Da Colonização aos Dias Atuais

Autor:
Instituição: Desconhecida
Tema: História do Brasil

História do Brasil

A história do Brasil começa pelo descobrimento, episódio que é conseqüência da expansão européia, sobretudo portuguesa, na conquista do "mar tenebroso" e na superação do Atlântico como barreira geográfica. Essa conquista, que distanciou subitamente os portugueses dos restantes povos europeus, constituiu um movimento inteiramente novo, que mudou a fisionomia do mundo. Mas no que concerne especificamente à descoberta do Brasil, há controvérsias: teria sido fruto do acaso ou houve uma intencionalidade velada dos portugueses? Teriam sido os navegadores lusitanos os primeiros a chegar à nova terra, ou houve precursores de Cabral na rota do Atlântico brasileiro? Seja como for, ao iniciar-se o século XVI, Portugal inaugura a principal via marítima de passagem, a rota atlântica para as especiarias asiáticas, ao mesmo tempo em que minguava a tradicional função histórica do Mediterrâneo. Marco primordial do universalismo renascentista, a descoberta do Brasil inicia a expansão colonial e comercial européia na época moderna.

Período colonial

A história do Brasil, nos três primeiros séculos a partir do descobrimento, é parte preponderante da história da expansão colonial e comercial européia. O Brasil, nos quadros do sistema colonial então vigente, representa tanto uma meta da expansão da economia mercantil européia quanto um instrumento de poder da metrópole portuguesa. Portugal, como os demais antigos reinos medievais europeus -- Espanha, Países Baixos, França e Inglaterra -- buscava organizar-se em estado moderno, unificado e centralizado, e como eles lançava-se à construção do seu império colonial.

Administração colonial. As práticas coloniais no Brasil estavam subordinadas a repartições que integravam o aparelho de estado português: o Conselho de Estado superintendia as decisões de maior relevância, até mesmo as de âmbito colonial; destacava-se nele o secretário de Estado, do qual a figura mais notória foi o marquês de Pombal no reinado de D. José I, na segunda metade do século XVIII; os assuntos militares cabiam ao Conselho de Guerra, enquanto o desembargo do Paço e a Casa da Suplicação encabeçavam as práticas judiciárias; o Conselho da Fazenda e a Casa da Índia tinham a seu cargo as finanças e o comércio, e a Mesa da Consciência e Ordens intervinha nos assuntos eclesiásticos, das ordens religiosas-militares e de ensino. Em face da união da igreja e do estado, neste se incluía o Tribunal da Inquisição, cuja importância pode ser medida pela relevância do pensamento religioso como ideologia que legitimava a autoridade do soberano. O Conselho Ultramarino tinha funções diretamente articuladas à política colonial e substituiu, depois da Restauração de 1640, o Conselho da Índia e Conquistas Ultramarinas, instalado na União Ibérica (1580-1640).

Embora não houvesse uma legislação específica para o Brasil, numerosas decisões setoriais indicam a especificidade dos problemas brasileiros, como os regimentos e recomendações enviados aos governadores-gerais e vice-reis, as disposições legais sobre os indígenas, a ação catequética e as atividades econômicas, notadamente as de monopólio real, como o comércio de pau-brasil. Até a transferência do governo português para o Brasil, em 1808, as decisões principais provinham de Lisboa. As vilas e cidades eram administradas por câmaras municipais eletivas, intituladas Câmara de Vereadores ou, excepcionalmente, Senado da Câmara. Compunham-se de dois juízes ordinários, três vereadores e oficiais da Câmara. A partir de 1796, como sintoma de maior centralização absolutista, as câmaras passaram a ser presididas pelos juízes-de-fora, nomeados pelo rei. O voto e a vereança cabiam exclusivamente aos "homens bons", representantes da classe proprietária.

O critério seletivo excluía até mesmo os comerciantes, que só tiveram acesso à administração municipal a partir do século XVIII. A prática das câmaras expressava assim os interesses dos proprietários, e servia-lhes como elemento legal de protesto contra as decisões metropolitanas. O aumento da centralização administrativa diminuiu esse poder contestatório. Até o século XVIII coexistiram duas práticas administrativas sob controle estatal: as capitanias hereditárias e as capitanias reais. Nas primeiras, o donatário exercia funções vitalícias e transmissíveis por herança, fixadas nas "cartas de doação" e nos "forais"; nas capitanias reais, o capitão-mor governava pelo período que conviesse ao rei. Essa unidade administrativa iniciou-se com a criação do governo-geral em 1548. A centralização administrativa empreendida pelo marquês de Pombal extinguiu o regime das capitanias hereditárias, que passaram a ser reais.

O governo-geral foi instituído para dar maior eficácia ao sistema colonial. Regimentos reais especificavam as atribuições do governador-geral e de seus principais auxiliares, o ouvidor-mor e o provedor-mor. Em 1640, Filipe IV nomeou Jorge de Mascarenhas, marquês de Montalvão, como primeiro vice-rei do estado do Brasil. Somente quando a capital foi transferida de Salvador para o Rio de Janeiro, a dignidade do vice-rei deixou de ser honorífica e pessoal para se tornar uma clara função administrativa.

Os governadores-gerais exerceram autoridade sobre todo o estado do Brasil até 1573, quando D. Sebastião o dividiu em repartição do norte e do sul, com capitais em Salvador e Rio de Janeiro respectivamente. O objetivo era a melhor defesa do litoral contra as investidas dos franceses em Cabo Frio e no Nordeste. Em 1578 restabeleceu-se a unidade, novamente rompida em 1608, por outra divisão semelhante, determinada pela exploração do ouro em São Vicente.

De 1612 a 1615 os franceses ocuparam a ilha do Maranhão, e comerciantes holandeses e ingleses incursionaram pela embocadura do Amazonas. Em vista desses riscos, em 1621, Filipe III separou o estado do Maranhão, unidade administrativa que englobava a área compreendida entre o Ceará e o Peru atuais. Essa criação foi determinada pelo isolamento do extremo norte, cujas comunicações terrestres ou marítimas com o estado do Brasil eram precárias. Em 1737 o Maranhão passou a intitular-se estado do Grão-Pará e Maranhão, e a capital transferiu-se de São Luís para Belém. O descobrimento de salinas e a expansão pecuarista articularam o extremo norte com o resto do Brasil, por meio do Piauí e do Maranhão. Na ocasião planejava-se o desenvolvimento da Amazônia pela atividade agrícola exportadora baseada no regime da grande propriedade escravista. Tais elementos determinaram, em 1774, a extinção do estado do Grão-Pará e Maranhão, que passou a integrar o estado do Brasil, sob a autoridade dos vice-reis no Rio de Janeiro.

