relatorio de estagio supervisionado I

Autor:
Instituição: Faculdade de Ciências Educacionais
Tema: estagio supervisionado

RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO

FACE
2009

 

 

 

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO
2. HISTÓRICO DA EMPRESA
3. PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
3.1 Missão
3.2 Visão
3.3 Valores
4. ESTRUTURA DA EMPRESA
4.1 Sócios
4.2 Funcionários
4.3 Departamentos6
4.4 Produtos
4.5 Clientes
4.6 Prédio
4.7 Logística
4.8 Transporte
4.9 Reflexão da estrutura organizacional
5. ORGANOGRAMA
6. ANÁLISE MERCADOLÓGICA
7. RECURSOS HUMANOS
7.1 PROCESSO DE SELEÇÃO
7.2 PLANO DE QUALIFICAÇÃO
7.3 PLANOS DE CARGOS E SALÁRIOS
7.4 PONTOS DE MOTIVAÇÃO E DESMOTIVAÇÃO
8. ANÁLISE SWOT
9. COMUNICAÇÃO EMPRESARIAL
10. PROCESSO DE LICITAÇÃO DA EMPRESA
11. SEGURANÇA DO TRABALHO
12. RESPONSABILIDADE SOCIAL
13. HUMANIZAÇÃO DO TRABALHO
14. ANÁLISE CONCLUSIVA
15. SIGLAS
16. REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS
17. ANEXOS

 

1. INTRODUÇÃO

Dando inicio à primeira etapa do Estágio Supervisionado do curso de Gestão Empresarial, tendo em vista a necessidade de uma experiência prática onde se aplica grande parte dos fundamentos aprendidos ao longo dos períodos anteriores com os princípios teóricos estudados, agora trabalhando em um setor administrativo, neste momento, aliou-se a teoria à prática, demonstrando, assim, o quanto é enriquecedor e importante esta etapa na minha formação acadêmica e profissional.

O Estágio Supervisionado I está sendo realizado na Secretária Municipal de Saúde de Cruz das Almas – Bahia, localizado à Rua Gerson Maia, s/nº - Coplan Esta etapa, com carga horária de 150 horas, teve início no dia 01 de setembro de 2009, com carga horária semanal de 6 horas aulas, distribuídas de segunda à sexta-feira, das 09 as 12 e das 14 às 17 horas.

 

2. HISTÓRICO DA EMPRESA

Secretária Municipal de Saúde e Centro de Recursos Humanos da Saúde. Obra realizada pelo governo municipal sendo: Dr. Raimundo Jean Cavalcante Silva – Prefeito, Edson Ribeiro – Vice-prefeito, Dra. Telma Pedrão Costa Mota – Secretária municipal de saúde e Antonio Albérico Costa – Secretário municipal de obras públicas. Inaugurada em 20 de setembro de 2002.

 

3. PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

 

3.1 MISSÃO:

Viabilizar, desenvolver e garantir o cumprimento das políticas de saúde, através de ações individuais e coletivas de promoção, prevenção e recuperação da saúde visando à melhoria da qualidade de vida da população do município. "Uma empresa não se define pelo seu nome, estatuto ou produto que faz; ela se define pela sua missão. Somente uma definição clara da missão é razão de existir da organização e torna possíveis, claros e realistas os objetivos da empresa."

Peter Drucker, 2001, p. 39.

 

3.2 VISÃO:

Ser reconhecida pela sociedade, como referência de gestão democrática, com autonomia e criatividade, na condução plena do sistema municipal da saúde. “Capital humano não é só talento, mas também o ambiente em que ele se desenvolve.” Idalberto Chiavenato, Fundação Nacional de Qualidade- FNQ, 2008, www.fnq.org.br

VALORES

Fidelidade aos princípios do SUS, comprometimento, qualidade, cidadania, ética. Garantir a confiabilidade e responsabilidade social.

"O ritmo acelerado na era da informação torna imperativo que cada empresa reserva um tempo significativo para examinar e perguntar que adaptações deverão empreender agora para sobreviver e prosperar". Philip Koltler, 1899, p.271.

 

4. ESTRUTURA DA EMPRESA

 

4.1 SÓCIOS

Não possui sócio, pois, a empresa é uma instituição pública.

 

4.2 FUNCIONÁRIOS

A empresa consta de 526 colaboradores

 

4.3 DEPARTAMENTOS

São seis os departamentos:

• Departamento financeiro;
• Departamento administrativo
• Assistência a saúde
• Vigilância a saúde
• Planejamento, controle, regulação e integração institucional
• Departamento de orçamento e contabilidade

 

4.4 PRODUTOS

Presta serviços a população do município, através de atendimento médico em geral (CAPS VISA, VIEP, atenção básica, ouvidoria, regulação, transporte, famacovigilância, assistência farmacêutica).

 

4.5 CLIENTES

Os clientes são a população do município de Cruz das Almas e região.

 

4.6 PRÉDIO

A secretária dispõe de prédios próprios e alugados distribuídos da seguinte forma: secretária de saúde e ambulatório municipal com sede própria, e as USF com sedes próprias e alugadas.

 

4.7 LOGÍSTICA

O armazenamento de materiais no almoxarifado deverá ser feito conforme o tipo de material, assim sendo em salas separadas (papelaria, materiais odontológicos, de higienização, radioativos, entre outros), deverá ser também classificado por códigos, nº de lotes, ordem alfabética, para que haja melhor manuseio. Tais materiais deverão ficar afastados das paredes, em *paletes, com 20 cm acima do piso, entre uma fileira e outra, deve haver espaço para circulação de ar, impedindo assim a deteriorização de alguns materiais.

