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Sobre os Fundamentos dos Direitos do Homem

Autor:
Instituição: FAVAG
Tema: Direitos Fundamentais

Sobre os Fundamentos dos Direitos do Homem


Neste trabalho serão discutidos os três temas:

O problema do fundamento de um direito trata-se de buscar o fundamento de um direito que se tem ou de um direito que se gostaria de ter. No primeiro caso a autora investiga no ordenamento jurídico positivo, de direitos e deveres, se existe uma norma válida que o reconhece, e qual é esta norma, no segundo caso a autora inicia uma tentativa de buscar razões para defender a legitimidade do direito em questão e para convencer o maior número de pessoas, as que detêm poder direto ou indireto de produzir normas válidas naquele ordenamento.

O autor parte do pressuposto de que os direitos humanos são fins que merecem ser perseguidos, porque apesar de ser tão desejável não foram ainda reconhecidos por toda parte.

Da finalidade visada pela busca do fundamento, nasce à ilusão de que de tanto acumular e elaborar razões e argumentos encontramos razões e argumentos irresistíveis ao qual ninguém poderá recusar a própria adesão. O fundamento absoluto é o fundamento irresistível no mundo de nossas idéias, do mesmo modo como o poder absoluto é o poder irresistível (que se pensa Hobbes) no mundo de nossas ações.

Diante do fundamento irresistível a mente se dobra necessariamente tal como faz a vontade diante do poder irresistível.

Muitos direitos, até mesmo os mais diversos entre si, até mesmo os menos fundamentais – fundamentais somente na opinião de quem defendia - foram subordinados a generosa e complacente natureza do homem. Exemplo: a transmissão familiar de pai para filho ou a livre disposição pelo proprietário era mais natural e, portanto, devia ser preferida num sistema que aceitava como justo tudo que se fundava na natureza. Os três exemplos são perfeitamente compatíveis com a natureza do homem, conforme se considere este último como membro de uma comunidade (da qual, em última instância, sua vida depende), como pai de família (voltado por instinto natural para a continuação da espécie) ou como pessoa livre e autônoma (única responsável pelas próprias ações e pelos próprios bens).

Kant racionalmente reduziu os direitos irresistíveis (inatos) apenas em um: a liberdade.

Considerações sobre direito do homem:

O fundamento de direitos são condições para realizações de valores últimos, valores últimos não se justificam; apenas assimilam realizados que se realizam consensualmente onde há renuncias recíprocas entrando em jogo as preferências pessoais opções políticas, as orientações ideológicas. No entanto nenhum dos três tipos de definição permite elaborar uma categoria de direitos do homem que tenha contornos nítidos.

 Os direitos do homem constituem uma classe variável como a história destes últimos séculos demonstra suficientemente. O conjunto dos direitos do homem se modificou, e continua a se modificar com as mudanças históricas, ou seja, nas necessidades e interesses das classes detentoras do poder. Direitos que foram declarados absolutos no final do século XVIII, foram submetidos a radicais limitações nas declarações contemporâneas, direitos os quais nem eram mencionados nesta época, como os direitos sociais, agora tem muito valor e são mencionados com ostentação nas atuais declarações.

Não se concebe como seja possivel atribuir um fundamento absoluto a direitos historicamente relativos. De resto, não há por que ter medo do relativismo. A constatada pluralidade das concepções religiosas e morais é um fato histórico.

Devemos refletir que há uma grande e profunda diferença entre o direito à liberdade religiosa e o direito à liberdade cientifica, colocado pelo autor. O direito à liberdade religiosa consiste no direito a professar qualquer religião ou até mesmo nenhuma, enquanto que o direito à liberdade cientifica consiste em não sofrer nenhum empecilho no processo de investigação cientifica.

Segundo o autor não se pode afirmar um novo direito em favor de uma categoria de pessoas em suprimir algum velho direito, do qual se beneficiavam outras categorias de pessoas: o reconhecimento do direito de não ser escravizado implica a eliminação do direito de possuir escravos. Olhando por este ângulo fica fácil a escolha, mas na maioria dos casos a escolha é duvidosa, isso depende do fato de que tanto o direito que se afirma como o que é negado têm suas boas razões: na Itália, por exemplo, pede-se a abolição da censura prévia dos espetáculos cinematográficos; a escolha é simples se puser num prato da balança a liberdade do artista e no outro o direito de alguns órgãos administrativos, habitualmente incompetentes e medíocres, de sufocá-las; mas parece mais dificil se contrapuser o direito de expressão do produtor do filme ao direito do público de não ser escandalizado, ou chocado. A constituição italiana prevê o limite posto pelo resguardo dos bons costumes.

