no sisal, com o projeto conhecido como Bode Escola. Financiado pela OIT (Organização Internacional do Trabalho), pela organização não-gover- namental MOC (Movimento de Organização Comunitária), pelo Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) e pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Retirolândia, o programa consiste no empréstimo de quatro cabras matrizes e um bode reprodutor a cada família que possua crianças menores de 14 anos trabalhando. Em contrapartida, os pais retiram as crianças do sisal. As crianças devem ir à escola, sendo que o único trabalho permitido é cuidar das cabras. O tempo de carência para começar a devolver os animais é de dois anos; as matrizes devem ser devolvidas no prazo de quatro anos. No período da sua implantação, há dois anos, o projeto Bode Escola selecionou 50 famílias, que já estão tendo resultados positivos. Aqui, a grande vantagem é a garantia de geração de renda para as famílias, dissociada do trabalho infantil e, melhor ainda, vinculada à ida das crianças à escola.

São necessárias ações e medidas eficazes, como esta, que possibilitem eliminar situações que levam à exploração do trabalho infantil. É imprescindível a presença do Estado na garantia de geração de renda para as famílias, a fim de que estas possam cumprir os dispositivos da lei, atuando como as principais responsáveis pelo bem-estar das suas crianças e adolescentes. As soluções exigem medidas mais amplas, conformando projetos como o da bolsa-cidadania e o de garantia de renda mínima. Este último, segundo Silveira (1997), seria positivo a partir da mudança do meio, isto é, com os pais elevando seu ganho, via complementação de renda, as crianças não precisariam estar trabalhando e não passariam fome - principais inimigos da edu- cação e do desenvolvimento social da criança. Não se pode esquecer que, além da perda da infância, a exploração do trabalho dessas crianças significa o comprometimento do seu futuro e o de seus descendentes e, também, o comprometimento do fu- turo do próprio país.


Mapa denuncia exploração do trabalho infantil

Levantamento envolve todos os estados e o DF, no período de 1997 a 1999

Milano Lopes

As mais variadas - e desumanas - formas de exploração do trabalho infantil, que vão desde a cata de objetos nos lixões até a venda de bebidas alcoólicas em casas noturnas, estão expostas no Mapa de Indicativos do Trabalho da Criança e do Adolescente, período de 1997 a 1999, que acaba de ser editado pelo Ministério do Trabalho.

Organizado em forma alfabética, o mapa expõe as práticas do trabalho infantil em cada um dos 27 estados da federação. O mapa assinala também os municípios - poucos - com indicativos de redução do trabalho infantil.

Região Norte

Na Região Norte, as crianças do Acre e do Amazonas são empregadas pela indústria moveleira e assemelhados, ganhando salários irrisórios para carregar cargas pesadas em ambientes insalubres e infestados de produtos tóxicos. No Acre, as crianças são exploradas na quebra de concreto, recebendo salário inferior ao mínimo legal, sem carteira de trabalho e em condições sanitárias deploráveis.

No Amazonas, a mão-de-obra infantil é utilizada nos lixões da cidade, para seleção e coleta do lixo reciclável. Trabalhando como catadores e vendedores de lixo, as crianças não têm direito sequer ao descanso semanal.

No Pará, crianças trabalham na construção civil como ajudantes de pedreiro e carregadores de entulho, um trabalho pesado até para os adultos. Em Rondônia, o Ministério do Trabalho flagrou, entre outras infrações graves, a utilização de crianças no comércio de bebidas em casas noturnas, como limpadores de banheiro, lavadores de louças e balconistas.

Região Nordeste

No Nordeste, o quadro não é diferente. Em Alagoas, as crianças são empregadas na fabricação de fogos de artifício, para a preparação de pólvora e outros produtos químicos, sem nenhuma preocupação com a segurança.

Na Bahia, o trabalho infantil é utilizado nas culturas do sisal, café, algodão, cana, caju, mandioca e fumo. As crianças são submetidas a uma jornada excessiva e recebem menos da metade do salário de um adulto, embora produzam tanto ou até mais.

Crianças foram flagradas na Bahia trabalhando na produção de carvão vegetal, manutenção e controle de fornos, ensacamento, corte de madeiras e carregamento dos caminhões, em condições de absoluta insalubridade e sem qualquer proteção.

No Ceará, as crianças trabalham nas culturas de cana e de caju, sob regimes de insalubridade, periculosidade, jornada excessiva, e sem instalações sanitárias, sem transporte adequado.

O Mapa registra ocorrência de trabalho infantil nos estados de Pernambuco, Maranhão, Piauí, Paraíba e Rio Grande do Norte. Nesses estados, segundo o Ministério do Trabalho, as transgressões vão desde a exploração de meninos no plantio e colheita de culturas, até a sujeição de crianças às condições mais desumanas de trabalho industrial e comercial.

No Nordeste, a exceção é Sergipe, onde o emprego de mão-de-obra infantil se restringe a quatro cidades do estado, onde as crianças trabalham nas atividades de pecuária, pesca, cultura do coco e produção de farinha de mandioca.

