O protagonismo da sociedade civil

GOHN, Maria da Glória. O protagonismo da sociedade civil: movimentos sociais, ONGs e redes solidárias. São Paulo: Cortez, 2005.

Resenha:

Objetivando abordar o protagonismo da sociedade civil no meio urbano, esse livro apresenta a ampliação desse protagonismo não somente entre vários setores da sociedade civil como a invasão da sociedade política, realizando parcerias com o Estado, desenvolvendo, assim, uma nova esfera pública. E para desvendar quem e o que é essa nova sociedade civil, a autora busca precisar algumas categorias básicas que permeiam o discurso e as práticas no campo das relações e conflitos sociopolíticos. Por isso, ela subdividiu essa obra em duas partes, importantíssimas, para garantir melhores resultados de compreensão e reflexão sobre a realidade histórica da sociedade civil brasileira.
Como no Brasil, segundo Gohn, o tema do urbano voltou para o centro dos debates, com problemas sociais sob a forma de desemprego, populações vivendo nas ruas ou ocupando imóveis, aumento de violência e reconstrução de cidades deterioradas, má qualidade dos serviços públicos, enfim, fica evidenciado como fruto e reflete a situação da questão social no Brasil. Cenário este, que foi construído por políticas públicas implementadas há décadas, por diferentes governos, que priorizam os superávits financeiros, o acúmulo de reservas para pagamento da divida externa, etc. a “resolver” os problemas sociais propriamente ditos. O que aponta o Estado como implementador de acordos, internacionais ou de grupos e não mais como formulador de políticas e projetos, pois a meta de permanecer no poder fala mais alto que o processo de transformação social. Assim, a primeira parte desse livro é dedicada à reflexão dos conceitos de termos utilizados na sociedade que ela chama de ordem teórica/conceptual, e a segunda é a análise do contexto social no Brasil que denomina de ordem histórica.
Na primeira, Gohn aponta conceitos fundamentais para o entendimento da conjuntura brasileira, presentes no debate intelectual da atualidade, em especial aqueles que norteiam as ações coletivas neste novo milênio, como cidadania, participação, identidade, reconhecimento e autonomia, cultura política, projetos sociopolíticos e culturais, cultura e direitos culturais, comunidade, capital social e território e sociedade civil. Ela dá sentido e significado a esses e a outros termos, como: exclusão/inclusão social, eqüidade social, que busca a igualdade respeitando às diferenças, espaço público e esfera pública, poder local, solidariedade, baseando-se em grandes nomes que marcaram épocas e muito contribuíram para a melhoria da concepção da vida em sociedade. Segundo a autora, ela poderia continuar citando outras contribuições preciosas no debate sobre a sociedade civil na atualidade, bem como o seu papel na História e seu lugar na teoria social, a exemplo de Hall (1995), Seligman (1993), Keane (1988) etc., mas afirma que: o importante a destacar é que esse debate surge num momento de crise do Estado e da sua capacidade de gerenciar as políticas públicas para a área social (p.69).
Apresenta a participação como um processo de vivência que imprime sentido e significado a um grupo ou movimento social, tornando-o protagonista de sua própria história através da tomada de consciência e do ato de decidir; a identidade e o reconhecimento como ponto de partida que dão sentido às ações, individuais ou coletivas. É a partir daí, que os indivíduos passam de atores sociais e transformam-se em sujeitos autores de ações históricas que vão além das ações contidas no desempenho individual ou coletivo e da autonomia como a capacidade de se tornar um sujeito histórico, que através da leitura e da escrita transforma o mundo. Coexistindo, assim, com as diferenças e as singularidades das pessoas e das regiões, sem humilhá-las ou vencê-las, num ambiente pautado na ética, na clareza, na visibilidade, na transparência das ações e, principalmente, no diálogo.
A segunda parte aborda o protagonismo da e apresenta um breve histórico dos movimentos sociais e ONGs na atualidade. De acordo com a autora, o conceito de sociedade civil no Brasil vem sofrendo reformulações na sua concepção e significados, que seguem os períodos da conjuntura política nacional e a trajetória das lutas políticas e sociais do país. A importância da sua participação frente às demandas da sociedade não está pautada, apenas, na ocupação de espaços, antes dominados pelo Estado e seus aparelhos, mas sim na democratização da gestão da coisa pública, para que se invertam as prioridades das administrações. Evidenciando assim, o resgate e reconhecimento do papel, e poder, político dos atores sociais que se uniam por causas justas, diante das mazelas da sociedade, bem como pressupõe a ação dos movimentos, que coloca pressão no Estado e no mercado.
De acordo com o mapeamento dos movimentos sociais na atualidade, feito por Gohn, existem treze eixos temáticos que envolvem: as questões urbanas; a mobilização e organização popular na gestão político-administrativa da cidade; a educação; a saúde; a área dos direitos; as questões religiosas; os sem-terras (área rural); as cooperativas populares; contra as políticas neoliberais; contra o desemprego; contra a globalização; as comunicações e as mobilizações do Movimento Nacional de Atingidos pelas barragens, hidroelétricas, etc. Além disso, tem as ONGs, que a autora, brilhantemente, faz um breve histórico e aponta as origens do Terceiro Setor e suas diferenças no Brasil: o que importa diferenciar neste momento é o universo das práticas desse setor, organizada segundo deferentes lógicas que vão da ótica do mercado a entidades com projetos emancipatórios (p.95). Todos eles, e mais outros segmentos, são os principais protagonistas da sociedade civil que atuam seguindo os critérios de responsabilidade social e compromisso ético pautados na vontade política democrata organizada para a construção de uma nova sociedade e de um espaço público diferente do modelo neoliberal, que foi construído em cima de exclusões e injustiças, como afirma a própria autora (p.113).
Por fim, esse livro vem informar que existem novos modelos de associativismo civil e apresenta, com muita propriedade, as inovações nos conceitos e significados na conjuntura brasileira que tem seu lado mais visível num conjunto de organizações e movimentos. E vai muito, além disso, pois suas características, agora, são contemporâneas, onde há a afirmação, como ator social, de um novo indivíduo capaz de pensar e decidir por si só; o protagonismo crescente de uma opinião pública que se informa, decide, toma posição e comunica suas opiniões e críticas e a abertura, pela mídia e novas tecnologias de informação, desse ambiente novo para a formação de opiniões, críticas e debates.
Dessa forma, O protagonismo da sociedade civil: movimentos sociais, ONGs e redes solidárias é mais um livro que reflete a história da sociedade civil e que atinge, em cheio, aqueles que utilizam, minimamente, os seus esforços para garantir melhores condições de vida para a sociedade. Critica o perfil organizacional do Estado, da mesma forma que defende as novas instituições, organizações, enfim. É um livro rico que pode ser de leitura obrigatória para estudiosos da área, alunos de cursos relacionados e todos os membros de instituições, ONGs, etc. ou interessados, para melhor compreensão da história desses segmentos na sociedade brasileira.

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