Quanto ao estoque é imprescindível um controle informatizado, para que haja agilidade, planejamento e organização do setor. Estes materiais deverão dá entrada e saída dos produtos, com inventário e aquisição constando o protocolo da instituição.

A área física deverá ser autorizada pela visa, a qual fará uma avaliação da climatização, higienização local, mobiliário adequado e paletes adequados para o armazenamento, iluminação, umidade e empilhadeira se necessário.

* PALETES: Do inglês Pallet, é um estrado de madeira, metal ou plástico, que é utilizado para movimentação de cargas.

 

4.8 TRANSPORTE

A secretária de saúde disponibiliza de 13 carros, 2 ambulâncias para emergência, 7 carros para serviços da manutenção das unidades e 4 carros para atendimento de hemodiálise, quimioterapia e entre outros. O controle de combustível é feito através de planilhas, especificando cada veiculo e placa, nº de ordem, kilometragem e assinatura do responsável. É feito também uma escala de controle do veículo, setor e motorista denominado BDV.

 

4.9 REFLEXÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

A política cotidiana de gestão do SUS em qualquer domínio de governo, seja ela federal, estadual ou municipal, coloca enorme desafio aos gestores. Sabendo da importância da estrutura organizacional para efetividade da gestão em saúde e levando em conta os eixos estruturantes da reforma do sistema público de saúde, a secretária municipal de saúde de Cruz das Almas adequou-se a estrutura organizacional, com o objetivo de aperfeiçoar o processo de planejamento e gestão do sistema em todos os níveis. Esta estrutura busca desenvolver processos de trabalhos horizontais, evitando o distancionamento da estrutura verticalizada. Esta estrutura organizacional conseguiu dar mais agilidade às ações, permitindo avanços importantes pela atual gestão.

A SMS de Cruz das Almas, tendo à frente o secretário Dr. Raul Molina, entre as várias ações e serviços locais de saúde executadas recentemente, destacam-se a implantação de mais duas USF no município, disponibilizando para a esta população, programas de saúde pública, saúde da criança, do idoso, da mulher, planejamento familiar, entre outros , fazendo a promoção e prevenção à saúde.

Foi inaugurada em 25 de setembro de 2009 o NASF - Núcleo de Apoio à Saúde da Família que é o programa que dá suporte as equipe de saúde da família, vem procurar melhorar suas ações, de acordo com as normas do Ministério da Saúde, onde esta equipe tem dado uma boa resposta, através do seu atendimento, onde apesar de ser um programa recém-criado, já tem grande aceitação pela população.

O CAPS - Centro de Atendimento especializado, implantado em 2006. Essas ações e serviços obedecem a uma agenda municipal da SMS, onde existe um planejamento contínuo, para que o usuário do SUS, que é o objeto principal, tenha um serviço digno de qualidade.

 

5. ORGANOGRAMA DA SECRETÁRIA DE SAÚDE

O Organograma, como o próprio nome diz, é a forma organizada de mostrar os cargos com seus respectivos níveis de poder. Tal qual, sempre os cargos de maior poder relativo dentro da empresa, estão ao topo, e, assim sucessivamente até o último e menor nível hierárquico.

Obs.: Não se aplica na instituição fluxograma, pois, o número de funcionários é muito, e algum colaborador não tem função fixa.

 

6. ANÁLISE MERCADOLÓGICA

A análise mercadológica do município de Cruz das Almas evidenciou as condições sócio-econômica, sanitária, epidemiológicas e ambientais, que definem as situações de vida e condições de saúde de sua população. Na análise do sistema de saúde local, foi possível detectar os avanços no município durante a gestão atual, contemplando aspectos da estrutura física, dos Recursos Humanos e financiamento. A assistência a saúde da população contemplando as ações ligadas à Atenção Básica em saúde e as pactuações têm atingido um ótimo nível de satisfação do usuário, embora alguns pontos críticos foram apresentados para o aprimoramento do sistema, proporcionando melhores condições de vida e saúde da população do município.

Não existe demanda reprimida para atendimento e procedimentos básicos de média e alta complexidade nas especialidades. No decorrer dos anos a Secretária Municipal de Saúde, agregou conquistar referente a seu conceito, a saúde passou a englobar a nova ordem que a sintetiza como complemento bem-estar físico, social e mental e não apenas ausência de doenças ou enfermidades. A partir dos preceitos e fundamentos estabelecidos pela Organização Mundial de Saúde (OMS, emergiram-se ações específicas dirigidas a prevenir ocorrências, doenças e outros agravos e a recuperar ou restaurar a saúde daqueles que a tem comprometida.

A SMS, através de seu Ministério competente, buscou estratégias, no que se refere á humanização, capazes de melhorar o contato humano entre os profissionais de saúde e usuários, implementando dessa forma o Programa Humanização Hospitalar. O programa visa a melhoria de qualidade de vida e eficácia ao atendimento dispensado aos usuários do SUS.

Sendo assim, mediante a necessidade de um melhor entendimento acerca das ações estatais quanto a busca de uma melhor adequação ao sistema de saúde pública, a presente análise investigou através da prática da SMS de Cruz das Almas as ações do programa desenvolvido na mesma, referente ao processo de qualificação de atendimento ao indivíduo, no intuito de promover e explorar a humanização e executar políticas de saúde, através de ações e medida de promoção e proteção da saúde da população, prestando assistência médico-hospitalar integral no município.

Assim, Koltler e Fox (1994, pag. 188)definem mercado como " o conjunto de consumidores reais e potenciais de uma oferta de mercado".A instituição com a segmentação da demanda é possível fazer um trabalho diferenciado com marketing, optando por desenvolver um trabalho organizado, focalizando as necessidades da população.