Região Centro-Oeste

O quadro nos estados do Centro-Oeste não é diferente. Em Goiás menores são empregados nas atividades agrícolas em condições deploráveis. Em Mato Grosso o trabalho infantil é utilizado nas madeireiras, onde são freqüentes os acidentes envolvendo crianças. Mato Grosso do Sul repete o Amazonas, empregando crianças no trabalho de coleta de materiais recicláveis nos lixões das grandes e médias cidades.

Em Brasília crianças também trabalham na coleta de lixo, e podem ser vistas conduzindo carroças puxadas por cavalos nas principais vias da capital da República, transportando o lixo coletado nas ruas para os locais de reciclagem. Nas cidades do entorno da capital a mão-de-obra infantil é fartamente explorada nas atividades agrícolas e pecuárias.

Região Sudeste

No Sudeste, a região economicamente mais desenvolvida do país, Minas Gerais e São Paulo se destacam como os estados onde a exploração do trabalho infantil ocorre de todas as formas, tanto no campo como nas cidades. Crianças bóias-frias são comuns na atividade agrícola de São Paulo, enquanto em Minas elas trabalham inclusive na produção de carvão mineral e na coleta de lixo.

Rio de Janeiro e Espírito Santo, de acordo com o Mapa do Ministério do Trabalho, apresentam situação mais amena, porém nas favelas cariocas, crianças são ostensivamente empregadas por traficantes nas operações de venda de droga e de vigia dos pontos onde se escondem os líderes do tráfico.

Região Sul

Finalmente, na Região Sul, o Mapa do Ministério do Trabalho registra os mesmos problemas apontados nas demais regiões. No Rio Grande do Sul, a mão-de-obra infantil é utilizada no cultivo do fumo, da maçã e da batata. No Paraná, crianças são empregadas no beneficiamento de calcário, carvão vegetal e no serviço em pedreiras, e em Santa Catarina o trabalho infantil se registra sobretudo na agricultura e na pecuária.


O TRABALHO INFANTIL NO BRASIL: SITUAÇÃO ATUAL E PERSPECTIVA DE SUA ELIMINAÇÃO

O governo brasileiro, juntamente com alguns segmentos da sociedade civil, encontra-se empenhado na tarefa de erradicar o trabalho infantil no país. Para tanto, vem utilizando diversos mecanismos e instrumentos disponíveis, que vão desde a fiscalização realizada no local de trabalho à implantação e desenvolvimento de projetos que visam a dar orientação aos pais e às crianças que trabalham, fornecendo-lhes também capacitação para alternativas de geração de renda familiar. Não obstante ser aceito pelo senso comum da sociedade brasileira como solução para o problema da falta de escolas e para prevenir o jovem de se tornar marginal, o trabalho infantil traz conseqüências nocivas ao desenvolvimento físico e psicossocial da criança.

A maior incidência de trabalho realizado por crianças no Brasil verifica-se no setor agropecuário, particularmente na agricultura. Grande número de crianças trabalham também no setor informal urbano e em residências, como empregadas domésticas. No setor formal de trabalho a participação de crianças encontra-se em declínio há algum tempo e é pouco significativa atualmente. Dados estatísticos de 1989, fornecidos pela FIBGE(1), indicam a existência de 7.316.636 crianças e adolescentes entre 10 e 17 anos trabalhando nos diversos setores da economia no Brasil. Deste total, cerca de três milhões encontra-se exercendo atividades agrícolas, um milhão trabalha na indústria e os restantes distribuem-se entre os setores de comércio e serviços. O maior contingente de crianças trabalhadoras na agricultura encontra-se na região Nordeste do país. Segundo dados de 1987 do IBGE, existem 719.602 crianças abaixo de 14 anos de idade e 635.278 entre 15 e 17 anos desenvolvendo atividades agrícolas naquela região. No país todo, 1.499.148 crianças até 14 anos e 1.460.754 adolescentes entre 15 e 17 anos de idade trabalham na agricultura.

Sabe-se que, do ponto de vista do empregador, o trabalho assalariado infanto-juvenil apresenta algumas vantagens em relação àquele executado por adultos. As crianças podem ser mais facilmente adequadas à demanda flutuante de mão-de-obra, podendo ser também mais facilmente dispensadas. Ademais, o trabalho infantil é menos valorizado, sendo consideravelmente mais baixos os salários pagos a crianças e adolescentes. Esse fato explica, em parte, o aumento do número de crianças assalariadas, ao mesmo tempo em que também cresce o desemprego entre os trabalhadores adultos. Existe ainda um aspecto cultural relacionado ao trabalho infantil na agricultura, que se refere à aceitação generalizada entre a população rural, de que o trabalho deve fazer parte do processo de formação dos jovens. Embora essa concepção esteja se modificando à medida que o estudo passa a ser mais valorizado, a educação formal ainda não é considerada tão importante quanto à educação no trabalho, entre muitos grupos no meio rural.

As condições do trabalho infantil na agricultura são precárias e envolvem desde o trabalho não remunerado ao pagamento em espécie e mercadoria; manejo de ferramentas cortantes e produtos tóxicos; carregamento de fardos pesados; exposição contínua a agrotóxicos; uso de equipamento inadequado; longas jornadas de trabalho e impossibilidade de freqüência à escola.

