Hotel Ruanda

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Tema: Hotel Ruanda

HOTEL RUANDA

05 DE MAIO DE 2006


ROTEIRO

1. Qual o status de Ruanda frente ao Tribunal Penal Internacional? Indique, a partir do filme assistido, práticas que possam ser enquadradas nos conceitos de crime contra a humanidade, crime de genocídio e crime de guerra, previstos no Estatuto de Roma. Justifique a inclusão das práticas indicadas nos conceitos.

O Tribunal Penal Internacional para Ruanda foi criado para julgar as pessoas responsáveis por genocídio e outras violações graves ao direito internacional humanitário, cometidas no território do Ruanda entre 1 de Janeiro 1994 e 31 de Dezembro de 1994.

Entende-se por genocídio, qualquer um dos atos que a seguir se enumeram, praticados com a intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso, tais como:

a) Homicídio de membros do grupo;

O extermínio dos tutsis pelos Hutus.

b) Ofensa grave à integridade física ou moral de membros do grupo;

Foi mostrado no filme, várias cenas de violação sexual das mulheres tutsis.

c) Sujeição intencional do grupo a condições de existência susceptíveis de virem a provocar a sua destruição física, total ou parcial;

d) Imposição de medidas destinadas a impedir nascimentos no seio do grupo;

e) Transferência forçada de crianças de um grupo para outro.

Foi descrito também no filme crimes contra a humanidade:

Assassinato; Extermínio; Prisão; Tortura; Violação; Perseguição por motivos políticos, raciais ou religiosos;agressão sexual.

O desaparecimento do irmão e da cunhada de Tatiana, a discriminação étnica dos hutus sobre os tutsis, que eles chamavam de "barata tutsi", na terminologia dos milicianos e militares hutus.

Os soldados tutsis da Frente, não economizaram represálias, ataques a órgãos civis, como hospitais e igrejas. Sua operação não tinha as intenções genocidas dos extremistas hutus, mas foram responsabilizados por crimes de guerra.

Como por exemplo, quando mostra a ambulância da cruz vermelha capotada e saqueada.

O filme é um violento relato contra a indiferença das potências colonizadoras e dos Estados Unidos à tragédia num país remoto que não lhes rendia nenhum voto, como diz um personagem. A única presença externa foram os capacetes azuis da ONU, mesmo assim em número mínimo, sem condições de evitar o massacre de homens, mulheres e crianças por gangues armadas de facões comprados da China a 10 centavos cada, uma pechincha, como diz um líder das assassinas milícias hutus.

O assassinato do presidente Juvenal Habyarimana (hutu) em seis de abril de 1994 desencadeou a violência étnica

Na época, os Estados Unidos e a Grã-Bretanha escolheram ignorar as provas claras de que um genocídio estava acontecendo no país e não quiseram contribuir com soldados para as tropas de paz das Nações Unidas, enviadas a Ruanda para tentar evitar o massacre.

A matança continuou por cem dias, até que rebeldes tutsi armados conseguiram tomar o poder.

2. Analise a intervenção das Nações Unidas no conflito em Ruanda, à luz do "mandato" que lhe é conferido nos documentos fundantes da Organização Internacional – mínimo de 20 linhas / máximo de 40 linhas.

O cenário é Ruanda, uma ex-colônia belga na África. Dividida em duas etnias, tutsis (15% da população) e hutus (84%)

Depois da Segunda Guerra Mundial, Ruanda tornou-se um território "protegido" pelas Nações Unidas, tendo a Bélgica como autoridade administrativa.

Apesar da presença de tropas da ONU no país, o mundo fechou os olhos para Ruanda. A missão dos capacetes azuis (da ONU), enviada a Ruanda para ajudar na implementação dos acordos, foi particularmente frágil.

O general Romeu Dallaire ( interpretado por Nick Nolte) comandava as tropas da ONU. O objetivo era manter a paz. No dia anterior à sua chegada em Ruanda, o domínio militar tutsi ameaçou o primeiro presidente democraticamente eleito na história do vizinho Burundi, o hutu Ndadaye.

A violência, provocada pelos militares tutsis do Burundi, alimentou cada vez mais o ódio dos hutus contra os tutsis de Ruanda. Dallaire entendeu logo o que estava acontecendo: havia urgente necessidade de uma força multinacional, preparada para refazer a ordem, interromper a chegada de armas, garantir a segurança dos civis e dos líderes políticos. Desde dezembro de 1993 até abril de 1994, Dallaire implorou-a outras vezes a seus líderes, à ONU e a quem encontrasse. Não foi ouvido.

Dallaire reuniu cinqüenta mil homens, convencido que seriam suficientes para acabar com os massacres.

Mas, na manhã do dia 7 de abril, dez capacetes azuis sob seu comando foram mortos e o Conselho de Segurança (da ONU) decidiu pelo retorno da maioria dos soldados da missão. Dallaire manteve quatrocentos capacetes azuis, quase todos da Tunísia e de Gana. Eles salvaram 25.000 pessoas, mas o genocídio acabou somente quando a Frente Patriótica venceu a guerra civil.

As Nações Unidas se empenharam em dezenas de campanhas pela paz.. Mas não em Ruanda, onde todo otimismo foi sepultado sob montanhas de cadáveres.

