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O Pensamento de Hobbes, Locke e Rousseau

Autor:
Instituição: Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia
Tema: Hobbes, Locke e Rousseau

AS IDÉIAS DE THOMAS HOBBES, JOHN LOCKE E J.J. ROUSSEAU

Vitória da Conquista

2002


INTRODUÇÃO

Os principais jusnaturalistas modernos, Thomas Hobbes, John Locke e Jean Jacques Rousseau, também chamados de contratualistas, fazem parte de uma doutrina que reconhece o "direito natural" (ius naturale) e a necessidade de um Estado natural por parte dos homens. Porém, as idéias desses filósofos, apesar de terem pontos de concordância, se diferem em alguns aspectos.

Os pensamentos de Hobbes, Locke e Rousseau sobre estado de natureza, concepção de Estado, soberania e sociedade civil serão apresentados de forma sintética ao longo desse texto.

Os contratualistas, Thomas Hobbes, John Locke e Jean Jacques Rousseau, acreditavam que o Estado teria surgido através de um contrato onde os homens estabeleceram regras para o convívio social e subordinação política. Anterior à origem desse contrato, todos os três afirmavam que o homem vivia naturalmente, sem poder e sem organização, constituindo o estado de natureza. Entretanto, os três contratualistas apresentam pontos de divergência na definição desse estado de natureza.

Para Hobbes, o homem, no seu estado de natureza, vivia num verdadeiro estado de guerra. Na falta de um Estado controlador e absolutista, o homem tende a atacar o próprio homem. Tentando subjugá-lo na luta pelos interesses comuns, o homem torna-se lobo do próprio homem.

O estado de tensão era constante e os conflitos iminentes, pois os homens, disputando seus interesses, desejavam as mesmas coisas. Ele definiu direito natural como sendo a liberdade que cada homem possui para usar seu próprio poder de acordo à sua vontade.

Uma conseqüência desse estado de natureza hobbesiniano é a dificuldade do homem em gerar riquezas: ocupa-se primordialmente em atacar os outros ou proteger-se contra ataques alheios.

Para Locke, os homens viviam originalmente num estágio pré-social, pré-político, caracterizado pela mais perfeita liberdade e igualdade, denominado estado de natureza. Locke afirmava que o estado de natureza era uma situação real pela qual passara a maior parte da humanidade ao longo da história. O estado de natureza de Locke diferencia-se do estado de natureza de Hobbes por ser um estado de paz e harmonia, onde o homem já era dotado de razão, ao contrário de Hobbes, que dizia que os homens no estado natural agem como animais.

Rousseau afirmava que os homens nascem livres, felizes e iguais. Porém, num determinado momento, a civilização corrompeu esse homem e ele perdeu a liberdade natural, sendo necessário o estabelecimento de um pacto social que o aproximaria do estado natural. Esse pacto não seria legitimado na força nem em um chefe nascido naturalmente para governar, mas sim na convenção estabelecida entre todos os membros do corpo social. Dessa forma, Rousseau aponta para um Estado Democrático onde a soberania pertenceria tão somente ao povo, e a este Estado caberia conciliar a vontade individual e o bem coletivo.

Para Rousseau, antes de mais nada, impõe-se definir o governo, o corpo administrativo do Estado, como funcionário do soberano, como um órgão limitado pelo poder do povo e não como um corpo autônomo.

Segundo Hobbes, é preciso que exista um Estado dotado de espada, armado, para forçar os homens ao respeito. Desta maneira haverá, de acordo com Hobbes, mais equidade, pois cada um receberá o que o soberano determinar. Mas o poder do Estado tem que ser pleno. Hobbes desenvolve essa idéia e monta um Estado que é condição para existir a própria sociedade. A sociedade nasce com o Estado.

Para montar o poder absoluto, Hobbes concebe um contrato diferente, sui generis. Observemos que o soberano não assina o contrato – este é firmado apenas pelos que vão se tornar súditos, por uma razão simples: no momento do contrato não existe ainda soberano, que só surge devido ao contrato. Disso resulta que ele se conserva fora dos compromissos e isento de qualquer obrigação.

Mas esse Estado hobbesiano continua marcado pelo medo, porque, segundo Hobbes, sem medo, ninguém abriria mão de toda liberdade que tem naturalmente. Porém, devemos matizar esse medo, pois o indivíduo bem comportado, que conhece em linhas gerais o que deve fazer para não incorrer na ira do governante, dificilmente terá problemas com o soberano.