No setor industrial a força de trabalho infantil é requisitada por pequenas empresas familiares que prestam serviços à indústria, como no setor de fabricação de calçados. Determinadas tarefas da produção são encomendadas a terceiros, que executam o trabalho nos próprios domicílios. Neste caso específico dos calçados é grande o número de crianças que trabalha manejando cola tóxica e comprometendo assim a sua saúde.

Tradicionalmente, o combate à exploração do trabalho infantil no mundo vem sendo conduzido pela utilização de dois instrumentos básicos: as leis trabalhistas e a educação. O Brasil encontra-se particularmente adiantado em relação aos demais países no que se refere à existência de legislação proibitiva ao trabalho infantil e de proteção aos direitos da criança e do adolescente. A Constituição Federal, promulgada em 1988, determina a "proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito anos e de qualquer trabalho a menores de quatorze anos, salvo na condição de aprendiz". (Artigo 7º, parágrafo XXXIII). A Constituição prevê ainda que se deve garantir à criança e ao adolescente direitos trabalhistas e previdenciários; direito à profissionalização e à capacitação adequada; direito ao acesso à escola; e direito à compatibilização da frequência da escola com o trabalho. Constitui-se também um direito previsto na Constituição brasileira a assistência do pátrio/mátrio poder no que se refere ao trabalho da criança e do adolescente. Isto significa que os pais têm a responsabilidade de acompanhar o trabalho dos filhos, sendo autorizados, com amparo na legislação trabalhista, a rescindir o contrato, se verificarem que tal atividade prejudica a saúde ou a escolaridade da criança.

Paralelamente aos mecanismos tradicionais de proteção à criança e combate ao trabalho infantil (a legislação trabalhista, a inspeção realizada pelo Ministério do Trabalho e a atuação dos sindicatos no âmbito da sociedade civil), existe atualmente no Brasil um novo mecanismo geral de proteção à infância. Trata-se do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/90, que norteia o trabalho desenvolvido no País para a proteção e garantia dos direitos da criança e a eliminação gradual da exploração da mão-de-obra infanto-juvenil.

O Estatuto da Criança e do Adolescente baseia-se em três princípios fundamentais: descentralização, participação e mobilização. As ações do governo e da sociedade civil nos diversos setores voltados para a problemática da infância e da adolescência vêm sendo desenvolvidas a partir deste trinômio. No que se refere à descentralização, o Estatuto da Criança e do Adolescente delega atribuições específicas e fundamentais aos estados e municípios, que passam a dividir com o governo federal e a sociedade civil organizada a responsabilidade pela garantia do cumprimento da lei na proteção às crianças. Essa estratégia de descentralização, que viabiliza a participação dos diferentes segmentos da sociedade civil envolvidos, propiciando a sua mobilização em torno do respeito aos direitos da criança e pela eliminação do trabalho infantil, inclui a criação dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente (CDCAs) e dos Conselhos Tutelares.

Os CDCAs, constituídos em níveis municipal, estadual e nacional, têm a função de formular e controlar a implementação das políticas sociais voltadas para a proteção da criança e do adolescente e acompanhar a execução de todas as ações e programas ligados a essa questão. A eficácia da atuação dos CDCAs passa por aspectos políticos que se relacionam ao poder delegado aos governos para indicarem os seus membros, em nível de conscientização, compromisso político e grau de representatividade dos seus integrantes, e da capacitação destes representantes para colocar em prática, com relativo sucesso, as prerrogativas atribuídas aos Conselhos.

Os Conselhos Tutelares, também constituídos em níveis municipal, estadual e nacional, visam a atender caso a caso as situações de crianças sacrificadas pelo trabalho.

Esse novo mecanismo geral de proteção à criança, instituído a partir da promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente, no qual os conselhos têm um papel-chave, veio fortalecer o Estado democrático de direitos no Brasil e representa uma grande mudança qualitativa nas formas até então utilizadas para atuar contra a exploração da mão-de-obra infantil. Essa diferença se faz pela possibilidade de se poder contar com a existência de um grupo organizado e institucionalizado em cada município brasileiro, com um potencial de realizações em escala inédita na área da prevenção do trabalho infantil.

Embora a erradicação do trabalho infantil não dependa apenas da legislação, pois vincula-se à existência de desemprego ou subemprego entre os membros adultos da família e à necessidade de geração de renda, a criação de mecanismos legais e de longo alcance para a proteção das crianças e adolescentes constitui um passo fundamental desse processo. Os demais passos a serem dados dependem de um conjunto de fatores que envolvem a atuação dos governos (Federal, estaduais e municipais) e da sociedade civil. A partir dos mecanismos existentes, das parcerias estabelecidas em torno da decisão de erradicar o trabalho infantil e das possibilidades de desdobramentos que eles propiciam, pode-se prever um quadro mais positivo no futuro. Tanto os governos quanto a sociedade civil desempenham papel fundamental nesse processo.

PAI - Em 1994, foi instalado no País, com o apoio da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, coordenado pelo Ministério do Trabalho que vem desenvolvendo diversos projetos no país. No âmbito do Forum, começou a ser implantado em 1995 Programa de Ações Integradas-PAI, cujo projeto-piloto está sendo aplicado nas carvoarias do estado de Mato Grosso do Sul.