A ONU foi um organismo inútil. A ONU tinha os meios para compreender o que acontecia e sabia como interferir. Poderia prevenir os massacres, se tivesse ouvido os pressentimentos de Dallaire. Poderia interromper ou, ao menos, limitar a violência entre abril e julho de 94, se tivesse enviado reforços que o general pedia com tanta insistência.

Poderia afrontar com eficácia as questões dos refugiados antes que acontecesse "a guerra mundial africana", se interviesse a tempo, e se utilizasse melhor os recursos econômicos da Instituição para os casos de emergência. O fracasso da ONU em Ruanda foi culpa da irresponsabilidade pessoal de funcionários e de dirigentes. Será inútil pedir sua reforma, sem discutir – abertamente e com transparência –, os comportamentos do seu pessoal.

O genocídio ruandês é um dos piores eventos na história da humanidade. Entre os responsáveis, alguns começam a pagar pelos seus atos. Mas, entre os que podiam interferir para bloqueá-lo e não o fizeram, ninguém se preocupa. Hoje está difícil conseguir a estabilidade em Ruanda.

3. Que paralelo pode ser traçado entre a intervenção internacional em Ruanda e a intervenção internacional no conflito da Bósnia na década de noventa? Justifique.

Na Bósnia o conflito ocorreu devido a tentativa de separação do bloco das Repúblicas Federadas (Eslovênia, Croácia, Bósnia- Herzegovina, Servia, Montenegro e Macedônia). A Bósnia, pretendia tornar-se independente em 1992. Os Sérvio da Iugoslávia reagiram diante de tal possibilidade e no ano de 95 foi assinado um acordo onde estabeleceu-se repúblicas Independentes.

No caso de Ruanda o conflito étnicos se deu pelo movimento separatista gerado entre os grupos Hutus e Tutsis.

A intervenção da ONU nos dois casos, deu-se de maneira muito simplória, onde em razão disso, milhares de vidas foram exterminadas. Nos dois casos, os representantes da ONU haviam recebido ordens para não intervir no conflito. Se a ONU tivesse intervindo corretamente, combatendo a intolerância dos grupos da Ruanda e da Bósnia, o final da história seria bem diferente, sem acontecimentos desastrosos.

4. Em relação aos grupos em conflito, que normas internacionais de direito humanitário poderiam ser aplicadas à situação? Justifique.

O Direito Internacional Humanitário (ou Direito dos Conflitos Armados) é um ramo do Direito Internacional Público constituído por todas as normas convencionais ou de origem consuetudinária especificamente destinadas a regulamentar os problemas que surgem em período de conflito armado.

No conflito de Ruanda podem ser aplicadas as seguintes:

Direito de Genebra, para a proteção das vítimas de guerra . São as normas de proteção da pessoa humana em caso de conflito : tanto os militares fora de combate, bem como as pessoas que não participem nas operações militares.

E a chamada regras de Nova Iorque, prende-se com a proteção dos direitos humanos em período de conflito armado. Possuem em sua base a atividade desenvolvida pelas Nações Unidas no âmbito do direito humanitário "Respeito dos direitos humanos em período de conflito armado", o que constitui um marco, verdadeiro sinal da mudança de atitude desta organização no que diz respeito ao Direito humanitário. As Nações Unidas têm desde então vindo ainda a mostrar um grande interesse em tratar questões como as relativas às guerras de libertação nacional, e à interdição ou limitação da utilização de certas armas clássicas.

5. Faça uma exposição sobre duas situações em que se tenha explicitamente um ilícito internacional, pelo qual possa ser responsabilizado Estado ou Organismo Internacional.

Ilícito Internacional é o dever de reparar, juntamente a um direito subjetivo criado ao ofendido, de exigir o cumprimento da obrigação.

a) Uma violação de uma norma internacional imputável a um Estado, por culpa ou ilícito internacional, Violação de direito e não de interesse; b) existência de dano físico ou moral do Estado; c) nexo causalidade

1)RESPONSABILIDADE DE ORGANISMO INTERNACIONAL:

A ONU tinha os meios para compreender o que acontecia e sabia como interferir. Poderia prevenir os massacres, se tivesse ouvido os pressentimentos d Coronel Dallaire. Poderia interromper ou, ao menos, limitar a violência entre abril e julho de 94, se tivesse enviado reforços que o general pedia com tanta insistência.

Poderia afrontar com eficácia as questões dos refugiados antes que acontecesse "a guerra mundial africana", se interviesse a tempo, e se utilizasse melhor os recursos econômicos da Instituição para os casos de emergência. O fracasso da ONU em Ruanda foi culpa da irresponsabilidade pessoal de funcionários e de dirigentes.

2) RESPONSABILIDADE DO ESTADO :

Após os atentados, os EUA sentiram a necessidade de mostrar sua força, contra os atos terroristas, ou seja, os atos terroristas foram praticados por uma organização (Al-Qaeda) não representando, portanto, nenhum Estado.

O Afeganistão estava dando abrigo a Osama bin Laden que fora responsável pelos ataques terroristas, portanto, baseados nisto, os EUA lançaram um ultimatum, leia-se uma ameaça de represália.

"Represália (...) é o ato ilícito com que certo Estado pretende penitenciar outro ilícito praticado por seu homólogo (...) também outras atitudes não exatamente agressivas"

O Afeganistão estava cometendo um ilícito internacional (a não entrega de um terrorista, desrespeitando resoluções do Conselho de Segurança), devendo ser punido pelo Conselho de Segurança.

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