Hobbes não deriva o absolutismo de um direito divino, como os teólogos políticos de sua época, mas das exigências do pacto social. Ele não admite um governo misto como a monarquia constitucional, acreditando que esta permite competições comprometedoras da paz entre os vários detentores do poder .

O soberano não precisa dar satisfações de sua gestão, sendo responsável apenas perante Deus "sob pena de morte eterna". A fim de cumprir sua tarefa, o soberano deve concentrar todos os poderes em suas mãos: "Os pactos sem a espada não passam de palavras". Não submetido a qualquer lei social, o soberano absoluto é a própria fonte legisladora. A obediência a ele deve ser total, a não ser que ele se torne impotente para assegurar paz durável e prosperidade.

Ao contrário de Hobbes, Locke defendia que todos os homens têm direitos fundamentais no estado natural. Os homens, entretanto, renunciam a uma parcela de seus direitos tendo em vista resguardar o fruto de seu trabalho: a propriedade privada.

O Governo, diz Locke, é uma delegação; seu propósito é a segurança da pessoa e da propriedade dos cidadãos, e os indivíduos têm o direito de retirar sua confiança no governante quando este falha na sua tarefa. Por conseguinte, o grande e principal fim que leva a os homens a unir-se em Estados e a pôr-se sob um governo, é a preservação de sua propriedade.

Hobbes pressupunha a sociedade civil como aquela que foi destituída de direitos naturais (mais especificadamente sua liberdade material e política) . Ao príncipe fica concentrado todo poder, todos os direitos, que, a priori, se tornam inalienáveis. Não se pode designar e/ou supor um poder hierarquicamente superior ao Rei, nem a maioria da população, nem quaisquer tipos de convenção. Caso contrário, o rei não será o soberano, mas essa convenção superior. Em tal caso, a sociedade tende a fomentar uma guerra entre os indivíduos, que lhe é intrínseca e natural. Destarte, Hobbes afirma que a tirania é um mal necessário, pois, ao viés disso, o homem retornaria ao estado natural interminante de conflito. Vale ressaltar que a sociedade civil, através de um contrato social, forjado à violência ou não, atribuiria poder pleno a um indivíduo. Tal decisão, do ponto de vista hobbesiniano seria irrevogável. Na concepção de Hobbes é inconcebível supor uma sociedade civil desprovida de um monarca absoluto, haja vista que este é o que tem a potencialidade de supressar o estado de guerra generalizado, ficando sua marca indelével no âmbito público e privado da sociedade civil.

Já Locke adota a premissa de que a sociedade civil cede uma parcela de seus direitos naturais para garantir a propriedade privada, através de leis consonantes aos anseios dos cidadãos. O governo, para ele, seria representante de interesses da sociedade civil, mais especificadamente, da propriedade privada, ou seja, o soberano ou a organização social institucionalizada resguardaria os interesses econômicos, adotando medidas direcionadas à prática mercantilista e produtivista. Se o príncipe, rompe com os termos contratuais do pacto social (que estariam implicitamente vinculadas à ascendente burguesia), a sociedade tem o direito à sublevação e resistência. Dessa forma, a sociedade pode romper o contrato e restabelecer a antiga ordem contratual. Cabe lembrar que essa atribuição consta no pacto social. Locke, ademais, estabelece a concepção de unanimidade, de maioria, de representatividade da sociedade civil. Vale ressaltar que é a razão pela qual o homem é dotado, mesmo no seu estado primitivo, que o leva a estabelecer um contrato tácito.

Rousseau apreende a sociedade como participante efetiva e direta nas decisões governamentais e na adoção de diretrizes estatais e, para isso, exalta um modelo de democracia nos mesmos padrões da Grécia da Antigüidade. Dessa forma, opõe-se à forma representativa de poder da concepção lockiana. As leis seriam estabelecidas por convenção e estabeleceriam circunscritos não somente para a sociedade civil, mas ao soberano. Este ficaria sujeito às sanções que ela nos impõe. Recapitulando, a sociedade civil romperia com o status quo da passividade e passaria a ter uma colaboração na configuração, conservação e vigilância de leis.