O PAI tem como principal objetivo a retirada das crianças do trabalho e o seu encaminhamento à escola. Com base no princípio de que as crianças estão trabalhando para compor a renda familiar, o programa desenvolve projetos de sustentação econômica para as famílias. Num primeiro momento são fornecidos auxílios financeiros e, em seguida, desenvolve-se o programa de geração de emprego e renda. O primeiro passo dado envolve a articulação de diversas esferas dos governos federal, estadual e municipal e de entidades não-governamentais. Em seguida, são selecionadas as atividades nas quais é utilizada mão-de-obra infantil, com base em denúncias e levantamentos prévios.

Identificado o problema, a equipe técnica do fórum inicia um trabalho de sensibilização e envolvimento de instituições e entidades da sociedade civil para o problema, apontando prioridades de atendimento às famílias que são alvo do programa. Depois de definido o esquema operacional, são direcionadas ações da esfera federal para as áreas priorizadas.

Algumas condições tornam-se necessárias para o desenvolvimento do PAI. Entre elas, enumera-se a necessidade de elaboração de diagnóstico da rede escolar, cadastramento das famílias e a realização de estudos de alternativas econômicas para a região escolhida. É preciso também adequar a rede de ensino ao programa, implantar os Conselhos de Direito, os Tutelares, os de Assistência Social, de Saúde, de Educação e os Conselhos Escolares, formar Comissão Estadual de Emprego e Comissões Tripartites (governo estadual, empregadores e trabalhadores).

É realizada ainda pesquisa relativa ao número de famílias a serem atendidas, trabalho de mobilização de entidades regionais e municipais, planejamento, identificação dos recursos necessários, consolidação das propostas existentes, definição dos mecanismos de monitoramento e avaliação do programa. Atendidos todos esses requisitos, o PAI está pronto para ser lançado.

Em abril de 1996, foi lançado o programa-piloto nas carvoarias de Mato Grosso do Sul, que vem atendendo às famílias de 700 crianças, as quais recebem uma bolsa mensal, chamada Vale Cidadania, no valor de R$ 50,00 dos quais, R$ 25,00 são pagos pela Secretaria de Assistência Social (SAS), do Ministério da Previdência, e R$ 25,00, pelo governo do Mato Grosso do Sul. Está previsto para 1997 a implantação do PAI na região canavieira de Campos, no Rio de Janeiro, e em 27 municípios do estado da Bahia nos quais o trabalho de extração da fibra do sisal é executado com uso de mão-de-obra infantil.


TRABALHO TOLERADO DE CRIANÇAS DE ATÉ 14 ANOS EM SEIS CAPITAIS BRASILEIRAS

Concentração de renda, falta de uma política educacional integral, precarização das relações de trabalho e a importância atribuída pela sociedade ao trabalho, são algumas das causas para que o Brasil tenha, segundo dados oficiais, cerca de 5 milhões de crianças entre 5 e 14 anos exercendo algum tipo de trabalho. Embora os casos mais conhecidos estejam nas zonas rurais, aproximadamente 40% desses trabalhadores estão nas áreas urbanas, desempenhando tarefas mal ou não remuneradas, e que, por serem consideradas menos penosas, acabam passando quase despercebidas pela população. Para conhecer esse universo de crianças trabalhadoras, o DIEESE - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos - desenvolveu, por solicitação da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), com o apoio da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o estudo "O trabalho tolerado de crianças de até 14 anos em seis capitais brasileiras". A pesquisa foi realizada junto a 1.419 crianças, que estudam em escolas públicas de seis capitais brasileiras: Belém, Recife, Belo Horizonte, Goiânia, Porto Alegre e São Paulo. Nas cinco primeiras cidades, o levantamento de campo foi realizado em novembro de 1995 e, na capital paulista, em maio de 1996. Dados da OIT, divulgados em novembro último, indicam a existência, em todo o mundo, de cerca de 250 milhões de crianças trabalhando, 120 milhões em tempo integral. Ainda segundo a OIT, no Brasil, cerca de 16% das crianças trabalham. Informações coletadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica (IBGE) ao realizar, em 1993, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicilios (PNAD), revelam que 4.547.944 crianças entre 5 e 14 anos trabalhavam no país. Desse total, cerca de 40% - 1.834.026 crianças - encontravam-se nas cidades, desenvolvendo trabalho tipicamente urbano.


Alguns resultados

Mais de 70% das crianças pesquisadas, nas seis capitais, não tinham ainda completado catorze anos. Encontravam-se, assim, abaixo da idade prevista por lei para pertencerem a força de trabalho. Um terço do total, começou a trabalhar antes dos dez anos de idade. A maioria dessas crianças pertence a famílias regularmente constituídas, vive com pais e irmãos e, em 70% dos casos, pai e mãe trabalham, embora tenham baixo rendimento. Também as crianças ganham pouco: de 55% a 70% (a variação depende da cidade) recebem menos de um salário mínimo.

