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O Conhecimento da Vida Cotidiana: Base Necessária à Prática Social

Autor:
Instituição: UFAL
Tema: Prática Social
O Conhecimento da Vida Cotidiana


O Conhecimento da Vida Cotidiana: Base Necessária à Prática Social

A vida cotidiana é também vista como um espaço onde o acaso, o inesperado, o prazer profundo de repente descoberto num dia qualquer, eleva os homens dessa cotidianidade, retornando a ela de forma modificada.

Todos os estudos sobre a vida cotidiana indicam a complexidade, contraditoriedade e ambiguidade de seu conteúdo. A vida de todos os dias não pode ser recusada ou negada como fonte de conhecimento e prática social. É nesta relação – prática social e vida cotidiana – que está a prigem multivacional de nosso estudo. Nossa prática social, como assistentes sociais, se faz com inavida de todos os dias dos grupos sociais oprimidos.

Esta reflexão contém uma síntese dos elementos que comportam esta totalidade chamada vida cotidiana em relação à totalidade mais ampla: o mundo moderno capitalista.


Vida Cotidiana: O Centro de Atenção de Hoje

Conforme Henri Lefebvre, o Estado moderno gere o cotidiano seja direto ou indiretamente. Para ele as relações sociais de dominação e a reprodução destas relações conquistaram a prioridade sobre as relações de produção que elas implicam e, à sua maneira, as contém.

É assim que o Estado moderno assume o papel de gestor da sociedade. Esta gestão reposa sobre o cotidiano tem por base a cotidianidade. Para a produção capitalista o cotidiano é um centro de atenção. Vista sob um certo ângulo, a vida cotidiana é em si o espaço modelado ( pelo Estado e pela produção capitalista) para erigir o homem em robô. É assim que a vida cotidiana é para o Estado e para as forças capitalistas, fonte de exploração e espaço a ser controlado, organizado e programado. A partir dos estudos de Lefebvre é possível inferir que, para apreender a vida cotidiana, três perspectivas convergente devem ser consideradas: a busca do real e da realidade, a totalidade e as possibilidades da vida citidiana enquanto motora de transformações globais. Um dos focos estratégios da práxis revolucionária terá que ser o cotidiano vivido pelas classes e grupos sociais oprimidos.


O que é a Vida Cotidiana?

Mesmo os sonhos e desejos construídos dia a dia, no silêncio e no devaneio, não representa um ato de consciência. O jogo dos sonhos e atividades rotineiras produz insatisfações, angústia, opressão, mais também segurança. Raras são as pessoas que não se deixam intoxicar por esse cotidiano. Raras são as pessoas que rompem ou o suspendem, concentrando todas as suas forças em atividades que as elevem deste mesmo cotidiano e lhes permitam a sensação e a consciência do ser homem total.

O cotidiano é a vida de todos os dias e de todos os homens em qualquer época história que possamos analisar. Em cada época histórica os ritmos e as regularidades da vida cotidiana se distinguem, se tornam diferenciáveis.

A vida cotidiana é heterogênea e também hierárquica. Isto é, a vida cotidiana é caracterizada por um conjunto de ações e relações heterogêneas que contém em seu bojo uma certa hierarquia. Esta não é rígida nem imutável, como diz Agnes Heller. Ela se altera seja em função dos valores de uma dada época histórica , seja em função das particularidades interesses de cada indivíduo e nas diferentes etapas de sua vida.

No plano da cotidianidade o útil é o verdadeiro, porque é este o critério de eficácia. O critério de validez no cotidiano é o da funcionalidade. A objetivação que se passa no cotidiano é aquela em que o homem faz do mundo o seu ambiente imediato. A vida cotidiana é o conjunto de atividades que caracteriza a reproduça~o dos homens singulares que, por seu turno, criam a possibilidade da reprodução social. Reproduz enquanto instrumento de sobrevivência, na vida cotidiana só se percebe o singular.

Agnes Heller cita os cinco atributos ( a partir de Marx) que definem essa essência humana: o trabalho, a socialidade, a universalidade, a consciência e a liberdade. O valor é tudo aquilo que favorece o desenvolvimento dessa essência humana. O valor é fundamental para entender a história como espaço de emergência.

Portanto, a vida cotidiana se insere na história se modifica e modifica as relações sociais.