Rousseau se contrapõe a concepção de Locke e Hobbes no que concerne a sociedade como educadora do indivíduo. Ao viés disso, Rousseau pressupõe a sociedade como corrompedora do homem que, em estado natural, é livre e igual política e materialmente falando, "O homem nasce puro, a sociedade que o corrompe" . A suposta convenção pode ser, para ele, meramente uma falsa legitimação da ordem dada, da tirania, da manutenção de uma estrutura social vigente e desequilibrada economicamente. Nesse ínterim, ele lança duas prerrogativas fundamentais e inalienáveis do homem, a qual todas as organizações institucionalizadas devem resguardar: a liberdade política (nesse tópico é anexo o direito à participação política, à livre expressão) e a igualdade de oportunidades, cabendo a esta antever e atuar quanto à proporção e equilíbrio das leis e às oportunidades materiais.

Como já vimos, Hobbes nos ensina que, no início, todos os homens viviam no "estado natural", sem estarem sujeitos a qualquer lei. Por isso não via segurança, pois a luta uns contra os outros era constante, então para escapar a esse estado de guerra, os indivíduos estabeleceram entre si um "contrato", pelo qual cediam todos os seus direitos a um suficientemente forte para protegê-los contra a violência, dando origem a uma sociedade política, o Estado. A vontade única do soberano vai representar a vontade de todos.

Entre as características de soberania encontra-se a de promulgar e abolir as leis, sendo o rei o único poder legislativo. (Essa reflexão está relacionada com o momento histórico em que Hobbes viveu: a disputa entre o rei e o parlamento que deu origem à guerra civil e a dissolução do Estado inglês).

Para Locke, na sociedade política, pelo contrato social, as leis aprovadas por mútuo consentimento de seus membros e aplicados por juizes imparciais manteriam a harmonia geral entre os homens. Os homens transferem à comunidade social, através do pacto, o direito legislativo e executivo individuais. O soberano seria, assim, o agente executor da soberania do povo. O acordo que dá legitimidade ao governo é por sua vez fundamentado nos direitos do homem na sociedade natural: o da preservação de seus bens e o de castigar a infração à lei natural.

Locke é radicalmente contra o absolutismo pois a monarquia absoluta pode criar instrumentos para sua perpetuação em detrimento dos cidadãos, por conseguinte, o objetivo do contrato, que usa a conservação da propriedade privada, não é manifestado. Porém, ele considerava aceitável um povo substituir seu soberano, caso ele não cumprisse parte no compromisso. A opinião de Locke sobre rebelião é contrária a de Hobbes para quem o pacto social era fonte de poder absoluto do monarca. Hobbes achava que a rebelião dos cidadãos contra as autoridades só se justifica quando os governantes renunciam a usar plenamente o poder absoluto do Estado. Contra essa colocação, Locke justifica o direito de resistência e insurreição não pelo desuso, mas pelo uso abusivo do poder por parte das autoridades. Quando um governante torna-se tirano, coloca-se em estado de guerra contra o povo.

A identificação com o poder legislativo é levado às suas conseqüências extremas por Rousseau, com o conceito da vontade geral: para ele, o soberano pode fazer única e exclusivamente leis gerais e abstratas, e de maneira alguma decretos individuais.

A soberania, ou poder do corpo político sobre todos os seus membros, confunde-se com a vontade geral, e seus caracteres são exatamente os dessa vontade: inalienável, indivisível, infalível, abstrata.

Inalienável: o poder é suscetível de cessão, de transmissão. O conjunto de cidadãos, desde o instante em que cedesse a própria vontade, deixaria de ser um povo. E pela mesma razão não pode ser alienada, a soberania não pode ser representada.

Indivisível: dividir a soberania em seu princípio é matá-la.

Infalível: a vontade geral não "pode errar"; é "sempre reta e tende sempre à utilização pública".

Absoluta: a soberania se reduz, em essência, a um poder absoluto: "É necessária (ao Estado) uma força universal e compulsiva para mover e dispor cada parte da maneira mais conveniente ao todo...".

Foi Locke que reinterpretou, numa perspectiva moderna, a exigência de uma Soberania limitada. Porém, ele não fala de Soberania, e sim de "supremo poder" que, entregue ao Parlamento, acha-se limitado, por um lado, pelo contrato – ou pela constituição, com os direitos naturais por ela tutelados – e, por outro, controlado pelo povo do qual o Parlamento é um simples representante.