Para Norberto Bobbio, o desenvolvimento dos direitos do homem passou por três fases: num primeiro momento afirmaram-se os direitos de liberdade, isto é, todos aqueles direitos que tendem a limitar o poder do Estado e a reservar para o indivíduo, ou para os grupos particulares, uma esfera de liberdade em relação a ele; num segundo momento, foram propugnados os políticos, os quais – concebendo a liberdade não apenas negativamente, como não-impedimento, mas positivamente, como autonomia – tiveram como conseqüência a participação cada vez mais ampla, generalizada e freqüente dos membros de uma comunidade no poder político (ou liberdade no Estado); finalmente, foram proclamados os direitos sociais, que expressam o amadurecimento de novas exigências – podemos mesmo dizer, de novos valores – como os do bem-estar e da igualdade não apenas formal, mas que poderíamos chamar de liberdade através ou por meio do Estado.

Se em determinado momento os jusnaturalistas procuram fixar uma universalidade abstrata dos direitos (direito à vida, à liberdade, à propriedade), gradativamente, no transcorrer dos dois últimos séculos, verificou-se a incorporação de novos direitos (ao trabalho, à educação, à organização sindical e partidária). Subdividindo-se contemporaneamente nos direitos da mulher, da criança e do idoso. Neste espaço de tempo os defensores dos direitos, para se afirmarem, tiveram que enfrentar os poderes religiosos (a resistência das igrejas), os poderes políticos (resultantes do estado de conquista) e, por fim, o poder econômico (o peso do capital).

Uma distinção chama a atenção: na luta pela conquista da primeira geração dos direitos – sob a égide da ideologia liberal - o indivíduo posicionava-se contra o estado (absolutista). Na segunda geração, a dos chamados direitos sociais – sob influência do socialismo -, o estado (preferivelmente democrático) é visto como aquele que irá garantir as conquistas alcançadas, evitando que o poder econômico as revogue.

Os direitos, por serem históricos, jamais serão os mesmos e nunca serão estáticos. Cada época formula um conjunto deles para ser atingido, novos grupos sociais, sexuais ou étnicos, a cada instante solicitam que suas demandas sejam atendidas e incorporadas no corpo geral dos direitos. Esses, agindo como se fossem ondas, atingem as praias das nações mais distantes e afastadas. Vivemos, pois, no que Bobbio chamou de a Era dos Direitos, uma longa caminhada da humanidade em direção a maior liberdade e maior igualdade possível.

A evolução histórica do conceito de direitos humanos tem como principal referência a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Trata-se do primeiro documento a estabelecer internacionalmente os direitos inerentes a todos os homens e mulheres, independentemente das situações particulares de cada um. 

Dois Pactos internacionais – o Pacto de Direitos Civis e Políticos e o Pacto de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, complementam a Declaração Universal e conferem aos direitos nela estabelecidos a força de obrigação jurídica que os respectivos Estados-partes se comprometem, voluntária e solenemente, a implementar. O Brasil aderiu aos dois Pactos e a uma série de outros instrumentos internacionais de proteção de direitos humanos, cujos princípios têm sido crescentemente incorporados à legislação interna.


OS DIREITOS DO HOMEM HOJE

O autor reconhece que os direitos do homem têm assumido grande importância no debate atual, a ponto de ser colocado na ordem do dia das mais respeitadas assembléias internacionais.

O autor cita o início do texto do primeiro documento da Pontífica Comissão Justiça e Paz, com o titulo A Igreja e os direitos do homem – "... não se pode passar para o segundo plano a crescente atenção que em todas as partes do mundo se dá aos direitos do homem, seja devido à consciência cada vez mais sensível e profunda que se forma nos indivíduos e na comunidade em torno a tais direitos ou a contínua e dolorosa multiplicação das violações desses direitos".

Da divisão da sociedade, razão pela qual a humanidade continua a ir em direção ao pior, e que ele chamava de terrorista, Kant dizia que "recair no pior não pode ser um estado constantemente duradouro na espécie humana porque, em um determinado grau de regressão, ela destruiria a si mesma". (BOBBIO, 2004).

O autor coloca que para haver uma maior importância sobre o tema dos direitos do homem é necessário ele estar ligado à democracia e a paz, que ele considera grandes problemas no contexto em que vivemos. "... sem direitos do homem reconhecidos e efetivamente protegidos não existe democracia, sem democracia não existem as condições mínimas para a solução pacífica dos conflitos que surgem entre os indivíduos, entre grupos e entre as grandes coletividades tradicionalmente indóceis e tendencialmente autocráticas que são os Estados, apesar de serem democráticas com os próprios cidadãos".