Política mercantilista. A colonização do Brasil representou o elemento mais importante para o processo de fortalecimento de Portugal como estado moderno, capaz de superar as limitações ao desenvolvimento da economia capitalista européia. A política colonial portuguesa integrava-se assim no esquema mais amplo de política econômica que orientou a ação estatal nos primórdios da época moderna: a política mercantilista. Era o coroamento de uma luta de muitos séculos, ora pela independência do reino em relação aos senhores feudais, ora na guerra de reconquista contra o invasor muçulmano, e que afirmou a supremacia do rei sobre a nobreza territorial e aniquilou o esboço da monarquia agrária em favor do estilo patrimonial.

O capitalismo monárquico e comercial afirmou-se em torno da casa real. O comércio que se expandiu a partir das navegações costeiras medievais, e projetou-se na idade moderna para a África, a Ásia e a América, fez do tesouro régio o centro dos cuidados políticos. Para servir a essa realidade, nova e singular no contexto europeu, articulou-se um quadro administrativo dependente do soberano e alimentado pelos lucros e aventuras mercantis.

O primeiro cuidado de Portugal foi resguardar a área do seu império colonial. Mas essa empresa, por demais dispendiosa, necessitava de uma fonte de recursos que a financiasse. Essa fonte residiu no monopólio do comércio colonial. Assim, a expansão mercantil e a formação do moderno estado português foram processos articulados. O estado centralizado, único capaz de mobilizar recursos em escala nacional, era o pré-requisito à expansão ultramarina; ao mesmo tempo, os mecanismos de exploração comercial e colonial do ultramar fortaleceram o estado colonizador.

O monopólio do pau-brasil se inseriu no sistema mercantil da coroa: o concessionário habilitava-se à exploração comercial e em contrapartida defendia a terra contra a cobiça de franceses e espanhóis. A insuficiência de recursos dos arrendatários e a exacerbação das incursões européias passaram a exigir um maior policiamento da costa pelas frotas portuguesas. Essa preocupação levou à mudança do esquema comercial, com o estabelecimento do sistema das donatarias.

A primeira instituição comercial e administrativa da colônia foi a feitoria. Tratava-se na prática de instalações muito primitivas, cercadas de pau-a-pique, que serviam de mediadoras no comércio com os índios, que forneciam o pau-brasil e outros bens e recebiam em troca tecidos, artefatos e quinquilharias, no regime de escambo. No entanto, o sistema de feitoria começou a ser desafiado pelo estrangeiro, com o aliciamento do indígena pelo concorrente francês. Para mantê-lo seria necessário proteger a costa com um cinto de fortalezas, empresa por demais onerosa. Tentou-se resolver o impasse pela combinação da armada guarda-costas com a expedição colonizadora, sob as ordens de Martim Afonso de Sousa. O objetivo era promover a limpeza da costa e fundar núcleos de moradores permanentes. No entanto, o plano mostrou-se precário em vista da imensidade do território. Era necessário ajustar o sistema das feitorias às novas necessidades, o que levou ao regime das capitanias hereditárias, modelo já aprovado nas possessões insulares do Atlântico.

Capitanias hereditárias. A coroa portuguesa necessitava de encontrar um modelo de produção colonial que se ajustasse às necessidades da procura européia. Como não foi possível, logo no início, dedicar-se prioritariamente à mineração de metais nobres, a colonização teve de optar pela especialização em produtos agrícolas tropicais. Desses, o que avulta em primeiro lugar é o açúcar, cujo mercado aumentava a olhos vistos. Portugal já detinha know-how suficiente para empreender um projeto de larga escala dessa cultura, tanto no nível da produção, experimentada com êxito nas ilhas atlânticas portuguesas, como no de sua comercialização nas praças flamengas, em que vigoravam as mais adiantadas técnicas de comércio da época.

A cultura da cana e o fabrico do açúcar apresentaram-se assim como a solução ideal, porque ao mesmo tempo que se ajustavam perfeitamente às regiões quentes e úmidas da colônia, integravam-na na linha do comércio europeu, valorizavam economicamente as terras e promoviam seu povoamento e ocupação efetiva, e facilitavam por conseguinte sua defesa. Como o governo português não podia sozinho dar cabo de tarefa tão ampla, era preciso interessar a iniciativa privada, dona do capital necessário aos investimentos. Para isso, cumpria organizar a produção de tal forma que o empresário metropolitano pudesse dela obter alta margem de lucro.

Tais premissas levaram ao modelo das capitanias hereditárias, que funcionavam como contratos de risco: de um lado, o governo português cedia as terras e garantia o necessário ordenamento jurídico capaz de conferir ao donatário uma soma de poderes e prerrogativas bastante atraente; por outro lado, o donatário obrigava-se a remeter à coroa o numerário relativo aos impostos e obedecer fielmente às determinações reais. Mas faltava ainda resolver um problema: caso a produção açucareira adotasse a tendência européia para o trabalho assalariado livre, mais produtivo e rentável na economia de mercado, decerto os trabalhadores, dada a abundância de terras, acabariam por se estabelecer por conta própria e desenvolver atividades de subsistência, desvinculadas do centro metropolitano, opção totalmente contrária aos interesses monopolistas da metrópole.

É em função dessas premissas que em pleno nascimento do mundo moderno, o sistema colonial invoca o renascimento do sistema escravista. Por mais escandalosa que fosse a contradição entre a consciência cristã e a escravidão, de índios ou de negros, essa foi a solução pragmaticamente adotada pelos colonizadores. A resistência guerreira dos indígenas e a oposição dos jesuítas é que ensejaram o tráfico negreiro, e abriram assim mais um importante setor comercial. A escravidão e o tráfico de escravos da África passaram assim a funcionar como eixo em torno do qual se estruturava a produção das capitanias hereditárias, estabelecidas em benefício exclusivo da metrópole, para a exportação de gêneros de que ela necessitava para si e para comerciar com outros países. Fora disso, apenas a produção de gêneros estritamente necessários à subsistência da população e que não pudessem ser importados da metrópole.

As capitanias não representaram, pois, uma regressão política ao sistema feudal. Na realidade, conforme definido pelas cartas de doação e os forais, as capitanias constituíram circunscrições territoriais públicas, com delegação de poderes, sem que a realeza abdicasse de quaisquer prerrogativas. O donatário não tinha, portanto, o senhorio de um feudo, com propriedade plena da terra, mas sim uma província que administrava por conta do rei. E quando as capitanias prosperaram e iniciou-se um tumulto privatista e uma certa dispersão da autoridade, um corretivo logo se impôs: a instituição do governo-geral.