Suas tarefas São as mesmas de um adulto e, frequentemente, trabalham mais de cinco dias por semana, cumprindo longas jornadas, inclusive com parte das atividades desempenhada a noite. Mais de 60% das crianças entrevistadas trabalham quatro horas ou mais por dia, percentual que chega a 82%, em Goiania. Em todas as capitais foram encontradas crianças que trabalham nove ou mais horas por dia: 1%, em Belo Horizonte; 4%, em Porto Alegre; 7%, em Goiania e São Paulo; 9%, em Recife, e 10%, em Belém. A grande maioria não tira férias, exerce funções pouco qualificadas destinadas a produção de bens e serviços, não havendo qualquer finalidade pedagógica. Grande parcela dessas crianças, com percentuais que variam entre 13% (Goiania) a 44% (Belém) exercem suas atividades na rua, enquanto entre 17% (São Paulo e Recife) e 28% (em Belém) desenvolvem parte ou o total de seu trabalho a noite. Entre 6% (Belo Horizonte) e 17% (Porto Alegre) delas ja se machucaram ou ficaram doentes em função do trabalho. Ainda que as situações verificadas pela pesquisa - do ponto de vista do trabalho -, como a ausência de férias e as longas jornadas sejam especialmente reprováveis, não se trata de defender melhores condições de trabalho para essas crianças. O que se exige aqui é que se respeite o direito da criança de não trabalhar para que possam se dedicar as atividades próprias da idade: estudar, brincar, praticar esportes. Com parte do dia dedicado ao trabalho, essas crianças não dispõem de tempo para brincar ou praticar esportes. Em São Paulo, por exemplo, 13% das entrevistadas não brincam nunca, enquanto outras 47% apenas o fazem nos finais de semana.

A escola, também, muitas vezes, fica em segundo plano, uma vez que o trabalho absorve o tempo que deveria ser dedicado aos estudos. Percentuais entre 10% e 32% das crianças entrevistadas so fazem as lições de casa as vezes, e boa parte delas (de 17%, em Belo Horizonte, a 62%, em Goiania), atribui ao fato de trabalharem o motivo pelo qual nem sempre realizam as tarefas escolares. Os índices de repetência são elevados, situando-se entre 60% e 70%. Estatísticas oficiais indicam que a repetência se situa em torno de 20%, em relação ao total dos alunos. Assim, entre os estudantes que trabalham, tais índices superam os indicadores daqueles que não tem que trabalhar. Além disso, com frequência, a defasagem nos estudos é superior a um ano. Em Recife, por exemplo, 51% dos repetentes já perderam o ano duas vezes ou mais. Em São Paulo, o percentual de crianças nessa condição é de 45%. Apesar de as crianças entrevistadas dizerem que gostam de estudar, aquelas que já repetiram o ano apontam o desinteresse pelo estudo como razão para a repetência. Mesmo assim, o sonho de grande parcela e de, no futuro, exercerem profissões que exigem formação universitária. O trabalho urbano desenvolvido pelas crianças é em geral, aceito pela sociedade, que o vê como tolerável e, muitas vezes, desejável. Para suas famílias, além de ser uma alternativa de sobrevivência, constitui-se numa estratégia de inserção social. No entanto, sua consequência é aprofundar a desigualdade social, na medida em que prejudica o desenvolvimento fisico, psicológico, intelectual e social na infância. Isso porque, criança que trabalha não estuda bem, não brinca o suficiente, não se prepara para a vida.


Por que as crianças trabalham?

A principal causa para o trabalho infantil e a concentração de renda. Para as camadas mais pobres, restam salários baixos e altos índices de desemprego. O número de excluídos que vive abaixo das linhas de pobreza é elevado e, consequentemente, os indicadores de educação, saúde, mortalidade infantil e esperança de vida são bastante negativos. Além disso, a má distribuição de renda foi, em anos recentes, agravada pelas altas taxas de inflação e por uma série de políticas econômicas contendo medidas de arrocho salarial. A estratégia de sobrevivência passa a ser, então, fazer com que o maior número de pessoas de uma mesma família ingresse no mercado de trabalho. O efeito benéfico da recente estabilização dos preços sobre a distribuição de renda e contabalançado por salários insuficientes, pela crescente precarização das relações de trabalho e por índices alarmantes de desemprego. Por isso, as famílias continuam mandando seus filhos para o mercado de trabalho.

Algumas medidas poderiam substituir, com vantagem, o trabalho infantil em sua tarefa de aumentar a renda da família: aumento gradativo do salário minimo, distribuição equitativa da produtividade entre capital, trabalhadores e consumidores, política de renda mínima, bolsas escolares e políticas de geração de emprego e renda, para citar alguns exemplos.

Outro fator importante para a existência do trabalho infantil nas grandes cidades é a falta de uma política governamental para a educação, que considere o desenvolvimento infantil para além do aprendizado escolar. A educação, no Brasil, não é concebida de modo integral, de forma que contribua para o crescimento não só intelectual, mas físico, psicológico e social das crianças, o que seria um instrumento essencial para a construção da cidadania. Assim, as crianças não tem um espaço seguro e gratuito onde estudar, praticar esportes, fazer arte, brincar ou seja, fazer tudo aquilo a que tem direito.

As transformações no mundo contemporaneo, a precarização das relações e das condições de trabalho também abrem brechas para o trabalho infantil. O exercício regulamentado de uma profissão, em condições acordadas entre patrões e empregados adultos, representados por suas entidades de classe, dificulta o trabalho precário e sua forma mais perversa, que é o trabalho infantil.