"Markenting é um processo social por meio do qual as pessoas, grupos de pessoas obtém aquilo que necessitam e desejam com a criação, oferta e livre negociação de produtos e serviços de valor com outros".(Koltler, 2000, p. 30).

Fornecedores:

* Impostos e taxas arrecadadas pelo município;
* Repasses e contribuições do governo estadual e federal.

Concorrentes:

* Sindicatos;
* Concorrência política.

Principais clientes:

O público-alvo que a instituição está voltada é toda a comunidade do município. Uma parte deste público não tem uma qualidade de vida decente.

 

7. RECURSOS HUMANOS:

 

7.1 PROCESSO DE SELEÇÃO:

A SMS para o movimento de cargos do quadro de funcionários, seleciona os mesmos através de concursos, processos seletivos e contratos temporários.

A gestão atual realizou concurso em 2005 para todas as áreas e atualmente está realizando processo seletivo para vários cargos, para supri as demandas de alguns setores.

"Toda a decisão na área de seleção de RH envolve a tentativa de determinar o que deve ser feito com um ou mais indivíduo". (CHIAVENATO, 1985).

 

7.2 PLANO DE QUALIFICAÇÃO

A instituição oferece a seus colaboradores cursos e palestras, para melhor desempenho dos mesmos. A instituição observa que ao pagar um curso a um colaborador a instituição está realizando um investimento, pois terá retorno pelo dinheiro dispensado, o colaborador colocará em prática, o conhecimento adquirido dentro da própria instituição, ao desempenhar suas tarefas. Para tal foi criado o núcleo de educação permanente, com parceria com a SESAB, atualmente está especializando 12 profissionais em Saúde da Família.

 

7.3 PLANOS DE CARGO E SALÁRIOS

Consiste em uma tabela de correspondência entre os cargos existentes na empresa e os níveis salariais possíveis de serem praticados para cada cargo.

A política de Administração de cargos e salários da instituição tem por objetivo reconhecer a capacitação profissional e o desempenhos dos seus colaboradores. O desenvolvimento técnico-profisssional do colaborador e sua contribuição efetiva para resultados da instituição, sendo os indicadores utilizados para esse reconhecimento

 

7.4 PONTOS DE MOTIVAÇÃO E DESMOTIVAÇÃO

Fatores que previnem a insatisfação:

- salário;
- condição de trabalho;
- relação com pares, com supervisor, com subordinados;
- segurança;
- política e administração da instituição.

Fatores que geram satisfação:

- realização;
- reconhecimento;
- responsabilidade;
- progresso;
- desenvolvimento.

"Para triunfar, a pessoa deve saber gostar, do que faz e devera acreditar no faz. (Will Rogers).

 

8. ANÁLISE SWOT

A análise SWOT é uma ferramenta usada na gerência e na formulação da estratégia, podendo ajudar identificar as forças, as fraquezas, as oportunidades e as ameaças de uma instituição. Segundo Kotler e Keller (2006, p. 50), a avaliação global das forças e fraquezas, oportunidades e ameaças são denominadas SWOT. Ela envolve monitoramento dos ambientes externos e internos. A sigla SWOT vem do inglês, significa: Forças (Strengths), Fraquezas (Weaknesses), Oportunidades (Opportunities) e Ameaças (Threats).

Análise SWOT da instituição:

 

tabela

 

9. COMUNICAÇÃO EMPRESARIAL

Como muito bem define Peter Drucker, sociedade pós-capitalista, estamos vivendo a era do conhecimento e da economia da informação. Hoje o profissional agrega valor a si mesmo através da aquisição constante e renovada de informação. Ficou para trás o período em que o trabalho físico predomina sobre o intelectual. Na atualidade, a disposição para aprender e aperfeiçoar continuamente significa uma questão de sobrevivência profissional e organizacional. Isso provoca mudanças que em todas as estruturas existentes no mundo, principalmente naquelas que querem se tornar competitivas. O que parece complexo e muito complicado pode ser resolvido por um ato extremamente humano designado pela palavra “dialogo”.

A instituição investe na comunicação para ser bem informado e bem informar a população sobre tudo que envolve sua atuação, seus produtos e serviços. A comunicação da instituição:

• Interna: direcionada aos funcionários e colaboradores;
• Externa: população, fornecedores, concorrentes, a sociedade em geral;
• Imprensa: cuida do fluxo de notícias e informações da instituição para mídia;
• Interpessoal: Comunicação direta entre uma ou mais pessoas – reuniões;
• Interfuncional: Relação entre setores ou departamentos para troca de informações ou dados.

O objetivo da comunicação na instituição é de divulgar sua missão estabelecendo correto e adequado posicionamento assegurando qualidade técnica que possa conferir a organização o respeito e o reconhecimento da população, despertar no público externo sentimentos positivos sobre a instituição. A comunicação externa da instituição é através do jornalismo empresarial, propaganda institucional, relações públicas, notícias institucional, marketing social, cultural e esportivo, editoração e identidade visual. A comunicação interna acontece através de reuniões com seus colaboradores, por setor, consoante calendário fixado pelos seus membros e sempre que se fizer necessário. Estas reuniões são realizadas no auditório da instituição.

A comunicação empresarial constitui uma importante ferramenta de comunicação, onde é possível melhorar a imagem da empresa, serviços ou mesmo relacionamentos entre os colaboradores e o público-alvo. Em momento de crise, a salvação chega por meio da criatividade e trabalho em equipe. Saber analisar, planejar, ouvir e agir em acordo com as necessidades da empresa, valorizando serviços, funcionários e chegando ao sucesso. No contexto empresarial a informação é tudo aquilo que possui “relevância e propósito” (Pimenta Apud DRUCKER, 1988, p.43), ou seja, cabe a própria instituição cria mecanismos de filtragem e validação das informações.