A Vida Cotidiana em Nosso Mundo: Algumas Questões Relevantes

O Estado se torna presente como sujeito econômico e sujeito socializante.

Repercussões diretas na prática social e na vida cotidiana devido a novas contradições e efeitos perversos, tais como:

É assim que as bases perderam também progressivamente seu alimento vivo que é a reflexão e a participação real no processo de construção da sociedade.

É assim que o Estado – Providência tomam o indivíduo como unidade básica de destinação e oferta de seus serviços. O Estado moderno – caracterizado pelas suas funções de regulaçãp, planificação, direção, mediação entre capital e trabalho, proteção social e redistribuição.

O linear repetitivo parece pesar e obscurecer as outras dimensões do tempo na vida cotidiana. O sagrado e o espiritual são temas constantes nos estudos realizados sobre a vida cotidiana, mas não explorados suficientemente enquanto motores de transformações.


O Cotidiano e a Prática Social dos Assistentes Sociais

O assistente social é um dos mediadores privilegiados na relação entre população dominada, oprimida ou excluída, e o Estado. Esta profissão não atua sobre uma única necessidade humana nem tão pouco se destina a todos os homens de uma sociedade, sem distinção de renda ou classe. Sua especificidade está no fato de atuar sobre todas as necessidades humanas de uma dada classe social, aquela formada pelos grupos subalternos palperizados ou excluídos dos bens, serviços e riquezas dessa mesma sociedade. É por isso que os profissionais de Serviço Social atuam basicamente na trama das relações de conquista e apropriação de serviços e poder pela população excluída e dominada.

É por isso que falamos em mediação. Quando falamos em mediação, estamos nos referindo a uma categoria da práxis presente em nossa prática, que tem dimensões mais profundas e um caráter eminentemente político. Mediação para expressar aos processos passagem. Segundi Guiomar de Mello, a mediação se refere à processos existentes na realidade objetiva, presente nas relações que ocorrem entre partes, forças e fenômenos de uma totalidade. Tais processos são extremamente dinâmicos e, como não existe um momento específico da mediação, mas tão- somente o movimento, os atributos deste, abstraídos, podem ser sintetizados sobre o termo mediação. O movimento se realiza por mediações que fazem a passagem. A mediação exige o afastamento de oposições irredutíveis e sem, sínteses superadoras, o que não significa a negação e auxência das contradições; ao contrário, é preciso compreender que forças e relações contraditórias existem e coexistem no processo, na totalidade, produzindo o movimento.

As atividades desenvolvidas pelo Serviço Social se traduzem em mediações de dois níveis:

Na mediação, o assistente social trabalha duas mediações da população pauperizada ou excluída, que comportam grandes contradições:

O assistente social atua no cotidiano dos grupos sociais oprimidos, introduzindo, na maioria das vezes, mesmo sob a roupagem de uma ação revolucionária, o progresso, o conforto, com fins em si próprios.

É assim que nossa prática precisa dar atenção igualmente aos níveis microssociais. É a famosa relação dialética entre o singular e o coletivo, entre o micro e o macro social. A prática não pode dicotomizar essas instâncias.

Em síntese, toda prática social é determinada: por um jogo de forças ( interesses, motivações, intencionalidades); pelo grau de consciência de seus atores; pela visão de mundo que os orienta; pelo contexto onde essa prática se dá; pelas necessidades e possibilidades próprias a seus atores e à realidade em que se situam.

A prática social exercida pelos profissionais de Serviço Social se articula às demais práticas, mas sobre tudo, ela deve se articular e buscar seu horizonte e sua direção nas práticas movidas pelos grupos sociais oprimidos, pois são estes os portadores possíveis do máximo de consciência sobre as direções alternativas do caminhar histórico revolucionário.

Finalizando, é necessário que tenhamos uma direção e uma concepçãp clara de nossa prática profissional. Ela não pode ser, e nem é, neutra. Para cumprir seu papel mediador, esta prática tem que estar embasada numa visão de mundo. É esta visão de mundo que, em última instância, fornece os horizontes, a direção e as estratégias de ação. Fornece, igualmente, as bases de uma ato reflexivo partilhado, portanto, coletivo, consciente e criativo.