Finalmente, há toda uma ideologia de supervalorização do trabalho, encarado como a mais nobre atividade humana e uma panacéia para todos os males. Essa ideologia não discute se todo o trabalho é bom para qualquer pessoa, independentemente de sua natureza leve ou penosa, inóqua ou perigosa, saudável ou insalubre. No entanto, não é comum o trabalho entre crianças de famílias de melhores condições financeiras. Apenas entre famílias de baixa renda a valorização do argumento moral do trabalho se transforma em realidade. Assim, ele se torna, além de estratégia de sobrevivência, estratégia de inserção social de famílias mais pobres.


O trabalho tolerado

A primeira imagem que surge, quando se fala de trabalho infantil, é a de atividades penosas, normalmente desempenhadas nas zonas rurais, no corte de cana-de-açúcar, no sisal e em carvoarias. São situações que causam desconforto, o que torna mais fácil o repúdio e faz com que se procure uma solução imediata que interrompa o círculo vicioso miséria-trabalho-miséria. Não são essas as crianças objeto da pesquisa.

Foram abordados casos de crianças que tem atividades usuais no meio urbano: vendas, em balcão ou na rua, serviços pessoais e domésticos, serviços especializados, entrega de encomendas, ajudantes de produção na indústria leve ou artesanato, serviços de seguranca, de escritório, entre outros. Crianças pobres trabalhando nessas condições não provoca nem surpresa, nem indignação. A tendência é de sentir um certo alívio por não estarem pedindo dinheiro nas esquinas, cheirando cola, ou dormindo sob viadutos. Assim, o fato dessas crianças não estarem desempenhando as atividades normais de sua idade é considerado natural, incorporando-se ao cotidiano das cidades.

No entanto, em todas as seis capitais pesquisadas, as crianças que trabalham estão, na grande maioria, defasadas nos estudos, não brincam, não praticam esportes, não se desenvolvem de forma harmoniosa para chegar a idade adulta preparadas para a vida. Além disso, o trabalho que exercem não lhes dá o tipo de aprendizado que se considera importante, hoje em dia, para a inserção no mercado de trabalho adulto. Pelo contrario, é responsavel, em parte, por tirar das mais pobres a grande oportunidade que tem de se igualar, no futuro, a jovens de classe média alta. O trabalho na infância, em vez de ser o instrumento de capacitação que a sociedade lhe atribui, acaba se tornando mais uma forma de reprodução e aprofundamento da desigualdade social. Assim, a médio e longo prazos, esse trabalho pode ser tão nocivo quanto aquele que normalmente é repudiado.

Ainda que o trabalho dessas crianças não cause mutilação imediata, as longas jornadas de trabalho por, pelo menos, cinco dias da semana também trazem sérias consequências para o futuro, do ponto de vista fisico, intelectual, psicológico e social. Sua visão de mundo é distorcida, e se traduz por considerar como uma das atribuições da infância complementar, ou prover, a renda da família, através do trabalho. Mais do que isso, quando adulta, essa criança talvez continue a acreditar que não é obrigação da sociedade lhe garantir uma renda adequada que permita a seus filhos não trabalhar.

A pesquisa mostra que, ainda que todo o trabalho infantil seja nocivo e, portanto, intolerável, a sociedade não apenas aceita o trabalho das crianças nas grandes cidades, como, muitas vezes, o incentiva, nos casos em que a atividade se dá em condições em que os danos não são imediatamente perceptíveis. Os resultados sugerem ainda que seria muito difícil uma solução para esse tipo de trabalho infantil se não for devidademente reconhecido, compreendido e levado em consideração o fato de que a sociedade o vê com bons olhos.

Esse quadro coloca uma questão: e possível aceitar esse trabalho normalmente não penoso, nem insalubre ou perigoso se, a médio e longo prazos, ele é tão nocivo e prejudicial a criança e a sociedade? Essa questão precisa ser discutida para que seja possível a construção de uma sociedade de cidadãos responsáveis e bem formados.O problema do trabalho infantil não se resolve em si mesmo. Ele deve ser tratado como parte das graves questões que o país enfrenta em termos de renda, emprego e precarização do trabalho, políticas educacionais, de saúde e culturais. Mas o fundamental e partir do princípio que o trabalho de crianças não é solução para qualquer problema. O trabalho infantil é, em si, um problema.


A Realidade do Trabalho Infantil

Quero registrar o meu grito de alerta sobre a triste situação por que passam milhões de crianças brasileiras, em sua maioria desassistidas, desnutridas, sem educação básica, caminhando rumo a um futuro incerto e infeliz.

Uma sociedade não é marcada somente por seu progresso econômico, tecnológico ou cultural. Ela pode ser avaliada também por meio da justiça social. É nesse contexto que englobamos a problemática dos menores no Brasil que, desassistidos em seus lares, ganham as ruas em busca de uma forma de vida, caindo nas malhas da prostituição e da exploração do trabalho infantil. E assim milhões de crianças têm suas infâncias roubadas, sendo impedidas da convivência saudável das brincadeiras infantis dentro do lar.

A exploração do trabalho infantil constitui-se num grave problema social. A Constituição proíbe qualquer trabalho infantil antes de a criança completar 14 anos de idade, salvo na condição de aprendiz, situação permitida apenas a partir dos 12 anos. Mesmo assim, tal atividade deve ser reconhecidamente leve, excluindo-se, por exemplo, o trabalho exercido nas indústrias, nas oficinas e na agricultura.