 

10. PROCESSOS DE LICITAÇÃO DA INSTITUIÇÃO

A efetivação do orçamento público segue os seguintes estágios de despesa: empenho, liquidação e pagamento.

No estágio do empenho realiza-se um registro prévio no sistema da contabilidade de determinada despesa, “abatendo-se do saldo da respectiva dotação o valor correspondente e emitindo-se, em nome do favorecido, um documento denominado nota de empenho”. Na liquidação, verifica-se mediante os documentos comprobatórios se os bens adquiridos foram entregues e se os serviços foram prestados. E por último realiza-se o pagamento, com determinação da autoridade competente, sendo o serviço processado pela tesouraria.(POLO, 2001, p. 321).

Aquisição de bens deve ser realizada por meio do devido processo de licitação.

A Constituição Federal (CF/88) rege que a Administração pública contrate obras, serviços, compras e alienações mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes (Art. 37, inciso XXI). A Lei Federal n° 8666/93, assim como as atualizações posteriores, regulamentam este artigo da CF/88 instituindo normas para as licitações e os contratos.

A Lei n° 10.520/2002 institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, a modalidade de licitação denominada de pregão, para a aquisição de bens e serviços e a Lei n° 11.079/2004 institui normas para licitação e contratação de parceria público-privada na administração pública.

Meirelles (2000) define licitação como:

[...] procedimento administrativo mediante o qual a Administração Pública seleciona a proposta mais vantajosa para o contrato de seu interesse. Como procedimento, desenvolve-se através de uma sucessão ordenada de atos vinculantes para a Administração e para os licitantes, o que propicia igual oportunidade a todos os interessados e atua como fator de eficiência e moralidade nos negócios administrativos. (MEIRELLES, 2000, p. 254).

A Lei n° 8.666 de 1993 define regras para licitações e contratos no setor público, em função do seu tipo e do valor estimado.

As obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da administração pública contratadas com terceiros, serão precedidas de licitação, de acordo com a legislação, ressalvadas as hipóteses previstas na Lei n° 8666/93 para a dispensa ou inexigibilidade da licitação.

A licitação visa garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e selecionar a proposta mais vantajosa para a administração pública, assegurando oportunidades iguais a todos os interessados.

O processo de licitação dever seguir os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo (BRASIL, LEI N° 8666/93, art. 3°).

Os responsáveis pela licitação são designados pelas autoridades competentes para integrarem a comissão de licitação, ser pregoeiro ou realizar a licitação de modalidade convite.

Antes de iniciar o processo de licitação é necessário verificar a existência de previsão de recursos orçamentários para o pagamento das despesas decorrentes da formalização do contrato e se esta despesa está em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000).

A primeira etapa da licitação consiste na publicação, com antecedência, dos resumos dos editais das concorrências, das tomadas de preços, dos concursos e dos leilões. O edital contém descrições importantes para a análise do objeto de licitação, como: a modalidade; o regime de execução e o tipo de licitação; prazo e condições para assinatura e execução do contrato; condições para participação na licitação; critérios para julgamento das propostas. A concretização de uma boa compra ou a execução de obras e prestações de serviços, atendendo aos padrões desejados pela administração pública depende, em grande parte, da correta elaboração legal e definição precisa das especificações dos objetos a serem licitados constantes no edital.

São modalidades de licitação: concorrência, tomada de preços, convite, concurso, leilão e pregão (presencial ou eletrônico).

Após o devido processo licitatório, a parceria entre a administração pública e a empresa privada (pessoas físicas e jurídicas) é efetivada mediante um contrato, que deve estabelecer com clareza e precisão as condições para a sua implementação.

Entre outras cláusulas do contrato, são necessárias as seguintes: o objeto e seus elementos característicos; regime de execução ou forma de fornecimento; o preço e as condições de pagamento; o crédito pelo qual correrá a despesa, com a indicação da classificação funcional programática e da categoria econômica; os direitos e responsabilidades das partes, as penalidades cabíveis e os valores das multas; os casos de rescisão (Lei n° 8.666/93, art. 55). Os contratos decorrentes de dispensa ou inexigibilidade de licitação devem atender aos termos do ato que os autorizou e da respectiva proposta (art. 54, §2°).

Quanto à duração dos contratos, a Lei n° 8.666/93 limita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, sendo exceção: os projetos cujos produtos estejam contemplados nas metas estabelecidas no Plano Plurianual, os quais poderão ser prorrogados se houver interesse da administração pública e desde que isso tenha sido previsto no ato convocatório da licitação; a prestação de serviços a serem executados de forma contínua, com prorrogação limitada há 60 meses; aluguel de equipamentos e programas de informática, que podem ter a duração estendida pelo prazo de 48 meses (art. 57).

O controle das despesas decorrentes dos contratos, efetuados pelos procedimentos licitatórios, é feito pelo Tribunal de Contas. Qualquer licitante, contratado ou pessoa física ou jurídica poderá representar ao Tribunal de Contas sobre irregularidades.

Se observada irregularidade ou ilegalidade, de algum procedimento licitatório e do contrato, o mesmo poderá ser anulado e ocasionar penas para os responsáveis.

Dentre os crimes e penas, constantes na Lei de Licitação e Contratos (Lei 8.666/93), destacam-se a que se refere à dispensa ou não a realização de licitação fora das hipóteses previstas em lei ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade, sendo definida como pena a detenção de três a cinco anos e multa.