"O reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e dos seus direitos iguais e inalienáveis constitui o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo" (Declaração Universal dos Direitos do Homem).

Conforme o autor, a idéia da universalidade da natureza humana é antiga, e surgiu com o cristianismo. Mas a transformação dessa idéia acontece somente na Idade Moderna através do jusnaturalismo, e encontra a sua primeira expressão politicamente relevante nas declarações de direitos do fim do século XVIII.

O autor fala que a primazia do direito não implica de forma alguma a eliminação do dever, pois direito e dever são dois termos correlatos e não se pode afirmar um direito sem afirmar ao mesmo tempo e dever do outro de respeitá-lo. Fala também que a história do pensamento político sempre foi direcionado para dar maior destaque aos deveres do que os direitos do cidadão.

As três grandes correntes do pensamento político moderno são o liberalismo, o socialismo e o cristianismo social. Todas as correntes trabalham em prol do ser humano, mas pelo fato de cada uma delas valorizarem alguns direitos mais do que outros, devido sua fonte de inspiração doutrinaria e pelas diferentes finalidades que cada uma delas se propõem a atingir, isso se torna muito complexo, a ponto de existir dificuldades de concretização de direitos.

No pensamento liberal a liberdade e considerada um sentido negativo que contrapõem com a liberdade dos antigos e dos escritos medievais que explicava que a república livre seria independente do poder do império sendo ela popular e que seria governada pelos próprios cidadãos ou partes deles e não por um príncipe, imposto através de uma lei acessória.

Os direitos sociais afirma o texto, como forma instituição pública a favor do trabalho para os pobres inválidos que não conseguiram adquiri-lo.

Direito de Liberdade = Só pode ser garantido se for cumprido o mínimo da bem estar econômico. Para uma vida digna.

Cristianismo Social = Reconhece que nem sempre os direitos dos homens foi constante e que houve nos últimos dois séculos dificuldades e reações por partes dos católicos à difusão da declaração dos direitos dos homens.

Comportamento negativos = eram punidos quem defendessem.

Em 1891 iniciou uma mudança com Leão XIII com a encíclica "Rerum Novarum" afirma nos direitos de liberdade a força, ao direito de associações (operário em especial), se faz uma diferenciação entre democracia dos modernos e democracia dos antigos.

Direitos sociais da tradição socialista destaca-o direito ao trabalho com proteção, direito ao salário justo, direito ao descanso de proteção de mulheres e crianças, para isso é invocada a ajuda do Estado

O reconhecimento dos direitos humanos se deu por encíclicas, mensagem natalinas, e mensagens como Pio XII em 1942, e discurso de Paulo VI dirigido ao Secretário da ONU.

Em 1991 a encíclica centesimus annus, reafirma a importância do reconhecimento da Igreja ao direitos dos homens.

O 1º direito é o da vida de uma criança crescer em família unida com desenvolvimento da inteligência da liberdade da busca do conhecimento e da verdade, direito de participar do trabalho e o direito a liberdade religiosa.

Hoje o direito a vida e diferente estende à tudo, mas esse direito a vida e o direito a liberdade já foi definido anterior.

Antes os direitos do homem eram considerados naturais, mas não foram dados a ele de uma vez. Ex: - direitos políticos restritos; não era natural mulher votar;

Diferença entre o atual e o antigo em relação aos direitos é a forma de poder sobre nós e busca por novos direitos.

Antes o poder religioso foi adversário, depois o político e o poder econômico na luta pelos direitos. Hoje as ameaças á liberdade, a vida são diferentes, não só pelo poder. Os direitos da nova geração nasceram nos perigos á vida a liberdade, á segurança procedente do progresso tecnológico.

Citamos a luta pelos direitos de vida em ambiente não poluídos com movimento ecológico.

A história do direito ficou como história morta. A dominação atual (capitalista) reprime o trabalhador e a revolução tecnológica reduz os dias, encurta o tempo segundo o autor é uma idéia corrida cada vez mais rápida em direção ao fim e que a racionalidade não habita, pelo qual pregava Hegel em Berlim que a razão governa o mundo.


Referência Bibliográfica:

BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. 7 reimpressão. Trad. Carlos Nelson Coutinho. Rio de Janeiro: Campus, 1992.

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