Registro um fato importante: estando a criança ou o adolescente trabalhando, é fundamental que lhe seja assegurada a oportunidade de educação.

Dentro da chamada mão-de-obra invisível, as crianças e os adolescentes não aparecem nas estatísticas oficiais e não têm direitos trabalhistas e benefícios previdenciários garantidos.

Mas, segundo a OIT(Organização Internacional do Trabalho), formam no Brasil um exército silencioso de 7,5 milhões de menores, que não tem infância e trabalham como adultos. Técnicos do Ministério do Trabalho já constataram crianças com chupeta na boca e uma enxada em suas mãos.

A tragédia infanto-juvenil no campo deve ser hoje a grande preocupação do governo federal. As crianças ingressam no trabalho a partir dos 6 ou 7 anos. Trabalham em média dez horas, em troca de uma remuneração que varia de R$ 2,00 a R$ 6,00 por dia. Tais valores são ainda menores se a mão-de-obra for feminina.

As crianças trabalham, mas não vêem a cor do dinheiro, porque o pagamento vai direto para a mão dos pais como forma de complementação salarial.

O emprego da mão-de-obra infantil na agricultura pode ser constatado em quase todas as regiões do país, conforme os dados a seguir: São Paulo – colheita de laranjas e indústrias de calçados(convivendo com o cheiro da cola); Rio de Janeiro – colheita da cana-de-açúcar e de laranjas; Goiás – lavouras de tomate; Mato Grosso do Sul – carvoarias e colheita da erva-mate; Bahia – sisal; Alagoas – produção do fumo; Ceará, Piauí, Rio Grande do Norte – salinas; Paraíba – redes, colchas e mantas; etc. No Nordeste, a maioria das crianças trabalha na cultura da cana-de-açúcar.

Somente na Zona da Mata pernambucana são mais de 70 mil crianças e adolescentes, representando 30% da força de trabalho no setor canavieiro. Próximo à moagem da cana-de-açúcar, esse número eleva-se para 120 mil crianças trabalhando.

Alguns avanços foram conquistados no sentido de uma mudança de rumo e busca de soluções, pelo menos para minorar o problema. Entendo, entretanto, que é necessário implementar ações mais enérgicas para erradicar esse câncer dentro da sociedade.

O Estatuto da Criança e do Adolescente veio trazer, nesse contexto, uma grande contribuição, quando garante direitos específicos para a criança e para o adolescente e propõe políticas integradas de atendimento. Há que superar, entretanto, as políticas meramente compensatórias das injustiças sociais.

Dentro de uma ação global, vale destacar o apoio à infância no campo da educação, a exemplo da bolsa-escola, implantada pelo governo do Distrito Federal, que prevê a permanência da criança em sala de aula a partir da remuneração à família desse educando.

Não devemos nunca nos esquecer de um princípio fundamental: lugar de criança é junto à família e na escola.(Artigo publicado na Folha de São Paulo, em 12/12/96)


A exploração infantil na mídia

Lugar de criança, todo mundo sabe, é na escola e não trabalhando em atividadedes que, na maioria das vezes, comprometem su integridade física e intelectua. A mídia também sabe disso e tem trabalhado intensamente para que ações que contribuam para extinguir esse mal sejam implementadas.

O trabalho infantil tem conquistado mais espaço na cobertura diária, seja no rádio, na imprensa escrita ou na televisão. Hoje, os jornalistas já não se contentam apenas em denunciar – o que sem dúvida é um instrumento importante de pressão - , mas em dar visibilidade a experiências bem sucedidas. Este, aliás, é um aspecto relevante do papel atual da imprensa: fazer com que a busca de soluções tenha o mesmo peso que a denúncia.

No caso da cobertura das questões relacionadas ao trabalho infantil, há vários pontos que merecem ser destacados, como a mudança de enfoque que se obserava nos últimos anos, coincidentemente o mesmo período da vigência do Estatuto da Criança.

As crianças deixaram as páginas policiais e passaram a ser destacadas em reportagens que trazem a ótica de seus direitos como cidadãos. O trabalho infantil tem recebido um enfoque de repúdio. A defesa das atividades profissionalizantes é clara, mas não se admite que crianças que nem sabe ler ou escrever possam estar trabalhando.

No universo de matérias analisadas, no último ano, pela Agência de Notícias dos Direitos da Infância – Andi, percebe-se claramente que a imprensa foge da simples denúncia para se centrar em questões que contribuam para a busca de soluções.

Prova disso é o caderno especial que a Folha de S. Paulo publicou abordando a questão do trabalho infantil. O caderno é uma verdadeira radiografia do país e não deixa de mostrar também que as próprias empresas de comunicação exploram o trabalho de crianças como vendedoras de jornais na ruas.