Governo-geral. O Regimento de 1548, documento que consubstancia as instruções de D. João III ao primeiro governador-geral do Brasil, Tomé de Sousa, não deixa margem a dúvidas quanto ao verdadeiro sentido do governo-geral e do regime das capitanias. Ao transferir atribuições de governo, o regimento não excluía o poder do soberano, mas apenas definia o alcance de seu predomínio sobre os delegados. Os capitães e governadores deviam obedecer ao governador-geral, sem embargo dos privilégios de que gozavam as doações, só irrevogáveis os direitos patrimoniais e reformável, a todo o tempo, o círculo da delegação pública.

O governo-geral constituiu um esquema básico para todo o período colonial, mesmo quando o vice-reino ocupou seu lugar. Sob a ascendência do governador-geral, chefe militar por excelência, estruturou-se a organização da fazenda e da justiça, com a superintendência, respectivamente, do provedor-mor e do ouvidor-mor, cujos poderes se definiam em regimentos próprios. Sempre que a matéria fosse relevante e a competência omissa, o governador presidia a junta-geral, órgão colegiado que iria abrandar, com o tempo, o despotismo do mais importante e direto agente real.

É claro que todo esse poder era muitas vezes apenas nominal. As grandes distâncias e a dificuldade de comunicações impediam que a rede oficial cobrisse todos os espaços, e assim formaram-se quistos de potentados locais. O governo-geral instituiu um predomínio, mas não a exclusividade. O quadro do comando oficial partia verticalmente do rei para o governador-geral e deste expandia-se aos governadores (capitães-generais e capitães-mores) e se espraiava nos municípios. Em sua aparente clareza, o esquema não dissimulava a complexa, difusa e tumultuária realidade, agravada pela ausência da teoria da separação de poderes e atribuições.

Mas mesmo o rei, do alto da cúpula administrativa, não governava de modo absoluto, só e arbitrariamente. Havia a sua volta uma armadura ministerial, tão velha quanto a monarquia, e o controle colegiado, que limitava o poder monocrático. A ascendência do soberano, mitigada pelas cortes, que se reuniam periodicamente, sofria a participação da aristocracia, dependente dos ingressos públicos e não da propriedade territorial. A partir de 1643, um órgão deliberativo e de assessoramento, o Conselho Ultramarino, ocupou-se dos negócios do Brasil, das colônias e das conquistas. Os assuntos da justiça permaneceram ainda entregues à estrutura própria, com os tribunais superiores no reino e as relações locais. A matéria eclesiástica continuou confiada à Mesa de Consciência e Ordens, a quem competia as decisões nas causas espirituais.

O vínculo de subordinação entre o reino e a colônia, filtrado pelo Conselho Ultramarino, não se fixava entre o soberano e o governador-geral -- e mais tarde o vice-rei. As capitanias muitas vezes se entendiam diretamente com o rei, em clara subversão ao princípio do governo-geral. Os privilégios inerentes ao cargo público, de acordo com o sistema de estamentos então vigente, não permitia que a autoridade superior se substituísse à inferior, com absorção total de suas atribuições. Daí ocorrerem freqüentes conflitos entre os funcionários, resolvidos pelo Conselho Ultramarino, nos quais cada parte procurava aliciar o apadrinhamento de poderosos.

O Regimento de 1677, conjunto de normas administrativas que passou a regular as atividades dos governadores-gerais no Brasil, em substituição ao Regimento de 1548 trazido por Tomé de Sousa, diante das constantes desavenças entre o governo-geral e as capitanias, determinou entre outras coisas a subordinação dos capitães-generais de Pernambuco e do Rio de Janeiro ao governador-geral, sem, entretanto, alcançar grandes êxitos.

O último elo na cadeia de poder era o município, na administração colonial portuguesa um instrumento político para o povoamento, orientado por motivos fiscais, capaz de conservar a supremacia da autoridade real e de transformar a economia natural na economia de moeda, com os tributos convertidos em dinheiro. A organização do município precedeu à colonização e ao núcleo urbano, molde administrativo que abrigaria a futura sociedade. Assim, as populações já nascem sob as prescrições administrativas. Quando as cidades e vilas são estabelecidas, o capitão-mor regente é o próprio fundador, que já tem carta concedida pelo rei ou pelo governador, muitas vezes antes da própria fundação da vila. Em outros casos, quando já há um grande número de latifúndios espalhados em uma região, o governo cria as vilas, para reunir os moradores dispersos.

No interesse da própria expansão econômica, a coroa admitiu, até meados do século XVII, o crescimento espontâneo de comunidades locais, mas essa transigência não significava abandono da vigilância real e centralizadora. O próprio sistema eleitoral vigente não deve ser confundido com a representatividade exigida pela doutrina liberal emergente a partir do século XIX. A escolha dos chefes era promovida entre os "homens bons", e constituía uma seleção, mas não uma eleição. As câmaras, nada obstante fugazes momentos de autonomia, executavam ordens superiores, e em muitos casos os vereadores eram diretamente nomeados pelos capitães-gerais, para lhes cumprirem as determinações. A lei de organização municipal de 1828, ao assegurar a tutela do governo-geral e provincial sobre as câmaras, veio apenas reconhecer uma antiga realidade.

Justiça e fazenda. O quadro hierárquico se fecha com o rígido controle da justiça e da fazenda, fixado pela supremacia dos agentes reais sobre as autoridades locais. O ouvidor-mor, ou o ouvidor-geral, contemporâneo do governo-geral, submetia os juízes a sua alçada, fossem eles juízes de fora ou ordinários. A última instância era Lisboa, ou a Casa da Suplicação e o Desembargo do Paço, que dominavam a emperrada e distante justiça colonial. A fazenda articulava-se também numa engrenagem complicada, que partia da vila e chegava até o rei, e abarcava de forma sufocante todas as atividades econômicas. O Real Erário perdia-se num cipoal de repartições, desde a Junta da Fazenda, que funcionava ao lado do governo-geral, até os órgãos incumbidos da cobrança de tributos especiais, diretamente ligados a Lisboa.

Organização militar. Para assegurar o funcionamento de toda essa engrenagem administrativa, jurídica e fazendária, dispunha a coroa de um mecanismo: as forças militares. A elas cabia assegurar a paz interna e a defesa exterior, e integrar de fato os povoadores aos desígnios da coroa. A organização militar precedeu à descoberta, estruturou-se com a monarquia no curso dos séculos e fundiu-se com a história da colônia. A terra consolidou-se em mãos portuguesas por via da força armada, fosse pela ação militar violenta, quando era o caso, fosse pela integração no quadro das funções e das honras militares. Assim se formou o elo mais profundo, duradouro e estável da penetração ultramarina, que ligava a camada dominante de Portugal com a categoria ascendente dos senhores coloniais.