ASSISTÊNCIA E EDUCAÇÃO

Do ponto de vista da cidadania emancipada, a assistência é parte integrante como direito radical à sobrevivência. Será uma necessidade da outra naturalmente. Permanece entre elas uma relação tipicamente dialética e complexa, tal qual a relação sempre problemática entre ajuda e autonomia.

Um dos programas importantes em que a relação entre educação e assistência se tornou bem visível foi o da "bolsa-escola". Dizia-se que o centro da proposta estava na educação e que os aspectos assistênciais seriam complementares, ainda que muito importantes. Nesta maneira de ver já aparecia o erro comum de considerar a assistência apenas como algo "complementar", enquanto, na verdade, é parte integrante fundamental da política social. Outro problema é que as famílias acabam valorizando mais a assistência que a educação, pela razão corrente de que as premências materiais são percebidas como mais imediatas. Os efeitos da assistência são, mais visíveis, controláveis, razão pela qual podem ser melhor tratados e percebidos. As expectativas educacionais aparecem apenas a longo prazo, embora possam ser extremamente favorecidas por iniciativas assistenciais bem conduzidas. A duração de mais ou menos três anos do programa no Distrito Federal não foi suficiente para implantar o efeito educacional, embora se possa mostrar com tranquilidade a importância material para as respectivas famílias. Pareceu muito claro que, em três anos, não foi possível desfazer a "cabeça de beneficiário", em favor da autonomia cidadã capaz de comandar seu próprio processo de conquista.

Segundo o autor, mesmo neste programa, a assistência foi tendencialmente assistencialista. A resistência das escolas por motivos "políticos" agravou a questão. Mesmo assim, mostra a dupla face do problema: assistência tanto pode ser fundamental para programas educacionais, como pode afundá-los. No desconhecimento mútuo, colaboram para gerenciamentos ainda mais precários dos programas.

Chamamos de "contradição performativa", na linguagem de Habermas e Apel, aquela que faz exatamente o contrário do que prega o discurso.

Trabalhar em entidades assistenciais e educacionais implica, em termos de política social emancipatória, aceitar o desafio de confrotar-se com o sistema. Este confronto pode assumir níveis variados, de acordo com a ideologia, convicção, militância do "intelectual orgânico", cabendo à consciência histórica de cada um decidir até onde quer ou pode ir.

Como regra, todo processo emancipatório precisa de assistência, mas precisa sobretudo da competência política de manejar esta assistência. Principalmente de a dispensar em nome da autonomia. Emancipar, por isso, é bem mais decisivo que assistir. É necessário traduzir em práxis concreta, a começar pela standpoint epistemology: saber colocar-se no lugar do pobre, tentativamente, procurar entendê-lo de seu ponto de vista, interpretar seu contexto cultural. A assistência precisa contribuir para que o pobre se constitua sujeito autônomo, não objeto vicário.

É importante investir na cidadania do pobre como "educador", ou seja, facilitador, motivador, orientador, não como preceptor.

Qualquer crítica à assistência implica sua violação, porque é direito radical à sobrevivência.


Cultura: matéria-prima de educação e de desenvolvimento

Todo e qualquer ser humano tem cultura

Esta é uma das poucas "verdadeiras absolutas" da antropologia. Um dos maiores pecados cometidos pela mesma antropologia foi fazer as pessoas acreditarem, por muito tempo, que havia homens superiores a outros, pelo simples fato de nascerem em lugares diferentes ou viverem de maneiras diferentes.

Outro equívoco que rodeia a idéia de cultura diz respeito ao uso variado e de pouca utilidade que se faz do conceito de cultura. As instituições em geral, são mestres em desqualificar suas próprias definições. Pensam cultura como algo grande e a praticam de forma pequena.

Decorrente do uso indiscriminado ou interesseiro da palavra cultura, ela foi perdendo sua substância e significado, tornando-se uma expressão esvaziada. Foi essa fluidez conceitual que nos obrigou, enquanto profissionais a limpara apalavra de suas impurezas ideológicas. Construir um novo conceito que fosse, ao mesmo tempo operacional, mensurável, observável e cientificamente correto.