Em meio a isso tudo, o governo lança o programa bolsa-escola para tirar crianças dos canaviais, as plantações de sisal e das carvoarias. A imprensa deu ampla cobertura à campanha, mas atuando como guadiã não deixou de observar in bloco o cumprimento das medida anunciadas. A Isto É, por exemplo , percorreu municípios da região sisaleira da Bahia, para verificar se as crianças que deixaram o trabalho estavam efetivamente na escola. E o Correio Brasiliense realizou importante denúncia ao visitar Mato Grosso do Sul, quando os primeiros repasses de verbas para a bolsa-escola não estavam chegando as beneficiários.

Isso é prova que a imprensa está muito mais atenta às questões sociais, principalmente aquelas ligadas a crianças e do adolescentes.

Os repórteres fotográficos e cinematográficos também são outros aliados des cruzada. As imagens que eles captam e são reproduzidas por jornais, revistas e tevês têm um poder ainda maior de mobilização já que são capazes de comover. Através das imagem, a denúncia toma maiores proporções.

Somando tudo isso, entra o trabalho de entidades internacionais, como OIT e Unicef, de centrais sindicais, ONGs e da Fundação Abrinq.

A Andi, que trabalha com a mobilização da mídia, tem observado, através de pequisa trimestral entre os principais jornais do país, que a exploração do trabalho – aí incluídas as denúncias e as reportagens que tratam das buscas de soluções – está entre os dez assuntos mais abordados.

Além disso, é possivel também destacar que alem da Folha de S. Paulo – que atualmente tem a maior tiragem entre os diários dos país – jornais de regiões onde a exploração de crianças e adolescentes atinge grandes proporções – ou seja, a força de trabalho dessa faixa etária é usada em larga escala – têm igualmente uma preocupação mais intensa com o tema.

Disso tudo se conclui que passou aquele tempo em que as pessoas e a própria imprensa achavam que era melhor para as crianças e adolescentes "estar trabalhando do que fazendo o não deve." Mais do que nunca, todos sabem que lugar de criança é na escola. Governo, imprensa, sociedade e até a seleção brasileira de futebol trabalham para que isso seja uma realidade.


CONCLUSÃO

O trabalho infantil consiste em um dos principais desafios sociais que estão sendo enfrentados no Brasil. Governo e sociedade civil aliam-se para cumprir uma pauta de direitos humanos, alicerce de uma sociedade democrática que almeja a igualdade de oportunidades para todos. Com raízes profundas na história social brasileira, o problema, agravado pelo processo de globalização, vem adquirindo maior visibilidade perante o público nacional e internacional e, por conseguinte, gerando uma forte indignaçãocoletiva.

Partilhando dessa indignação, o Governo brasileiro assume o compromisso de erradicar o trabalho infantil não apenas como parte da sua agenda de direitos humanos, mas como uma das prioridades de política social. Embora ainda haja muito por fazer, as ações já realizadas têm demonstrado eficácia, reconhecida pelo UNICEF no seu mais recente relatório sobre a Situação das Crianças no Mundo.

Combater o trabalho infantil é uma tarefa complexa, em um país que apresenta distintas características nas suas várias regiões. O trabalho da criança, freqüentemente associado à pobreza e à desigualdade, constitui uma forma perversa de dificultar a mobilidade social inter e intrageracional. A participação precoce de crianças na força de trabalho é uma das conseqüências de uma adversa situação econômica e social que compromete o bem-estar das famílias.

Identificaram-se regiões e setores onde ocorre o trabalho infantil. Estratégias e ações estão sendo concebidas e implementadas para mudar as formas pelas quais a organização social da produção utiliza o trabalho infantil como insumo produtivo. Pretende-se erradicar formas primitivas de produção e de convivência, que impõem um alto custo social para esta e para as futuras gerações de brasileiros.

As ações destinadas a colocar as crianças na escola são essenciais para o sucesso dos programas de combate ao trabalho infantil. A política educacional do Governo Federal, em parceria com estados, municípios e sociedade civil, visa a eliminar o analfabetismo e a colocar todas as crianças na escola, retirando-as da rua e do trabalho. É imperativo, portanto, estabelecer uma ação integral para evitar que crianças retiradas do trabalho, retornem a sua condição anterior devido à pobreza e à ausência de boas oportunidades educacionais.

A erradicação do trabalho infantil é um compromisso do Governo e um esforço que deve ser de todos. O repertório de programas, que está sendo implementado, ao abrigar as metas do Programa Nacional de Direitos Humanos, demonstra enfaticamente que o governo Fernando Henrique Cardoso está disposto a reduzir as situações de desigualdade e de injustiça que afligem ainda grande parte da sociedade brasileira, especialmente os mais vulneráveis, como as crianças e os adolescentes.

O objetivo de todos deve ser o de assegurar às crianças um espaço de cidadania. Nessa tarefa, é importante que todas as nações estejam conscientes do desafio imposto, estabelecendo uma estreita cooperação com as instituições internacionais e as organizações não-governamentais, de forma que se erradique o trabalho infantil em todas as partes do mundo. Entretanto, antes que se chegue a uma era onde não mais exista esse tipo de trabalho, é necessário compartilhar experiências e fortalecer a vontade política de todas as nações, para que se plasme um mundo melhor onde a docilidade infantil não seja a base de uma exploração que comprometa, no ponto de partida, a realização de toda uma vida. O Brasil, neste particular, resgatou a capacidade de escolher o futuro e de sonhar. E o sonho é retirar as crianças da rua e do trabalho.

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