O Foral de 1534 e o Regimento de 1548 haviam fixado as primeiras linhas do sistema militar que imperou nas colônias: os moradores eram obrigados a servir militarmente, em tempo de guerra. Tomé de Sousa recebeu, pronto e articulado, um plano de defesa, baseado em forças profissionais. Ao aportar na Bahia, em 1549, trazia em sua frota de seis navios cerca de mil pessoas, entre soldados, funcionários e mestres-de-obras; e instruções claras no Regimento para, entre outras coisas, construir fortalezas, perseguir e destruir os corsários que infestavam a costa, castigar os tupinambás pela morte do donatário Francisco Pereira Coutinho e condenar à morte e ao confisco de bens os que salteavam e roubavam os gentios de paz. As providências militares de defesa incluíam ainda o incentivo à construção de bergantins -- embarcação a vela e remo, esguia e veloz -- e a determinação de que cada capitania e engenho dispusesse de armas de fogo, armas brancas e munições de guerra. Para a segurança e defesa das povoações e fortalezas, os capitães e senhores deveriam armar-se, e todo morador que tivesse no país casas, terras, águas ou navio, deveria dispor no mínimo de besta, espingarda, espada, lança ou chuço. Os que, no prazo de um ano, não satisfizessem tais exigências, teriam de pagar em dobro o valor das que faltassem.

A estrutura defensiva, formada pela fortaleza, guarnecida por tropas pagas e soldados recrutados entre a população civil, institucionalizou-se com soldados do serviço público e soldados territoriais. A profissionalização do soldado libertou o rei da dependência perante a nobreza, transformada em corporação burocrática, e ainda subordinou os soldados de reserva, as milícias e ordenanças, ao mesmo padrão vertical de obediência. No século XVII, as milícias funcionavam ao lado e sob a direção das tropas regulares, com a incumbência de devassar o interior, com o estímulo real e patentes outorgadas pela coroa, armadas e alimentadas pelos chefes. Serviam também para tornar efetivo e estável o comando nas capitanias. Em troca da cega obediência à autoridade, brancos e pardos recebiam patentes e honrarias. Foi graças ao domínio militar sobre a colônia que a metrópole pôde, no final do século XVII, após mais de um século e meio de dispersão da autoridade, retomar a centralização e converter os régulos brasileiros em instrumentos de obediência. As descentralizações foram obrigadas, a ferro e fogo, a retroceder; os senhores de terra e os senhores de engenho tiveram de abrir mão de sua antiga ascendência.

Papel da igreja. O missionário, sobretudo o jesuíta, teve o papel de infundir nos povoadores e indígenas da colônia os padrões de ética europeus. Lutou assim em duas frentes espirituais: a conversão do índio ao credo católico e a continência do branco diante do desregramento sexual e da escravidão. Há aí uma particularidade histórica: se o governo dobrou e absorveu a nobreza, jamais dominou o clero, ao qual conseguiu apenas impor limites. Em todo o período colonial houve entre eles uma relação mútua de desconfiança, que se prolongou durante o império e só terminou na república, quando se concretizou a separação entre o estado e a igreja.

As dificuldades de entrosamento resolviam-se diretamente entre o soberano e o papa, graças à tradição de fidelidade da monarquia à Santa Sé. Com a articulação financeira, a partir da incorporação da Ordem de Cristo à coroa, no governo de D. Manuel, o sustento do clero e de suas empresas passou a ser pago pelo governo, em quantias muitas vezes superiores às arrecadadas pelos dízimos. Entrosou-se assim o sistema de nomeação de autoridades eclesiásticas: o rei, na qualidade de chefe de estado, apresentava ao papa os bispos; e na qualidade de grão-mestre da Ordem de Cristo, indicava aos bispos os encarregados dos cabidos, paróquias e capelanias. Sob esse sistema e dentro dessas linhas, fixou-se a organização eclesiástica no Brasil.

O primeiro bispado foi o de Salvador, instituído em 1554, com jurisdição sobre toda a colônia. Em 1676 a diocese foi elevada a arquidiocese. Ao término do período colonial, o arcebispado compreendia os bispados do Rio de Janeiro, Maranhão, Pernambuco, Pará, Mariana e São Paulo e as prelazias de Goiás e Mato Grosso. A igreja exerceu durante todo esse período atribuições administrativas da mais alta relevância. Estavam a seu cargo o registro de todos os nascimentos, casamentos e óbitos, bem como a assistência social e a educação. É necessário ainda destacar o papel da catequese e da influência social dos religiosos sobre a vida dos indígenas.

Dentre todas as ordens religiosas -- franciscanos, capuchinhos, beneditinos, carmelitas, oratorianos -- o maior papel nas relações entre os colonos e os indígenas, entre os povoadores e a administração, coube aos jesuítas. Em seu apostolado de dois séculos -- de 1549 a 1759 -- essa foi sem dúvida a ordem que se mostrou mais irredutível aos interesses econômicos dos colonos e mais rebelde aos ditames do poder público. Enquanto as outras ordens transigiam com a moral cediça da colônia, os jesuítas mantiveram-se irredutíveis às tendências de dissolução da família e à cobiça escravista.

Economia colonial. A história econômica brasileira no período colonial pode ser dividida em ciclos, conforme o produto dominante em cada época. Assim, o ciclo inaugural é o do pau-brasil, único produto valioso e abundante que o colonizador encontrou nos primeiros momentos de posse das novas terras. A fórmula empregada por Portugal para tirar partido de tal riqueza foi a mesma de qualquer nação colonialista da época, a exploração econômica indireta: a terra foi arrendada a Fernão de Loronha, ou Noronha, por um período de três anos, que renovou-se por mais dois triênios. O arrendatário obrigava-se, por seus próprios meios, a promover a defesa da terra e a entregar à coroa portuguesa um quarto do total exportado.

O sistema apresentava, entretanto, alguns inconvenientes, seja porque a exploração extensiva e predatória exigia incursões cada vez maiores e mais onerosas, seja porque o contrabando realizado por espanhóis, e sobretudo por franceses, em escala gigantesca, obrigava à intervenção armada dos portugueses. Além disso, a exploração do pau-brasil não era tão simples como à primeira vista podia parecer. Havia necessidade de derrubar os troncos e livrá-los da casca grossa e cheia de espinhos, para só então embarcar as toras do pau-brasil propriamente dito. No início, os próprios índios encarregavam-se dessa tarefa, na base do escambo; depois houve necessidade de trazer escravos da África. De qualquer maneira, as incursões francesas e espanholas evidenciavam a necessidade de um sistema de ocupação mais efetivo da terra.