Para iniciar esta construção fomos buscar outra contribuição na antropologia. São sete estes indicadores e eles são o ponto de partida para a construção do nosso modelo. Qualquer um dos sete indicadores sociais só se torna um indicador cultural quando estabelece contato com outros indicadores, produzindo um novo desenho, gerando novos valores ou sendo influenciado pelos valores universais presentes nesta comunidade.

A cultura se produz socialmente, mas acontece, naturalmente. É algo humano, social, público, visível, perceptível, notório, mas microscópico. São entre os indicadores sociais presentes em qualquer grupo social

As formas organizativas (são os laços de parentesco, as diversas instituições permanentes, temporárias ou ocasionais de convivência, os grupos de interesse, o compadrio, as turmas, etc). As formas do fazer (são todas as respostas e soluções dos homens dadas às múltiplas necessidades humanas). Os sistemas de decisão (refere-se ao político, à autoridade, à liderança, aos poderes de decisão – macro e micro – institucionais e não-intitucionalizados, etc). As relações de produção (são o econômico, o trabalho, a sobrevivência, etc).

Este indicador refere-se às forças produtivas – quem produz o que e para quem – existentes dentro de um grupo social. A memória (são o passado, a origem, o anterior, etc). A visão do mundo (é o religioso, o filosófico, o depois, o futuro, o sonho, etc).

Em muitas das comunidades, a visão de mundo dos grupos sociais é denominado pela terceirização do futuro pelo imobilismo e pela espera da "providência divina".

Estes sete componentes formam uma rede de relações que é condicionante e condicionada pelo corpo de valores universais: generosidade, lealdade, bondade, desonestidade, arbitrariedade, solidariedade, dignidade, ruindade, modismo, ideologismo, machismo, messianismo, egoísmo, violência afeto, respeito, amor, ternura preconceito, alegria, prazer, prazer.

Um desenho definidor da identidade da comunidade ou grupo social. A partir desse conceito paupável e operacional, podemos definir o indicador cultural como cada elemento resultante da rede de relações e processos que forma o desenho.


Mínimos sociais e seguridade social: Uma revolução da consciência da cidadania

Os brasileiros são persistentes na cultura ético-política da discriminação ao direito universal à cidadania. Riqueza e direito são ainda parceiros exclusivos na sociedade brasileira. Pobreza é uma situação antagônica ao direito como conceito ou como categoria histórica. Boaventura Sousa Santos, revela que, em Portugal, instala-se um "Estado paralelo". O disposto constitucional não era, em absoluto, incorporado na dinâmica dos órgãos responsáveis por lhes dar forma e concretude.

Cada vez mais constata-se no Brasil, a condição de uma sociedade virtual quanto a aplicação dos direitos constitucionais. Fala-se, escreve-se, mas não se cumpre. O formal se distancia do senso comum, como mundo desconexos.

Perrw Anderson em toda sua crítica ao neoliberalismo, assinala como positiva a pertinária daqueles que nos anos 70, como Hayeck, propuseram a privatização, até mesmo de presídios, num momento bastante resistente a tais idéias. Embora vistos como insanos políticos, os neoliberais persistiram e conquistaram a concretização de suas propostas.

O autor destacou no título desta reflexão a idéia de "revolução da consciência da cidadania". Considera que no contexto neoliberal e não cultural brasileiro esta expressão não é exacerbação ideológica, mas uma exigência crítica quando se quer examinar a questão para além de uma leitura pragmática. Para ele não só o Judiciário como a sociedade brasileira lato sensu tem ainda pouca preocupação em consolidar os plenos direitos dos brasileiros, sobremodo os sociais.

Insistir em direitos sociais no Brasil, este país de um "Estado mínimo histórico" é, sem dúvida, vestir a capa de utópico no pior sentido do tempo. Aqui, política social e pobreza são tomadas como irmãs siamesas. As políticas sociais são transformadas em ações com caráter circunstancial e precárias, pois são dirigidas aos que menos tem. No brasil, o modelo de Estado social combinou o caráter ocupacional dos cidadãos com o caráter assistencial meritocrático de distribuição de acessos. O caráter meritocrático descrito por Esping-Andersen e por Titmuss supõe a alta seletividade que mede não a necessidade, mas o caráter do necessitado, daquele que busca o acesso a um serviço social público.

Discutir seguridade social, mínimos sociais e direitos sociais está se tornando quase uma crença de poucos. Até mesmo a democracia, como diz Di Fiori, está sendo reduzida.