 

11. SEGURANÇA DO TRABALHO

Segurança do trabalho pode ser entendida como os conjuntos de medidas que são adotadas visando minimizar os acidentes de trabalho, doenças ocupacionais, bem como proteger a integridade e a capacidade de trabalho do trabalhador.

A Segurança do Trabalho estuda diversas disciplinas como Introdução à Segurança, Higiene e Medicina do Trabalho, Prevenção e Controle de Riscos em Máquinas, Equipamentos e Instalações, Psicologia na Engenharia de Segurança, Comunicação e Treinamento, Administração aplicada à Engenharia de Segurança, O Ambiente e as Doenças do Trabalho, Higiene do Trabalho, Metodologia de Pesquisa, Legislação, Normas Técnicas, Responsabilidade Civil e Criminal, Perícias, Proteção do Meio Ambiente, Ergonomia e Iluminação, Proteção contra Incêndios e Explosões e Gerência de Riscos.

O quadro de Segurança do Trabalho de uma empresa compõe-se de uma equipe multidisciplinar composta por Técnico de Segurança do Trabalho, Engenheiro de Segurança do Trabalho, Médico do Trabalho e Enfermeiro do Trabalho. Estes profissionais formam o que chamamos de SESMT - Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho. Também os empregados da empresa constituem a CIPA - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, que tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador.

A Segurança do Trabalho é definida por normas e leis. No Brasil a Legislação de Segurança do Trabalho compõe-se de Normas Regulamentadoras, Normas Regulamentadoras Rurais, outras leis complementares, como portarias e decretos e também as convenções Internacionais da Organização Internacional do Trabalho, ratificadas pelo Brasil.

O Brasil em 1970, que era o campeão de acidentes do trabalho. A legislação brasileira define acidente do trabalho como todo aquele decorrente do exercício do trabalho e que provoca, direta ou indiretamente, lesão, perturbação funcional ou doença. Tal definição pode ser encontrada no artigo 131 do "Regulamento dos Benefícios da Previdência Social", instituído pelo Decreto n0 2172 de 05 de março de 1997. Segundo Tortorello, pela lei brasileira, o acidente é confundido com o prejuízo físico sofrido pelo trabalhador (lesão, perturbação funcional ou doença).

Na instituição a Gestão da Qualidade Total conseguiu superar momentos de adversidades e alcançar um alto grau de qualidade nos serviços prestados, a diminuição dos custos administrativos e operacionais e principalmente com o aumento da satisfação dos clientes. Desta forma, a Secretária de saúde mostrou que com um trabalho árduo pode conseguir alcançar suas metas e atender às necessidades dos clientes, assim como conseguiu atingir seu objetivo e tornar-se instituição referência em prestação de serviços de saúde com o reconhecimento de toda a sociedade. Todavia com adoção da Qualidade total, recebeu, nos últimos anos, diversas demonstrações de reconhecimento da sociedade civil e de organizações nacionais e internacionais:

• Satisfação dos Clientes: nos últimos anos, as pesquisas de satisfação dos pacientes e familiares demonstram altos índices de aprovação;
• Racionalização e melhoria dos processos (significativa redução nos custos administrativa se operacionais);
• O número de consultas aumentou;
• O grau de satisfação dos funcionários aumentou; a receita da instituição aumento;
• Reconhecimento da sociedade: matérias na imprensa e contribuições diretas (doações) de empresários e da comunidade em geral comprovam que o mercado e a sociedade reconhecem a liderança e o desempenho da instituição.

A instituição obteve resultados, desenvolvendo iniciativas de valorização de seus colaboradores, através de eventos de conscientização de crescimento humano, dando importância na educação, treinamento. De fato,contribuindo com auto realização dos funcionários,o programa fez um papel fundamental,no sentido de impulsionar o crescimento pessoal da equipe de trabalho.A implantação de gerencia da rotina desenvolveu o controle estatístico,definindo metas, melhorando a qualidade do serviço e do atendimento prestado, de forma, identificando importantes necessidades do cliente.

O sistema de informação,efetuando pesquisas relacionadas com reclamações e sugestões do cliente (ouvidoria), resultando na integralização de informações e questionamento de avaliações, para chegar à qualidade satisfatória.

Os profissionais da instituição, dependendo do setor, usam seus devidos equipamentos de proteção, como exemplo, o técnico de enfermagem usa o chaleco, luvas, mascaras e sapatos apropriados.

A instituição segue as Normas Regulamentadoras – NRs (Portaria nº 3.214/78 SSST – Secretaria de Segurança e Saúde no trabalho, atualmente DSST – Departamento de Segurança e Saúde no trabalho do Ministério do trabalho e Emprego), relativa à segurança e medicina do trabalho, que são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. O não-cumprimento das disposições legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho acarretará ao empregador a aplicação das penalidades previstas na legislação pertinente.

RESUMO NRs:

NORMAS REGULAMENTADORAS

Portaria Nº 0.000/00, SSST - Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho, atualmente, DSST-Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego.

NR1 - Disposições Gerais

Determina que as normas regulamentadoras, relativas à segurança e medicina do trabalho, obrigatoriamente, deverão ser cumpridas por todas as empresas privadas e públicas, desde que possuam empregados celetistas.

Determina, também, que o Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho é o órgão competente para coordenar, orientar, controlar e supervisionar todas as atividades inerentes.

Dá competência às DRTs regionais, determina as responsabilidades do empregador e a responsabilidade dos empregados.

NR2 - Inspeção Prévia

Determina que todo estabelecimento novo deverá solicitar aprovação de suas instalações ao órgão regional do Ministério do Trabalho e Emprego, que emitirá o CAI - Certificado de Aprovação de Instalações, por meio de modelo pré-estabelecido.