Ciclo do açúcar. Até o século XV, o açúcar era produzido em escala ínfima, apenas como componente de remédios vendidos pelas boticas. O adoçante adotado em toda a Europa era o mel. Mas tão logo sua produção aumentou e seu uso se difundiu, o mercado do açúcar teve uma expansão impressionante, sobretudo depois que os europeus se habituaram a bebidas como café, cacau e chá, tomadas geralmente com adoçante. Portugal experimentara com sucesso a cultura da cana-de-açúcar e a fabricação do produto em parte da ilha da Madeira, nos Açores, São Tomé e Canárias. A lavoura canavieira e a indústria açucareira mostravam-se assim como a solução ideal para a ocupação da terra e a geração de riqueza. A divisão da terra em capitanias e a subseqüente instituição do governo-geral foram a expressão político-administrativa dessa solução.

Um dos primeiros engenhos de açúcar foi estabelecido por Martim Afonso de Sousa, por volta de 1532, em São Vicente. Já nessa mesma década, porém, proliferavam outros engenhos, sobretudo nas capitanias de Itamaracá, Paraíba e Pernambuco. O açúcar foi o principal responsável pela vinda do escravo negro. E propiciou também o início de outras atividades que funcionaram como subciclos dentro do ciclo do açúcar: o fumo e a criação de gado. Dessa forma, Portugal manteve o domínio internacional do produto até o século XVIII, quando começou a enfrentar a concorrência da produção da América Central. Mas não foram somente econômicos os reflexos da lavoura canavieira: a economia dos engenhos gerou também um tipo de vida social caracterizado pela casa-grande, residência do senhor-de-engenho, que ocupava na escala social posição superior à dos outros proprietários rurais; e ao seu lado, a senzala, a habitação tosca dos escravos. A sociedade patriarcal assim instituída criou o tipo de civilização mais estável da América luso-espanhola, ponto inicial dos mais significativos na instituição da cultura moral, religiosa, científica, intelectual e artística.

Ciclo do ouro. No final do século XVII Portugal começou a receber os primeiros carregamentos de ouro do Brasil. Em 1703 o ouro brasileiro ultrapassou toda a produção anteriormente obtida na Mina e na Guiné; como riqueza colonial, vem em segundo lugar, logo abaixo do açúcar. Mas a descoberta das jazidas de ouro nas Minas Gerais trouxe também problemas para a ocupação da terra, pois deslocou massas da população que habitavam a costa de São Paulo, Bahia e Pernambuco. Toda sorte de gente, brancos, pardos, negros e índios, homens e mulheres, velhos e moços, pobres e ricos, plebeus e fidalgos, leigos e religiosos, acorriam em busca da riqueza súbita e fácil. Muitas fazendas de gado e engenhos de açúcar tiveram de parar suas atividades por falta de braços, a tal ponto que a metrópole teve de intervir para evitar o despovoamento.

Ciclo do café. Na primeira metade do século XVIII começou a cultura do café, trazido de Caiena, na Guiana Francesa, pelo militar e sertanista Francisco de Melo Palheta, que iniciou uma plantação em Belém. De lá, muitas mudas foram levadas para o Rio de Janeiro, depois para Resende e norte de São Paulo, onde encontraram condições de solo e clima mais favoráveis que o norte do país. O café veio suplementar a queda de dois outros produtos agrícolas -- o açúcar e o algodão --, que sofriam sucessivas baixas frente à concorrência no mercado internacional. Além disso, enquadrava-se perfeitamente nas mesmas bases econômicas e técnicas das outras culturas: utilização ampla da terra, fator de produção abundante; não exigência de grandes investimentos de capital; possibilidade de ser implantada com pouco equipamento. A mão-de-obra ociosa das minas refluiu para essa nova riqueza, que em 1820 atingiu uma produção de cem mil toneladas, superior à da Arábia. Seria, entretanto, no império, que o café ocuparia o centro da economia e substituiria o açúcar como principal produto de exportação.

Predominância da economia agrícola. Todas essas atividades econômicas -- pau-brasil, açúcar, tabaco, algodão, ouro e café -- não se destinavam diretamente à metrópole. Lisboa funcionava como entreposto e empório reexportador e retirava o lucro dos benefícios do transporte e das vantagens fiscais. Ausente da revolução industrial, Portugal torna-se satélite econômico da Grã-Bretanha e, como conseqüência, o Brasil, no papel de colônia de uma metrópole sem autonomia, ficaria à margem, por muitos séculos, do rumo industrial do mundo, e se constituiria num país essencialmente agrícola. Outra constante em todas essas culturas de exploração era a busca pelo colonizador português da fortuna rápida sem o trabalho paciente: a conseqüência disso é o incremento da mão-de-obra escrava, primeiro o índio, depois o negro africano.

O trabalho escravo se insere no contexto da lavoura especulativa, só compensável com os altos preços dos produtos de exportação. Por isso, quando a economia açucareira começou a declinar, a lavra de ouro passou a demandar contingentes de mão-de-obra escrava, subitamente valorizada. Incapaz de servir, quer nos engenhos, quer nas minas, quer nas cidades ou no transporte, nas funções de natureza técnica, o africano ficou relegado ao trabalho pesado da mineração ou da lavoura. A agricultura de subsistência e as funções técnicas ficaram entregues a uma classe de dependentes livres, que constituiria a tênue classe média da colônia.


Império

Premido entre as imposições de Napoleão I, que exigia o fechamento dos portos portugueses aos navios ingleses e a prisão dos súditos britânicos, e as do Reino Unido, que ameaçava ocupar o Brasil caso fossem acatadas tais exigências, na primeira década do século XIX D. João VI decidiu, em comum acordo com o governo inglês, transferir temporariamente a sede da monarquia portuguesa para o Brasil. Esse fato, singular na história colonial americana, deu características muito peculiares ao processo de emancipação do Brasil em relação ao movimento de libertação dos países da América espanhola. A presença real no Brasil contribuiu por um lado para consolidar a unidade nacional; e por outro, para que se completasse a separação de Portugal sem o desmembramento do patrimônio territorial brasileiro, que permaneceu intacto com a fundação do império, em 1822, e com a elevação da antiga colônia à categoria de reino.

A mudança para o Brasil não era de resto uma questão nova. Ao longo de três séculos, essa hipótese já fora aventada, tendo em vista os constantes atritos com a Espanha. Sempre que se avizinhava o perigo de uma guerra e da perda da autonomia portuguesa, a coroa considerava a alternativa de transferir-se para sua principal colônia, ficando assim longe dos azares da política européia. Além disso, com a transferência da sede do governo para o Brasil, a ameaça como que mudava de mão: imperador em um vasto território, o soberano português teria maiores condições de ameaçar o império colonial espanhol e encher de inquietação as potências européias.