Michael Lind, em seu trabalho de Doutorado, "The next American nation", prenuncia a "brazilianizacion" como alternativa à "balkanization", que caracterizava a fragmentação da sociedade americana. Por "brasilianização" ele entende não a separação de culturas por raças por classes. Ele diz ser perfeitamente possível que a sociedade americana chegue a estabelecer um "sistema informal de castas". Para Michael Lind, no Brasil aquele que está no topo da pirâmide é rico e indiferente à miséria, vive atrás das muralhas, julga-se o dono do mundo, desconhece vida além da sua, invade e suja o espaço alheio e não reconhece a culpa.

Segundo o autor, este novo ciclo político é marcado por um conjunto de fatores que vem consubstanciando um compromisso histórico conservador.

A luta pela terra vem sendo criminalizada. Ter um teto ou um chão é um mínimo social plenamente possível, principalmente num país de dimensões continentais como o nosso.

A economia globalizada, no modelo denominado por Williamson de "Consenso de Washington", tende a homogeneizar as políticas econômicas nas diversas regiões do planeta. Ignácio Ramonet, articulista do Le Monde Diplomatique, chega inclusive a denominar esta nova forma de "regimes globalitários".

Analistas da questão, como De Fiori, consideram que a globalização representa um golpe político, enquanto descola a economia da política e torna a democracia obsoleta. Para Ramonet Vincular a discussão de mínimos sociais com cidadania implica, sem dúvida, a inclusão do modelo democrático de gestão de determinada sociedade. Não se pode separar democracia social de democracia política.

Esta digressão sobre a globalização é necessária, principalmente em países periféricos, como o Brasil, pelo seu intrínseco convívio com a exclusão social. Neste contexto, discutir seguridade social, mínimos sociais e assistência social como políticas não tuteladoras e garantidoras de direitos são desafios para mutantes, isto é, para aqueles que não partilham da desresponsabilização social e pública.

Estabelecer mínimos sociais é mais do que um ato jurídico ou um ato formal, pois exige a constituição de um outro estatuto de responsabilidade pública e social.

A cultura ético-política no Brasil não é extensiva quanto a cidadania. Naturalizam-se as crianças que vivem nas ruas, os altos índices de mortalidade infantil e de analfabetismo são como elementos de paisagem. Mishra, retomando as referências keynesianas do Welfai State, afirma que a primeira linha de defesa para um padrão de vista básico e nacional, sob a égide do Estado Providência, se compõem: ( do pleno emprego e de uma série de serviços universais para satisfazer as necessidades básicas. Esta seria o padrão primordial de cidadania. O pleno emprego foi abandonado como objetivo da política social, e os serviços sociais universais estão sendo minimizados.

Uma Segunda linha implica em adotar padrões de proteção e de vida direcionados a grupos de baixos rendimentos e aos grupos mais vulneráveis. Mishra sintetiza seu conceito de Estado Providência como a institucionalização de responsabilidade governamental por manter os níveis mínimos nacionais. Na situação brasileira não ocorreu ainda a institucionalização de tais mínimos sociais. Estes permanecem somente como texto constitucional ou legal na LOAS, sem aplicação prática consentânea. Este fato fragiliza sua efetivação.

O autor faz uma menção ao padrão de vida básica, e não somente a mínimos sociais, considera que há uma dupla interpretação de mínimos sociais: uma que é restrita, e outra que considera ampla e cidadã. Sob esta diferenciação pode-se partir de cinco patamares de padrão de vida para propor "mínimos sociais". De uma posição a outra trata-se de garantir:

Com este estímulo, ressalta algumas relações que considera intrínsecas ao tema:


Mínimos Sociais e Pobreza

O autor afirma que discutir mínimos sociais está muito distante de convalidar uma proposta minimalista. Discutir mínimos sociais, significa colocar em debate a matriz de Estado sociao que uma sociedade quer ou tem. Aliás, Hélio Jaguaribe, no período da Nossa República construiu a proposta mini-max à "Pesquisa para um novo pacto social".