NR3 - Embargo ou Interdição

A DRT poderá interditar/embargar o estabelecimento, as máquinas, setor de serviços se os mesmos demonstrarem grave e iminente risco para o trabalhador, mediante laudo técnico, e/ou exigir providências a serem adotadas para prevenção de acidentes do trabalho e doenças profissionais.

Caso haja interdição ou embargo em um determinado setor, os empregados receberão os salários como se estivessem trabalhando.

NR4 - Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT

A implantação do SESMT depende da gradação do risco da atividade principal da empresa (Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE) e do número total de empregados do estabelecimento (Quadro 2). Dependendo desses elementos o SESMT deverá ser composto por um Engenheiro de Segurança do Trabalho, um Médico do Trabalho, Enfermeiro do Trabalho, Auxiliar de Enfermagem do Trabalho, Técnico de Segurança do Trabalho, todos empregados da empresa.

Atualmente, esta Norma está sendo revista pela Comissão Tripartite Paritária Permanente. A nova NR4 - Sistema Integrado de Prevenção de Riscos do Trabalho, pela Portaria nº 10, de 6 de abril de 2000. As novidades são os serviços terceirizados, o SEST próprio, o SEST coletivo e a obrigatoriedade de todo estabelecimento, mesmo com um empregado, ser obrigado a participar do programa.

NR5 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA

Todas as empresas privadas, públicas, sociedades de economia mista, instituições beneficentes, cooperativas, 44 clubes, desde que possuam empregados celetistas, dependendo do grau de risco da empresa e do número mínimo de 20 empregados são obrigadas a manter a CIPA. Este dimensionamento depende da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE, que remete a outra listagem de número de empregados.

Seu objetivo é a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, tornando compatível o trabalho com a preservação da saúde do trabalhador.

A CIPA é composta de um representante da empresa - Presidente (designado) e representantes dos empregados, eleitos em escrutínio secreto, com mandato de um ano e direito a uma reeleição e mais um ano de estabilidade.

NR6 - Equipamentos de Proteção Individual - EPIs

As empresas são obrigadas a fornecer aos seus empregados equipamentos de proteção individual, destinados a proteger a saúde e a integridade física do trabalhador.

Todo equipamento deve ter o CA - Certificado de Aprovação do Ministério do Trabalho e Emprego e a empresa que importa EPIs também deverá ser registrada junto ao Departamento de Segurança e Saúde do Trabalho, existindo para esse fim todo um processo administrativo.

NR7 - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO

Trata dos exames médicos obrigatórios para as empresas.

São eles exame admisisional, exame periódico, de retorno ao trabalho, de mudança de função, demissional e exames complementares, dependendo do grau de risco da empresa, ou empresas que trabalhem com agentes químicos, ruídos, radiações ionizantes, benzeno, etc., à critério do médico do trabalho e dependendo dos quadros na própria NR7, bem como, na NR15, existirão exames específicos para cada risco que o trabalho possa gerar.

NR8 - Edificações

Esta norma define os parâmetros para as edificações, observando-se a proteção contra a chuva, insolação excessiva ou falta de insolação. Deve-se observar as legislações pertinentes nos níveis federal, estadual e municipal.

NR9 - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA

Esta norma objetiva a preservação da saúde e integridade do trabalhador, através da antecipação, avaliação e controle dos riscos ambientais existentes, ou que venham a existir no ambiente de trabalho, tendo em vista a proteção ao MEIO AMBIENTE e RECURSOS NATURAIS.

Leva-se em conta os Agentes FÍSICOS, QUÍMICOS e BIOLÓGICOS. Além desses agentes, destacamos também, os Riscos Ergonômicos e os Riscos Mecânicos.

É importante manter esses dados no PPRA, a fim de as empresas não sofrerem ações de natureza civil por danos causados ao trabalhador, mantendo-se atualizados os Laudos Técnicos e o Perfil Profissiográfico Previdenciário.

NR10 - Instalações e Serviços de Eletricidade

Trata das condições mínimas para garantir a segurança daqueles que trabalham em instalações elétricas, em suas diversas etapas, incluindo projeto, execução, operação, manutenção, reforma e ampliação, incluindo terceiros e usuários.

Esta Norma encontra-se sob consulta pública para a sua revisão.

NR11 - Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais

Destina-se a Operação de Elevadores, Guindastes, Transportadores Industriais e Máquinas Transportadoras.

NR12 - Máquinas e Equipamentos

Determina as instalações e áreas de trabalho; distâncias mínimas entre as máquinas e os equipamentos; dispositivos de acionamento, partida e parada das máquinas e equipamentos.

Contém Anexos para o uso de Motoserras, Cilindros de Massa, etc.

No Estado de São Paulo, as empresas devem observar a Convenção Coletiva para Melhoria das Condições de Trabalho em Prensas e Equipamentos Similares, Injetoras de Plásticos e Tratamento Galvânico de Superfícies nas Indústrias Metalúrgicas no Estado de São Paulo, assinada em 29.11.02, em vigência a partir de 28.01.03.

NR13 - Caldeiras e Vasos de Pressão

É de competência do engenheiro especializado nas atividades referentes a projeto de construção, acompanhamento de operação e manutenção, inspeção e supervisão de inspeção de caldeiras e vasos de pressão.

Norma que exige treinamento específico para os seus operadores, contendo várias classificações e categorias, nas especialidades, devido, principalmente, ao seu elevado grau de risco.

NR14 - Fornos

Define os parâmetros para a instalação de fornos; cuidados com gases, chamas, líquidos. Deve-se observar as legislações pertinentes nos níveis federal, estadual e municipal

NR15 - Atividades e Operações Insalubres

Considerada atividade insalubre, a exemplo da NR16-Atividades Perigosas, quando ocorre além dos limites de tolerância, isto é intensidade, natureza e tempo de exposição ao agente, que não causará dano a saúde do trabalhador, durante a sua vida laboral.