A corrente Absolutista é interpretada, embora de maneira diferente, por Hobbes e Rousseau. Para o primeiro o poder soberano não conhece limite jurídico, uma vez que todo o ius (direito) se encontra no iussum (ordem), nem limite ético, uma vez que o iussum é também intrinsecamente iustum (justo; legítimo), visto as noções de bem e de mal serem relativas unicamente ao Estado e à sua sobrevivência. Porém, na coerência lógica desta construção de Hobbes, este poder soberano não é um poder arbitrário, na medida em que suas ordens não dependem de uma vontade, mas são imperativos produzidos por uma racionalidade técnica conforme as necessidades circunstanciais, são instrumentos necessários para que seja alcançado o máximo objetivo político, a paz social exigida para a utilidade de cada um dos indivíduos. Este absolutismo apresenta uma racionalidade peculiar: a adequação ao objetivo.

Na vertente oposta está Rousseau: para este a Soberania exprime uma racionalidade substancial, exprime a moralidade por pertencer à vontade geral que se opõe à vontade particular, por ser a expressão direta da vontade dos cidadãos, quando estes buscam o interesse geral e não o particular, isto é, quando atua moralmente e não de forma utilitarista.


CONCLUSÃO

De acordo com o presente trabalho, pressupõe-se que a linha contratualista não é unívoca, tendo em vista que seus teóricos adotam premissas distintas, com o intuito de legitimar ou promover uma determinada estrutura política. Qual a importância e posição hierárquica da sociedade civil? Devem, os administradores estatais, estar subordinados ao povo? Em que se reside a soberania? A resolução de tais questionamentos, na perspectiva política de cada teórico, conduz a diferenças irreconciliáveis.

Não se pode desconsiderar o fato de que tais pensadores são fruto de seu tempo, produto de um processo histórico: Hobbes antagonizou com a situação política da Inglaterra no século XVII, em que o rei foi deposto, e seu substituto, Oliver Crowell, estaria a disposição dos interesses da incipiente burguesia. Locke, como autêntico representante da burguesia, rivalizou com o absolutismo de Jaime II, em pró da autonomia do parlamento. Rousseau supôs a alienação como um bloqueio para a democracia, em favor do materialismo e em detrimento dos direitos naturais do homem: a igualdade e a liberdade e, no entanto, não avança no que concerne a extinção da propriedade privada, ainda que a identifique como corrompedora da sociedade. Nesta parte, seu pensamento conota ambigüidade, provavelmente, pelo seu meio social, onde vigorava o individualismo pequeno-burguês.

As fundamentações do Absolutismo, Liberalismo e Democracia Liberal, encontram suas bases no pensamento dos contratualistas. Hobbes, mesmo na Inglaterra de Crowell, justificou o absolutismo. No Segundo Tratado do Governo e Locke fica subjacente a vinculação com a burguesia quando fundamenta uma soberania direcionada na conservação material, na propriedade privada. Rousseau, em Do Contrato Social fundamenta uma democracia no mesmo formato da Eclésia Ateniense.

Deve-se ressaltar a imprescindibilidade destes pensadores e, fazendo uma superficial analogia à Alegoria da Caverna, tais teóricos exerceram o papel do filósofo que se desacorrenta, não com a arrogância de apresentar uma verdade perene, mas no intuito de trazem novos panoramas, independentes da doxa e em despeito dos esquemas políticos vigentes. Ademais, Hobbes, Locke e Rousseau, através do direito natural, contribuíram relevantemente para o aperfeiçoamento da ciência jurídica, ainda que imanente às suas obras, os contratualistas estivessem a priori, impregnados de uma concepção burguesa de mundo.


REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

BOBBIO, Norberto. Dicionário de Política. 11ª edição. Volume 1. Brasília: Editora UNB, 1998.

CHEVALLIER, Jean-Jacques. As Grandes Obras Políticas: de Maquiavel a nossos dias. Tradução de Lydia Christina. 3ª edição. Rio de Janeiro: Agir, 1973.

WEFFORT, Francisco C., Os Clássicos da Política. Volume 1. 12ª edição. São Paulo: Ática, 1999.

<http://www.cobras.pages.com.br>. Acesso em: 06 set. 2002.

<http://www.mundodosfilosofos.com.br>. Acesso em: 09 set. 2002.

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