Inicialmente pensou-se em uma solução intermediária: D. João, príncipe regente desde a interdição da mãe, D. Maria I, em 1792, ficaria em Portugal, e enviaria para o Brasil o príncipe herdeiro D. Pedro, em companhia das infantas, com o título de Condestável do Brasil. Esse projeto entretanto não foi do agrado de D. João, que não queria abrir mão da coroa, herdada por morte do irmão mais velho e pela doença da mãe. A solução acabou sendo imposta pelos acontecimentos: diante das vacilações de D. João, Napoleão assinou com a Espanha, em 1807, o Tratado de Fontainebleau, que dividia Portugal em dois reinos -- o da Lusitânia e o dos Algarves. O rei da Espanha, Carlos IV investia-se assim do título de protetor da Lusitânia e imperador das duas Américas, sob o domínio luso-espanhol.

Diante da alternativa de enfrentar a França ou atrelar-se ao Reino Unido, D. João preferiu a segunda hipótese, que lhe dava a esperança de salvar, ainda que na aparência, a soberania real, e manter a integridade da colônia sul-americana. Além de combater mais diretamente as ambições napoleônicas em relação ao Brasil, a coroa portuguesa abrigava-se em um refúgio inexpugnável, com apoio do Reino Unido. De fato, tão logo a família real embarcou para o Brasil, o marechal inglês William Carr Beresford ficou em Portugal, como Lord Protector, com poderes de soberano, e com a ajuda dos patriotas portugueses, enfrentou e expulsou os invasores franceses, comandados pelo general Jean Andoche Junot. Enquanto isso, o governo português instalou-se no Brasil, e não tardou em vingar-se de franceses e espanhóis pelas humilhações impostas pelo Tratado de Fontainebleau: ocupou Caiena, na Guiana Francesa, em 1809, e Montevidéu, em 1810.

Chegada de D. João. A família real era composta pela rainha D. Maria I, o príncipe-regente D. João, sua esposa, D. Carlota Joaquina, o príncipe herdeiro D. Pedro, que acabava de completar nove anos de idade, o príncipe D. Miguel, com apenas cinco, as cinco princesas filhas do casal, as princesas irmãs da rainha e o infante espanhol D. Pedro Carlos, irmão menor de D. Carlota Joaquina. A 22 de janeiro de 1808, o príncipe-regente aportava na Bahia, de onde, como primeiro ato, assinou a carta-régia de 28 de janeiro de 1808, conhecida como Abertura dos portos às nações amigas. Estipulava o documento, em suas duas cláusulas, que as alfândegas poderiam receber "todos e quaisquer gêneros, fazendas e mercadorias transportadas em navios das potências que se conservam em paz e harmonia com a minha coroa, ou em navios dos meus vassalos"; e que não só os vassalos, mas os sobreditos estrangeiros poderiam exportar para os portos que quisessem todos os gêneros e produções coloniais, à exceção do pau-brasil e de outros notoriamente estancados, "a benefício do comércio e da agricultura."

Embora tendo aportado na Bahia, o príncipe-regente, por questões de segurança, decidiu fixar-se no Rio de Janeiro, cidade dotada de maior número de fortificações e onde ficaria menos exposto ao perigo francês. Mas não foi pacífica essa decisão. Era evidente a superioridade econômica da Bahia, onde floresciam prósperos engenhos de açúcar, lavouras de algodão, arroz, fumo e cacau, e uma promissora pesca da baleia. Assim, D. João teve de resistir aos apelos dos comerciantes baianos, que se propunham até mesmo construir um palácio para abrigar condignamente a família real.

O desembarque da família real no Rio de Janeiro, em 8 de março, foi realizado com pompa nunca vista. A cidade, que contava à época com apenas cinqüenta mil habitantes, engalanou-se como pôde, sob as ordens do vice-rei, o conde dos Arcos. As festas duraram nove dias. De todas as capitanias e até dos pontos mais afastados do interior, vieram governadores, bispos e outras autoridades. Imediatamente D. João tratou de instalar a alta administração: nomeou os titulares dos Ministérios do Reino, da Marinha e Ultramar, da Guerra e Estrangeiros, criou o Real Erário, depois transformado em Ministério da Fazenda, e os conselhos de Estado, Militar e da Justiça, a Intendência Geral da Polícia, a Casa da Suplicação, o Desembargo do Paço, a Mesa da Consciência e Ordens, o Conselho da Fazenda, a Real Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação, o Juízo dos Privilégios, as chancelarias, as superintendências e outras repartições de menor importância. Ficava assim montado o aparelho governamental e ao mesmo tempo criavam-se empregos para o grande número de fidalgos que acompanharam a comitiva real na fuga para o Brasil.

Estrutura do governo imperial. Ao lado dessa vasta e em muitos casos desnecessária rede burocrática, fundaram-se também estabelecimentos verdadeiramente importantes para a formação de uma elite civil e militar, como a Escola de Marinha, a Escola de Artilharia e Fortificações, a fábrica de pólvora, o hospital do exército, o arquivo militar, o Jardim Botânico, a Biblioteca Pública, a Academia de Belas- Artes, o Banco do Brasil (que estabeleceu a circulação fiduciária no Brasil), a Escola Médico-Cirúrgica da Bahia e a Imprensa Régia -- cujas máquinas tinham vindo em uma das naus da comitiva, e que inaugurou a primeira tipografia brasileira, já que as tentativas anteriores haviam sido destruídas à força, "para não propagar idéias que poderiam ser contrárias aos interesses do estado".

Em setembro do mesmo ano começou a ser impressa a Gazeta do Rio de Janeiro, mera relação semanal de atos oficiais e anúncios. A verdadeira imprensa brasileira nascera um pouco antes, com o Correio Brasiliense, de Hipólito José da Costa, impresso em Londres, e que foi a primeira grande trincheira contra o obscurantismo em Portugal e no Brasil.

Para se ter uma idéia dos prejuízos que tal vezo obscurantista produziu no Brasil e o quanto impôs um descompasso em relação a outras partes do continente, basta ver que na América inglesa a primeira universidade, a de Harvard, foi fundada em 1636, pelos puritanos ingleses, para "estimular o ensino e perpetuá-lo para a posteridade". As primeiras universidades da América espanhola -- Lima, México, e Santo Domingo -- foram criadas no século XVI, segundo a ordem real de Carlos V, "para que os nossos vassalos, súditos e naturais tenham Universidades e Estudos Gerais em que sejam instruídos e titulados em todas as ciências e faculdades... para desterrar as trevas da ignorância". Da mesma forma, na América espanhola, os primeiros jornais datam do século anterior.