As atividades insalubres estão contidas nos anexos da Norma e são considerados os agentes: Ruído contínuo ou permanente; Ruído de Impacto; Tolerância para Exposição ao Calor; Radiações Ionizantes; Agentes Químicos e Poeiras Minerais.

Tanto a NR15 quanto a NR16 dependem de perícia, a cargo do médico ou do engenheiro do trabalho, devidamente credenciado junto ao Ministério do Trabalho e Emprego.

NR16 - Atividades e Operações Perigosas

Também considerada quando ocorre além dos limites de tolerância.

São as atividades perigosas aquelas ligadas a Explosivos, Inflamáveis e Energia Elétrica.

NR17 - Ergonomia

Esta norma estabelece os parâmetros que permitam a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas, máquinas, ambiente, comunicações dos elementos do sistema, informações, processamento, tomada de decisões, organização e conseqüências do trabalho.

Observe-se que as LER - Lesões por Esforços Repetitivos, hoje denominados DORT - Doença Osteomuscular Relacionada ao Trabalho constituem o principal grupo de problemas à saúde, reconhecidos pela sua relação laboral. O termo DORT é muito mais abrangente que o termo LER, constante hoje das relações de doenças profissionais da Previdência.

NR18 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção - PCMAT

O PCMAT é o PPRA da Construção civil.

Resume-se no elenco de providências a serem executadas, em função do cronograma de uma obra, levando se em conta os riscos de acidentes e doenças do trabalho e as suas respectivas medidas de segurança.

NR19 - Explosivos

Determina parâmetros para o depósito, manuseio e armazenagem de explosivos.

NR20 - Líquidos Combustíveis e Inflamáveis

Define os parâmetros para o armazenamento de combustíveis e inflamáveis.

NR21 - Trabalho a céu aberto

Define o tipo de proteção aos trabalhadores que trabalham sem abrigo, contra intempéries (insolação, condições sanitárias, água, etc.).

NR22 - Trabalhos subterrâneos

Destina-se aos trabalhos em minerações subterrâneas ou a céu aberto, garimpos, beneficiamento de minerais e pesquisa mineral.

Nesses trabalhos é necessário ter um médico especialista em condições hiperbáricas. Esta atividade possui várias outras legislações complementares.

NR23 - Proteção contra Incêndios

Todas as empresas devem possuir proteção contra incêndio; saídas para retirada de pessoal em serviço e/ou público; pessoal treinado e equipamentos. As empresas devem observar as normas do Corpo de Bombeiros sobre o assunto.

NR24 - Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais do Trabalho

Todo estabelecimento deve atender as denominações desta norma, que o próprio nome contempla. E, cabe a CIPA e/ou ao SESMT, se houver, a observância desta norma. Deve-se observar, também, nas Convenções Coletivas de Trabalho de sua categoria se existe algum item sobre o assunto.

NR25 - Resíduos Industriais

Trata da eliminação dos resíduos gasosos, sólidos, líquidos de alta toxidade, periculosidade, risco biológico, radioativo, a exemplo do césio em Goiás. Remete às disposições contidas na NR15 e legislações pertinentes nos níveis federal, estadual e municipal.

NR26 - Sinalização de Segurança

Determina as cores na segurança do trabalho como forma de prevenção evitando a distração, confusão e fadiga do trabalhador, bem como cuidados especiais quanto a produtos e locais perigosos.

NR27 - Registro Profissional do Técnico de Segurança no Ministério do Trabalho e Emprego

Todo técnico de segurança deve ser portador de certificado de conclusão do 2º grau de Técnico de Segurança e Saúde no Trabalho, com currículo do Ministério do Trabalho e emprego, devidamente registrado através das DRTs regionais.

NR28 - Fiscalização e Penalidades

Toda norma regulamentadora possui uma gradação de multas, para cada item das normas. Estas gradações são divididas por número de empregados, risco na segurança e risco em medicina do trabalho.

O agente da fiscalização, baseado em critérios técnicos, autua o estabelecimento, faz a notificação, concede prazo para a regularização e/ou defesa.

Quando constatar situações graves e/ou iminentes ao risco à saúde e à integridade física do trabalhador propõe à autoridade regional a imediata interdição do estabelecimento.

 

12. RESPONSABILIDADE SOCIAL

Atualmente a preocupação com o meio ambiente é fundamental para as empresas que disputam uma fatia no mercado. Preocupações que há algumas décadas não eram tão importantes para a escolha de produtos de certos segmentos, fazem hoje tanto o consumidor quanto o produtor repensarem alguns conceitos em todo o processo de desenvolvimento.

A gestão ambiental tem preocupações como sustentabilidade, preservação do meio ambiente, qualidade, responsabilidade social, mudança de paradigmas e, sobretudo maiores ganhos em longo prazo.

Contudo para que uma empresa realmente esteja com a Gestão Ambiental implantada, ela deverá passar por longos processos de avaliações, mudanças, auditorias, procedimentos contínuos para que conclua o processo de certificação Internacional chamada ISO 14000.

O Brasil hoje ainda tem sérios problemas ambientais e está longe de ser um país "politicamente correto", pois desde seu descobrimento em 1500, a política econômica predominante era a do extrativismo, inicialmente com a exploração do Pau – Brasil, que hoje está ameaçado de extinção.

Porém, desde a década de 70, o país tem mobilizado profissionais liberais, Ministérios, Ongs, em prol da importância da Gestão Ambiental e desenvolvimento sustentável em todo planeta, mostrando a importância para cada cidadão o valor que a Natureza proporciona.