Surpreende, que o primeiro estudo para estabelecer um mínimo no Brasil, foi a fixação do salário mínimo. Lowrie se referenciava no artigo 136 da Constituição de 1934 que diz: " a todos é garantido o direito de subsistir mediante o seu trabalho honesto e este, como meio de subsistência do indivíduo, constitui um bem que é dever do Estado proteger, assegurando-lhe condições favoráveis e meios de defesa".

Dessa concepção que a regulação do salário considerou como mínimos sociais:

Numa tautologia a legislação admitiu: sobreviver é direito. O acesso à sobrevivência seria então a venda da força de trabalho para ter acesso aos bens por intermédio do mercado. Portanto, se o cidadão tem trabalho sobrevive.

Foram então considerados como indispensáveis para a sua subsistência " as necessidades normais de alimentação, vestuário, higiene e transporte".

Marx não utiliza um padrão mínimo de sobrevivência biológica ou ligada às necessidades mínimas de reprodução da força de trabalho. Ao contrário, busca desenhar um padrão básico, que será determinado de forma social e cultural no espaço e no tempo. A existência de padrões mínimos precisam fazer parte do padrão de dignidade que a sociedade quer ver reconhecido entre seus pares. Sem dúvida o Estado e o governo devem consolidar e regular tais garantias. Sua efetivação é decorrente da exigência da sociedade.

O salário no Brasil é calculado baseado num padrão que deve ser suficiente para reproduzi-lo. Nada está inferido a um padrão de proteção social. Nessa época já se dispunha de legislação de proteção aos acidentyes de trabalho, e algumas categorias começavam a ser incluídas em algum tipo de seguro social.

O modo de vida detectado naquela população é resultante do baixo salário e dos precários apoios com que conta, ou dos que não conta, e não do seu desejo em viver daquela forma. O médico sanitarista Alexandre Vranjae inaugurando um posto de saúde escola ensinava: que a precária higiene para o trato não é mero resultado da ignorância ou do desleixo, mas da dificuldade.

Segundo o autor, a pior situação detectada não pode ser o mínimo social. Para ele o mínimo deva ser um padrão básico de inclusão, e não de exclusão. Um ponto de partida necessário para desdobrar a relação enter mínimos sociais e pobreza. Não se pode estabelecer mínimos sem dizer "para que", para qual perfil de vida desejada. O salário mínimo foi estabelecido com base no direito à subsistência, entendida esta como Ter a condição para trabalhar. Esta condição significava higiene, alimento, transporte e nada mais.

Estabelecer mínimos está diretamente vinculada à sociedade que queremos em redes de tensão com a sociedade que podemos Ter já, ou a médio e a longo prazos.


Pobreza como padrão de vida obsoleto

O autor quer tornar claro que com a fixação do índice de pobreza não estamos estabelecendo mínimos. Mesmo porque é sabido o quanto a pobreza é geradora da própria pobreza. Que segundo o relatório do Banco Mundial, este seria um padrão de vida obsoleto:

"Pobreza não é o mesmo que desigualdade. Enquanto pobreza diz respeito ao padrão de vida obsoleto de uma parte da sociedade – os pobres -, desigualdade se refere a padrões de vida relativos de toda a sociedade, mas a desiguadade mínima é possível tanto com pobreza quanto com pobreza máxima".

O relatório define pobreza como "a incapacidade de atingir a um padrão de vida mínimo". Pobreza é a ausência de um padrão de vida básico, o que significa dizer que ter o básico não é superar a condição de ser pobre. O padrão de vida mede as condições objetivas de viver com um nível de dignidade ou de acesso a serviços sociais públicos e privados. O padrão de vida não decorre só da renda, pois inclui a capacidade de custear a atenção às necessidades e/ou a possibilidade de acessar a sua cobertura.

A pobreza é uma medida relativa. O padrão de vida é um modelo ou uma referência que permite estabelecer o que se considera básico. É um lugar buscado e ainda não instalado. O padrão de vida é uma referência a alcançar, enquanto a pobreza é um fenômeno.

Os estudos sobre pobreza medem o grau de carência ou a miséria massiva. As propostas de enfrentamento ou saída dos limites de pobreza são de reposição ou melhoria das piores situações. Por isso são compensatórias e assistencialistas ou paternalistas se associadas à política do favor. Não põem em questão a busca de um padrão de vida básico da sociedade, o que já seria um novo patamar indenizatório.

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