 

O atraso cultural da colônia ao tempo da chegada da família real encontra seu equivalente no atraso material. Assim, por exemplo, a indústria de tecidos, que começara a se desenvolver com êxito na região sudeste, foi estrangulada por decisão da rainha D. Maria I, que em 1785 declarou extintas e abolidas todas as fábricas de têxteis na colônia. Esse decreto foi revogado por D. João em 1808, a par com outras medidas tendentes ao desenvolvimento da indústria e do comércio. Ainda na Bahia, o príncipe-regente já decretara a incorporação da primeira companhia de seguros, autorizara a instalação de uma fábrica de vidro, cultura de trigo e fábricas de moagem, uma fábrica de pólvora e uma fundição de artilharia.

As primeiras providências do príncipe-regente, ao cabo de tantos anos de abandono, foram recebidas como sinal de redenção. Estabelecida a corte no Rio de Janeiro, começaram a afluir os governadores de Minas Gerais e São Paulo, em busca de medidas de amparo e proteção para suas capitanias, agora transformadas em províncias. A cidade, que à época contava com apenas 75 logradouros -- 46 ruas, 19 campos ou largos, seis becos e quatro travessas -- não tinha condições de abrigar a comitiva de 15.000 pessoas que acompanharam a família real. As melhores casas foram confiscadas, com a sigla PR (Príncipe Regente) inscrita nas portas, e que o povo logo interpretou ironicamente como "ponha-se na rua". É claro que as arbitrariedades cometidas pelos fidalgos provocaram rusgas e dissensões com os portugueses da terra -- apelidados respectivamente de "pés-de-chumbo" e "pés-de-cabra", em alusão aos calçados (portugueses) e aos descalços (brasileiros).

Hegemonia do Centro-Sul. Até o estabelecimento da família real, o único fator de unidade que vinha mantendo os laços frouxos da nacionalidade, apenas esboçada, era o regime servil. Num aglomerado inorgânico, quase caótico, do Amazonas ao Prata, a escravidão era o único traço comum, respeitado e uniforme, de caráter institucional, capaz de assegurar a integração das chamadas capitanias, na verdade um conjunto de regiões isoladas umas das outras, separadas às vezes por distâncias intransponíveis.

Quer na Bahia, quer no Rio de Janeiro, o vice-rei jamais pôde exercer em plenitude e extensão a sua autoridade. Os baxás, como eram conhecidos os governantes e capitães-generais, eram os senhores todo-poderosos, que mandavam e desmandavam despoticamente até onde alcançassem suas respectivas jurisdições. A justiça era a mais incipiente e deficiente que se pode supor: apenas uma relação de segunda instância na Bahia e outra no Rio de Janeiro para todo o vasto território da colônia, e ainda assim dependentes de Lisboa. Os processos arrastavam-se com tal lentidão que muitas vezes era preferível sofrer uma injustiça e conformar-se com ela do que aguardar a reparação do dano, quase sempre decepcionante, ao final de uma inútil e dispendiosa campanha.

D. João, ainda como príncipe-regente, procurou amenizar essa situação. A Casa da Suplicação, instituída em 1808, substituiu o Supremo Tribunal de Lisboa e instituiu mais duas relações: uma em São Luís do Maranhão, em 1813, e outra em Recife, em 1821. Mesmo assim, a administração de D. João teria muitos atritos com a classe dos aristocratas, altivos, orgulhosos, rixentos e intrigantes. Não aceitavam o serviço militar, recusavam-se a pagar impostos e mostravam-se ciumentos dos benefícios que engrandeciam o Rio de Janeiro e toda a área fluminense.

A situação de inferioridade em que se encontrava Portugal, na prática como vassalo do Reino Unido, permitiu a entrada em profusão de firmas inglesas, ansiosas por tirar partido das tão apregoadas riquezas brasileiras, mesmo numa época em que já se haviam esgotado as minas de ouro e diamantes. Em agosto de 1808 já havia no Rio de Janeiro cerca de 200 estabelecimentos comerciais ingleses. No entanto, muitas das cláusulas leoninas dos tratados de 1810, que Portugal fora obrigado a assinar com a coroa inglesa não passaram de letra morta. Os portugueses, por inércia ou por astúcia, como no caso da abolição gradual do tráfico negreiro, resistiam ao seu cumprimento. Mesmo assim os ingleses gozaram de uma situação extremamente privilegiada, como os direitos de extraterritorialidade e as tarifas preferenciais muito baixas.

Com o final da guerra européia e a assinatura do reconhecimento de paz em Paris, em 1813, o príncipe-regente assinou um novo decreto que abria os portos brasileiros a todas as nações amigas, sem exceção. Representantes diplomáticos da França, Holanda, Dinamarca, Áustria, Prússia, Estados Unidos, Espanha e Rússia vieram para o Brasil, com novos interesses e propostas. A chegada dos comerciantes franceses foi recebida com regozijo pela população. Reatadas as relações com a França e devolvida a Guiana, a influência francesa competiu com a inglesa e logo a superou em muitos sentidos, não apenas nas idéias, como nos costumes, na culinária, na moda e no viver citadino. Esses imigrantes, entre os quais se encontram padeiros, confeiteiros, ourives, modistas, alfaiates, marceneiros, serralheiros e pintores, impulsionaram a vida urbana do Rio de Janeiro e transformaram a fisionomia da cidade.

Preocupações de D. João VI. Duas questões de especial relevância marcaram o período joanino: uma de âmbito interno foi a influência das idéias liberais e a proliferação das sociedades maçônicas, que formavam uma vasta corrente subterrânea, sustentada e estimulada em grande parte por agentes franceses, republicanos vermelhos ou saudosistas do bonapartismo, de qualquer modo claramente hostis às monarquias tradicionais; na frente externa, a questão do Prata, colocada pela insistência de D. João de retomar a Colônia do Sacramento e com ela a Banda Oriental, para dessa forma fixar a fronteira meridional brasileira na margem esquerda do estuário.