Movimentos como a ECO 92 fizeram com que o despertar ecológico iniciasse no Brasil, pela divulgação pela TV, que é um grande veículo de informação para todas as classes sociais.

A instituição tem uma integração social e ambiental nas operações de todos os dias, na sua interação com a totalidade dos recursos humanos, clientes, fornecedores, autoridades, público em geral. Há um impacto social na vida da instituição, como respeito pelo o direito dos colaboradores, apoio à formação, iniciativa dirigidas ao recurso humano, aceitação dos compromissos da vida particular dos colaboradores, etc. Também é realizados eventos sobre a saúde da mulher, palestras com diferentes temas, recentemente foi criado o projeto Movimenta Cruz, onde professores de educação física oferecem aulas de ginástica, para todas as idades, e assim melhorando a qualidade de vida da população local.



13. HUMANIZAÇÃO DO TRABALHO

A instituição oferece um Programa Municipal de Assistência Humanizada que tem como objetivo intervir na melhoria dos processos de trabalho e na qualidade de produção de saúde para todos os usuários, trabalhadores e gestores. Participam do programa pessoas interessadas em discutir os serviços prestados, os processos de trabalho e as relações estabelecidas entre trabalhadores da saúde e usuários. A construção do programa institui um processo de reflexão coletiva do cotidiano de trabalho, dentro de um espaço onde todos têm o mesmo direito de dizer o que pensam criticar, sugerir e propor mudanças no funcionamento dos serviços de saúde.

Acredita-se que o programa aproxima as pessoas, possibilita a transformação dos vínculos já instituídos, além de estabelecer um ambiente favorável para compartilhar as tensões do cotidiano e proporcionar o encontro das diversidades, provocando novas articulações e possibilidades de implementar propostas coletivamente.

Cada vez mais, os objetivos estratégicos das empresas se estendem além das áreas funcionais para abranger não só uma preocupação, mas a satisfação dos funcionários e de suas famílias, bem como para alcançar alvos de ordem sociais e ecológicos, como atingir uma contribuição no nível de empregados das comunidades em que a empresa opera ou exerce o combate efetivo contra a poluição. (Richers, 2000).

"Se eu tenho uma maçã e você tem uma maçã e nós trocarmos maçãs, cada um de nós continuará tendo apenas uma maçã.

Se eu tenho uma idéia e você tem uma idéia e nós trocarmos essas idéias, cada um de nós passará a ter duas idéias!” Platão Filósofo grego (427 a.C. - 347 a.C.)

 

14. ANÁLISE CONCLUSIV

No estágio supervisionado obtive sucesso em suas atividades. A única dificuldade, foi apresentada logo no inicio, foi conhecer de forma rápida o grande número de colaboradores que a empresa apresenta, pois o quadro funcional é enorme. As condições oferecidas pela empresa para o comprimento das tarefas diárias de seus colaboradores são boas. Mesmo com todo esse processo de redução de custos a empresa sempre procura investir em seus funcionários, oferecendo chances para cada vez mais os mesmo melhorarem de cargo, contratando sempre seus melhores estagiários e seus colaboradores terceirizados.

A conclusão de todo esse trabalho é de que a Secretária Municipal de Saúde de cruz das Almas é uma boa Instituição para se trabalhar; devendo apenas ser modificada questões internas, principalmente entre seus gerentes e diretores, pois há uma disputa acirrada pelo poder e isso acaba afetando o restante de seus funcionários e, por conseguinte seus clientes que acabam ficando insatisfeitos com a empresa.

Com privilegio de aprimorar meus conhecimentos através da oportunidade o qual a SMS proporcionou. Com o estagio supervisionado por Deise Barbosa e Frânio Oliveira Costa, obtive o contato com a profissão onde aprendi tarefas básicas e rotineiras da vida administrativa. O contato direto setor administrativo, proporcionou experiência fundamental para complementar meus conhecimentos e habilidades, usufrui de excelentes oportunidades de aprendizados com os colaboradores da instituição. Pois administrar é a arte de bem conduzir as contingências seja de um empreendimento, residência ou pessoais.

Acredito que muito tenho a aperfeiçoar, mas o conhecimento nesse período foi de extrema importância para o desenvolvimento profissional e um maior planejamento para o futuro.

 

15. SIGLAS:

PSF - Programa de saúde a família
USF - Unidade de Saúde a família
CAPS - Centro de Assistência Psicossocial
VISA - Vigilância Sanitária
VIEP - Vigilância Epidemiológica
NASF - Núcleo de Apoio de Saúde à Família
SMS - Secretária Municipal de Saúde
CGU – Controle Geral da União (Auditoria)

 

16. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

DRUCKER, Peter, Introdução a Administração, 2001.

DRUCKER, Peter, Melhor de Peter Drucker, O homem, 1988.

KOTLER, Philip, Administração de Marketing, 1899.

KOTLER, Philip; FOX, Karen Z. A. Marketing estratégico para instituições educacionais. São Paulo: Atlas, 1994.Philip, Administração de Marketing, 2000.

CHIAVENATO, Idalberto, Administração Teoria, Processo e Prática, 1985.

KOTLER, Philip; KELLER , Keven L., Administração de Marketing, 2006.

MEIRELLES, Helly L., Direito Administrativo Brasileiro – Administrativo, 2000. www.fnq.org.br.

RICHERS, Raimar. Marketing social: Uma visão brasileira. São Paulo: Negócio editora, 2000

 

ANEXOS

Planilha de informação de quantidades de Veículos, Setor atendidos e motorista existentes na Secretária Municipal de Saúde de Cruz das Almas.

 

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