No plano interno, o episódio de maior relevância no período joanino foi a inconfidência mineira, que alguns historiadores preferem chamar conjuração mineira, já que o termo "inconfidência" sugere traição, e esse era exatamente o ponto de vista do colonizador. Organizado em 1789, na localidade de Vila Rica, atual Ouro Preto, então sede da capitania das Minas Gerais, o movimento visava a independência do Brasil. Os principais conspiradores foram Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, único condenado à morte, menos por ser considerado chefe da conjuração que pela atitude de altiva dignidade com que enfrentou a prisão, os interrogatórios e o julgamento, sem jamais delatar os companheiros ou eximir-se de culpa; os poetas Cláudio Manuel da Costa, Inácio José de Alvarenga Peixoto e Tomás Antônio Gonzaga, este último autor de um belo livro de poemas, Marília de Dirceu; os padres Carlos Correia de Toledo e Melo, José da Silva e Oliveira Rolim, Luís Vieira da Silva, José Lopes de Oliveira e Manuel Rodrigues da Costa; e José Álvares Maciel, filho do capitão-mor de Vila Rica. Os revolucionários não tinham opinião unânime em todos os pontos: uns queriam a república, outros um governo monárquico; uns defendiam a imediata abolição da escravatura, outros achavam melhor adiá-la. Em comum, queriam a criação de indústrias e universidades e a dinamização da pesquisa e lavra mineral. A bandeira do novo sistema, toda branca, teria como dístico um verso do poeta latino Virgílio: Libertas quae sera tamen (Liberdade, ainda que tardia).

Na disputa com Buenos Aires pela posse das terras, o Brasil não pôde contar com a ajuda inglesa, a essa altura pragmaticamente convencida de que, não podendo impor pelas armas a sujeição das províncias espanholas à coroa britânica, mais valia incentivá-las à revolução contra a Espanha e ao estabelecimento de governos independentes, com os quais a Inglaterra poderia ter relações muito mais proveitosas. A questão complicou-se mais ainda com a rebelião de José Gervasio Artigas, que levantou a bandeira da autonomia uruguaia. E chegou a um ponto insustentável com a guerra entre a Grã-Bretanha e os Estados Unidos, que colocava para o Brasil uma opção das mais difíceis. D. João decidiu aguardar as decisões do Congresso de Viena, para iniciar a contra-ofensiva no Prata.

Santa Aliança. O pacto da Santa Aliança foi um acordo firmado entre várias potências européias para a defesa do absolutismo e do colonialismo. Na prática, o acordo tratava de suprimir a liberdade de imprensa e de discussão, a liberdade religiosa, civil ou política ou qualquer outro entrave ao restabelecimento dos princípios monárquicos, para sempre abalados pela revolução francesa. No que tange ao Novo Mundo, a idéia, expressa pela Santa Aliança no Congresso de Verona, em 1822, era a recolonização dos países americanos que já se haviam emancipado.

D. João ratificara o tratado, ao tempo em que se criara no Rio da Prata um estado revolucionário, nas vésperas do Congresso de Tucumán, que proclamou a independência das Províncias Unidas, em 9 de julho de 1816, enquanto Artigas prosseguia em sua luta pela independência uruguaia. Em claro desafio à Santa Aliança, D. João enviou, sob o comando do general Carlos Frederico Lecor, uma tropa de elite, vinda de Lisboa, para que obrigasse a Banda Oriental, incorporada desde julho de 1821 com o nome de Província Cisplatina, a jurar a constituição do império. Era uma forma de evitar entregar a D. Carlota Joaquina a regência das colônias espanholas, na qualidade de irmã de Fernando VII e, portanto, representante da família real da Espanha deposta por Napoleão.

Essa campanha se desdobrava em duas frentes cada vez mais difíceis -- a luta armada, pela resistência heróica dos patriotas uruguaios; e as negociações diplomáticas, pela oposição clara ou velada das potências européias contra as pretensões expansionistas. Além disso, D. João teve de enfrentar grave perturbação no Nordeste: a revolução de 1817, em Pernambuco e na Paraíba, em protesto contra a hegemonia do sul e pela autonomia.

Sufocando com requintes de crueldade esse movimento, D. João sentiu-se forte para buscar uma aliança com a Áustria e o apoio do chanceler austríaco Klemens Wenzel Nepomuk Lothar, príncipe de Metternich, idealizador da Santa Aliança e campeão dos princípios conservadores, para manter-se no Brasil enquanto procurava consolidar o domínio do Prata. Fazia assim, através de seu emissário à corte austríaca, uma profissão de fé conservadora; mas ao mesmo tempo, em carta a Thomas Jefferson, presidente dos Estados Unidos, confessava-se partidário dos "seguros princípios liberais, tanto religiosos como políticos, que ambos professamos" e fiel "à mais perfeita união e amizade... entre as nações que habitam esse novo mundo". Pretendia o rei, ao que parece, obter o apoio das potências européias a sua permanência no Brasil e a sua política expansionista, e ao mesmo tempo garantir a neutralidade da nova e forte nação americana, que despontava como a rival democrática do absolutismo europeu.

A missão junto à Áustria foi coroada de êxito. D. João não somente conseguiu o apoio de Metternich contra a Grã-Bretanha e a Espanha na questão da ocupação do Prata, como ainda ajustou o casamento de D. Pedro com D. Carolina Josefa Leopoldina, arquiduquesa da Áustria e filha de Francisco I. D. Leopoldina chegou ao Brasil em novembro de 1817, e só então o rei concordou em festejar oficialmente sua aclamação, embora a rainha D. Maria já houvesse falecido há quase dois anos, em março de 1816. Prestigiado pela casa da Áustria, sustentáculo da Santa Aliança e anteparo valioso a sua política de resistência contra as pretensões espanholas, e liberto da opressiva predominância britânica, D. João podia finalmente realizar seus desejos de continuar em seus domínios americanos e manter a integridade territorial brasileira, com a integração da Banda Oriental e a supressão do movimento sedicioso de Pernambuco.

 Primeiro reinado

No ato da aclamação, em 6 de fevereiro de 1818, D. João estava no apogeu de seu reinado, mas mesmo assim a situação continuava tensa e as frentes de luta abertas. As prisões brasileiras guardavam centenas de patriotas; no sul, prosseguia a encarniçada resistência de Artigas; e em Portugal, os súditos reclamavam a reintegração européia do monarca. Em 1820, a vitória da revolução liberal no Porto procurara viabilizar a implantação do capitalismo em Portugal, o que significava um programa de recolonização do Brasil. As condições reais de ambas as sociedades demonstravam a inviabilidade de duas constituições, que respeitassem as características das formações sociais portuguesa e brasileira, e portanto a manutenção do reino. D. João e seus conselheiros percebiam prudentemente a inviabilidade do propósito recolonizador e a potencial ruptura do Brasil com a monarquia portuguesa.

A aprovação do projeto constitucional em Lisboa, sem a presença de representantes brasileiros, a subordinação das capitanias à metrópole, e não ao Rio de Janeiro, a adesão do Grão-Pará, Bahia e da guarnição do Rio de Janeiro às manobras das cortes e o juramento constitucional imposto a D. João VI definiram claramente as contradições entre Brasil e Portugal. Com o retor

Comentários